Assessoria jurídica empresarial: como funciona e quais os benefícios de ter uma?

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Leitura de 12 min

O que a assessoria jurídica empresarial pode fazer por você?

No atual mercado, o nível de competição só aumenta, tendo o empresário que enfrentar diversos desafios, não só relacionadas ao negócio em si, como as regulações do poder público, cobrança de tributos e questões trabalhistas. 

Assim, não basta que o empreendedor tenha um bom produto ou forneça um serviço de excelência: é essencial que saiba lidar com todos esses temas, que fogem do conhecimento comum, para que enfrente a concorrência. 

Para isso, é muito importante contar com uma assessoria jurídica empresarial, composta por advogados capacitados, a fim de evitar custos e alavancar o negócio. 

Quer saber mais sobre a importância de ter bons profissionais do direito ao seu lado? Fique conosco até o fim, e conhecerá os principais pontos desse tema!

1. Você sabe o que são os problemas aparentes e os problemas ocultos?

Atualmente, o principal motivo que leva empreendedores e empresários consolidados a procurar uma assessoria jurídicas são grandes problemas que surgem na empresa com repercussões judiciais, como um processo custoso, ou o resultado de fiscalização de algum órgão regulador. 

Com efeito, inúmeras são as empresas que ainda atuam sem se preocupar em adequar-se às leis, focando-se tão somente no objetivo central do negócio e deixando de lado as chamadas “preocupações acessórias”, como as relacionadas a direitos trabalhistas e correto recolhimento de tributos, por exemplo. 

Muitas vezes, acabam surpreendidas por processos judiciais trabalhistas resultado de acidentes de trabalho ou desrespeito às normas de proteção ao trabalhador, que geram um custo altíssimo para a companhia ao seu final. 

Ou até mesmo sofrem uma fiscalização da Receita Federal ou das secretarias da fazenda dos estados e municípios, culminando em cobranças judiciais de tributos em valor vultoso que deveriam estar sendo pagos, com aplicação de multa pelo atraso. 

A isso, costumamos dar o nome de problema aparente, ou seja, que é facilmente perceptível pelo empresário, por já estar tendo grandes repercussões negativas para a sobrevivência do negócio.

Os problemas aparentes, em regra, são resolvidos individualmente, com a contratação pontual de um advogado para atuar no caso em específico, o que prejudica a identificação de problemas jurídicos nas companhias e a construção de uma solução definitiva para a sua causa. 

Nesse contexto, muitas empresas lidam com seus problemas judiciais sob a lógica de  “apagar incêndios”, o que costuma gerar maiores custos e, certamente, perda de tempo e energia. 

No entanto, é comum que, após o serviço prestado pelos advogados, sejam descobertos muitas outras inadequações à legislação, antes desconhecidas pelo empresário. 

De fato, no Brasil, já existem muitas leis regulatórias, e todos os dias são publicadas novas normas, boa parte das quais implicando mais exigências de alguma natureza às empresas.

É completamente normal, portanto, que existam inadequações no interior da operação das companhias, até pela alta tecnicidade que alguns ramos possuem.

Esse fenômeno se chama problema oculto e pode, às vezes em um futuro bem próximo, implicar grandes perdas para o patrimônio da empresa.  

A identificação de problemas ocultos, antes de se tornarem aparentes e trazerem custos exorbitantes, é o melhor cenário para o empresário, visto que evita prejuízos desnecessários. 

Infelizmente, o trabalho preventivo, que corrigiria essas falhas, não é tão procurado, o que demonstra a necessidade de maior conscientização de algumas empresas acerca do risco de seus negócios. 

Vamos a um exemplo bastante atual: recentemente, foi editada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que afetará todas as empresas que colhem dados de seus funcionários ou clientes.

Isto é, mesmo aquela pequena farmácia do bairro, se colher os dados dos clientes para um cadastro interno, por exemplo, deverá se adequar à LGPD.  

As empresas, então, podem lidar com esse novo desafio de duas formas: 1) deixando de se adequar, o que pode gerar custosos processos judiciais, ajuizados por consumidores cujos direitos foram desrespeitados, ou 2) contratar bons advogados para identificar pontos de inadequação na empresa às novas prescrições legais e sugerir soluções, evitando, assim, prejuízos. 

