Em 17 de dezembro de 2019 foi promulgada a Lei 13.954, que promoveu a reforma previdenciária militar, a qual altera substancialmente a aposentadoria dos militares, bem como o recebimento da pensão militar.
A aposentadoria dos militares é o benefício recebido pelo militar após a reforma, ou seja, após deixar a ativa. Já a pensão militar é a verba recebida pelos dependentes do militar após o falecimento dele.
No caso da pensão, o militar falecido é chamado de instituidor e o beneficiário, de pensionista.
A Lei 13.954/19 vinha sendo vista como grande esperança pelos militares reformados e pensionistas, uma vez que a previdência militar é baseada em uma legislação dos anos 1960 e precisava ser modernizada, no entanto, nem tudo são flores, e a reforma previdenciária militar vem trazendo bastante dor de cabeça, principalmente para os pensionistas.
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