O que é Direito Tributário?

Direito Tributário é o conjunto de leis que regulam a arrecadação de tributos, como taxas e impostos, assim como a fiscalização dessa prática, regulando as relações jurídicas estabelecidas entre Estado e contribuinte. Essa ciência também cuida das normas relacionadas à arrecadação dos tributos, análise da

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E as ofensas nas redes sociais?

Você sabia que compartilhar ofensas em mídias sociais configuram como danos morais perante a lei? Toda manifestação de pensamento é livre, contudo, a violação do direito à honra vai de encontro com o 5º artigo da Constituição Federal. Sites de relacionamento, como o facebook, viraram

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Aplicativo Lulu recebe sua primeira ação na Justiça

Um estudante de Direito abriu uma ação na Justiça contra o aplicativo Lulu, no qual mulheres classificam e dão notas aos homens. No documento, o acadêmico pede por danos morais, além da exclusão do perfil na plataforma. A indenização pedida pelo estudante é de R$27

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Novo Site CHC Adovacia

O novo site da Carlos Henrique Cruz Advocacia está no ar! Muito mais dinâmico e com muito mais conteúdo pra você. Há 27 anos estamos no mercado, trabalhando com prestígio e credibilidade, então, nada mais justo que ter um site completo para que todos conheçam

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Dra. Patrícia Moura participou da gravação do “O Estado TV”

Nesta quarta-feira, 23/10, a advogada do escritório Carlos Henrique Cruz, Dra. Patrícia Moura, especialista em Direito do Consumidor, participou da gravação do “O Estado TV”, canal de notícias online. Na ocasião, a advogada conversou sobre a Lei Geral da Copa e os direitos do consumidor

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Denis Eduardo Pontes participou do programa Matina da TV União

Nesta terça feira, 22/10, o advogado do escritório Carlos Henrique Cruz Dr. Denis Eduardo Pontes, especialista em Direito do Trabalho, participou do programa Matina, da TV União. Ele conversou sobre os direitos do trabalhador que precisa se afastar do trabalho por motivos de saúde. Atestado

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Convênio – Emaús Amor e Justiça

O escritório Carlos Henrique Cruz Advocacia firmou parceria com o Movimento Emaús – Amor e Justiça para a prestação de assessoria jurídica. A assessoria será Pró-bono, ou seja, sem ônus para o instituto. O movimento Emaús está presente em mais de 40 países, e o

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