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Pensão militar: como evitar a redução do valor da pensão por conta da contribuição prevista na Lei 13.954/19

Em 17 de dezembro de 2019 foi promulgada a Lei 13.954, que promoveu a reforma previdenciária militar, a qual altera substancialmente a aposentadoria dos militares, bem como o recebimento da pensão militar. A aposentadoria dos militares é o benefício recebido pelo militar após a reforma, ou seja, após deixar a ativa. Já a pensão militar

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Tributação no comércio eletrônico: quais os principais pontos a serem observados pela empresa?

Imagine começar sua própria empresa de vendas sem precisar de um espaço físico nem contratar vários funcionários. Agora, imagine também que pode deixá-la funcionando 24h por dia, realizando vendas mesmo enquanto você está dormindo. Não parece uma ótima situação? São por essas e outras vantagens que tantos empresários vêm apostando no comércio eletrônico (e-commerce). Trata-se

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Advogar em parceria: conheça as vantagens e desvantagens

A parceria na advocacia é uma tendência. Com o aumento da demanda visto, por exemplo, durante o período de pandemia, ou até mesmo pelas novas áreas que surgem, o advogado muitas vezes se encontra limitado a certo número de tarefas.  Advogar em parceria é a melhor alternativa para a resolução desta situação. Ela permite que

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Telemedicina: os direitos dos pacientes e médicos

Você já teve a oportunidade de bater um papo com os seus pais sobre como eles imaginavam o ano de 2020 na adolescência? Certamente, carros voadores, óculos raio-x e espadas com lasers mortais fazendo o barulhinho “uoum”, quando movimentadas, estariam nessa visão de futuro. Bom… Tirando alguns brinquedos com tais características, nada disso está à

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Como conseguir um visto de negócios no Brasil

Com previsão de crescimento econômico pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e a bolsa de valores batendo recorde de alta, o Brasil vive um cenário propenso a investimentos, do qual o investidor estrangeiro que possui visto de negócios também pode se beneficiar, eis que o país conta com diversos ramos empresariais atrativos,

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O que o índice de turnover diz sobre a sua empresa?

A saída de colaboradores de uma empresa é um fato extremamente comum, e o turnover — palavra em inglês que quer dizer rotatividade — pode ocorrer por vários motivos, como aposentadoria, mudança de moradia ou por questões pessoais. Todavia, quando há um aumento no fluxo de profissionais saindo da companhia, isso pode indicar um ambiente de

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Startups e Venture Capital: como se beneficiar de capital corporativo?

A maioria dos empreendedores, principalmente aqueles que entram no mundo das startups, almejam o esperado momento de receber investimento para a sua companhia. Assim sendo, há diversas alternativas para alcançar esse objetivo, como o investimento anjo. Outra forma que vem se destacando mercado é o Venture Capital. Aplicar o Venture Capital na sua startup depende

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Entenda qual é a definição de microfranquia para saber quais são os principais detalhes a se analisar antes da assinatura no contrato. Confira!

Microfranquias: preste atenção nestes pontos antes de assinar o contrato

As microfranquias se mostram como uma boa opção para quem deseja empreender, em especial para quem está no início de sua jornada ou não quer investir um montante tão alto, mas o contrato traz informações que nem sempre são analisadas. De acordo com os números do franchising relativos a 2018, divulgados pela Associação Brasileira de

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Em 17 de dezembro de 2019 foi promulgada a Lei 13.954, que promoveu a reforma previdenciária militar, a qual altera substancialmente a aposentadoria dos militares, bem como o recebimento da pensão militar.

A aposentadoria dos militares é o benefício recebido pelo militar após a reforma, ou seja, após deixar a ativa. Já a pensão militar é a verba recebida pelos dependentes do militar após o falecimento dele.

No caso da pensão, o militar falecido é chamado de instituidor e o beneficiário, de pensionista. 

A Lei 13.954/19 vinha sendo vista como grande esperança pelos militares reformados e pensionistas, uma vez que a previdência militar é baseada em uma legislação dos anos 1960 e precisava ser modernizada, no entanto, nem tudo são flores, e a reforma previdenciária militar vem trazendo bastante dor de cabeça, principalmente para os pensionistas.

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