Direito Tributário

Os 7 erros mais comuns ao declarar o imposto de renda

Estamos no período de declaração do imposto de renda, portanto, fique atento aos 7 erros mais comuns cometidos pelos contribuintes e principais cuidados que você deve tomar. Não atualize os valores dos seus bens, sejam eles móveis ou imóveis. A declaração do imposto de renda deve ser feita com base no valor original de aquisição,

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Valores passíveis de restituição de imposto de renda

Por Emanoel Gurgel Recebimentos de valores com natureza de indenização são considerados reposição de prejuízos, não acréscimo patrimonial. Assim, a percepção de verbas a título indenizatório não constitui fato gerador para o pagamento de imposto de renda. Não deve incidir o tributo, por exemplo, sobre valores recebidos em processo judicial a título de indenização, independentemente

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Pequenas e médias empresas: conheça os tributos que elas devem pagar

O Brasil é conhecido por contar com uma das cargas tributarias mais altas do mundo, possuindo aproximadamente 60 tributos, entre taxas, impostos e contribuições. No caso de pequenas e médias empresas, que em geral contam com um orçamento enxuto, é necessário se planejar e conhecer cada um dos tributos para que esse ônus não afete

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Não incide IPI sobre importação de veículo por pessoa física para uso próprio

Ótima notícia para quem pretende importar ou já importou, nos últimos cinco anos, veículo automotivo para uso próprio: a questão da incidência ou não do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação feita por pessoas físicas foi decidida a favor do contribuinte, que não precisará recolher esse imposto ao receber seu veículo do exterior. Tal

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O que é Direito Tributário?

Direito Tributário é o conjunto de leis que regulam a arrecadação de tributos, como taxas e impostos, assim como a fiscalização dessa prática, regulando as relações jurídicas estabelecidas entre Estado e contribuinte. Essa ciência também cuida das normas relacionadas à arrecadação dos tributos, análise da relação tributária entre Estado e contribuintes, e o gerador de

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Regime tributário, planejamento do exercício fiscal, recolhimento de impostos: o direito tributário está mais presente na vida do empreendedor do que ele mesmo é capaz de identificar.

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