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TRABALHISTA

Indenização por danos materiais pela não incorporação dos anuênios à aposentadoria dos empregados do Banco do Brasil

Os empregados do Banco do Brasil que requereram judicialmente o reconhecimento de seu direito ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da supressão de anuênios, podem pleitear a indenização por danos materiais pela não incorporação dos anuênios à aposentadoria. Isso pois, a partir do momento que são reconhecidas as diferenças salariais do pagamento incorreto dos anuênios,

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Adquirentes, consumidores, consignatários e cooperativas que compram de produtores rurais têm direito à restituição do FUNRURAL pago por sub-rogação

Em 16/12/2022, o Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.395, ajuizada pela ABRAFRIGO (Associação Brasileira de Frigoríficos), decidindo que não é devido pelos adquirentes de produtos produzidos por produtores rurais pessoas físicas o pagamento por sub-rogação da contribuição FUNRURAL. Muito complexo, não? Então acompanhe o texto que vamos descomplicar

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É devido o pagamento de ITBI na Cessão de Imóveis?

Será que é devido o pagamento de ITBI na cessão de imóveis? A cessão de imóveis é muito comum e acontece quando alguém adquire um bem imóvel e, antes mesmo de fazer o registro no seu próprio nome, o vende para uma outra pessoa, formalizando essa negociação por meio de um contrato de cessão do

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Tudo o que você precisa saber sobre as Stock Options

Já pensou se, além de funcionário, você também pudesse ter parteda empresa que você trabalha por meio de um plano de opção de compra de ações (as chamadas stock options)? Se você não está entendendo o que estamos falando, não se preocupe, pois iremos descomplicar o assunto para você! Neste artigo, explicaremos o que são

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Nossa Atuação Trabalhista

A atuação expressiva e a satisfação de inúmeros clientes tornaram a Carlos Henrique Cruz Advocacia uma referência nesta especialidade, tanto na seara consultiva quanto na contenciosa. 

O reconhecimento também veio na forma de condecoração do próprio Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, que agraciou nosso sócio fundador com a comenda da Ordem Alencarina do Mérito Judiciário; bem como no ingresso deste na Academia Cearense de Direito do Trabalho.

  • Representação em reclamações trabalhistas judiciais, com atuação perante todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
  • Acompanhamento de Inquérito Civil perante o Ministério Público do Trabalho;
  • Defesa de autos de infração perante o Ministério Público do Trabalho
  • Exame e elaboração de contratos de trabalho;
  • Participação em negociações coletivas, como acordos e convenções;
  • Auditorias; 
  • Estruturação de Planos de Cargos e Carreira;
  • Esclarecimentos sobre todos os procedimentos de rotina da relação de emprego;
  • Combinação de termos de ajustamento de conduta junto ao Ministério Público do Trabalho;
  • Assessoramento em segurança e saúde do trabalho;
  • Terceirização e quarteirização de setores das empresas;
  • Pareceres relacionados com o Direito do Trabalho;
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