6 fatos sobre acúmulo de função e desvio de função

Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no email
Leitura de 8 min

Entender a diferença do acúmulo de função e desvio de função é muito importante, afinal, as normas trabalhistas acontecem no nosso dia a dia.

Caso esteja acontecendo com você, é preciso conhecer a diferença!

O tema do nosso post de hoje se baseia em tratar algumas situações que podem ocorrer no acúmulo e desvio de função e entender do que se trata cada uma delas. Não deixe de dar uma conferida: veja a seguir!

1- Como deve ser feito o contrato de trabalho?

Primeiramente, é preciso entender como é realizado o contrato de trabalho! Ao ser contratado, todo trabalhador assina um contrato de trabalho. Através dele, serão definidas as funções a serem exercidas: horário de trabalho, salário, dentre outras coisas.

Para ser realizada qualquer alteração, sempre é preciso ter o mútuo consentimento entre o empregador e o empregado. Pelo fato deste contrato somente poder ser alterado se houver mútuo consentimento, é que ocorrem os fenômenos do tema do nosso post, quando o empregador altera as funções ou as acumula sem avisar nada ao empregado.

2- Enriquecimento sem causa

Veja o exemplo a seguir: o empregador pede que o funcionário exerça uma atividade completamente diferente do que consta no contrato e, ainda, essa atividade exige um conhecimento técnico superior ao cargo para qual o empregado foi contratado. Através desse exemplo, podemos vislumbrar o desvio de função.

Agora, vejamos outro exemplo: O empregado foi contratado para ser Vendedor, mas também cumpre as atividades relacionadas ao departamento pessoal, na função de Analista de Administração, para o qual não foi contratado.

Ao realizar essa prática, o empregador estará enriquecendo ilicitamente, afinal, não se pode contratar um funcionário para a função X, com salário inferior, e fazer com que ele exerça uma função que requer uma habilidade específica ou de grau superior em que a remuneração é maior.

A nossa legislação veda esse tipo de atitude, então é preciso ficar atento! No caso do funcionário ter sido contratado para uma função que tem remuneração inferior, mas exerce, também, uma função que tem um salário melhor, o empregado tem o direito de receber essa diferença salarial. A própria CLT em seu artigo 483 “a” dispõe que é proibida a exigência de serviços alheios ao contrato de trabalho.

3- Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

Além do empregado poder requerer as diferenças salariais pelo acúmulo e/ou desvio de funções, devido ao enriquecimento sem causa do empregador, o empregado poderá ainda pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Mas o que é a rescisão indireta? Nada mais é do que o fim do contrato de trabalho em razão de falta grave praticada pelo empregador. Nessa hipótese, o empregado terá direito a todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido despedido sem justa causa. Assim, além da empresa ter que indenizar as diferenças salariais, deverá, ainda, pagar todos os direitos trabalhistas, como por exemplo, a multa de 40% do FGTS, que não existiria caso o empregado tivesse pedido demissão.

Importante se atentar que deverá ser analisado cada caso, pois as hipóteses de rescisão indireta estão dispostas no artigo 483 da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, elencadas nas alíneas “a” a “g”. Por isso é importante estar por dentro das normas trabalhistas.


4- Equiparação salarial e o desvio de função

A equiparação salarial e o desvio não são a mesma coisa, é preciso ter isso em mente. Na CLT, temos uma hipótese interessante que é a equiparação salarial, que está prevista no artigo 461 da CLT e na súmula n.º 6 do TST.

Mas é importante saber quando e o que é a equiparação salarial. Um exemplo é quando um empregado exerce a mesma função de outro empregado – que trabalha na mesma empresa – mas o colega de trabalho recebe um salário superior. Contudo, tem alguns requisitos para ser solicitada a equiparação salarial.

