Tudo que você precisa saber sobre estágio probatório!

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Leitura de 6 min

Passar em um concurso público e ser um bom funcionário não envolve apenas as etapas de provas objetivas e/ou discursivas, análise de títulos e exames médicos.

A fase de estágio probatório é conhecida por ser o momento mais importante depois que um indivíduo é aprovado em um concurso público.

Nesse momento, todas as suas habilidades são avaliadas perante um órgão administrativo que vai determinar se você está preparado ou não para assumir as funções para o cargo que você optou antes de realizar todos os exames do concurso.

Apesar de ser um termo bastante escutado hoje em dia, muitas pessoas não sabem o que ele significa e quais são as suas características.

Se você ainda é estudante de Direito ou já é formado e está pensando em se candidatar a um cargo público, este artigo foi feito para você. Vamos apresentar aqui os principais detalhes sobre o estágio probatório. Acompanhe!

O que é o estágio probatório?

A lei 8.112/1990, em seu artigo 20, prevê o instituto do estágio probatório. Confira:

“Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo…”

Podemos definir o estágio probatório, também chamado de estágio de formação, como o período de avaliação pelo qual passa o servidor público que foi recém-aprovado em um concurso.

A partir do momento em que o indivíduo foi aprovado, nomeado, tomou posse e entrou em exercício no cargo, começa a contar a fase de estágio probatório. Por sua vez, ela só termina quando o servidor, após o cumprimento adequado e tendo obtido avaliação satisfatória em suas tarefas e obrigações, adquire a sua estabilidade no cargo.

Qual é o prazo do estágio probatório?

O prazo referente ao estágio probatório é um tema que foi alvo de polêmica alguns anos atrás. O art. 20 da lei 8.112/1990 estabelece que o período deve ser de 24 meses. Contudo, a com a edição da EC 19/1998, o prazo para a estabilidade foi modificado para 3 anos. Apesar de serem institutos diversos, após algumas discussões, o governo federal seguiu o estabelecido pela EC/19, e adotou a tese que defende que o estágio probatório também tem a duração de 3 anos.

Vamos dar um exemplo: se o servidor começou as suas atividades no cargo depois de 5 de junho de 1998, ou seja, após o advento da EC 19/1998 que determina que a data de duração do estágio probatório deve ser alterada, o tempo que esse indivíduo deve passar por avaliações de capacidade e aptidão passa a ser de 3 anos de efetivo exercício no cargo ou na função. Por sua vez, para aqueles iniciaram as atividades antes desse dia, o período de estágio probatório continuou sendo de apenas 2 anos.

Por que o estágio probatório existe?

Esse processo tem o objetivo de verificar se o servidor realmente tem aptidão e capacidade para preencher devidamente os requisitos exigidos para o cargo de provimento efetivo em que foi aprovado.

Durante o período no qual o servidor está em estágio probatório, a administração avalia o seu desempenho e a aptidão para exercer as funções naquele cargo. O art. 20 da lei 8.112/1990 prevê os seguintes elementos que são avaliados pelo poder público:

1-assiduidade;

2- disciplina;

3- capacidade de iniciativa

4-produtividade;

5-responsabilidade.

Vamos explicar, resumidamente, cada uma dessas características:

Assiduidade

Significa ser pontual. Consiste em chegar na hora de início da jornada de suas tarefas e sair no mesmo horário, bem como não faltar sem justificativas ou se atrasar sem motivos.

Disciplina

A disciplina consiste no respeito às hierarquias existentes no órgão no qual o profissional foi aprovado e tomou posse, bem como compreende a obediência às disposições regulamentares.

Capacidade de iniciativa

Esse elemento avalia o domínio dos conhecimentos que são exigidos para executar suas funções e a atitude do servidor no caso de surgimento de alguma situação que deva ser solucionada.

Produtividade

O servidor é avaliado conforme a sua eficiência, ou seja, a sua produção, que consiste na quantidade de tarefas que ele consegue terminar em determinado tempo, mantendo a qualidade do trabalho.

