Senado aprova a Lei da Palmada

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Depois de quatro anos de tramitação do projeto no Congresso, o Senado decidiu aprovar a chamada “Lei da Palmada”. Agora, o projeto só depende da assinatura da presidente Dilma Rousseff.

A nova lei estabelece que a educação das crianças seja feita sem o uso da violência física e nem tratamento cruel ou degradante. Os conselhos tutelares ficarão responsáveis pela fiscalização e por tomar medidas, caso ocorra alguma violação da Lei da Palmada. Qualquer agente público que identificar maus tratos na criança ou adolescente e não denunciar ao conselho tutelar poderá sofrer punição com multa de três a 20 salários mínimos, e em caso de reincidência será aplicando o dobro.

Dependendo dos casos que forem comprovadas violações da Lei, os pais poderão somente receber uma advertência, fazer um curso ou fazer tratamento psicológico.

A Lei da Palmada recebeu o nome de Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo Boldrini, morto no Rio Grande do Sul com uma injeção letal. O pai, a madrasta e uma assistente social foram indiciados pelo crime que ocorreu 13 de maio.

1 comentário em “Senado aprova a Lei da Palmada”

  1. Raimundo Alves Dodó

    Descordo com essa lei… Tenho dois filhos, e usei de palmada uma unica vez. Caso tente levar só na converça, dependendo do carater da criaturinha que esta ainda em formação. O moral, tentado dado verbalmente, não surte o efeito deseja. Daí em diante será um bola de neve… Fica sem moral.

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