É preciso:

  • Exercer uma atividade de igual valor (tem que ser exatamente as mesmas funções exercidas pelo colega de trabalho que tem o salário superior);
  • Precisa ser o mesmo empregador, ou seja, a mesma empresa;
  • No mesmo local (é preciso trabalhar na mesma cidade, sendo aceita as regiões metropolitanas);
  • E a diferença de tempo de serviço na mesma função não pode ser superior a dois anos. Ou seja, se você entrou na empresa em Março de 2015, mas o seu colega de trabalho exerce a mesma função para a qual você foi contratado desde Março de 2011, não poderá ser requerida a equiparação salarial.

Preenchidos esses requisitos, o pagamento das diferenças salariais precisa ser realizado, bem como o reajuste em seu salário para receber a mesma remuneração do colega de trabalho que exerce a mesma função que a sua.

Mas atenção! Não será possível aplicar a equiparação salarial quando a empresa possuir quadro de carreira homologado pelo Ministério do Trabalho e readaptação  –  quando o colega de trabalho exercia uma função, mas por algum impedimento física ou psicológico, precisou ser readaptado para uma nova função. Nesse caso, se ele receber um salário superior, não poderá ser requerida a equiparação salarial, pois esse determinado empregado só está exercendo a função para a qual foi readaptado devido a um impedimento.

Após sabermos sobre a equiparação salarial, vem a pergunta: Qual a diferença da equiparação salarial com o desvio de função? Pois bem, a equiparação tem dois empregados que exercem a mesma função mas recebem numeração diferente, já no desvio de função o empregado foi contratado para exercer determinada função, mas acaba por exercer função diversa do contratado, ou seja, não há comparação de salário entre os empregados.

5- Reenquadramento do funcionário

No caso do desvio de função, será possível o reenquadramento de função em cargo diferente do qual o funcionário foi contratado, dependendo do regime de contratação.

No caso de funcionário público que requer o desvio de função e pede o seu reenquadramento na função para a qual foi desviado, será devido somente às diferenças salariais. Porém, o reenquadramento não será possível, uma vez que a mudança de cargo só é possível através de aprovação em concurso público.

Em contrapartida, no caso de funcionários contratados no regime da CLT, em que a empresa possui um quadro de carreira homologado e o funcionário pleiteia o desvio de função, de acordo com a súmula n.º 127 do TST, que dispõe sobre o quadro de carreira e o reenquadramento de função, é totalmente possível o requerimento do funcionário que exerce função diversa do disposto em contrato de trabalho, podendo este solicitar o seu reenquadramento. Assim, além das diferenças salariais a serem recebidas, o funcionário poderá ser reenquadrado.

6- “Plus” salarial pelo acúmulo de funções

Apesar de não existir previsão legal sobre o direito de recebimento de um plus salarial pelo empregado exercer mais de uma função, existem decisões nos tribunais a favor dos empregados que ajuizaram reclamações trabalhistas pelo acúmulo de funções.

Pelo fato de ser proibido o enriquecimento sem causa das empresas e estas ainda assim atribuem aos funcionários funções além das convencionadas no contrato de trabalho, alguns tribunais têm condenado as empresas ao pagamento adicional pelo o exercício da função além da contratada, utilizando, por analogia, o disposto no art. 15 da Lei 6.615/78, que trata especificamente do radialista, o qual atribui o adicional de 40% sobre o salário em caso de acúmulo de função.

Entendendo as diferenças

Agora, com esses esclarecimentos, ficou mais fácil de entender as diferenças do acúmulo e desvio de função, não é mesmo? Existem inúmeras consequências para o empregador caso não sejam observadas as normas trabalhistas. São pequenos detalhes que devemos ficar atentos! Nesses casos, uma consultoria jurídica é fundamental, bem como estar por dentro de todas as novidades do direito do trabalho!

