Proposta de Emenda Constitucional 18 segue em negociação para Câmara

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Senadores aprovaram a PEC 18/13, a qual determina a perda imediata do mandato de parlamentares condenados em sentença definitiva, improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. A regra vale para penas superiores a quatro anos.

A PEC 18/13 tornou-se o centro das atenções depois que a Câmara decidiu manter o cargo do deputado Natan Donadon, preso há mais de dois meses no Complexo Penitenciário da Papuda, por peculato e formação de quadrilha.
Pelo texto da PEC, a cassação do mandato é imediata, mediante comunicação do Poder Judiciário. As regras servem também para deputados estaduais e distritais, que são regidos pelas mesmas determinações constitucionais que os congressistas.

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