Conheça as principais teses direcionadas aos bancários
Prezado(a) Cliente Bancário(a), A Carlos Henrique Cruz Advocacia tem um relacionamento próximo com os bancários há muitos anos. Ao longo desse tempo, atuamos fortemente na defesa dos direitos da classe, com muitos resultados positivos, tanto em procedimentos judiciais ou administrativos, quanto nas mais diversas áreas do Direito que se fizeram necessárias aos clientes individualmente. Em
O que é a filiação socioafetiva?
Você sabe o que é a filiação socioafetiva? Ela acontece quando uma pessoa tem um vínculo de filiação, ou seja, é filho de alguém, mesmo sem relação biológica. Em outras palavras, a filiação socioafetiva acontece quando, mesmo não havendo vínculo sanguíneo e genético, o afeto
Descubra como as autoridades vão aplicar sanção de multa para quem violar a LGPD
Alguém já deve ter pedido seu CPF, e-mail ou número de celular para efetuar uma compra, fazer cadastro em uma loja, receber materiais exclusivos… Com o avanço da tecnologia e a facilidade na transferência de informações, os dados das pessoas, que até então eram privados,
Horas extras retroativas de servidores federais submetidos a Raios X
Você sabia que os servidores públicos federais que trabalham expostos à radiação devem cumprir uma jornada de trabalho específica e inferior a 40 horas semanais? E que o descumprimento pode ensejar direito ao pagamento de diferenças remuneratórias? Segue com a gente para entender tudo de
Revisão de aposentadoria dos aposentados dos Correios: descubra se você tem direito.
Já pensou em tudo o que se pode fazer, após se aposentar?! Descansar, viajar para lugares que sempre sonhou, aprender novos hobbies, curtir mais a família e os amigos… Perfeito, não?! Agora, já imaginou se você descobrisse que existem meios de aumentar o valor da
A inconstitucionalidade do IPM Saúde: descubra como suspender a cobrança e reaver os valores descontados!
Atenção: Este artigo trata de um direito garantido a TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS que têm em suas folhas de pagamento um desconto compulsório a título de contribuição para custeio de serviços de saúde, independentemente do Estado e do nome da rubrica, que pode ser “IPM
Exposição ao amianto: conheça seus Direitos Trabalhistas!
A exposição ao amianto pode causar vários problemas de saúde graves, incluindo câncer de pulmão, mesotelioma (um tipo raro de câncer que afeta o tecido que reveste os órgãos internos) e asbestose (uma doença pulmonar crônica causada pela inalação de fibras de amianto). Apesar dos
Indenização por danos materiais pela não incorporação dos anuênios à aposentadoria dos empregados do Banco do Brasil
Os empregados do Banco do Brasil que requereram judicialmente o reconhecimento de seu direito ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da supressão de anuênios, podem pleitear a indenização por danos materiais pela não incorporação dos anuênios à aposentadoria. Isso pois, a partir do momento que
Adquirentes, consumidores, consignatários e cooperativas que compram de produtores rurais têm direito à restituição do FUNRURAL pago por sub-rogação
Em 16/12/2022, o Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.395, ajuizada pela ABRAFRIGO (Associação Brasileira de Frigoríficos), decidindo que não é devido pelos adquirentes de produtos produzidos por produtores rurais pessoas físicas o pagamento por sub-rogação da contribuição FUNRURAL.
Intervalo intrajornada dos médicos e dentistas: você conhece esse direito especial?
Você sabia que além do intervalo de jornada regulado pela CLT, os médicos e dentistas possuem um direito de intervalo adicional? Isso mesmo! Esse direito adicional é conhecido como Intervalo intrajornada, possuindo regulação através da Lei nº 3.999/1961. que garante um intervalo de 10 minutos
É devido o pagamento de ITBI na Cessão de Imóveis?
Será que é devido o pagamento de ITBI na cessão de imóveis? A cessão de imóveis é muito comum e acontece quando alguém adquire um bem imóvel e, antes mesmo de fazer o registro no seu próprio nome, o vende para uma outra pessoa, formalizando