Então, gostou de saber sobre o tema do nosso post? Ainda tem dúvidas sobre acúmulo de função e desvio de função? Então continue se informando e acompanhe o nosso blog! Sempre temos dicas interessantes sobre as novidades do mundo jurídico, bem como suas atualizações. Sugerimos a leitura de “6 coisas que você tem de saber sobre direitos trabalhistas”: é um ótimo começo para ficar por dentro das principais normas do direito do trabalho.

 

38 comentários em “6 fatos sobre acúmulo de função e desvio de função”

  1. OLÁ, Sou Técnico em Radiologia e faço plantões noturnos onde não há secretaria, e além de realizar exames, tenho que fazer todo o serviço de uma secretaria, “cadastrar cliente, autorizar o plano de saúde, receber o pagamento” entre outros. Estou sendo lesado?

    1. Olá, Vinicius. Tudo bem?
      Possivelmente a sua situação seja de acúmulo de função.
      Sugerimos que busques um advogado e apresente a ele as provas que você dispõe, a fim de que seja analisada especificamente se o seu caso comporta ajuizamento de ação.

  2. Opa, Sou Auxiliar Administrativo, era Operador de Caixa, nesta época dava apoio para descarregar um caminhão que vinha de transferência da Matriz (pedido verbal), depois de uns meses fui passado para aux.adm (recebimento/entrada de notas).., e neste dia ao assinar os documentos para transferência do cargo veio uma folha com um acordo para dar “APOIO” no descarregamento, não tendo um valor, sendo pressionado aceitei. Agora quando chega o caminhão tenho que parar meu serviço e ir lá, muitas vezes me encontrei descarregando sozinho, isso já faço a quase 3 aos. Agora falei com o meu supervisor o mesmo informou que não se enquadra em um remuneração. Ao assinar perdi o direito de questionar ? Não sei o que fazer.
    Fico grato pela ajuda.

    1. Olá, Bruno. Tudo bem?
      Caso você ajuize reclamação trabalhista, você pode requerer 5 anos retroativos de verbas decorrentes do contrato de trabalho.

  3. Ola boa noite tudo bem? sou promotora de vendas, quando entrei na empresa minha carteira foi marcada como promotora de vendas. Mas a minha superior diz que como ser como sou “empregada” da empresa tenho que ser também auxiliar de produção e assistente pessoal, pesquisei sobre isso e vi que é considerado desvio de função, gostaria de saber quais são os meus direitos?. Pois é meu primeiro emprego e não sei muito bem como funciona os direitos trabalhistas.

    1. Olá, Sarah. Tudo bem?
      Se você exercer atividades de promotora de vendas e, também, de auxiliar de produção e de assistente pessoal, será hipótese de acúmulo de função.
      Mas, caso exerça apenas as atividades de auxiliar de produção e de assistente pessoal, o desvio de função estará caracterizado.
      Em ambos os casos será possível pedir judicialmente a adequação salarial. Na primeira hipótese, por intermédio do plus salarial. Na segunda, se o salário das funções exercidas for superior ao do cargo para o qual foi contratada, poderá requerer as diferenças salariais.

  4. Comecei a trabalhar como auxiliar de loja, fui promovido para operador de caixa e agora estou como responsável de setor. Mas desde que eu fui promovido para operador de caixa, faço frequentemente a função de supervisor, subgerente e gerente da loja, só que tem um outro rapaz que foi contratado pra fazer essa função de subgerente, mas ele prefere faltar na loja, pois ele sempre justifica dizendo que esqueceu de passar o dedo na biometria e o rh sempre abona essas faltas dele, ou quando ele não falta, ele entra no período da manhã, e deixa todo o serviço de tarde, que seria responsabilidade dele, pra eu fazer, como a abertura e fechamento de caixa, que precisa da senha de um supervisor e eu uso, a dele, preenchimento do livro ATAS, depósito do faturamento do dia no cofre na empresa, preencher e enviar o acompanhamento de vendas da loja, porém eu mando esses fechamentos, para ele e ele manda para os superiores pra dizer que foi ele que fez. Ele ganha no salário bruto 600,00 reais a mais do que eu, porém sou eu que faço todo o serviço dele, isso seria desvio de função? Poderia pedir a rescisão indireta? Pois já falei isso no RH, e o RH que nunca sequer pisou em uma loja, disse que eu estava inventando essas coisas…

