Veja como calcular rescisão de trabalho dos colaboradores

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Leitura de 7 min

Muitas dúvidas surgem aos empresários e aos gestores de negócio quando demitem algum colaborador e precisam calcular a rescisão de trabalho. Afinal, são muitos detalhes, e se este cálculo não for feito de forma correta, o empreendedor poderá ter sérios prejuízos em eventuais reclamações trabalhistas na Justiça.

Preparamos o post de hoje de modo a desmistificar as rescisões de trabalho e dar uma luz de como o cálculo rescisório é feito. Apontaremos quais são os tipos de rescisão e direitos trabalhistas devidos ao empregado e detalharemos um exemplo prático de como calcular a rescisão do contrato de trabalho

Quais são os tipos de rescisão de trabalho?

Rescindir um contrato de trabalho significa romper o vínculo empregatício por iniciativa de uma das partes, empregado ou empregador. É fundamental que o empresário compreenda as diferenças entre os tipos de rescisão trabalhista para que não cometa erros em seu cálculo. Isso porque, cada modalidade de rescisão terá um efeito nas verbas rescisórias que o trabalhador receberá.

Vejamos os principais tipos de rescisão de trabalho:

Dispensa sem justa causa

Ocorre quando o empregador decide desligar o trabalhador da empresa por mera liberalidade. Ou seja, o colaborador não deu nenhum motivo justo para que a dispensa ocorresse. Essa é a modalidade de ruptura é a que o trabalhador receberá maior valor a título de verbas rescisórias.

Dispensa por justa causa

Na dispensa por justa causa, o fim do contrato de trabalho é provocado em função da má conduta e de faltas graves cometidas pelo empregado, ocasionando a perda de grande parte dos benefícios que receberia na dispensa sem justa causa.

Rescisão indireta

Já na rescisão indireta, ao contrário da dispensa por justa causa, a falta grave é cometida pelo empresário que, por exemplo, exige do colaborador serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato, ou mesmo deixar de cumprir quaisquer das obrigações do relação de trabalho.

Neste caso, o empregado receberá todos os direitos como se a dispensa tivesse ocorrido sem justa causa.

Pedido de demissão

A iniciativa de romper o vínculo empregatício parte do colaborador, o que deverá, por precaução do empresário, ser apresentado de forma escrita. Neste caso, ao contrário da dispensa sem justa causa, o colaborador será o responsável pelo pagamento do aviso prévio, através da continuidade da prestação de serviço pelo prazo de 30 dias, ou abatendo-se o valor do salário nas verbas rescisórias.

Nessa situação o colaborador também perde o direito à multa de 40% sobre o FGTS a que faria jus caso o empregador o dispensasse sem justa causa.

Quais são os direitos dos trabalhadores dispensados?

Agora que você já acompanhou os tipos de rescisão de trabalho, passaremos à análise dos direitos trabalhistas que o colaborador receberá em cada tipo de dispensa. Confira:

Direitos trabalhistas que o funcionário receberá em qualquer situação

Saldo de salário

Corresponde à remuneração do trabalhador pelos dias que efetivamente trabalhou no mês da rescisão. É o salário proporcional aos dias trabalhados, acrescido de horas extras e adicionais.

Férias vencidas e férias proporcionais

O colaborador tem direito a 30 dias de férias a cada ano trabalhado. Este período de 1 ano é chamado de período aquisitivo. Após cada período aquisitivo, o trabalhador terá direito a férias vencidas.

Já as férias proporcionais são contadas quando o período aquisitivo ainda não está completo. O empregador deverá pagar ao funcionário os meses proporcionais trabalhados naquele período aquisitivo.

Vale ressaltar que nas situações em que o empregado trabalhar apenas por alguns dias do mês, este período apenas contará como mês completo para cômputo das férias caso ultrapasse 15 dias, de forma que, se inferior, esse dias não contarão para fins de férias.

A contagem das férias é sempre feita considerando a data de admissão do empregado e seu pagamento sempre corresponderá ao salário bruto mensal acrescido de 1/3.

Na dispensa por justa causa, o empregado terá direito a receber férias vencidas, perdendo, no entanto, as férias proporcionais por completo.

Décimo terceiro proporcional

Como o décimo terceiro deve ser pago ao final de cada ano, por ocasião da rescisão, o empregador deverá acertar os meses que o colaborador trabalhou no ano. Quando o mês não for trabalhado de forma integral o que deve ser analisado é quantos dias o colaborador trabalhou no mês do desligamento. Para cada 15 dias ou mais trabalhados será considerado como um mês completo.

Na dispensa por justa causa, o empregado não terá direito a receber o décimo terceiro proporcional.

