6 fatos sobre acúmulo de função e desvio de função

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Leitura de 8 min

Entender a diferença do acúmulo de função e desvio de função é muito importante, afinal, as normas trabalhistas acontecem no nosso dia a dia.

Caso esteja acontecendo com você, é preciso conhecer a diferença!

O tema do nosso post de hoje se baseia em tratar algumas situações que podem ocorrer no acúmulo e desvio de função e entender do que se trata cada uma delas. Não deixe de dar uma conferida: veja a seguir!

1- Como deve ser feito o contrato de trabalho?

Primeiramente, é preciso entender como é realizado o contrato de trabalho! Ao ser contratado, todo trabalhador assina um contrato de trabalho. Através dele, serão definidas as funções a serem exercidas: horário de trabalho, salário, dentre outras coisas.

Para ser realizada qualquer alteração, sempre é preciso ter o mútuo consentimento entre o empregador e o empregado. Pelo fato deste contrato somente poder ser alterado se houver mútuo consentimento, é que ocorrem os fenômenos do tema do nosso post, quando o empregador altera as funções ou as acumula sem avisar nada ao empregado.

2- Enriquecimento sem causa

Veja o exemplo a seguir: o empregador pede que o funcionário exerça uma atividade completamente diferente do que consta no contrato e, ainda, essa atividade exige um conhecimento técnico superior ao cargo para qual o empregado foi contratado. Através desse exemplo, podemos vislumbrar o desvio de função.

Agora, vejamos outro exemplo: O empregado foi contratado para ser Vendedor, mas também cumpre as atividades relacionadas ao departamento pessoal, na função de Analista de Administração, para o qual não foi contratado.

Ao realizar essa prática, o empregador estará enriquecendo ilicitamente, afinal, não se pode contratar um funcionário para a função X, com salário inferior, e fazer com que ele exerça uma função que requer uma habilidade específica ou de grau superior em que a remuneração é maior.

A nossa legislação veda esse tipo de atitude, então é preciso ficar atento! No caso do funcionário ter sido contratado para uma função que tem remuneração inferior, mas exerce, também, uma função que tem um salário melhor, o empregado tem o direito de receber essa diferença salarial. A própria CLT em seu artigo 483 “a” dispõe que é proibida a exigência de serviços alheios ao contrato de trabalho.

3- Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

Além do empregado poder requerer as diferenças salariais pelo acúmulo e/ou desvio de funções, devido ao enriquecimento sem causa do empregador, o empregado poderá ainda pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Mas o que é a rescisão indireta? Nada mais é do que o fim do contrato de trabalho em razão de falta grave praticada pelo empregador. Nessa hipótese, o empregado terá direito a todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido despedido sem justa causa. Assim, além da empresa ter que indenizar as diferenças salariais, deverá, ainda, pagar todos os direitos trabalhistas, como por exemplo, a multa de 40% do FGTS, que não existiria caso o empregado tivesse pedido demissão.

Importante se atentar que deverá ser analisado cada caso, pois as hipóteses de rescisão indireta estão dispostas no artigo 483 da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, elencadas nas alíneas “a” a “g”. Por isso é importante estar por dentro das normas trabalhistas.


4- Equiparação salarial e o desvio de função

A equiparação salarial e o desvio não são a mesma coisa, é preciso ter isso em mente. Na CLT, temos uma hipótese interessante que é a equiparação salarial, que está prevista no artigo 461 da CLT e na súmula n.º 6 do TST.

Mas é importante saber quando e o que é a equiparação salarial. Um exemplo é quando um empregado exerce a mesma função de outro empregado – que trabalha na mesma empresa – mas o colega de trabalho recebe um salário superior. Contudo, tem alguns requisitos para ser solicitada a equiparação salarial.

É preciso:

  • Exercer uma atividade de igual valor (tem que ser exatamente as mesmas funções exercidas pelo colega de trabalho que tem o salário superior);
  • Precisa ser o mesmo empregador, ou seja, a mesma empresa;
  • No mesmo local (é preciso trabalhar na mesma cidade, sendo aceita as regiões metropolitanas);
  • E a diferença de tempo de serviço na mesma função não pode ser superior a dois anos. Ou seja, se você entrou na empresa em Março de 2015, mas o seu colega de trabalho exerce a mesma função para a qual você foi contratado desde Março de 2011, não poderá ser requerida a equiparação salarial.

Preenchidos esses requisitos, o pagamento das diferenças salariais precisa ser realizado, bem como o reajuste em seu salário para receber a mesma remuneração do colega de trabalho que exerce a mesma função que a sua.

