Direito Administrativo

O escritório atua na proteção dos interesses de pessoas físicas e jurídicas ante as três esferas da Administração Pública: União, Estados e Municípios, assim como suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; assessora ainda Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e demais entidades vinculadas à Administração, bem como presta assistência a servidores e empregados públicos, principalmente no que concerne a:

  • Representação em processos administrativos, por meio de defesas, reclamações, impugnações, consultas e recursos;
  • Auxílio completo na participação de Licitações, incluindo a fiscalização da regularidade do procedimento;
  • Confecção e exame de Editais de Licitação;
  • Elaboração, análise e revisão de Contratos Administrativos;
  • Concessões e Permissões e Parcerias Público-Privadas – PPPs;
  • Assessoramento de entidades do Terceiro Setor, como Organizações Sociais e OSCIPs, em Regimes de Parceria com a Administração, como nos Contratos de Gestão e nos Convênios Administrativos;
  • Atuação perante todos Agentes Públicos, inclusive Agências Reguladoras;
  • Obtenção de licenças perante órgãos da Administração;
  • Assessoria na prestação de Serviços Públicos;
  • Prestação de consultoria na forma de pareceres e respostas nos mais variados temas de Direito Administrativo.
  • Assessoria na prestação de Serviços Públicos;
  • Prestação de consultoria na forma de pareceres e respostas nos mais variados temas de Direito Administrativo.

Destaca-se ainda pelo trabalho realizado no contencioso de matérias administrativas, perante o Judiciário pátrio, através de instrumentos como o mandado de segurança, habeas data, ações ordinárias, cautelares, populares, civis públicas e de improbidade administrativa.

 

 

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