Como funciona a doação de bens em vida

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Leitura de 7 min

Muitas pessoas buscam informações sobre a doação de bens em vida, principalmente com o objetivo de evitar conflitos e reduzir a burocracia para transferir suas propriedades para os herdeiros.

Como será demonstrado a seguir, isso de fato pode apresentar algumas vantagens.

No entanto, os interessados podem ter dificuldades para compreender a legislação e realizar uma escolha consciente. Logo, em muitos casos, deixam de colher os benefícios de planejar a sucessão dos bens.

Por isso, continue a leitura deste artigo para aprender os procedimentos, vantagens, desvantagens, tributos e encargos da doação de bens em vida. Só assim você saberá se essa opção atende às suas necessidades! Vamos lá?

O que é a doação de bens?

A doação de bens é um contrato em que uma pessoa transfere o seu patrimônio para outra, sem pleitear nenhum pagamento em troca. No entanto, a liberalidade pode ser exercida com algum encargo, por exemplo, a transferência de uma residência desde que o beneficiado utilize a propriedade para filantropia.

Tal imposição configura a chamada doação onerosa e pode ser estabelecida em favor do doador, de um terceiro ou do interesse geral, e a aquisição da propriedade fica condicionada ao seu cumprimento. Por isso, logicamente, o dever não pode se constituir em uma obrigação impossível.

Por outro lado, esse contrato pode estar condicionado ao merecimento do beneficiário, bem como a ocorrência de um evento futuro. Os exemplos, respectivamente, são os da liberalidade realizada por motivo de colação de grau em curso superior e a condicionada ao casamento.

Qual a diferença entre doação de bens em vida, herança e testamento?

herança é constituída pelos bens, direitos e obrigações. Após a reunião e cálculo do valor do patrimônio (inventário), ela será partilhada pelos sucessores legítimos e testamentários. O primeiro caso corresponde ao vínculo de filiação da pessoa e segue a ordem abaixo:

– Descendentes (filho, filha, neto, neta, bisneto, bisneta etc.);

– Ascendentes (pai, mãe, avô, avó, bisavô, bisavó etc.);

– Cônjuge sobrevivente;

– Colaterais (irmãos, primos etc.)

Já os herdeiros testamentários são definidos nas disposições de última vontade da pessoa, que determinam para quem os bens serão destinados. No entanto, essa segunda modalidade será limitada caso existam herdeiros legítimos necessários — situação em que, via de regra, o testamento só pode abranger 50% do patrimônio. Tal proteção não inclui os irmãos e primos.

Como funciona a doação em vida?

O procedimento para uma doação em vida depende do tipo de bem, sendo exigida uma maior formalidade a depender da característica e do valor econômico. Os três casos mais comuns são:

Bens móveis de pequeno valor

Pode ser realizada até mesmo sem um contrato escrito, desde que ocorra a transferência efetiva do bem. Por exemplo: doação de cesta básica, alimentos, roupas etc.

Bens móveis de valor elevado

O caminho para esse tipo de doação pode ser um contrato escrito público (registrado em cartório) ou particular.

Bem imóvel até 30 salários-mínimos

O contrato pode ser particular para ser validado. Ainda assim, é importante realizar a mudança dos registros do bem no município e no cartório de registro de imóveis (RGI).

Bem imóvel acima de 30 salários-mínimos

Só é válido o contrato por instrumento público, além de persistir a necessidade de realizar as devidas alterações nos registros da propriedade.

Vale ressaltar que a doação de bens em vida está condicionada ao aceite do beneficiário. Isso é, a pessoa não está obrigada a receber a propriedade — até porque, em muitos casos, ela pode conter dívidas ou problemas jurídicos.

Qual a documentação necessária?

Nos casos de bens móveis, os documentos necessários são similares aos que seriam exigidos em uma compra e venda. Ao receber um automóvel, solicita-se comprovantes das condições do veículo (CRLV e formulário do Renavam, entre outros), além das fotocópias do RG, CPF e comprovante de residência.

