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Propaganda enganosa

7 conselhos de um advogado para nunca ser acusado de propaganda enganosa

A publicidade e a propaganda lidam com questões muito sensíveis, principalmente sob a perspectiva legal da informação que é transmitida ao consumidor do produto ou serviço. A propaganda enganosa pode acontecer de forma não intencional, já que, muitas vezes, o empresário aprova uma peça publicitária sem saber dos riscos que ela pode trazer para a …

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Nova lei de franquia

O que você precisa saber sobre a nova lei de franquia?

De acordo com informações divulgadas pela Associação Brasileira de Franchising (ABF), o setor de franquias registrou um crescimento significativo no final de último ano, demonstrando ser um setor de mercado que está inserido em um ambiente favorável para investimentos e novos negócios. A temática é vista como fundamental para a economia brasileira e, em 26 …

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pagamento de horas extras

Pagamento de horas extras: quais os deveres da empresa?

A legislação trabalhista traz regras específicas sobre o pagamento de horas extras para os trabalhadores e as obrigações das empresas nesses casos. Por isso mesmo, é essencial que o empregador se organize para seguir todas as determinações legais a respeito da jornada e do pagamento do trabalho extraordinário. No entanto, o assunto é alvo de …

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