Mas atenção! Não será possível aplicar a equiparação salarial quando a empresa possuir quadro de carreira homologado pelo Ministério do Trabalho e readaptação  –  quando o colega de trabalho exercia uma função, mas por algum impedimento física ou psicológico, precisou ser readaptado para uma nova função. Nesse caso, se ele receber um salário superior, não poderá ser requerida a equiparação salarial, pois esse determinado empregado só está exercendo a função para a qual foi readaptado devido a um impedimento.

Após sabermos sobre a equiparação salarial, vem a pergunta: Qual a diferença da equiparação salarial com o desvio de função? Pois bem, a equiparação tem dois empregados que exercem a mesma função mas recebem numeração diferente, já no desvio de função o empregado foi contratado para exercer determinada função, mas acaba por exercer função diversa do contratado, ou seja, não há comparação de salário entre os empregados.

5- Reenquadramento do funcionário

No caso do desvio de função, será possível o reenquadramento de função em cargo diferente do qual o funcionário foi contratado, dependendo do regime de contratação.

No caso de funcionário público que requer o desvio de função e pede o seu reenquadramento na função para a qual foi desviado, será devido somente às diferenças salariais. Porém, o reenquadramento não será possível, uma vez que a mudança de cargo só é possível através de aprovação em concurso público.

Em contrapartida, no caso de funcionários contratados no regime da CLT, em que a empresa possui um quadro de carreira homologado e o funcionário pleiteia o desvio de função, de acordo com a súmula n.º 127 do TST, que dispõe sobre o quadro de carreira e o reenquadramento de função, é totalmente possível o requerimento do funcionário que exerce função diversa do disposto em contrato de trabalho, podendo este solicitar o seu reenquadramento. Assim, além das diferenças salariais a serem recebidas, o funcionário poderá ser reenquadrado.

6- “Plus” salarial pelo acúmulo de funções

Apesar de não existir previsão legal sobre o direito de recebimento de um plus salarial pelo empregado exercer mais de uma função, existem decisões nos tribunais a favor dos empregados que ajuizaram reclamações trabalhistas pelo acúmulo de funções.

Pelo fato de ser proibido o enriquecimento sem causa das empresas e estas ainda assim atribuem aos funcionários funções além das convencionadas no contrato de trabalho, alguns tribunais têm condenado as empresas ao pagamento adicional pelo o exercício da função além da contratada, utilizando, por analogia, o disposto no art. 15 da Lei 6.615/78, que trata especificamente do radialista, o qual atribui o adicional de 40% sobre o salário em caso de acúmulo de função.

Entendendo as diferenças

Agora, com esses esclarecimentos, ficou mais fácil de entender as diferenças do acúmulo e desvio de função, não é mesmo? Existem inúmeras consequências para o empregador caso não sejam observadas as normas trabalhistas. São pequenos detalhes que devemos ficar atentos! Nesses casos, uma consultoria jurídica é fundamental, bem como estar por dentro de todas as novidades do direito do trabalho!

Então, gostou de saber sobre o tema do nosso post? Ainda tem dúvidas sobre acúmulo de função e desvio de função? Então continue se informando e acompanhe o nosso blog! Sempre temos dicas interessantes sobre as novidades do mundo jurídico, bem como suas atualizações. Sugerimos a leitura de “6 coisas que você tem de saber sobre direitos trabalhistas”: é um ótimo começo para ficar por dentro das principais normas do direito do trabalho.

 

77 comentários em “6 fatos sobre acúmulo de função e desvio de função”

  1. Pingback: Direito: Quais são os pedidos mais recorrentes em processos trabalhistas? – O apoio jurídico que você precisa – Helainy de Araujo

  2. Bom dia,
    Trabalhei como Assist. Adm no departamento de segurança do trabalho por 03 anos. Quando entrei na empresa eu era formado como TEC SEG do Trabalho. As atividades que eu desenvolvia eram administrativas porém várias atividades e atribuições que eu tinha eram iguais as dos técnicos de segurança do departamento. Inclusive os demais departamentos se reportavam a mim por e-mail como Tecnico de segurança do trabalho devido as minhas responsabilidades e treinamentos que eu dava na empresa. Porém nunca pude assinar os documentos de treinamento ou de liberação de PT (permissão de trabalho) pq não era técnico de segurança da empresa e sim Assist. Adm.
    Tenho muitos documentos , fotos, relatórios, e e-mails que apontam o desvio de função. Segundo a explicação do item 5 (5- Reenquadramento do funcionário) é possível uma RT por desvio de função e no Reenquadramento eu ser reconhecido e equiparado como técnico de segurança do trabalho?

  3. Boa tarde… Sou eletricista de manutenção em um hotel e além de trabalhar na devida empresa sou deslocado também para fazrer manutenção na casa do dono do hotel e em outras empresas do mesmo. Esse caso caracteriza desvio?