Já em relação aos bens imóveis, os documentos costumam seguir as exigências do cartório e do adquirente. Eles podem incluir:

– Fotocópias de CPF, RG e comprovante de residência, sempre acompanhadas dos originais;

– Comprovantes relacionados ao estado civil (certidão de casamento ou pacto antenupcial registrado, se for o caso);

– Certidões negativas relacionadas a tributos federais e municipais;

– Certidões negativas do poder judiciário, comprovante a ausência de processos, penhoras, execuções etc.;

– Certidão de matrícula do imóvel atualizada;

– Comprovante de atividade profissional.

Além disso, quando a doação do imóvel for direcionada a um herdeiro e afetar a parcela da herança de outro, deve ser feita a reunião de termos de consentimento dos potenciais prejudicados. Também é importante destacar que, no ato do registro, são cobradas as taxas destinadas ao cartório e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), além de honorários advocatícios, se for o caso.

O que pode e o que não pode ser doado?

A legislação estabelece algumas restrições à doação de bens em vida. Em caso de infração, o contrato pode ser considerado inválido e as propriedades não serem transferidas. Veja os casos mais importantes:

Herança legítima

A doação feita para um herdeiro necessário não pode invadir a fração do patrimônio que seria destinada a outro, salvo se isso for consentido. Logo, a transferência deve ser limitada a 50% do patrimônio ou ao valor proporcional ao que o beneficiário teria direito.

Doação universal

A transferência de bens não pode deixar o doador sem recursos para sua subsistência. Se a pessoa for reduzida à miséria, a doação será considerada inválida.

Doação do cônjuge adúltero

A doação do cônjuge adúltero para o seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge. Trata-se de uma proibição próxima à que existe para o testador, que não pode beneficiar o concubinato.

Fraude contra credores

A transferência não pode ser utilizada como mecanismo para evitar a responsabilidade patrimonial pelas dívidas do doador. Caso a pessoa fique impossibilitada de cumprir suas obrigações, o contrato pode ser anulado com o uso da chamada ação pauliana.

Quais as vantagens e desvantagens da doação de bens em vida?

A principal desvantagem da doação de bens diz respeito ao ITCMD, que, em muitos casos, supera as alíquotas previstas para o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Também vale mencionar a possibilidade de o doador se envolver em um conflito com os herdeiros, do qual, após a sua morte, não participaria. No entanto, também existem vantagens importantes:

– Planejamento da sucessão — a pessoa pode evitar a abertura de um longo processo de inventário e logo realizar a destinação dos bens;

– Redução de conflitos — os processos envolvendo herdeiros são alguns dos mais demorados, em virtude das divergências sobre a partilha dos bens;

– Simplificação — os bens móveis podem ser transferidos por um contrato particular, enquanto os imóveis seguem um registro simples em cartório;

– Custos —as despesas totais costumam ser menores, pois excluem os tribunais de justiça e porque o trabalho preventivo dos advogados é menos dispendioso.

Por fim, vale ressaltar que, para entender todos os aspectos da operação e realizá-la de maneira segura, é recomendável a procura por advogados especializados em operações de doação de bens em vida. Trata-se de uma maneira de reduzir erros e superar a burocracia necessária para validar a transferência.

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31 comentários em “Como funciona a doação de bens em vida”

  1. Senhores,

    Adquiri um imóvel financiado, ainda não quitado, 6 meses antes do casamento e pretendemos doa-lo ao nosso filho, mas meu esposo tem 2 filhas de um casamenta anterior. Como posso fazer a doação do imóvel somente para nosso filho em comum?

    1. Olá, Cláudia. Tudo bem?
      Mesmo que você tenha adquirido o bem antes do casamento, seu esposo tem direito a metade do saldo pago após o casamento. Desse modo, considerando que a doação deve respeitar a herança legítima, conforme expresso no texto, a doação para o filho em comum poderá ser feita se a parcela que seu marido tem no imóvel não for superior a 50% dos bens dele.

  2. Boa tarde!
    Sou inventariante e administro bens da família a nove anos que meu pai foi, minha mãe tem 81 super lucida.
    Fizemos partilha de bens via advogado e cartório .
    Hoje estamos vendendo um imóvel que pertence a minha mãe.
    Fizemos um acordo e foi concordado que seria 40% para a minha mãe e os 60% dividido entre os três filhos.
    Cada um com 20%.
    Porem este imóvel não tem registro publico. apenas um contrato que no futuro sera desmembrado e transferido junto ao registro de imoveis.
    Estou pensando em fazer um termo de doação em dinheiro mencionando a venda e posteriormente eventuais taxa, etc . sera cobrados na data da transferência.

