Entenda as principais diferenças entre o auxílio doença e o auxílio acidente!

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16/05/2017

Muitas dúvidas e confusões surgem aos empregadores quando o assunto são os direitos trabalhistas e previdenciários de seus empregados. Neste sentido, é preciso redobrar a atenção para que nenhuma parte saia prejudicada. Garantir o bem estar de seus empregados é um dever do empregador que deve sempre buscar se informar a respeito de suas obrigações. No post de hoje, esclareceremos as principais questões referentes ao auxílio doença e ao auxílio acidente, diferenciando esses dois benefícios e cuidando para tirar todas as suas dúvidas sobre eles. Acompanhe a leitura e confira!

 

O que é auxílio doença?

 

O auxílio doença é um benefício concedido pelo  INSS aos seus segurados que adoecerem ou sofrerem algum acidente e ficarem temporariamente incapacitados para o trabalho. Salvo algumas exceções, o benefício poderá ser requerido pelo empregado junto ao INSS quando o afastamento do trabalho for superior a 15 dias corridos ou intercalados por um período de 60 dias.

 

O auxílio doença poderá ser de dois tipos:

 

Auxílio Doença Previdenciário

 

É devido ao segurado que tiver contraído doença sem nexo causal com o trabalho. Ou seja, tratar-se de alguma doença sem relação com as funções exercidas no trabalho. Para ter direito ao benefício, é necessário que o empregado tenha trabalhado por um período mínimo de 12 meses: é o chamado período de carência.

 

Além disso, não há estabilidade garantida ao trabalhador após a volta ao trabalho  e o empregador não é obrigado a depositar o FGTS durante o período de afastamento.

 

Auxílio Doença Acidentário

 

Já o Auxílio Doença Acidentário, como o nome já diz, é pago aos segurados que sofrerem acidentes do trabalho ou forem acometidos por doenças ocupacionais, que também são interpretadas como acidentes de trabalho.

 

Ao contrário do auxílio previdenciário, não há período de carência. O auxílio poderá ser pago a qualquer momento ao trabalhador. Outras diferenças dizem respeito à estabilidade no emprego que é garantida por até 12 meses após o retorno do empregado ao trabalho e a obrigatoriedade do empregador depositar o FGTS durante o período de afastamento do segurado.

 

O que é auxílio acidente?

 

O auxílio acidente é um benefício que tem como objetivo indenizar o segurado quando, após a alta do auxílio doença acidentário, for constatado que o mesmo ficou com sequelas permanentes de lesões decorrentes de acidente (de qualquer natureza) das quais resultaram em redução da capacidade para o exercício do trabalho que habitualmente exercia.

 

O auxílio acidente é iniciado no dia seguinte ao do término do auxílio doença. Por ser de caráter indenizatório, poderá ser cumulado com o salário ou qualquer outro benefício que não seja a aposentadoria.

 

O INSS deve conceder o auxílio acidente espontaneamente quando o segurado apresentar os requisitos que lhe dão este direito. Mas, infelizmente, na prática não é isso o que ocorre. Geralmente é necessário que o segurado ingresse com uma ação judicial requerendo o benefício.

 

Quais são as diferenças entre auxílio doença e auxílio acidente?

 

De modo a esclarecer as dúvidas referentes a esses benefícios, pontuaremos todas as suas diferenças. Confira:

 

Quem tem direito a receber os auxílios doença e acidente?

 

Os dois benefícios que mais são confundidos no tocante a quem tem o direito de recebê-los são o auxílio doença acidentário e o auxílio acidente. O auxílio doença acidentário é devido para todo segurado que sofreu acidente de trabalho ou contraiu doença ocupacional e ficou completamente incapacitado para trabalhar por um período de tempo. Neste caso, o segurado ficará afastado de suas atividades laborativas enquanto estiver recebendo o benefício.

 

Já o auxílio acidente é devido na seguinte situação: o mesmo segurado que recebeu o auxílio doença acidentário não consegue se recuperar totalmente da doença ou acidente de trabalho e fica com sequelas que lhe reduzem a capacidade de trabalhar. Neste caso, ao contrário do primeiro, ele continuará trabalhando, mas com a capacidade reduzida. Dessa forma, antes de receber o auxílio acidente, é necessário que o segurado tenha recebido o auxílio doença acidentário e que este benefício já tenha cessado.

 

Qual é o prazo de carência dos benefícios?

 

O prazo de carência do auxílio doença previdenciário é de 12 contribuições mensais. Por outro lado, não há prazo de carência exigido para o auxílio doença acidentário e para o auxílio acidente. Basta que a doença ocupacional ou acidente de trabalho e a redução total ou parcial da capacidade laborativa tenham sido caracterizados e comprovados por perícia médica do INSS para que o segurado tenha o direito de recebê-los.

 

A partir de quando o segurado receberá os auxílios?

 

O auxílio doença deverá começar a ser pago:

 

  • No 16º dia de afastamento do segurado empregado urbano ou rural (os 15 primeiros dias deverão ser pagos pelo empregador);

 

  • No momento em que os segurados empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, facultativo ou segurado especial se incapacitarem.

 

O auxílio acidente tem início:

 

  • No dia seguinte ao da cessação do auxílio doença acidentário e comprovação de que a capacidade laborativa do segurado foi reduzida.

 

Qual é o valor dos benefícios?

 

O cálculo do valor do auxílio doença é feito através de uma média aritmética simples referente aos últimos 12 salários do segurado levando em conta todas as remunerações variáveis, como, por exemplo, as horas extras. Caso o segurado tenha contribuído por um período inferior a 12 meses, o cálculo será feito com base no tempo de contribuição. O auxílio doença jamais poderá ser menor do que o salário mínimo.

 

Já o auxílio acidente corresponde a metade do salário que originou o auxílio doença do segurado. Por ser um benefício de caráter indenizatório e não substituir o salário do segurado, poderá ser inferior ao salário mínimo.

 

Quando os auxílios doença e acidente deixarão de ser pagos?

 

O auxílio doença deixará de ser pago:

 

  • Quando o segurado se recuperar da doença e voltar ao trabalho;

 

  • Quando o benefício for transformado em aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente.

 

De acordo com a legislação vigente, o auxílio acidente só cessará quando o segurado se aposentar. Neste caso, o benefício deverá ser pago até a véspera de qualquer aposentadoria e não poderá ser cumulado com a mesma.

 

Conseguimos tirar as suas dúvidas sobre o auxílio doença e acidente? Restou alguma questão? Deixe nos comentários: será um prazer ajudá-lo!

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