Tributação sobre crédito presumido de ICMS

As diversas obrigações fiscais e tributárias atreladas aos empresários causam um impacto significativo no setor financeiro das empresas.
É justamente em razão da expressiva carga tributária que muitos Estados oferecem incentivos fiscais. No âmbito estadual, um dos incentivos mais comuns é o chamado crédito presumido de ICMS, que impacta diretamente na redução do imposto.

Essa estratégia é utilizada pelo Estado com o objetivo de atender interesses próprios, muitas vezes até com o escopo de aumentar a arrecadação, como você verá neste artigo. Além disso, as empresas também se beneficiam por meio da redução de gastos com tributação atinente ao ICMS.

Antes de aprofundar o tema, é importante ter em mente o conceito do crédito presumido de ICMS. De forma simplista, pode-se afirmar que se trata de um crédito lançado com o objetivo de reduzir o valor a ser recolhido a título de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços. Essa redução representa uma vantagem significativa para muitas empresas; entretanto, é importante estar atento aos detalhes antes de aderir a esse tipo de sistema de vantagens.

Neste artigo, você vai conhecer um pouco mais sobre esse mecanismo de incentivo fiscal. Conhecerá os conceitos, entenderá a legislação, os cálculos, as regras de escrituração fiscal e a importância de contar com uma assessoria especializada na hora de optar por adotá-lo ou não. Acompanhe!

O que é o crédito presumido de ICMS

O crédito presumido é um mecanismo utilizado pelos Estados brasileiros com o objetivo de reduzir a carga tributária incidente nas operações praticadas que envolvam a circulação de mercadorias e serviços.

É uma espécie de “presunção de crédito” de ICMS sobre valores apurados com base nas operações realizadas pelo contribuinte/empresa. Isso significa que não se trata de um crédito oriundo da entrada de uma mercadoria que sofre tributação pelo ICMS, mas sim de uma hipótese de existência de crédito.

Esse benefício fiscal traz vantagens tanto para as empresas quanto para os Estados. As primeiras se beneficiam com a redução da carga tributária e a possibilidade de investir esses valores em estratégias para o crescimento do negócio. Já os segundos, ao oferecerem incentivos fiscais interessantes, atraem empresas para o seu território, garantindo um aumento de arrecadação por meio da cobrança de outros tributos.

Muitos empresários desconhecem essa estratégia utilizada pelos Estados e acabam aderindo aos benefícios fiscais do ICMS sem conhecer as obrigações acessórias que podem estar atrelados a eles. Por isso, é imprescindível estar atento à legislação e avaliar as vantagens e as desvantagens na adesão a qualquer benefício fiscal.

O crédito presumido na prática

Antes de abordar as especificidades relacionadas ao tema, é pertinente mencionar que as regras relativas a este benefício fiscal variam de um Estado para outro. Isso porque é de competência estadual a elaboração das leis que regem a tributação no âmbito do ICMS.

Dessa forma, abordaremos o assunto de forma ampla, sem entrar nas normativas específicas de cada Estado.

Sendo assim, ultrapassados os conceitos básicos, vamos nos ater às regras gerais relacionadas ao tema. Quando se fala em crédito presumido do ICMS, o empresário deve ter em mente que esse tipo de vantagem é concedido de maneira facultativa, e isso significa que a regra geral sempre será a aplicação do sistema normal de incidência de ICMS.

Assim, a opção pelo sistema de crédito presumido é facultativa ao contribuinte do ICMS, o que pode parecer uma informação pouco relevante sob uma primeira análise, mas que faz toda diferença quando se parte do pressuposto de um planejamento estratégico financeiro anterior.

Uma empresa que deseja optar pelo crédito presumido deve avaliar as vantagens e as desvantagens do benefício, realizando um estudo anterior acompanhado por um advogado tributarista e um contador. Esses profissionais têm condições de orientar acerca de quais são os melhores procedimentos a serem adotados por sua empresa, dentro de suas especificidades e da legislação vigente naquele momento.

Em alguns casos, a ocorrência de redução do ICMS representa também a ampliação de obrigações acessórias. Esse aumento em outras obrigações pode tornar desvantajosa a adesão ao benefício. Por isso, o empresário deve estar atento e contar com o apoio de uma equipe de profissionais especializados para essa análise.

Outra questão importante, e que deve passar por uma avaliação criteriosa, diz respeito à opção pelo crédito presumido e consequente renúncia a quaisquer outros benefícios fiscais que possam estar sendo ofertados, ou até mesmo aproveitados na prática. Alguns Estados impõem tal regra, de maneira que é válido realizar um bom planejamento tributário e mapear as regras impostas pela legislação do seu Estado.

Cálculo do crédito presumido de ICMS

Superadas as dúvidas sobre a vantagem ou não na tributação sobre o crédito presumido do ICMS, chega o momento de realizar os cálculos que trarão as informações numéricas exatas sobre a concessão do crédito.

De forma geral, o crédito presumido do ICMS pode ser concedido por meio de um percentual fixo ou por meio da carga tributária. Essas modalidades são oferecidas de acordo com as regras de cada Estado, por isso é importante estar atento à lei que rege o seu.

A análise da modalidade enseja a necessidade de estudar os dispositivos legais que concedem o crédito.

No âmbito do percentual fixo, o contribuinte deverá aplicar o definido em lei sobre o valor total da prestação ou operação.

Na modalidade carga tributária, todavia, é necessário realizar um cálculo específico para identificar o valor do benefício fiscal.

Escrituração fiscal

Outro aspecto importante do crédito presumido de ICMS é a etapa de escrituração. Como é sabido, as regras relativas à escrituração devem ser seguidas com rigidez, a fim de evitar qualquer tipo de problema junto ao Fisco.

Por isso, as informações sobre o crédito devem ser lançadas no Livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro de “crédito do imposto”, com o referenciamento da norma legal que o concedeu.

Nos casos em que a empresa é obrigada a apresentar a escrituração por meio do sistema SPED, o valor deve ser lançado no campo de apuração do ICMS/ajuste-benefício.

A escrituração fiscal é a etapa final do processo de aplicação do crédito presumido de ICMS, que deve ser objeto constante de análise e avaliação, de forma que sempre represente uma vantagem para a empresa, evitando, assim, o risco de impor obrigações acessórias desvantajosas ao negócio.

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