Dia: 26 de agosto de 2015

Mantida decisão que impede CEF de terceirizar serviço jurídico em Alagoas

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que a condenou a se abster de celebrar novos contratos de prestação de serviço de advocacia e a nomear os aprovados em concurso público para cadastro de reserva para o cargo de advogado júnior. A Turma afastou a …

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7 coisas que você precisa saber sobre os direitos da empregada gestante

A legislação brasileira garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, mesmo que seja caso de contrato de experiência. De acordo com o artigo 10, da Constituição Federal, a empregada possui também estabilidade até cinco meses após o parto. Você passa por essa situação? Então, confira sete coisas que você precisa saber …

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