Direito Familiar e Sucessório

redução de impostos

Entenda a relação entre planejamento sucessório e redução de impostos

O planejamento sucessório é uma ótima prática de gestão patrimonial e apresenta diversas vantagens, como prevenção de conflitos entre herdeiros, definição de responsabilidades e redução de impostos. Neste conteúdo, abordaremos a questão tributária, para demonstrar a importância de uma estratégia adequada sobre o assunto. Com isso, você saberá o que é planejamento sucessório e quais

Read More »
Pai e filho fazendo o planejamento sucessório

Planejamento sucessório empresarial: 4 motivos para fazer o quanto antes!

Muitas empresas são constituídas por grupos familiares que são os responsáveis por concentrar a gestão dos negócios. Grande parte desse controle é passado como herança, transmitida dos pais para seus filhos. É uma tradição no cenário empresarial. No entanto, a administração desses gestores não é eterna. É comum a ocorrência de casos de afastamento e

Read More »
união estável

União estável: como é o processo de separação?

A pessoa namora e deseja apenas morar com o parceiro? Elas convivem juntas, mas não querem se casar? Será que essa situação pode configurar uma união estável e gerar efeitos jurídicos nas áreas familiar e sucessória? De fato, a união estável é um instituto jurídico relativamente recente e que traz diversas consequências. Trata-se de uma

Read More »
guarda compartilhada

5 fatos sobre guarda compartilhada que você precisa conhecer

A guarda compartilhada é um instituto jurídico relativamente novo do Direito de Família. Ela tem previsão na Lei nº 13.058/2014, que acabou alterando os artigos 1583, 1584, 1585 e 1634 do Código Civil. Devido a divisão igualitária de direitos e responsabilidades sobre os interesses do menor, essa modalidade de guarda passou a ser considerada uma regra e não

Read More »
Conheça o que pode acontecer, mediante a lei, com seu patrimônio na ausência de herdeiros legais.

Ausência de herdeiros legais: o que acontece com meu patrimônio?

Os herdeiros legais são aqueles que, mediante a lei, possuem direito de herdar os bens de um familiar posteriormente ao seu falecimento. Porém, uma questão interessante e que pode levantar dúvidas diz respeito à ausência de tais pessoas. Quando isso acontece, os bens ainda serão transmitidos a alguém, mas a falta de familiares para participarem

Read More »
Divisão de bens

Divisão de bens: 5 coisas para saber antes de casar

O matrimônio é o sonho de muitas pessoas. O casamento é a constituição de uma sociedade formada por duas pessoas que desejam ter uma vida a dois. Junto da celebração desse acordo, também vem a questão legal envolvendo a divisão de bens pertencentes aos noivos.

Read More »
blindagem patrimonial

O guia completo sobre blindagem patrimonial

No competitivo mundo dos negócios, é preciso estar sempre atento às inovações e formas de tornar o seu empreendimento ainda mais rentável. Entretanto, resguardar tudo aquilo que já foi conquistado também tem papel importante para se manter na rota do crescimento.

Read More »
doação de bens

Como funciona a doação de bens em vida

Muitas pessoas buscam informações sobre a doação de bens em vida, principalmente com o objetivo de evitar conflitos e reduzir a burocracia para transferir suas propriedades para os herdeiros.

Read More »

O planejamento sucessório é uma ótima prática de gestão patrimonial e apresenta diversas vantagens, como prevenção de conflitos entre herdeiros, definição de responsabilidades e redução de impostos.

Neste conteúdo, abordaremos a questão tributária, para demonstrar a importância de uma estratégia adequada sobre o assunto. Com isso, você saberá o que é planejamento sucessório e quais são as suas consequências.

Então, para aprender como minimizar gastos dentro da lei, continue a leitura e confira o que preparamos a seguir!

O que é planejamento sucessório?

A prática consiste em elaborar uma estratégia para transferir direitos e deveres para sucessores, com o objetivo de minimizar os custos envolvidos e garantir a proteção do patrimônio no longo prazo.

O segredo está no uso dos instrumentos jurídicos que estão à disposição em vida para organizar as relações posteriores ao falecimento.

Imagine, nesse sentido, que a família tem um imóvel. Em vida, é possível comparar os custos de doar a propriedade, criar uma holding ou deixar para transferir via inventário. Já após o falecimento, só restará a última opção, arcando-se com todos os encargos envolvidos, quer seja a opção mais benéfica, quer seja pouco vantajosa.

Não se trata, portanto, de simplesmente decidir por um caminho, mas de estabelecer uma estratégia quando diante das possibilidades em aberto. Há uma considerável margem de personalização no trabalho conforme as características de cada patrimônio.

Qual é a relação entre planejamento sucessório e redução de impostos?

Minimizar a tributação sobre o patrimônio é uma das vantagens de estabelecer uma estratégia de sucessão. Pense na legislação sobre impostos, taxas e contribuições como um mapa, em que é possível adotar diversos caminhos, entre eles, os mais econômicos, desde que o condutor saiba o que está fazendo.

A razão para isso é o conceito de fato gerador. A lei descreve circunstâncias nas quais a pessoa é forçada a pagar impostos. E, ao alterarem essas circunstâncias, também se alteram os tributos que recaem sobre o caso concreto.

ITCMD

O primeiro alvo do planejamento sucessório é o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, que tem alíquota de até 8% sobre os bens transferidos. Há três caminhos nesse caso.

