Dia: 25 de setembro de 2013

Proposta de Emenda Constitucional 18 segue em negociação para Câmara

Senadores aprovaram a PEC 18/13, a qual determina a perda imediata do mandato de parlamentares condenados em sentença definitiva, improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. A regra vale para penas superiores a quatro anos. A PEC 18/13 tornou-se o centro das atenções depois que a Câmara decidiu manter o cargo do deputado Natan …

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STJ nega concessão de pensão por morte

O Superior Tribunal de Justiça negou concessão de pensão por morte durante a análise de dois casos. Em julgamento, foi determinado que o filho maior que 21 anos não tem direito ao benefício, mesmo que ainda esteja cursando ensino superior. Em um segundo caso, deliberou-se que não é admitido o recolhimento de contribuições previdenciárias com …

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