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Extravio de bagagem

Extravio de bagagem: posso processar a companhia aérea?

O extravio de bagagem é uma preocupação recorrente entre os passageiros de avião. Chegar ao destino e se deparar com problemas relacionados à sua mala ou ao conteúdo resulta em dores de cabeça e prejuízos. Exatamente por isso, é essencial que os consumidores compreendam quais são os direitos garantidos nessas situações e como agir diante …

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Advogado fechando negócio pós mudanças trabalhistas

Afinal, como fica a indenização por danos morais após as mudanças trabalhistas?

A reforma trabalhista (Lei n.º 13.467/2017) alterou vários dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A norma buscou atualizar os direitos trabalhistas, modernizar as relações de emprego e regularizar matérias em que a CLT era omissa e que acabam sendo decididas sem critérios objetivos, com base nos julgamentos anteriores dos Tribunais. Uma das novas …

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Martelo do jiz d emadeira em cima de um teclado preto: simbolizando a Lei do Software

Você conhece a Lei do Software?

Você sabe o que a legislação brasileira diz acerca dos direitos dos softwares (programas de computador)? Essa é uma propriedade bastante valiosa e o uso indevido pode gerar muitos prejuízos para as empresas e seus criadores. Por isso é importante entender o que diz a Lei do Software. Ao conhecer melhor essa legislação, você terá mais clareza sobre seus …

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Conheça 6 tipos de auditoria que podem ajudar sua empresa!

Conheça 6 tipos de auditoria que podem ajudar sua empresa

Gerir um negócio é uma atividade complexa, que envolve o cumprimento de diversas obrigações tributárias, trabalhistas, fiscais e contábeis. São inúmeras as normas, leis e regulamentos aplicáveis ao dia a dia das empresas e que devem ser cumpridos a fim de evitar problemas que normalmente resultam em multas. Por isso, os empresários devem buscar soluções que visem …

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Contratos eletrônicos: que cuidados sua empresa precisa tomar?

Com o avanço da tecnologia, cada vez mais empresas estão utilizando recursos tecnológicos para criar vantagens e diferenciais competitivos. Os contratos eletrônicos consistem em um dos principais recursos que beneficiam um negócio, já que eles reduzem seus custos, simplificam os processos, trazem flexibilidade e mais segurança. Para orientá-lo sobre como você pode utilizar essa tecnologia …

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Carlinhos Maia risca quadro de hotel: repercussões jurídicas sobre o caso

É comum que escutemos frases como “a vida imita a arte”, para mostrar como a produção criativa do ser humano costuma antever até o próprio comportamento da sociedade.  No entanto, um fato ocorrido no dia 27/10/2019 pode ser apontado como uma refutação a tal postulado, ou, pelo menos, como uma exceção.  Estamos falando do quadro …

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investir no brasil

Quero investir no Brasil, o que preciso saber?

O Brasil é um país com amplas opções para montar negócios, mas com diversas exigências para começar e manter um. Existe uma série de leis que impõem regras e condições para se investir no Brasil, assim como a abertura e o funcionamento das empresas. Portanto, destacamos abaixo os principais pontos necessários à sua constituição e …

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reestruturação societária

A importância da reestruturação societária no processo de incorporação empresarial

Existem inúmeras estratégias que os empreendedores podem aplicar para aumentar sua competitividade de mercado, sendo que a reestruturação societária é uma das opções que traz diversos benefícios para as empresas. Por essa razão é crucial que os gestores saibam como funcionam as diferentes modalidades desse procedimento e como utilizá-las inteligentemente. Se você quer saber mais sobre o assunto, …

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direito administrativo

Direito Administrativo: entenda mais sobre a especialidade que rege a Administração Pública

Definição e principais conceitos 1. O que é o Direito Administrativo Direito administrativo é o ramo do direito público que regula, com princípios e regras, a relação da Administração Pública com ela mesma, com os servidores públicos e com os administrados, ou seja, com as empresas e pessoas físicas em geral. O fim do direito …

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Pacto antenupcial

Pacto antenupcial: descubra o que é e quando é necessário fazê-lo!

Certamente você conhece alguma história de divórcio em que a partilha de bens resultou em uma grande dor de cabeça. Não é mesmo? Além disso, mesmo não sabendo exatamente do que se trata, já deve ter ouvido falar do pacto antenupcial e que ele pode evitar momentos como esse. Situações problemáticas em divórcios não são …

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