  3. Olá,
    Meu irmão e eu temos duas casas em comum (doação nossos pais). Gostaria de saber se é possível eu doar minha parte de uma casa para ele e ele doar uma parte da outra casa para mim. Assim, cada um ficaria exclusivamente com uma casa. Se possível, como proceder? Fica caro fazer isso?

    1. Olá, Neto. Tudo bem?
      Essa doação é possível, desde que seguidas os procedimentos necessários para doação de bem imóvel, conforme exposto no texto. Quanto ao valor, será necessário o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre o valor da parte doada. Destacamos que esse imposto é estadual, dessa forma, é necessário consultar a legislação de seu estado para verificar o percentual do tributo e as demais especificidades.

  4. BOA TARDE, SOU MUTUARIA DE UMA CASA , QUE NA VERDADE FOI COMPRADA PELO MARIDO DA MINHA SOBRINHA (NA ÉPOCA ELE NÃO PODE FAZER O FINANCIAMIENTO NA CAIXA E EU FIZ, MAS É ELE QUEM PAGA ).
    NÃO SOU CASADA NEM TENHO FILHOS. O QUE EU POSSO FAZER PARA GARANTIR QUE ELE FIQUE COM IMÓVEL CASO EU FALEÇA, POSSO FAZER UM TETAMENTO COLOCANDO ELE COMO HERDEIRO.
    ATT,
    LUZIA

  5. Eu e meu marido casamos pelo regime de separação de bens. Ele já tinha 4 filhos do casamento anterior e tivemos uma filha juntos. Temos dois imóveis que estão no nome dele. É possível ele fazer a doação destes imóveis para mim?

  6. Olá Boa Tarde,
    Eu e minha irmã somos proprietários de um apartamento, sendo metade de cada um; ela quer me passar a parte dela por doação;
    ela é solteira sem filhos e nossos pais já são falecidos ; além disso, temos 2 irmãos falecidos e 4 sobrinhos vivos, filhos destes irmãos; pergunto se ela pode fazer esta doação em vida para mim independente de possíveis direitos dos sobrinhos.
    Solicito o favor de me esclarecer se é possível realizar esta operação de maneira oficialmente correta.

    1. Olá, Fernando! Tudo bem?
      Apenas são herdeiros necessários os ascendentes, os descendentes e o conjunge (ou parceiro), ou seja, os sobrinhos não estão nesse rol. Desse modo, a doação do imóvel pode ser realizada sem violar a legislação sucessória.

  7. MEU PAI TEM 87 ANOS É VIUVO, SOMOS EM 03 HERDEIROS. MEU PAI GOSTARIA DE DOAR EM VIDA OS SEUS 03 IMÓVEIS PARA QUE CADA UM DE NÓS FIQUE COM 01 IMÓVEL. COMO PODE SER FEITO ISSO??? DOAÇÃO OU É MELHOR O TESTAMENTO??? ELE QUER DEFINIR LOGO EM VIDA, PARA QUE NÃO TENHAMOS PROBLEMAS NO FUTURO. QUAL A MELHOR FORMA E MENOS DISPENDIOSA PARA TODOS NÓS????

    1. Olá, Valéria. Tudo bem?
      Esse direcionamento de bens pode ser feito tanto por doação como por testamento. Destacamos que incidirá o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) tanto na sucessão(herança) como na doação.

  8. BOA TARDE ,
    COMPREI 2 CASAS DEPOIS DE CASADA E ME CASEI COM COMUNHÃO PARCIAL DE BENS,E QUERO FAZER DOAÇÃO DE UMA DAS CASAS PRO MEU FILHO EM VIDA . EU PRECISO QUE MEU ESPOSO ASSINE O DOCUMENTO ? QUE EU VOU FAZER DANDO ESSA CASA PRO MEU FILHO ? OBS AS CASAS SO TEM CONTRATO DE COMPRA E VENDA E RECONHECIDO EM CARTÓRIO , PAPEL SIMPLES

    1. Olá, Natalia. Tudo bem?
      Considerando o regime de bens e seguindo a regra geral, será necessária a anuência do seu esposo. Além disso, somente seria viável que a senhora doasse a fração que te pertence, ou seja, 50% do imóvel.

