Indenização por danos materiais pela não incorporação dos anuênios à aposentadoria dos empregados do Banco do Brasil

Os empregados do Banco do Brasil que requereram judicialmente o reconhecimento de seu direito ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da supressão de anuênios, podem pleitear a indenização por danos materiais pela não incorporação dos anuênios à aposentadoria. Isso pois, a partir do momento que são reconhecidas as diferenças salariais do pagamento incorreto dos anuênios,

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Decreto 10.240/2020: entenda tudo sobre a regulamentação da logística reversa de produtos eletroeletrônicos.

Conforme aponta relatório do The Global E-waste Monitor 2020, apenas em 2019, aproximadamente 53,6 milhões de toneladas de aparelhos eletroeletrônicos foram descartados, revelando um crescimento de 21% em comparação aos 5 anos anteriores. Desses materiais, apenas 17,4% foram reciclados, tornando-se novamente matéria-prima para outros produtos.

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NR-33: regulamentação do trabalho em espaços confinados

O que você vai encontrar neste artigo:1 DEFINIÇÕES BÁSICAS DA NR-332  A PERMISSÃO DE ENTRADA DE TRABALHO (PET)3 RESPONSABILIDADES DO EMPREGADOR SEGUNDO A NR-333.1 Indicar formalmente o responsável técnico pelo cumprimento da norma3.2 Identificar os espaços confinados existentes no estabelecimento, bem como os riscos específicos

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Tudo Sobre o Contrato de Investidor Anjo

Sabia que o Tony Stark precisaria de um contrato de investidor anjo? Que os Avengers são os maiores heróis do universo, todo o mundo sabe. Mas será que somente de poderes vive um herói? Claro que não! Alguém tem que bancar todos aqueles investimentos em

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Processo Administrativo Sancionador da ANPD: descubra como funciona!

Aqueles que subestimaram a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados e não fizeram a sua adequação, possuem grandes chances de serem fiscalizados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e até mesmo passar por um Processo Administrativo Sancionador, conduzido pela mesma autoridade. Se

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Direito e Metaverso: porque devo começar a me preocupar?

O anúncio realizado por Mark Zuckerberg sobre a mudança do nome do Grupo Facebook para Meta deu o que falar no último ano. Isso pois, levantou discussões acerca do metaverso. E é exatamente sobre isso que vamos falar hoje. Se você ainda possui dúvidas sobre

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Insalubridade: tudo o que você precisa saber

Ao imaginar a palavra insalubridade o que vem na sua mente? Um local sujo? Um ambiente nocivo à saúde? Você trabalharia no lugar que imaginou? Se a resposta foi não, você deve compreender que para exercer uma atividade laboral em um ambiente como o que

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