    1. Olá, Fábio. Tudo bem?
      Se você exercer atividades de “responsável de setor” e, concomitantemente, de subgerente, será hipótese de acúmulo de função.
      Mas, caso exerça apenas as atividades de subgerente, o desvio de função estará caracterizado.
      Em ambos os casos será possível requerer a adequação salarial. Na primeira hipótese, por intermédio do plus salarial. Na segunda, poderá pleitear as diferenças salariais.
      De todo modo, é importante reunir as provas de suas alegações antes de adotar qualquer medida judicial.

  5. Silvia Franco de Assis

    Sou encarregada de limpeza faço limpeza de banheiros,limpeza de setores e retiro o lixo estou na empresa a três anos está certo tenho fotos.das minhas funções

    1. Olá, Silvia. Tudo bem?
      Para avaliar se há desvio ou acúmulo de função, no seu caso, sugerimos verificar se o RH da empresa dispõe do descritivo de atribuições da sua função, ou se no seu contrato de trabalho há essa especificação. Além disso, é importante verificar se outro colaborador com função distinta também executa as mesmas tarefas.

  6. Boa tarde!
    Trabalho em um posto de combustíveis como Auxiliar de limpeza, e nesse mês nos passaram a função de higienização dos uniformes dos funcionários. Coloco o uniforme para lavar, depois passo para a secadora e no final organizo nas prateleiras. E ainda continuo com as funções anteriores de limpeza. Isso caracteriza desvio de função? Devo pedir algum reajuste??

    1. Olá, Cristiane. Tudo bem?
      Em razão da similitude das referidas funções, aparentemente não foi caracterizado o desvio ou o acúmulo de função. Todavia, ressaltamos que, para dar uma resposta concreta, seria necessária a análise de outras circunstâncias, como a existência de outro empregado que realize especificamente a higienização dos uniformes dos funcionários e a remuneração deste.

  7. Ola. Trabalho em uma empresa e fui contrata para a função de auxiliar administrativo, mas aqui eles querem que eu faça o café todos os dias, querem que limpo a sala de espera a cozinha os 4 banheiros e ainda querem que tiro o lixo todos os dias. Isso seria desvio de função ? Acredito que sim pois na minha carteira esta assinada com auxiliar administrativo e não como auxiliar de limpeza.

    1. Olá, Karollayne. Tudo bem?
      Se você exercer atividades de auxiliar administrativo e, concomitantemente, de auxiliar de limpeza, será hipótese de acúmulo de função.
      Mas, caso exerça apenas as atividades de auxiliar de limpeza, o desvio de função estará caracterizado.
      Em ambos os casos você poderá requerer a adequação salarial. Na primeira hipótese, por intermédio do plus salarial. Na segunda, se o salário da função exercida for superior ao do cargo para o qual foi contratado, poderá pleitear as diferenças salariais.

  8. Ola , sou visual merchandesing de uma loja…
    Porem na minha carteira esta como operadora de loja , a um tempo fui promovida para operadora de caixa , mas não opero frequentemente, pois cuidar do merchandesing da loja requer tempo.
    A minha duvida é, que ser visual merchandesing não esta na carteira e nem um contrato entre mim e meu empregador , pode ser como desvio ou acumulo de funcoes ? Pois ha dias q tenho q fazer VM e operar caixa.
    O que devo fazer ?

    1. Olá Márcia. Tudo bem?
      Informamos que, caso o funcionário tenha sido contratado para uma função que tem remuneração inferior, mas exerce, também, uma função que tem um salário melhor, o empregado tem o direito de receber essa diferença salarial.

