Saiba qual a importância da advocacia preventiva para sua empresa

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03/11/2017

A advocacia preventiva num país como o Brasil, que é campeão de ações trabalhistas, onde o crédito é caro e existe excesso de burocracia, torna-se indispensável.

E isso tanto para negócios em fase de desenvolvimento quanto para aqueles que já passaram pela fase inicial e estão vislumbrando oportunidades de expansão.

 

Investimentos que são feitos a título de prevenção na área jurídica das organizações são muito valiosos, na medida em que impedem surpresas indesejadas no caminho do empreendedor e protegem as corporações no tocante a assuntos das esferas trabalhista, tributária, contratual etc.

 

Continue a leitura deste post, veja alguns benefícios e compreenda o quão importante é a advocacia trabalhista no contexto das empresas brasileiras na atualidade.

1. Adequação à nova legislação trabalhista

Após a possível aprovação da Reforma Trabalhista, prevista para o segundo semestre deste ano, ocorrerão mudanças significativas na legislação que regula o trabalho formal no Brasil. Nesse contexto, todas as empresas que aqui operam precisarão, obrigatoriamente, se adequar aos termos do novo conjunto de leis.

 

Nessa conjuntura, se destaca a advocacia preventiva. Como assinala o próprio termo, ela prevê eventuais situações no campo jurídico nas quais a organização possa ser beneficiada ou mesmo penalizada e, então, provê subsídios legais e específicos para cada tratativa.

 

Assim, empresas de vanguarda saem na frente da concorrência porque não são abordadas repentinamente por mudanças na legislação. De forma antecipada, elas obtêm informações personalizadas e preparam o terreno de negócios para que ele permaneça sempre competitivo e lucrativo.

 

2. Redução de custos com honorários advocatícios

 

Organizações que se preocupam com o aspecto jurídico de seu negócio apenas quando são acionadas judicialmente tendem a investir mais recursos financeiros de que se dispusessem de uma assessoria jurídica mensal, por exemplo.

 

Em uma situação de urgência, na qual a organização necessite de apoio judicial imediato, ela desembolsará recursos que muitas vezes sequer foram provisionados em seu fluxo de caixa. Isso aumenta o risco financeiro de suas operações no mercado.

 

Notadamente, a advocacia preventiva ganha força nesse contexto, visto que as empresas que optam pela prevenção jurídica despendem de investimentos mensais muito inferiores àqueles que seriam despendidos subitamente numa emergência.

 

3. Menor risco de processos trabalhistas

 

A atual legislação trabalhista do Brasil permite que um ex-funcionário, mesmo após concordar com os termos rescisórios, assinando a rescisão do contrato de trabalho, abra posteriormente um processo trabalhista contra a antiga instituição questionando seus procedimentos.

 

Situações desse tipo são muito comuns no mercado de trabalho brasileiro. O ônus oriundo desses processos traz sérios danos às empresas, sobretudo em períodos de baixa atividade econômica, retração na produção e nas vendas.

 

Muitos empreendedores, em momentos como esse, são obrigados a recorrer a empréstimos junto a instituições financeiras ou até mesmo dispor de bens do empreendimento para honrar o compromisso legal referente a indenizações.

 

Nesse cenário, a advocacia preventiva blinda as organizações contra tais eventualidades, na medida em que influencia a adoção de procedimentos de segurança jurídica no dia a dia, em ritmo de evolução. Isso diminui as chances de existirem lacunas que possam redundar em futuras ações trabalhistas.

 

4. Coerência na elaboração de contratos

 

As cláusulas que compõem cada contrato de negócios representam os termos que serão observados pelas partes envolvidas durante o período de vigência do instrumento legal. Portanto, cometer erros na redação ou na interpretação, ou mesmo deixar de inserir observações relevantes em cláusulas contratuais, pode trazer toda sorte de prejuízos às empresas.

 

Por isso, as organizações que contam com assessoria jurídica preventiva estão protegidas. Elas dispõem de profissionais do direito preparados e dotados de experiência no âmbito jurídico, capazes de oferecer plena segurança nos contratos que seus clientes redigem ou simplesmente assinam.

 

5. Assessoria na gestão de demandas trabalhistas cotidianas

 

Admitir, promover, demitir e penalizar são procedimentos comuns no dia a dia de instituições de qualquer porte. Tais demandas muitas vezes surgem inesperadamente e exigem atenção especial por parte da liderança das organizações.

 

Elaboração de documentos, reunião de provas, preenchimento de formulários e outros inúmeros rigores são, em muitos casos, imprescindíveis para que as demandas trabalhistas não se tornem posteriormente demandas judiciais. Essas situações podem trazer danos a ambas as partes, isto é, às empresas e aos ex-colaboradores.

 

Sendo assim, os principais procedimentos referentes à relação trabalhador – empresa devem ser endossados por uma assessoria jurídica. Isso faz com que não exista omissão quanto aos direitos dos colaboradores e nem qualquer procedimento lesivo às cláusulas do contrato de trabalho.

 

6. Eficiência nas estratégias de marketing

 

Além de contemplar peculiaridades trabalhistas, que envolvem colaboradores, ex-colaboradores, parceiros e outros stakeholders, a advocacia preventiva também se destaca no fortalecimento da competitividade das empresas no mercado.

 

Durante a elaboração da estratégia de marketing, por exemplo, nem sempre são previstos todos os possíveis impactos das campanhas. Por isso, empreendimentos podem ficar expostos a riscos de possíveis processos judiciais, movidos por clientes, concorrentes ou órgãos que regulam o mercado.

 

Erros dessa natureza tornam instituições sérias alvo de multas elevadas ou de sansões rigorosas que contribuem, negativamente, tanto para reduzir sua reputação no ambiente de negócios quanto para atrapalhar seu fluxo financeiro anual.

 

Para precaver-se de situações como essas, é imprescindível que as ações de marketing mais ousadas das empresas sejam preventivamente avalizadas por advogados experientes. Esses, por sua vez, são capazes de identificar eventuais brechas nas campanhas e assim propor as devidas soluções em tempo.

 

7. Maior segurança tributária

 

No Brasil, a carga tributária imposta às organizações compreende várias alíquotas, sendo que algumas podem ser compensadas posteriormente, por exemplo, por meio de leis de incentivo fiscal aplicadas em benefício das corporações.

 

Além disso, as empresas que fazem negócio fora do país carecem de uma proteção extra, precisam de assessoria na leitura de documentos, na interpretação de contratos, na emissão de certidões, na adesão de certificados etc.

 

Atuar em meio à complexidade das legislações tributárias dentro e fora do país sem auxílio jurídico preventivo pode trazer danos irreversíveis a qualquer negócio. A advocacia preventiva, nesse sentido, assegura a tranquilidade ao empreendedor e a perenidade dos negócios no mercado.

 

Então, como se pode constatar, são inúmeros os benefícios da advocacia preventiva para as empresas. Num ambiente competitivo como o atual, é imprescindível que organizações comprometidas com o crescimento e o desenvolvimento sadio de suas operações disponham de apoio jurídico profissional e constante.

 

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