Briga da Batata Frita: tudo o que você precisa saber sobre as repercussões jurídicas

Nunca antes fez tanto sentido a célebre frase de Machado de Assis, em Quincas Borba: “ao vencedor, as batatas”.

Madrugada de segunda-feira, pós-festa na cidade de Fortaleza-CE, e um grupo de estudantes que, até pouco tempo, dividia um mesmo lounge, resolve ir a uma hamburgueria matar a fome antes de ir para casa. Cena normal, não é mesmo?

Foi esse, entretanto, o pano de fundo da confusão que há pouco mais de dois dias viralizou nas redes sociais de todo o Brasil, em que dois grupos de jovens (não citaremos os nomes neste texto – veja, a seguir, o porquê) digladiaram-se pela propriedade de uma porção de batatas fritas e de ‘ornitorinks’ (onion rings).

A essa altura, você já deve estar mais informado acerca dessa histórica briga do que sobre os andamentos mais recentes da última fase da Operação Lava Jato (se não, corrija esse erro lendo as reportagens investigativas que foram elaboradas sobre a temática, disponíveis aqui e aqui).

Iremos nesse texto, entretanto, abordar essa temática sob outro ponto de vista: quais são as possíveis repercussões jurídicas da “briga da batata frita”?

 

1. HOUVE CRIME?

Depende.

Como todo fato histórico, a “briga da batata frita” comporta diversas versões.

Em algumas, a confusão se limitou a uma troca de provocações, seguida de um banho de limonada em uma delas (fato desagradável, mas penalmente atípico) e, por fim, uma contenda corporal entre as jovens que se limitou a puxões de cabelo, a qual poderia ser considerada, se muito, como contravenção penal de “vias de fato”.

Existem versões, entretanto, nas quais se relata o lançamento de um copo de vidro na cabeça de uma das jovens, fato que poderia ser considerado tentativa de lesão corporal, em uma de suas modalidades (leve, grave ou gravíssima).

Por fim, não se entende que as ofensas trocadas configurem crime de injúria, haja vista que, pelo fato de terem sido proferidas em uma acalorada discussão e de forma recíproca, está ausente o requisito da intenção específica de ofender a outra parte (animus injuriandi).

 

2. AS JOVENS ENVOLVIDAS TÊM DIREITO A INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MUTUAMENTE INFLIGIDOS?

Em princípio, não.

A circunstância de as agressões físicas e verbais ocorridas na “briga da batata frita” haverem ocorrido de forma recíproca, e de não ser possível precisar, ao menos por enquanto, quem iniciou as ofensas, é suficiente para afastar, nesse caso, a responsabilização civil dos envolvidos entre eles.

 

Com efeito, os Tribunais mantêm o entendimento de que, em casos de ofensas recíprocas, não há que se falar em responsabilização de quaisquer dos envolvidos, a não ser que: (I) se comprove que um dos envolvidos iniciou de forma injusta as agressões, tão somente repelidas pela outra; (II) demonstre-se que uma das partes agiu de forma desproporcional – por exemplo, veiculando ofensa exagerada ou gravosa.

Não estando claro que esses requisitos foram demonstrados, não há de se falar de indenização por danos a serem pagos entre as jovens envolvidas na “briga da batata frita”, pois ambas estavam em situação não albergada pelo direito, em mútua agressão dos direitos da personalidade das demais.

 

3. AS JOVENS ENVOLVIDAS PODEM SER RESPONSABILIZADAS PELOS DANOS SOFRIDOS PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL?

Sim.

Nos diversos relatos da confusão, há menção ao fato de que as envolvidas arremessaram, umas nas outras, cadeiras e mesas de propriedade do estabelecimento comercial.

Nesse caso, é plenamente possível a responsabilização civil das jovens, a fim de que arquem com o pagamento de eventuais prejuízos decorrentes da danificação de tais objetos.

Além disso, a atitude delas pode ter gerado publicidade negativa à empresa, e, nesse caso, seria também devida a indenização por danos morais, eis que, segundo entendimento do Judiciário brasileiro, pessoas jurídicas também podem sofrer essa espécie de prejuízo, quando têm a sua imagem pública injustamente danificada

 

4. AS EMPRESAS QUE ENTRARAM NA ONDA PUBLICITÁRIA DA “BRIGA DA BATATA FRITA” CORREM RISCOS JURÍDICOS?

Depende.

Muitas empresas aproveitaram essa salgada história (com o perdão do trocadilho) para se promoverem nas redes sociais, iniciando promoções de seus produtos e informando que, em seus estabelecimentos, não havia motivo para confusão.

Até aí, não há nada de errado.

O problema ocorre quando empresas se promovem por meio da utilização do nome – por vezes, o nome completo – e da imagem das jovens que se envolveram na confusão.

Salvo exceções específicas – como em casos nos quais há interesse jornalístico – a divulgação do nome e da imagem de alguém, sobretudo com finalidade comercial, só pode ocorrer mediante a autorização do envolvido, por se tratarem de elementos da personalidade do indivíduo.

Sendo assim, é possível que haja a responsabilização civil, através da propositura de ação de indenização por danos morais, das empresas que, aparentemente mal assessoradas juridicamente, não se limitaram a fazer publicidade inteligente com a “briga da batata frita”, associando suas marcas ao nome completo das jovens envolvidas, ou mesmo à imagem delas.

 

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