Direito Administrativo

Concurso público e COVID-19

Concurso público e COVID-19: possibilidade de reverter a desclassificação decorrente do isolamento social

Imagine só a seguinte situação: você, concurseiro(a), após muito estudar para as provas teóricas, que eram as mais temidas, passa por estas fases e é classificado(a) para uma das últimas provas do concurso público, como, por exemplo, a entrega de documentos ou o teste de aptidão física. Contudo, três dias antes desta última fase, você

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inexigibilidade de licitação

Inexigibilidade de licitação: quando ocorre?

Quando o assunto é licitação, a regra é que a administração pública a faça (em caráter competitivo) sempre que possível. Nos casos específicos, em que não há competitividade ou em que ela não é absoluta, o poder público tem permissão para contratar independentemente de processo licitatório prévio. Esse fenômeno é chamado de inexigibilidade de licitação.

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Sociedades anônimas: tudo o que você precisa saber a respeito

Se você está lendo isso, é porque precisa saber mais sobre sociedades anônimas.  Mais do que uma chamada aparentemente sensacionalista, a frase com a qual iniciamos este artigo tem grandes chances de ser uma verdade para você, caro leitor. Fazemos essa afirmação, pois, não importa se você é empresário, estudante de direito, advogado, administrador, investidor

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exclusão de sócio

Exclusão de sócio: como funciona o paredão da vida empresarial

No show mais do que real da atividade empresarial, é muito comum ter de lidar com a exclusão de um sócio que não esteja tão popular entre os seus pares. Ter um participante digno de paredão é, infelizmente, a realidade de várias empresas, seja na figura daquele que nada agrega de fato para o desenvolvimento

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Processo Administrativo Disciplinar

Processo Administrativo Disciplinar – PAD: 10 perguntas mais frequentes

O processo administrativo disciplinar, também conhecido pela sigla PAD, é um procedimento pelo qual a Administração Pública apura as infrações funcionais de seus servidores e, quando comprovada a ocorrência de algum ilícito previsto na legislação, aplica as sanções cabíveis para o tipo de infração cometida. Esse tipo de processo administrativo, que pode inclusive ocasionar a

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processo administrativo

Processo Administrativo: 5 motivos para contar com um advogado

Em nosso artigo sobre o Direito Administrativo, nós explicamos que um dos conceitos mais importantes dessa área do direito é o de processo administrativo, que nada mais é que um conjunto de atos administrativos organizados em procedimento – ou seja, com uma sequência preestabelecida de começo, meio e fim – pelos quais a Administração Pública

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Imagine só a seguinte situação: você, concurseiro(a), após muito estudar para as provas teóricas, que eram as mais temidas, passa por estas fases e é classificado(a) para uma das últimas provas do concurso público, como, por exemplo, a entrega de documentos ou o teste de aptidão física.

Contudo, três dias antes desta última fase, você começa a passar mal, e após realizar um teste médico, é diagnosticado(a) com COVID-19.

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