  9. Bom dia
    O meu pai antes de falecer doou pra mim um imóvel que ultrapassa 30 salário sem a ela concordar. Nesse caso o doação tem valor legal, se fizer o inventário eu perco o imóvel.

  10. Bom dia.
    No caso de doação para quem não tem nenhum grau de parentesco, eu preciso respeitar apenas a regra dos 50%? O valor é inferior a 30 salário mínimos. Faço um documento particular, sem assinatura dos filhos, reconheço firma no cartório, e fica sendo válido?

    E parabéns pelo trabalho.

    1. Olá, Thalles. Tudo bem?
      Agradecemos o feedback!
      Sim, no caso de doação, é preciso reservar os 50% do patrimônio referente à legítima, independentemente do valor do bem a ser doado.

  11. Bom dia!!

    Estou querendo transferir 3 apartamentos quitados para os meus 3 filhos casados e tenho dúvida se os respectivos cônjuges tem algum direto sobre os imóveis doados aos meus filhos.

    Desde já agradeço esse importante canal de ajuda e esclarecimentos.

    Abraços,

    1. Olá, Rodrigues. Tudo bem?
      Dependerá do regime de bens que cada filho escolheu para o casamento. A exemplo, se o casamento for regido pela comunhão universal de bens, é possível que este imóvel passe a fazer parte do patrimônio em comum do casal.

  12. Boa tarde. Meu padrasto está querendo doar uma casa para mim e outra para o meu irmão no mesmo terreno, que além dessas casas possuem outras. Queria saber como é feito esse procedimento, pode me informar?

    1. Olá, Isabelle. Tudo bem?
      Para formalização da doação de imóveis, será necessário observar o valor do bem. Se este custar até 30 salários mínimos, pode ser feito por contrato particular. Caso ultrapasse esse valor, é necessário a realização de um contrato por instrumento público. Ademais, deve-se proceder às devidas alterações nos registros da propriedade.

    1. Olá, Bruna. Tudo bem?
      Diferentemente dos casos de venda de bens entre ascendente e descendente, a doação não precisa de anuência dos demais herdeiros. Mas, o bem recebido será tido, para fins de partilha, como adiantamento da herança, e repercutirá quando aberta a sucessão.

    2. Olá,
      Moro em Minas Gerais e meu marido me deixou há 2 anos. Ele disse que faria uma doação da nossa casa para o meu nome onde moro com meus filhos gêmeos que já são maiores de idade. Ainda não nos divorciamos e ele não fez a doação.
      Ele contraiu dívidas junto ao Banco e outras das quais não tenho detalhes.
      Se eu pedir a ele para, agora, fazer a doação e eu arcar com os impostos, eu ainda conseguiria? Mesmo o nome dele estando negativado?

      1. Olá, Madeleine. Tudo bem?
        A doação de bens não está condicionada ao status do nome do doador perante o mercado.

  13. Pingback: O patrimônio na ausência de herdeiros legais | CHC Advocacia

  14. Bom dia!
    Meus pais eram casados e no ato do divórcio meu pai informou que nenhum dos dois ficariam com o imóvel adquirido durante o casamento(a casa estava no nome da minha mae mas comprada com dinheiro do meu pai), que iriam doar para mim e meu irmão, e assim o fizeram. Ao reformarmos a casa, minha mãe agora informa que a casa é dela e só será nossa quando ela vier a falecer, discordo pois tenho o documento de doação do imóvel. Gostaria de entender melhor, ela está certa ou uma vez doado ela ja nao tem mais direito sobre? Ela sozinha pode anular o documento de doação mesmo nao o tendo em mãos ou apenas com o consentimento do meu pai?

    1. Olá, Sara! Tudo bem?
      Se seus pais eram casados com comunhão total ou parcial de bens, a casa, adquirida durante o casamento, pertencia aos dois. Dessa forma, apenas é válida a doação do imóvel se realizada com anuência da sua mãe. Ademais, nesse caso, o seu pai só poderia doar a fração pertencente a ele, ou seja, 50% do imóvel.

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