  9. Boa tarde. Trabalho em um cartório, e faço as funções de Escrevente e também dou suporte em toda a parte de informática. Na minha carteira minha função é Escrevente. Como faço para constar também que sou suporte de informática na empresa?

    1. Olá, Alexandre. Tudo bem?
      O ideal é conversar com seus superiores. Caso essa conversa não resolva, é possível requerer tal declaração no Judiciário.

  10. Ola trabalho no serviço publico como técnica de enfermagem realizava horas extras e precisei trabalhar em outra função por determinação médica que limita as minhas atividades, hoje desenvolvo outra função, só que minha empresa não autoriza fazer horas extras pelo motivo de ser por determinação médica. Minha pergunta é se nesta situação há alguma legislação que proíbe a realização de horas extras por estar em desvio de função por determinação médica.

    1. Olá, Sonia. Tudo bem?
      Nos parece que a questão não é a legislação e sim a sua condição de saúde.
      Se existe sugestão médica recomendando que você não faça horas extras, a empresa está apenas se acautelando para não prejudicar sua saúde.
      Além disso, a empresa não é obrigada a tomar horas extras de nenhum funcionário.

  11. Fui contrata como auxiliar administrativo, e antes de terminar período experiencia fui transferida para departamento financeiro para exercer trabalhar como assistente financeiro, onde estou há quase 1 ano neste setor.
    Devo pedir reajuste de salário?

    1. Olá, Lucimar. Tudo bem?
      Se a nova função executada por você possui remuneração diversa da qual você foi contratada, é possível sim buscar esse reajuste junto aos superiores.

  12. Boa noite Dr. Sou funcionária pública efetiva no cargo de encarregada de serviços diversos, lotada na área da saúde…porem nunca exerci tal cargo. Sempre trabalhei em desvio de função no cargo de técnico em saúde bucal, a mais de 20 anos e agora me tiraram desse “desvio” que consequentemente terei perdas, como complemento salarial e insalubridade. Nao estou mais na area da saude….Mesmo depois de tanto tempo…isso é correto?

    1. Olá, Lusia. Tudo bem?
      O adicional de insalubridade é uma espécie de salário condição, isto é, que somente perdura enquanto o empregado/servidor estiver trabalhando em locais insalubres.
      Como a mudança lhe afastará do ambiente de trabalho insalubre, o Município pode suprimir o pagamento dessa verba.
      Já quanto ao complemento salarial, é possível argumentar que essa verba incorporou a sua remuneração, não podendo mais, por conseguinte, ser suprimida.

  13. Marcos Vinicius Moreira França

    Boa noite me chamo Marcos fui contratado para trabalhar com elétrica na firma onde estou .tinha na carteira meio oficial de elétrica .só q assinaram minha carteira como auxiliar de montagem . Só que trabalho como eletricista e bombeiro hidráulico pra empresa .o que fazer nesse caso já que tentei conversa mais não foi possível classificar minha carteira como eletricista montador

    1. Olá, Marcos. Tudo bem?
      Se a empresa não quis regularizar a sua situação, a única alternativa para resolver é uma reclamação trabalhista.

  14. Boa noite!

    Fui contratado para a função de aux. Admnistrativo em uma Clinica.

    Porém Viajo para outras cidades umas 3 vezes naa semana. Muitas vezes saio antes das 07:00 da manhã e retorno depois das 20:00 da noite.

    Faço serviço de fiscalização das Clinicas, isto inclui fiscalização de funcionários, sou apoio RH, financeiro e outros.

    Não recebo horas extras

    Nao recebo ajuda de custo de viagem no caso Alimentação.

    Nao recebo passagem quando estou dentro da Cidade.

    Meu salário 1.200,00

    Tem desvio de função?

    1. Olá, Fabricio. Tudo bem?
      Pela situação narrada por você, aparentemente existe um acúmulo de função.
      Todavia, é necessário analisar as funções de seu cargo ajustadas no momento de sua contratação para responder com segurança.

