Direito Digital

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LGPD nas Relações Trabalhistas: o que sua empresa precisa saber

Está valendo! No dia 18/09/2020, a Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, passou a vigorar em todo território nacional, restando pendente apenas os artigos relacionados às sanções administrativas para aqueles que desrespeitarem as normas de tratamento de dados pessoais. 

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comércio eletrônico

Tributação no comércio eletrônico: quais os principais pontos a serem observados pela empresa?

Imagine começar sua própria empresa de vendas sem precisar de um espaço físico nem contratar vários funcionários. Agora, imagine também que pode deixá-la funcionando 24h por dia, realizando vendas mesmo enquanto você está dormindo. Não parece uma ótima situação? São por essas e outras vantagens que tantos empresários vêm apostando no comércio eletrônico (e-commerce). Trata-se

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lei de copyright

8 coisas que você precisa saber sobre a lei de copyright

Certamente você, caro(a) leitor(a), já ouviu falar sobre Copyright em algum momento, certo? Em uma conversa de amigos, em uma matéria jornalística, ou nos estudos ou trabalho. Mas você sabe o que significa o termo? Então acompanhe essas explicações práticas que preparamos para você, sem mistério, e sem “Ctrl+C, Ctrl+V”. Fique conosco até o final

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fake news

FAKE NEWS E SUAS REAIS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS!

O escritor Machado de Assis, em uma entrevista concedida ao programa de televisão da Oprah Winfrey, no ano de 1912, estava coberto de razão quando afirmou: “o grande problema das citações na internet é que nem sempre sabemos se o crédito é verdadeiro”. Essa citação, apesar de falsa, faz todo sentido; e é justamente essa

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termos de uso

Termos de uso: 5 dicas para você proteger agora o site de sua empresa

Então você finalmente resolveu adentrar neste mundo incrível que é a internet e criou seu próprio site, espaço no qual você poderá vender os produtos e serviços de sua empresa para muito mais pessoas. Nada poderia ser mais simples, não é mesmo? Basta contratar um serviço de hospedagem, pedir para o seu sobrinho que entende

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jovem advogado

Jovens Advogados: os desafios da era digital e 7 dicas fundamentais!

Vou começar este artigo contando uma verdade: é muito difícil alguém começar uma carreira na advocacia sem aquele frio na barriga. Se você encontrou este texto, provavelmente sabe muito bem do que estou falando. Não basta ser a carreira com mais profissionais no Brasil, ainda temos diversos desafios diários, principalmente no começo, como jovem advogado.

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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor e os estabelecimentos de saúde também precisam se adaptar às novas regras. Neste artigo, apresentaremos dicas práticas para a implementação da LGPD em hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias e demais áreas do setor da saúde.

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