  4. Olá tudo bem? A 11 meses e meio trabalho em um hotel e fui mandado embora porque eu estava cobrando que coloca-se como cozinheiro na minha carteira esta como aux. Cozinha e e eu estava fazendo todo o trabalho de cozinheiro isso e acúmulo de funções? Fui demitido dia 1 nov 2019
    Obrigado

  5. Olá, bom dia.
    Sou recepcionista de Hotel.
    Nas folgas do pessoal da cozinha, tenho que fazer jantar e café da manhã (preparar a comida), funções não correlatas com o disposto em meu contrato de trabalho.
    Essa situação configura acúmulo de função?
    Agradeço desde já.

    1. Olá, Ícaro. Tudo bem?
      Ao que tudo indica, sim, tendo em vista que esta função não está descrita no seu contrato de trabalho. Contudo, recomendamos que você procure um advogado da sua região para sanar suas dúvidas.

  6. OLÁ, Sou Técnico em Radiologia e faço plantões noturnos onde não há secretaria, e além de realizar exames, tenho que fazer todo o serviço de uma secretaria, “cadastrar cliente, autorizar o plano de saúde, receber o pagamento” entre outros. Estou sendo lesado?

    1. Olá, Vinicius. Tudo bem?
      Possivelmente a sua situação seja de acúmulo de função.
      Sugerimos que busques um advogado e apresente a ele as provas que você dispõe, a fim de que seja analisada especificamente se o seu caso comporta ajuizamento de ação.

  7. Boa tarde , recebi meu salario com acumulo de funcao , por 4 anos , trabalho num canal de teleisao , fui contratada para exercer a funcao de operadora de closed caption , um mes depois me ofereceram uma segunda funcao , de aquivista , depois de quatro anos a funcao de operadora de closed caption , foi extinta e meu acumulo de funcao cortado , como proceder , quais os meus direitos .

    1. Olá, Thaiza. Tudo bem?
      Recomendamos que você procure um advogado da sua região para sanar as suas dúvidas e verificar a possibilidade de ajuizar reclamação trabalhista.

  8. Alexandre donizetti Balbino

    Queria saber se tenho direito porque a empresa na onde trabalhava na carteira de trabalho esta como gerente e a função que eu fazia e na rescisão do meu acerto colocaram como supervisor e agora tenho a carteira trabalho como gerente e na carteira digital está como supervisor e agora o que fazer

  9. Bom dia, minha carteira é assinada como balconista de Farmácia, mas faço entrega, tenho q ver as faltas de remédios, limpo, responsável pelos caixas e os problemas eu tenho q resolver, trabalha eu e mais uma menina, sendo q ela só atende e limpa mas eu ganho a mesma coisa que ela.

    1. Olá, Mirele. Tudo bem?
      Conforme narrado, a situação é de acúmulo de função. Desse modo, é possível buscar seus direitos na justiça do trabalho.

  10. Olá. Trabalho há 4 anos como Aux. administrativo. Há 2 anos dentre esses quatro, me pediram para exercer parte do serviço de portaria, pois o funcionário que o fazia seria demitido, e caso eu não aceitasse eu também seria. Aceitei por não poder ficar desempregada aquela época. Reajustaram as 44 horas semanais em outro horário, eu abro a empresa e aos sábados fecho também, porém não ajustaram meu salário. Depois de um ano exercendo as duas funções (3 anos de empresa) pedi um aumento, e foi me concedido R$200,00 pagos por fora (apenas assino um recibo). Agora com 4 anos e 4 meses aqui, pedi para aumentarem pois não está compensando, muitas responsabilidades para pouco dinheiro. Negaram afirmando que “eu estava sendo paga pelo meu serviço de maneira adequada” e, como estou descontente, serei transferida para outra unidade da mesma empresa. Não é município distinto mas é longe e eu não gostaria de ir. Pedi então para me mandarem embora, e não querem também. Não sei o que fazer. Como devo proceder? Obrigada

    1. Olá, Victória. Tudo bem?
      Possivelmente, há irregularidades trabalhistas. Inclusive, é indevida a prática de pagamento “por fora”. Dessa forma, recomendamos que você procure um advogado da sua região para sanar suas dúvidas.

    1. Olá, Bruno. Tudo bem?
      Agradecemos o feedback!
      Ademais, informamos que o acordo deve ser uma escolha do empregador e empregado. Recomendamos que você procure um advogado da sua região para sanar suas dúvidas.

  11. Boa noite. Sou motorista de caminhão e a empresa exige que eu seja manobrista. Fui manobrista um tempo e a empresa sempre me colocava na rua pra fazer entregas agora sou motorista e eles querem que eu faça as entregas e volte e fique na manobra até o último Caminhão chegar eles podem fazer isso?