Transmissão “causa mortis”

O interessado pode manter os bens no seu patrimônio e deixar que a propriedade passe aos sucessores via inventário, quando do falecimento. As vantagens e desvantagens variam conforme o estado da federação em que ocorra a operação, porque se trata de um tributo estadual.

Geralmente, a prática é benéfica quando existem isenções ou as despesas com o inventário são menores do que outras medidas. Por exemplo, muitos estados concedem isenções para imóveis de moradia da família e pequenos saldos em conta bancária.

Doação

Uma opção ao inventário é doar os bens em vida, como regra, reservando o direito de colher os frutos e usar a propriedade. Aqui, também ocorre a cobrança de ITCMD, mas as alíquotas e as isenções são diferentes.

Um caso é a doação de dinheiro. Há um valor anual que é possível transferir sem pagar o imposto. Logo, uma medida de planejamento é transferir o máximo permitido, ano após ano, para que, gradualmente, o saldo chegue ao destino sem o pagamento do tributo.

Integralização do capital social

O ato correspondente à cessão dos recursos para que uma pessoa jurídica dê início às suas atividades. Em planejamento sucessório, a operação é concluída com a holding, que se torna uma organização gestora do patrimônio da família.

A partir de então, em vez de pagar o ITCMD sobre os imóveis e dinheiro utilizados para constituir o capital social, os sucessores pagarão o imposto sobre as quotas que receberem. A vantagem é que o cálculo utilizado nos balanços da pessoa jurídica podem considerar o valor histórico do ativo, em vez do de venda atual.

Logicamente, é preciso fazer simulações com o auxílio de um contador e um advogado. A composição do patrimônio, o valor dos bens e a finalidade, como visto, mudam as isenções existentes e o custo final das operações.

Imposto de Renda

As vantagens, nesse segundo tributo, podem surgir da redução de custos de manutenção do patrimônio ou de operações relacionadas à atribuição de valor aos bens.

Manutenção do patrimônio

A alíquota de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica é de 15%, com um adicional de 10% para valores que excedem R$ 20.000,00, enquanto a pessoa física paga de 7,5% a 27,5%. A questão, nesse sentido, é saber se é mais vantajoso, ou não, utilizar a holding patrimonial e, ao optar por este modelo, escolher o regime tributário.

Um caso bastante comum é a tributação de aluguéis. Ao usar o lucro presumido, o IRPJ e a CSLL serão calculados sobre 32% do faturamento total. Assim, se a margem real for mais elevada, haverá uma redução da carga tributária.

A implicação para fins de sucessão é que, enquanto não for finalizado o processo de inventário, o espólio — conjunto de bens deixados pelo falecido — pagará o Imposto de Renda. 

Declarações 

Em relação aos imóveis, a diferença entre o valor pelo qual o bem foi adquirido e o valor atual pode ser bastante considerável. Logo, a forma de declarar a existência do bem é uma decisão fundamental de planejamento sucessório.

Quase sempre, o interessado utilizará o preço pelo qual a propriedade foi comprada, como ocorre na integralização do capital social de uma holding. No entanto, se houver isenções ou descontos, pode ser mais interessante atualizar o valor do bem.

No caso do Imposto de Renda, o herdeiro pode realizar a atualização no ano seguinte ao que recebeu o imóvel. Se fizer isso, pagará um imposto sobre o ganho de capital (diferença entre valor de compra e de venda) com desconto.

Por outro lado, se optar por manter o valor antigo, não pagará nada imediatamente, mas o valor em caso de venda futura será maior. Por exemplo, se um imóvel tiver valor histórico de R$ 100 mil e for atualizado para R$ 150 mil, ou se quita imediatamente após receber a herança a tributação sobre a diferença (R$ 50 mil), com desconto, ou em uma venda posterior pelo valor integral do imposto.

O desconto varia conforme o ano de aquisição do bem. Quanto mais próximo dos dias atuais, menor será o abatimento. Há também os imóveis comprados antes de 1969, que são isentos do imposto sobre ganho de capital.

Outros encargos

Inventário, doação e abertura de holdings são operações com custos diferentes em relação a honorários de advogados, despesas em cartório, gastos com processo judicial e afins. Logo, para finalizar, vale uma menção à necessidade de fazer uma simulação global dos custos envolvidos.

Por que realizar o planejamento sucessório?

A redução dos tributos é uma das principais vantagens do planejamento sucessório. Afinal, a partir deste, os advogados elaboram um “mapa” com as ações necessárias para minimizar o impacto da carga tributária.

No entanto, além desse benefício, a estratégia contribui de outras formas, como evitar conflitos e definir responsabilidades entre sucessores. Em empresas, por exemplo, a prática é fundamental para garantir a continuidade do negócio, independentemente de quem estará na direção.

Também é importante mencionar que o planejamento sucessório é parte de um conceito mais amplo, que é a organização patrimonial. Por exemplo, você pode pensar em uma holding familiar, igualmente, para dar segurança aos entes queridos, blindar o patrimônio, realizar a manutenção de bens etc.

Sendo assim, além de buscar a redução de tributos, considere uma avaliação mais ampla dos bens e procure outras formas de proteção do patrimônio. Assim, além da sucessão, é possível dar segurança à família em todas as fases da vida.

E então, gostou das informações? Se você acha que este artigo tratou de pontos importantes, compartilhe o conteúdo nas suas redes sociais e ajude mais pessoas a entenderem a importância do planejamento sucessório!

Rolar para cima