Responsabilidade

Esse elemento consiste em analisar se o servidor toma para si as tarefas que incumbem a ele e os resultados que são decorrentes do seu trabalho.

O estágio probatório é obrigatório?

Não. Nem todos que assumem uma carreira no poder público precisam passar por esse processo de avaliações. Ele é cabível apenas para os servidores que ocupam cargos de provimento efetivo cujo ingresso se deu por meio de concurso público.

Dessa forma, ficam excluídos de realizar esse processo:

– agentes contratados para cargos de provimento e desligamento estabelecido e condicionado (servidores temporários) ou de provimento precário;

– agentes nomeados para cargos em comissão de livre designação e destituição, ou seja, cargos de confiança;

– agentes contratados para empregos públicos que não vislumbram estabilidade.

Existe um meio de ser “demitido”?

O servidor que tiver uma avaliação insatisfatória e for reprovado poderá deixar o serviço público e ser exonerado de seu cargo — ou ser reconduzido ao cargo que ocupava antes de assumir o atual.

Essa regra é uma obediência clara ao princípio constitucional da eficiência, que estabelece que o servidor deve demonstrar aptidão e capacidade para permanecer exercendo as devidas atribuições do cargo.

O processo de exoneração não é realizado de maneira automática. O servidor tem assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa por meio da instauração de um processo administrativo, que vai avaliar todas as circunstâncias do caso.

O procedimento administrativo é uma medida importante, pois visa a combater as avaliações irreais — que não correspondem à realidade —, bem como as perseguições funcionais do superior para com o subordinado e demais casos de abuso de poder. É interessante mencionar que a exoneração não se confunde com a remoção do servidor público.

O estágio probatório é um requisito essencial para que um servidor adquira a sua tão sonhada estabilidade no serviço público. Ele só é devido aos agentes que foram aprovados durante a avaliação no período que corresponde a 3 anos de efetivo exercício. Sem esse processo, a administração pública teria dificuldades em avaliar o desempenho e a aptidão desses indivíduos para exercer as funções no cargo.

Entendeu o que é o período de estágio probatório de um servidor e por que esse instituto é tão importante para o poder público? Quer ficar por dentro de temas de Direito e aprimorar ainda mais os seus conhecimentos jurídicos? Então assine a nossa newsletter e saiba mais sobre esse e outros assuntos relacionados a concursos e servidores públicos!

126 comentários em “Tudo que você precisa saber sobre estágio probatório!”

  1. Bom dia. Na minha primeira avaliação no colégio estadual onde trabalho como professor de matemática fui avaliado como regular, isto é, não preenchi nenhum dos requisitos. Como faço para contestar essa avaliação absurda? Lembrando já trabalhei em vários colégios como professor ACT,

  2. Ola, se eu sofrer um processo devido ao rompimento de contrato de aluguel, (neste caso eu sai antes do contrato e me recusei a pagar a multa ai ela me processou ), posso perder meu estagio probatório por isso?

  3. Erivelton de Jesus

    Olá bom dia!

    Atualmente estou como tesoureiro da prefeitura do município onde moro, passei no concurso público para professor de 20 hs, já tomei posse do concurso, porem continuo como tesoureiro. Posso deixar para cumprir o estágio probatório depois que acabar vinculo como tesoureiro?

    1. Olá, Erivelton. Tudo bem?
      Acredito que o estatuto para o cargo o qual você tomou posse deva ter essa previsão. Geralmente estabelece-se um prazo para o efetivo exercício após tomar posse.

  4. Bom dia!
    Parabéns pelo site!!! excelente matéria e muito importante o espaço dados as pessoas para fazerem suas perguntas, uma delas inclusive era uma dúvida que tinha e foi esclarecida!!! Obrigada Sandra Sato – São bernardo do Campo / SP

  5. Olá. Passei no concurso e estou a 11 anos no cargo e não foi feita a avaliação do estágio probatório. Qual a consequência e se ainda pode ser feita essa avaliação.

  6. Lindomar Pereira de Araújo

    Boa noite! Sou Lindomar, passei no concurso público da SEDUC-AM para atuar em uma comunidade do meu município, durante o período probatório posso atuar em outra comunidade do mesmo município?