Atentas a isso, as principais empresas de telefonia nacionais, ou seja, Oi, Tim, Vivo e Claro, já investem significativamente em assessorias jurídicas para adequar suas operações aos termos da LGPD, notadamente porque o setor deve ser bastante afetado, já que é comum as operadoras armazenarem muitas informações de seus consumidores, como endereço, idade, número de celular, dentre outras. 

Além disso, as companhias buscam fugir de processos judiciais e multas administrativas, que podem chegar a milhões de reais. 

Por tudo isso, é importante conhecer mais sobre a assessoria jurídica empresarial e como ela costuma atuar, ajudando seus clientes.

2. Como uma boa assessoria jurídica empresarial pode ajudar a solucionar esses problemas?

Conhecidas as diferenças entre problemas aparentes e ocultos e demonstrado que isso está presente no cotidiano de todas as empresas, invariavelmente, é hora de explicar como uma assessoria jurídica empresarial, que acompanhe o desenvolvimento do negócio, mostra-se essencial para o sucesso dos empreendimentos.

Inicialmente, vamos tratar dos problemas aparentes, por ser mais provável que o empresário já tenha enfrentado uma situação assim na prática. 

Imaginemos que o Carlinhos, proprietário de uma companhia de médio porte e com longos anos de atuação no mercado, conta com a assessoria de um excelente escritório de advocacia, que o auxilia apenas na gestão de seus processos.

Assim, pela falta de um trabalho jurídico de prevenção de problemas, Carlinhos comete um erro no trato com seus funcionários, demitindo um colaborador que gozava de estabilidade provisória acidentária. 

Semanas depois, é surpreendido com uma notificação de um processo trabalhista caríssimo, cobrando os valores devidos pela estabilidade desrespeitada, além de fazer pedidos infundados.

O escritório que assessora Carlinhos, então, conhecedor de sua empresa e de sua boa-fé, passa a reunir documentação que colabore com a defesa da companhia, a montar uma estratégia processual que se adeque às intenções do empresário e elaborar um meio de acompanhamento do processo e provisionamento de gastos para o cliente.

Normalmente, esse meio é uma planilha, em que se discriminam os processos correndo em face da companhia, a probabilidade de perda, os possíveis gastos decorrentes da demanda e os andamentos processuais. 

Contudo, toda essa informação só é possível por Carlinhos contar com uma assessoria jurídica empresarial fixa, leal à sua empresa há um certo período. 

Preparar-se dessa forma para processos judiciais certamente é um diferencial, pois mune a empresa de dados importantes, que contribuem para o planejamento estratégico desta.  

No entanto, e se pensássemos na hipótese de Carlinhos contar com um trabalho consultivo, além do contencioso, que ajudasse a tirar suas dúvidas? Será que o problema acima teria sido evitado?

Quando a assessoria jurídica contratada pela empresa inclui o trabalho consultivo, isto é, de saneamento de dúvidas jurídicas que o empresário tem no dia a dia, torna-se muito mais fácil evitar que problemas aparentes ganhem proporções desastrosas. 

De fato, se nos atermos ao exemplo acima, seria suficiente que Carlinhos encaminhasse um e-mail aos seus advogados, questionando acerca dos riscos e da possibilidade de realizar aquela demissão. 

A consultoria responsiva, como é chamada, é bastante útil para ambas as partes. Tanto o advogado evita desgastes com litígios desnecessários e contribui para o sucesso do cliente, como a empresa afasta gastos exorbitantes em processos na Justiça.

Mas… e os problemas ocultos? Aqueles que o empresário nem mesmo tem conhecimento de que pode ser um problema?

Para isso, os escritórios de advocacia costumam oferecer um serviço de consultoria ativa ou de auditoria, que possuem exatamente a finalidade de descobrir problemas até então desconhecidos por seus clientes. 

Esses serviços resultam da ampla experiência dos advogados envolvidos, que, por já terem trabalhado com inúmeras empresas e dominarem áreas do direito, sabem quais são as falhas mais praticadas e onde devem procurar para encontrar inadequações à lei perigosas para seus clientes.

Então, são analisados documentos e até mesmo a operação da empresa, a fim de se identificar problemas ocultos e propor soluções, implicando economia de dinheiro e atendimento aos ditames legais. 

Portanto, é óbvia a importância e a utilidade de contar com uma assessoria jurídica empresarial fixa, que acompanhe o cotidiano da empresa e esteja apta a solucionar suas demandas. A inclusão de serviços de consultoria e prevenção aumentam, ainda mais, a efetividade do trabalho e os benefícios para o cliente. 

