Direito Administrativo

Funcionário público

Funcionário público pode ser demitido por justa causa?

Você sabe se um funcionário público pode ser demitido por justa causa? Após dedicar muito tempo aos estudos e conquistar o sonho de ser aprovado em um concurso público, muitos servidores acreditam que estão plenamente estáveis em seu cargo, mas existem previsões legais que podem ocasionar o seu desligamento. Se você quer garantir a continuidade

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execução fiscal

Execução fiscal: os sócios arcam pessoalmente com a multa administrativa?

Seja pessoa física, seja pessoa jurídica, há diversas obrigações tributárias que devem ser cumpridas no Brasil. A legislação é extensa e o brasileiro trabalha cerca de 5 meses por ano apenas para pagar impostos. Quando se é dono de uma empresa, a situação é ainda mais complexa. É preciso dar conta de pagamentos, declarações, alvarás, folhas de pagamento

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professores de universidades

5 direitos que os professores de universidades públicas podem obter judicialmente

Professores de instituições de ensino públicas podem reconhecer judicialmente diversos direitos negados administrativamente pelas universidades.   O ordenamento jurídico brasileiro garante aos servidores públicos uma série de direitos que visam a proporcionar condições suficientes para o melhor desempenho de suas atividades.   Os professores universitários de instituições de ensino públicas, tanto os que estão na

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Estabilidade e plano de carreira são dois tópicos que atraem muitas pessoas para os concursos públicos, especialmente os da União. Isso porque o servidor público federal pode ter acesso a progressões e promoções, tanto funcionais quanto financeiras.

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