  7. Bom dia! Primeiro quero deixar meus parabéns pelo excelente trabalho de vcs. Ótimo site!

    Minha dúvida é, sou servidora municipal e fiquei contratada como assistente social por quase tres anos consecutivos e neste mesmo período teve concurso da prefeitura em que sou contratada, passei no concurso para a mesma função “assistente social”. Ainda assim preciso cumprir o probatório? Uma vez que já estava atuando na mesma empresa e na mesma função?

  8. boa tarde sou Acs agente comunitário de saúde a 2 anos ou seja estou no estagio probatório ainda e semana passada fui a uma consulta medica onde o medico me afastou por tempo indeterminado ate eu fazer uma cirurgia no joelho pois me deu um pequeno derrame no joelho também bursite e tendinite no ombro ambos por conta da função pois quanto entrei estava opto 100% gostaria de saber se posso ser mandado embora apos voltar as minhas funções?

    1. Olá, Silvio. tudo bem?
      Desde que a doença adquirida não gere incapacidade para o trabalho, e que as faltas sejam devidamente comprovadas mediante atestado médico, acreditamos não ser o caso de exoneração.

  9. Olá muito bom o texto, na lei orgânica do município e estagio probatório esta de 2 anos, e no estatuto do servidor esta de 3 anos. Qual devimos seguir.? Outra pergunta, aqui onde sou servidor efetivo, já deu 3 anos, porem eles não fizeram nenhuma avaliação, e agora? Como faço para requerer minha conclusão de estagio probatório.?

  10. Olá,estou em estágio probatório e já tive 2 avaliações. As avaliações vão de 1 a 5. Meu chefe sempre da 4 nas avaliações, quando perguntei porque, ele disse que é pra poder melhorar. Ele pode fazer isso? E quanto as notas 4 podem me prejudicar?

  11. Olá!
    Passei no concurso do município (Pernambuco) do ensino de alfabetização, já passei pelo estágio probatório… agora passei no concurso para trabalhar em uma creche, que também é do município, terei que passar novamente pelo estágio probatório? Se os dois são do mesmo município… 🤷‍♀️

    1. Olá, Elys. Tudo bem?
      Sim. Mesmo sendo do mesmo ente federativo, como você passou para novo cargo, é necessário cumprir novo estágio probatório.

  12. Olá na noite! Excelente site!

    Fiz a posse é no dia que fui lotado adoeci.. entrei com atestado de 5 dias.. E na outra semana comecei a fazer fisioterapia .. mais 5 dias.. isso pode me exonerar no estágio probatório? Me prejudica em algo? Mesmo estando respaldado pelo atestado?

    1. Olá, Ney. Tudo bem?
      Desde que a doença adquirida não gere incapacidade para o trabalho, e que as faltas sejam devidamente comprovadas mediante atestado médico, acreditamos não ser o caso de exoneração.

  13. Erivelton de Jesus

    Bom dia! Tenho um concurso na cidade onde moro de 20 hs como professor que já cumpri o estagio probatório e saiu em 2018 um novo concurso fiz e passei pra mais 20 hs como professor, já tomei posse do concurso, porem estou atuando como tesoureiro da prefeitura que é um cargo de confiança. Gostaria de saber se posso perder as outras 20 horas do concurso por não está em sala de aula cumprindo o estagio probatório das outras 20 hs do concruso?

    1. Olá, Erivelton. Tudo bem?
      Conforme a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor.

  14. Olá. Passei em um concurso e depois de ter cumprido o período probatório de três anos, o prefeito emitiu um decreto prorrogando o probatório por 2 meses. Isso pode?

    Att.
    ELIAS

  15. Olá bom dia!
    Já cumpri os 3 anos de período probatório dia 24 de junho, e disseram que ainda tem de ser feito uma avaliação. Existe um prazo para realizarem essa avaliação e a mesma é publicada?

    1. Olá, Bruna. Tudo bem?
      O prazo para a realização da avaliação normalmente está prevista em seu estatuto, sendo publicada ao final.

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