  15. Olá! Sou empregado público aprovado em concurso para o cargo de arquiteto. Tenho em meu contrato de trabalho as tarefas do cargo para o qual prestei concurso. Meu chefe tem um volume excessivo de contratos para fiscalizar e em razão disso transferiu para alguns subordinados a tarefa de fazerem, de modo informal, a coordenação desses contratos (atividade que não consta em meu contrato de trabalho), acompanhando cumprimento de prazos do cronograma, medições para pagamentos de produtos, cobrando colegas pela execução de fiscalização de produtos, dentre outras atividades mais ligadas à gestão. Porém continuo exercendo também as atividades originais do meu cargo. Isso é carateriza como acúmulo de função? Outra coisa: percebo com isso que minhas funções como arquiteto ficam comprometidas, devido ao grande volume de trabalho. Ele pode avaliar mal meu desempenho como empregado, mesmo nessas situações de desvio? Obrigado!

    1. Olá, Marcelo. Tudo bem?
      Essa situação, provavelmente, configura sim acúmulo de função.
      Enviaremos um e-mail para você solicitando mais informações no intuito de te responder melhor.

  16. Boa noite trabalho na educação infantil a três anos em uma empresa fui contratada para exerce a função de auxiliar de sala e me registraram como auxiliar de serviços gerais
    E desvio de função ? Onde devo recorrer

    1. Olá, Vanessa. Tudo bem?
      Pela sua descrição, aparentemente existe um desvio de função formal (quando a função da CTPS não corresponde ao trabalho sempre exercido pelo empregado).
      Para conseguir corrigir a situação, você pode falar com o responsável da empresa ou, se a resposta for negativa, contratar um advogado.

  17. Boa noite! Quando o funcionário é contratado para exercer uma função, em um determinado local (local este que ele realmente exerce), mas na CTPS constar outra função e outro local de trabalho, também configura desvio de função ou fraude com base no art. 9º da CLT? Ex: O trabalhador foi contratado para exercer a função de caseiro na cidade x, mas na CTPS consta ajudante de serviços gerais na cidade y.

    1. Olá, Cristiane. Tudo bem?
      A existência de irregularidade vai depender do que foi ajustado no momento da contratação do empregado.
      Se foi realizada a contratação para o exercício de uma função, mas na prática o trabalhador exerce outra, inclusive diversa daquela anotada em sua CTPS, em tese existe sim uma alteração lesiva ao empregado.

  18. Ola, sou vendedora em uma loja e sou a unica da loja e tenho que fazer tudo ser caixa, limpar o chão, organizar estoque, colocar preço nas mercadorias que chegam, e estou literalmente cansada pois fui contratada para um função e faço muitas outras e mesmo conversando com o responsável ele ignora o que eu falo, o que devo fazer ?

    1. Olá, Marcelly. Tudo bem?
      É preciso verificar se quando você foi contratada essas funções estavam ou não inseridas nas atividades diárias que você teria de fazer.
      Caso não estivessem, você pode procurar um advogado para ajuizar uma reclamação trabalhista.

  19. Andreia Martins do Nascimento Macedo

    Sou copeira Hospilar, éramos duas o Hospital entrou em obra a mais de 1 ano foi retirada 1copeira ficando de voltar assim que a obra terminasse, pois bem ela terminou e eu fiquei sozinha trabalhando no hospital, agora não tem SG a noite e nossa chefe me atribuiu mais essa função enquanto não normalizame sinto frustrada e explorada meu corpo todo dói, e vivo exausta por trabalhar dobradoo que devo fazer nesse caso?

    1. Olá, Andreia. Tudo bem?
      Inicialmente, sugiro que você converse com seu superior sobre a situação.
      Caso ela não se normalize, você pode procurar um advogado para buscar o cumprimento de seus direitos.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Rolar para cima