Direito Administrativo

Concurso público e COVID-19

Concurso público e COVID-19: possibilidade de reverter a desclassificação decorrente do isolamento social

15 de outubro de 2021 Nenhum comentário

Imagine só a seguinte situação: você, concurseiro(a), após muito estudar para as provas teóricas, que eram as mais temidas, passa por estas fases e é classificado(a) para uma das últimas provas do concurso público, como, por exemplo, a entrega de documentos ou o teste de aptidão física. Contudo, três dias antes desta última fase, você

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inexigibilidade de licitação

Inexigibilidade de licitação: quando ocorre?

11 de agosto de 2021 3 Comentários

Quando o assunto é licitação, a regra é que a administração pública a faça (em caráter competitivo) sempre que possível. Nos casos específicos, em que não há competitividade ou em que ela não é absoluta, o poder público tem permissão para contratar independentemente de processo licitatório prévio. Esse fenômeno é chamado de inexigibilidade de licitação.

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Sociedades anônimas: tudo o que você precisa saber a respeito

14 de maio de 2021 8 Comentários

Se você está lendo isso, é porque precisa saber mais sobre sociedades anônimas.  Mais do que uma chamada aparentemente sensacionalista, a frase com a qual iniciamos este artigo tem grandes chances de ser uma verdade para você, caro leitor. Fazemos essa afirmação, pois, não importa se você é empresário, estudante de direito, advogado, administrador, investidor

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exclusão de sócio

Exclusão de sócio: como funciona o paredão da vida empresarial

18 de setembro de 2020 4 Comentários

No show mais do que real da atividade empresarial, é muito comum ter de lidar com a exclusão de um sócio que não esteja tão popular entre os seus pares. Ter um participante digno de paredão é, infelizmente, a realidade de várias empresas, seja na figura daquele que nada agrega de fato para o desenvolvimento

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Processo Administrativo Disciplinar

Processo Administrativo Disciplinar – PAD: 10 perguntas mais frequentes

22 de julho de 2020 19 Comentários

O processo administrativo disciplinar, também conhecido pela sigla PAD, é um procedimento pelo qual a Administração Pública apura as infrações funcionais de seus servidores e, quando comprovada a ocorrência de algum ilícito previsto na legislação, aplica as sanções cabíveis para o tipo de infração cometida. Esse tipo de processo administrativo, que pode inclusive ocasionar a

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Plataforma 9 ¾, todos a bordo do Expresso Hogwarts! Próxima parada: entender tudo sobre o novo Marco Legal das Ferrovias.

O território brasileiro possui dimensões continentais, por isso, historicamente, o legislador já havia instituído uma política de concessões para melhor atendê-las.

Contudo, era muito difícil ser contemplado com uma destas concessões, além de que dependiam da constituição de uma estrutura prévia pelo Estado, o que nem sempre acontecia.

…

Tudo que você precisa saber sobre o novo marco legal das ferroviasLeia mais »

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