Verbas rescisórias da dispensa sem justa causa e rescisão indireta

Além dos direitos acima, o trabalhador receberá nessas situações:

Aviso prévio

É a comunicação feita pelo empregador ao trabalhador avisando que este será dispensado. Quando o colaborador pede demissão, também deverá comunicar o seu desligamento ao empresário com 30 dias de antecedência, ocasião na qual cumprirá o período desenvolvendo suas atividades ou indenizará com o valor equivalente ao salário.

O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado — nos dois casos, o empregado receberá todos os seus vencimentos relativos a 1 mês de trabalho. Quando o funcionário trabalha no aviso prévio, este terá direito à redução de 2 horas diárias de seu horário normal de trabalho ou redução do período de trabalho por 7 dias corridos, o que será opção do empregado.

Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e multa de 40%

Todo mês a empresa deposita o valor referente ao FGTS para cada colaborador. Na rescisão de trabalho sem justa causa, o funcionário poderá sacar este valor. Além dos depósitos mensais, a empresa deverá pagar 40% do valor total a título de multa por ter demitido o funcionário sem justa causa.

Nos contratos de trabalho rompido por pedido de demissão, o empresário não deverá efetuar o pagamento da multa de 40%, nem o empregado poderá sacar qualquer valor de FGTS.

Como calcular rescisão de trabalho?

Confira um exemplo prático de como calcular rescisão de trabalho de uma dispensa sem justa causa de um colaborador com o seguinte padrão salarial:

  • Recebe um salário de R$ 1.200;
  • Não faz jus a adicionais ou horas extras.

Saldo de salário

  • Salário (R$1.200) / 30 dias = R$ 40 (Salário do dia)
  • R$ 40 x 28 (nº de dias trabalhados no mês da rescisão)  = R$ 1.120 (Saldo de salário)

Férias vencidas

  • Salário (R$ 1.200) + 1/3 de R$ 1.200 (R$ 400) = R$ 1.600 (Férias vencidas)

Férias proporcionais

  • Salário (R$ 1.200) / 12 = R$ 100 (Valor mensal)
  • R$ 100 x 6 (nº de meses trabalhados do período aquisitivo) = R$ 600
  • R$ 600 + 1/3 de R$ 600 (R$ 200) = R$ 800 (Férias proporcionais)

Décimo terceiro proporcional

Salário (R$ 1.200) / 12 = R$ 100 (Valor mensal)

  • R$ 100 x 5 (nº de meses trabalhados no ano) = R$ 500 (Décimo terceiro proporcional)

Aviso Prévio

  • É igual ao valor do salário de 1 mês, portanto, R$ 1.200.

Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e multa de 40%

O valor da contribuição mensal de FGTS equivale a 8% da remuneração do empregado. Considerando que o salário do colaborador é R$ 1.200, o recolhimento mensal deverá ser:

  • R$ 1.200 (salário) x 8% = R$ 96

Suponhamos que o empresário havia depositado R$ 960 de FGTS para o empregado até a data da rescisão. Portanto, o colaborador receberá:

  • R$ 960 (Saldo do FGTS) + 40% de R$ 960 (R$ 384) = R$ 1.344

Valor total da rescisão

  • Saldo de salário: R$ 1.120
  • Férias vencidas: R$ 1.600
  • Férias proporcionais: R$ 800
  • Décimo terceiro proporcional: R$ 500
  • Aviso prévio: R$ 1.200
  • Saldo do FGTS e multa de 40%: R$ 1.344
  • TOTAL: R$ 6.564

O pagamento das verbas rescisórias deverá ser feito até o primeiro dias útil imediato ao fim do contrato de trabalho quando o aviso prévio for trabalhado ou até o décimo dia contado da notificação da dispensa quando a interrupção das atividades ocorrerem imediatamente após a informação, sem cumprimento de aviso prévio.

Em linhas gerais, esperamos ter esclarecido como calcular uma rescisão de trabalho. Entretanto, é sempre relevante destacar que este cálculo é de alta complexidade e deve ser feito por um especialista.

Na prática, o cálculo envolve muitos outros valores variáveis e incidência de INSS e IRPF, por isso, não deixe de procurar a assessoria adequada e se certificar que tudo será feito de maneira acurada.

126 comentários em “Veja como calcular rescisão de trabalho dos colaboradores”

    1. Pedi demissão e não era registrado trabalhei 1ano e 10 meses e 6 dias em 2018 ganhava 1.700 reais a partir de janeiro de 2019 passei a ganhar 1.800 reais a patroa não recolhia FGTS meu início foi 39/01/2018 e término dia 6/11/2019 tenho algum direito a receber ???

