Direito Previdenciário e Securitário

Quer saber se você pode aumentar sua aposentadoria? Neste artigo, conheça a revisão pra vida toda e veja se cabe pra você!

Revisão da vida toda: saiba quem tem direito a revisão da aposentadoria

A revisão de aposentadoria é um procedimento que permite ao aposentado, servidor público ou não, buscar um aumento das prestações previdenciárias recebidas. Ainda, é possível a cobrança dos valores retroativos de até 5 (cinco) anos da solicitação da revisão, conforme autorizado pelo art. 103, parágrafo único da Lei Federal nº 8.213/91.

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A Reforma da Previdência também vale para os servidores públicos? Tire suas dúvidas aqui.

Como funciona a Reforma da Previdência para Servidor Público?

A Reforma da Previdência foi promulgada pelo Governo Brasileiro no dia 12 de novembro de 2019, com um texto que altera pontos importantes sobre o processo de aposentadoria dos trabalhadores do país, especialmente os da iniciativa privada, mas também do setor público. As novas regras entraram em vigor dia 13 de novembro. Entre as mudanças,

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Cura de doença grave não revoga isenção de imposto de renda

Uma decisão da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro deferiu pedido para manter isenção de imposto de renda concedida em razão de doença grave, com relação aos proventos de aposentadoria, pensão ou reforma, mesmo estando a moléstia sob controle.   O caso se reporta a uma situação em que a autora, portadora de neoplasia

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Entenda as principais diferenças entre o auxílio doença e o auxílio acidente!

Muitas dúvidas e confusões surgem aos empregadores quando o assunto são os direitos trabalhistas e previdenciários de seus empregados. Neste sentido, é preciso redobrar a atenção para que nenhuma parte saia prejudicada. Garantir o bem estar de seus empregados é um dever do empregador que deve sempre buscar se informar a respeito de suas obrigações.

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O que muda com a nova Regra 85/95 na Aposentadoria?

Patrícia Moura Com o início da vigência da Medida Provisória nº 676/2015, publicada no diário oficial em 18/06, passaram a valer novas regras na concessão de benefícios da Previdência Social. A partir desta data, a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição está submetida à chamada “Regra 85/95”. Mas afinal o que mudou com essa

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Regra 85/95

Algumas regras mudaram na concessão de benefícios da Previdência Social. A aposentadoria por tempo de contribuição está submetida à “Regra 85/95”. Você sabe o que mudou com essa nova regra?  

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Em 2019, o Brasil passou por uma ampla Reforma da Previdência que impactou diretamente o futuro dos brasileiros, fazendo com que todos se preocupassem mais sobre o assunto. É por isso que os empreendedores, trabalhadores e autônomos que desejam garantir um futuro tranquilo, seguro e estável precisam saber o que é um plano de aposentadoria e como eles funcionam.

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