3. A assessoria é apenas para resolver problemas?

Uma coisa que todo advogado já ouviu pelo menos um milhão de vezes é: “Advogado é bom ter para não se usar”.

Essa máxima decorre de uma idéia bastante popular – porém falsa -, de que advogados servem apenas para resolver problemas já consumados e apagar incêndios.

Mesmo os empresários mais conscientes acerca da importância de contar com uma assessoria jurídica empresarial normalmente pensam desta forma, deixando de contratar os serviços de prevenção e consultoria. 

No entanto, é importante destacar: contar com opiniões e auxílio de um competente advogado na tomada de decisões de sua empresa, mesmo naquelas que não dizem respeito a problemas, sejam aparentes, sejam ocultos, pode ser bastante útil e uma vantagem competitiva sobre a concorrência. 

Para ilustrarmos, vamos voltar ao exemplo do Carlinhos. Depois de superado o processo trabalhista, que lhe custou alguns bons reais, o empresário decide aumentar sua parceria com seus advogados, incluindo serviços de consulta responsiva e preventiva. 

Então, buscando expandir seus negócios, Carlinhos está analisando duas propostas de investimentos: uma acerca da criação de novas filiais, e outra referente à criação de franquias de sua empresa. 

Para tomar esta decisão, pede o auxílio de seus advogados, para que analisem a situação e emitam um parecer com uma sugestão. 

Assim, sua assessoria, desde que capacitada, pode avaliar os investimentos, estudando, dentre outros pontos, os riscos de ambos os planos de negócios, as burocracias envolvidas em cada cenário e modelos de contrato que viabilizem a concretização do projeto. 

Esta é mais uma vantagem de contar com advogados de excelência, experimentados no mercado, assessorando você e sua empresa em todos os momentos. 

A tendência do mercado é, inclusive, caminhar nesse sentido, existindo cursos de especialização para advogados em “direito dos negócios, visto que já existem empresas no Brasil e no mundo afora demandando uma prestação de serviços apta a atender questões dessa natureza. 

O Carlinhos já está se atualizando e modernizando o jeito que gerencia sua empresa, e você?

4. O que procurar em um escritório?

Muito falamos sobre a importância de contratar um bom escritório de advocacia para prestar a assessoria jurídica empresarial, mas temos que tratar ainda de um tema muito importante: como identificar um bom escritório?

Claro que nunca será uma ciência exata, mas alguns fatores ajudam bastante na identificação de bons prestadores de serviço. 

O primeiro deles é possuir ampla experiência no mercado. Como falamos diversas vezes durante o texto, ter trabalhado em diversos casos diferentes e assessorado outras empresas é muito importante tanto para saber identificar problemas, como para dar soluções efetivas para eles. 

Outro ponto que o empresário deve estar atento é sobre os valores prezados pelo escritório que está contratando. 

Como em todas as carreiras, existem profissionais na advocacia que possuem gosto por prestar sempre um serviço de excelência e por buscar sempre a inovação. 

Esses escritórios merecem uma atenção especial dos empresários, pois a forma como o profissional encara sua própria carreira influi diretamente na forma como ele tratará seus clientes.

Assim, um advogado que busca resultados excelentes para si, também o fará em favor das empresas que buscam sua assessoria. 

O último fator que destacamos é a capacidade de o escritório prestar um serviço full-service, isto é, possuir advogados especializados nas mais diversas áreas do direito, ou, pelo menos, naquelas relacionadas ao seu negócio. 

O conceito de full-service deve abranger também a excelência na prestação dos mais diversos serviços, ou seja, um escritório que se limite a boas atuações no contencioso judicial e administrativo, mas que falha no setor consultivo e preventivo, talvez não seja a melhor opção para atuar como assessoria jurídica fixa de empresas. 

Isto porque, caso o escritório não se adeque a esse conceito, o empresário terá de, a toda hora, recorrer a outros advogados para prestar um determinado serviço, investindo ainda mais dinheiro e tempo nessa questão. 

Assim, evidente que a assessoria de um escritório de advocacia de excelência, como a Carlos Henrique Cruz Advocacia, pode contribuir para não só evitar problemas jurídicos, mas também encontrar soluções para a sua empresa. 

Então, este post ajudou você a entender como funciona a assessoria jurídica empresarial e benefícios de se contar com uma? Se quiser acompanhar nossas atualizações e outros conteúdos como esse, basta seguir as nossas redes sociais. Estamos no Facebook, no LinkedIn e no YouTube!

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