    1. Olá, Souza. Tudo bem?
      Possivelmente a sua situação seja de acúmulo de função. Desse modo, recomendamos que você procure um advogado da sua região para sanar suas dúvidas.

  12. Opa, Sou Auxiliar Administrativo, era Operador de Caixa, nesta época dava apoio para descarregar um caminhão que vinha de transferência da Matriz (pedido verbal), depois de uns meses fui passado para aux.adm (recebimento/entrada de notas).., e neste dia ao assinar os documentos para transferência do cargo veio uma folha com um acordo para dar “APOIO” no descarregamento, não tendo um valor, sendo pressionado aceitei. Agora quando chega o caminhão tenho que parar meu serviço e ir lá, muitas vezes me encontrei descarregando sozinho, isso já faço a quase 3 aos. Agora falei com o meu supervisor o mesmo informou que não se enquadra em um remuneração. Ao assinar perdi o direito de questionar ? Não sei o que fazer.
    Fico grato pela ajuda.

    1. Olá, Bruno. Tudo bem?
      Caso você ajuize reclamação trabalhista, você pode requerer 5 anos retroativos de verbas decorrentes do contrato de trabalho.

  13. Ola boa noite tudo bem? sou promotora de vendas, quando entrei na empresa minha carteira foi marcada como promotora de vendas. Mas a minha superior diz que como ser como sou “empregada” da empresa tenho que ser também auxiliar de produção e assistente pessoal, pesquisei sobre isso e vi que é considerado desvio de função, gostaria de saber quais são os meus direitos?. Pois é meu primeiro emprego e não sei muito bem como funciona os direitos trabalhistas.

    1. Olá, Sarah. Tudo bem?
      Se você exercer atividades de promotora de vendas e, também, de auxiliar de produção e de assistente pessoal, será hipótese de acúmulo de função.
      Mas, caso exerça apenas as atividades de auxiliar de produção e de assistente pessoal, o desvio de função estará caracterizado.
      Em ambos os casos será possível pedir judicialmente a adequação salarial. Na primeira hipótese, por intermédio do plus salarial. Na segunda, se o salário das funções exercidas for superior ao do cargo para o qual foi contratada, poderá requerer as diferenças salariais.

  14. Boa tarde,
    Fiz o concurso em 2006 para Agente Administrativo e em 2009 entrei como desvio de função para Agente Administrativo Escolar com outro salário. Quando foi esse mês me retornaram para a função anterior. Pelo tempo devo ser reenquadrada ou desvio de função?

  15. Comecei a trabalhar como auxiliar de loja, fui promovido para operador de caixa e agora estou como responsável de setor. Mas desde que eu fui promovido para operador de caixa, faço frequentemente a função de supervisor, subgerente e gerente da loja, só que tem um outro rapaz que foi contratado pra fazer essa função de subgerente, mas ele prefere faltar na loja, pois ele sempre justifica dizendo que esqueceu de passar o dedo na biometria e o rh sempre abona essas faltas dele, ou quando ele não falta, ele entra no período da manhã, e deixa todo o serviço de tarde, que seria responsabilidade dele, pra eu fazer, como a abertura e fechamento de caixa, que precisa da senha de um supervisor e eu uso, a dele, preenchimento do livro ATAS, depósito do faturamento do dia no cofre na empresa, preencher e enviar o acompanhamento de vendas da loja, porém eu mando esses fechamentos, para ele e ele manda para os superiores pra dizer que foi ele que fez. Ele ganha no salário bruto 600,00 reais a mais do que eu, porém sou eu que faço todo o serviço dele, isso seria desvio de função? Poderia pedir a rescisão indireta? Pois já falei isso no RH, e o RH que nunca sequer pisou em uma loja, disse que eu estava inventando essas coisas…

    1. Olá, Fábio. Tudo bem?
      Se você exercer atividades de “responsável de setor” e, concomitantemente, de subgerente, será hipótese de acúmulo de função.
      Mas, caso exerça apenas as atividades de subgerente, o desvio de função estará caracterizado.
      Em ambos os casos será possível requerer a adequação salarial. Na primeira hipótese, por intermédio do plus salarial. Na segunda, poderá pleitear as diferenças salariais.
      De todo modo, é importante reunir as provas de suas alegações antes de adotar qualquer medida judicial.

  16. Silvia Franco de Assis

    Sou encarregada de limpeza faço limpeza de banheiros,limpeza de setores e retiro o lixo estou na empresa a três anos está certo tenho fotos.das minhas funções

    1. Olá, Silvia. Tudo bem?
      Para avaliar se há desvio ou acúmulo de função, no seu caso, sugerimos verificar se o RH da empresa dispõe do descritivo de atribuições da sua função, ou se no seu contrato de trabalho há essa especificação. Além disso, é importante verificar se outro colaborador com função distinta também executa as mesmas tarefas.

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