Indenização por danos materiais pela não incorporação dos anuênios à aposentadoria dos empregados do Banco do Brasil
Os empregados do Banco do Brasil que requereram judicialmente o reconhecimento de seu direito ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da supressão de anuênios, podem pleitear a indenização por danos materiais pela não incorporação dos anuênios à aposentadoria. Isso pois, a partir do momento que são reconhecidas as diferenças salariais do pagamento incorreto dos anuênios,
Tributação e Microempreendedor Individual: MEI paga imposto para emitir nota fiscal?
MEI, imposto, nota fiscal… Embora singelas, essas palavras geram desespero em muita gente. Em razão da elevada carga tributária brasileira, só de falar em tributos, especialmente de impostos, muitas pessoas já começam a ficar nervosas, em especial os empreendedores, que devem ter atenção redobrada quanto
Direito de Família: quais são as causas suspensivas do casamento?
Para muitas pessoas o casamento é o momento mais feliz e esperado da vida. No reality show “O Vestido Ideal” um dos maiores desafios desse dia seria encontrar o vestido perfeito que agrade a todos, mas em alguns casos além da busca incessante pelo vestido
Decreto 10.240/2020: entenda tudo sobre a regulamentação da logística reversa de produtos eletroeletrônicos.
Conforme aponta relatório do The Global E-waste Monitor 2020, apenas em 2019, aproximadamente 53,6 milhões de toneladas de aparelhos eletroeletrônicos foram descartados, revelando um crescimento de 21% em comparação aos 5 anos anteriores. Desses materiais, apenas 17,4% foram reciclados, tornando-se novamente matéria-prima para outros produtos.
Entenda a Súmula 443 do TST e Confira as Doenças Que Podem Presumir Dispensa Discriminatória
Olá, caro leitor! Vamos tratar hoje de um tema bastante sério que pode ser um baita problema dentro da relação de emprego: a dispensa discriminatória. Junto a essa temática, vamos abordar a Súmula 443 do TST, discorrendo sobre seu campo de aplicação e efeitos. Antes
NR-33: regulamentação do trabalho em espaços confinados
O que você vai encontrar neste artigo:1 DEFINIÇÕES BÁSICAS DA NR-332 A PERMISSÃO DE ENTRADA DE TRABALHO (PET)3 RESPONSABILIDADES DO EMPREGADOR SEGUNDO A NR-333.1 Indicar formalmente o responsável técnico pelo cumprimento da norma3.2 Identificar os espaços confinados existentes no estabelecimento, bem como os riscos específicos
Tudo Sobre o Contrato de Investidor Anjo
Sabia que o Tony Stark precisaria de um contrato de investidor anjo? Que os Avengers são os maiores heróis do universo, todo o mundo sabe. Mas será que somente de poderes vive um herói? Claro que não! Alguém tem que bancar todos aqueles investimentos em
Contrato de Built to Suit (BTS): como personalizar o imóvel para a locação
Sabe sobre o que todo mundo está falando e já é um sucesso em toda Europa? O BTS! Mas não estamos falando daquela famosa banda de k-pop e sim do incrível contrato de built to suit. O Direito Contratual é famoso por suas constantes modificações.
Processo Administrativo Sancionador da ANPD: descubra como funciona!
Aqueles que subestimaram a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados e não fizeram a sua adequação, possuem grandes chances de serem fiscalizados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e até mesmo passar por um Processo Administrativo Sancionador, conduzido pela mesma autoridade. Se
Direito e Metaverso: porque devo começar a me preocupar?
O anúncio realizado por Mark Zuckerberg sobre a mudança do nome do Grupo Facebook para Meta deu o que falar no último ano. Isso pois, levantou discussões acerca do metaverso. E é exatamente sobre isso que vamos falar hoje. Se você ainda possui dúvidas sobre
Insalubridade: tudo o que você precisa saber
Ao imaginar a palavra insalubridade o que vem na sua mente? Um local sujo? Um ambiente nocivo à saúde? Você trabalharia no lugar que imaginou? Se a resposta foi não, você deve compreender que para exercer uma atividade laboral em um ambiente como o que
Relacionados