  1. Olá, Trabalho a 6 meses de carteira assinada em um mercado, tem o salario base de 1152 , mas a gente cumpri um horario de 12 horas diarias 6 dia por semana sendo calculado como hora extra e adicionada no salario como é hora extra habitual tem que ser calculada o salario com o valor das horas extras ne? para dispensa sem justa causa

  2. Minha filha trabalhou 8 dias sem registro.O salário é de 800 reais mensais.
    Ela trabalhava de segunda a sábado. Qual a forma correta de calcular os dias a receber?
    800 reais÷ 30dias × 8dias? Ou 800÷ 26(dias úteis sem o domingo)×8dias trabalhado s?

    1. Olá, Valdirene. Tudo bem?
      Recomendamos procurar um advogado da sua região para sanar as dúvidas e verificar a possibilidade de ajuizar reclamação trabalhista.

  3. matheus de souza silva

    ola boa noite me chamo Matheus trabalho numa empresa de saúde.gostaria de saber se eu pega minha conta quanto eu receberia tenho 3 anos e 4meses de empresa meu salario de carteira e 1060 mas recebo liquido 1300 reais. trabalho na escala de plantões tiro 12 plantões durante um mes

  4. Boa tarde, no meu caso recebo comissão variável. Como seria feita a conta? A empresa teria que pegar uma média salarial dos últimos 12 meses? Obrigado

    1. Olá, Marcony. Tudo bem?
      Cada verba salarial tem uma média a ser considerada. As vezes são os últimos 12 meses, as vezes é a média do ano em que ocorreu a dispensa.

  5. Thais Ribeiro de Freitas

    E no caso do trabalhador receber adicional de insalubridade e fazer horas extras, como ficaria os cálculos? Vc sabe como fazer o cálculo dos reflexos?

    1. Olá, Thais. Tudo bem?
      Antes de tudo, é importante destacar para a prorrogação da jornada insalubre, à exceção da escala 12×36, é necessária licença prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho.
      Dito isso, a súmula 139 do Tribunal Superior do Trabalho determina que o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais, ou seja, também deve incidir no cálculo das horas extras.
      A base de cálculo da hora extra é o resultado da soma do salário contratual e o adicional de insalubridade.

      1. Olá, Jéssica. Tudo bem?
        O cálculo dependerá se você pediu demissão ou foi demitida com justa causa ou sem justa causa.
        Se você tiver sido demitido sem justa causa,você terá direito a saldo de salário, férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13º proporcional, aviso prévio, saque do FGTS, multa (40% sobre o FGTS) e seguro desemprego.

    1. Olá, Jaqueline. Tudo bem?
      Recomendamos que busque um advogado, a fim de ajuizar uma Reclamação Trabalhista, pedindo o correto pagamento das verbas rescisórias.

  6. estou super desmotivado na empresa em que estou trabalhando, eles nao estão me dando nenhuma chance de mudar para outro setor, sendo que chegaram novatos com menos de dois meses foram trocados de setor para outro melhor, eles alegam que o resultado deles eram melhores, mas na empresa sempre é avaliado os 3 últimos meses. os melhores horário sempre são dados para novatos que estão entrando, deixando de lado os funcionários mas antigos, é uma empresa de call center, por qualquer erro estão aplicando advertência escrita, já pedi para ele me demitir, porém eles não querem e dizem que se eu quiser sair eu tenho que pedir. como faço pois estou muito desmotivado não aguento mais nem olhar para esse pessoal, eles já me deram dua advertências, sinto que estão querendo me tirar por justa causa para não me pagar os direitos que tenho, estou me sentindo perseguido, como faço para sair dessa situação? pode me dar uma alguma informação de como proceder nessa situação.
    meu email: victorsoaresvs89@gmail.com

  7. trabalhei em uma empresa durante 2 anos e 1 mês porém não recebi férias nem décimo terceiro e nem foi depositado FGTS e nem INSS e não recebi aviso prévio. o que devo fazer?

    1. Olá, Fátima. Tudo bem?
      Recomendamos que busque auxílio de um advogado, a fim de ajuizar uma ação chamada “reclamação trabalhista”. Por meio dela, a senhora poderá pedir que o magistrado condene o seu empregador a efetuar o pagamento das verbas descritas no seu relato.

    2. Samilli dos Santos Monteiro

      Olá Boa tarde, tenho uma atividade para responder… mais não sei como calcular o termo de rescisão do contrato de trabalho… pois não deu tempo do professor explicar… A remuneração p/fins rescisórias é de 1330,00 a data de admissão é 01/11/2009 , data do aviso prévio é 18/09/2012 data de afastamento é 18/10/2012…queria muito q me ajudassem com um exemplo…

      1. Olá, Samilli. Tudo bem?
        Para realizar o cálculo das verbas rescisórias, é necessário saber o que motivou a rescisão: foi por justa causa? Foi pedido de demissão? A depender do caso, algumas verbas incidem e outras não.

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