Como funciona a doação de bens em vida

Muitas pessoas buscam informações sobre a doação de bens em vida, principalmente com o objetivo de evitar conflitos e reduzir a burocracia para transferir suas propriedades para os herdeiros.

Como será demonstrado a seguir, isso de fato pode apresentar algumas vantagens.

No entanto, os interessados podem ter dificuldades para compreender a legislação e realizar uma escolha consciente. Logo, em muitos casos, deixam de colher os benefícios de planejar a sucessão dos bens.

Por isso, continue a leitura deste artigo para aprender os procedimentos, vantagens, desvantagens, tributos e encargos da doação de bens em vida. Só assim você saberá se essa opção atende às suas necessidades! Vamos lá?

O que é a doação de bens?

A doação de bens é um contrato em que uma pessoa transfere o seu patrimônio para outra, sem pleitear nenhum pagamento em troca. No entanto, a liberalidade pode ser exercida com algum encargo, por exemplo, a transferência de uma residência desde que o beneficiado utilize a propriedade para filantropia.

Tal imposição configura a chamada doação onerosa e pode ser estabelecida em favor do doador, de um terceiro ou do interesse geral, e a aquisição da propriedade fica condicionada ao seu cumprimento. Por isso, logicamente, o dever não pode se constituir em uma obrigação impossível.

Por outro lado, esse contrato pode estar condicionado ao merecimento do beneficiário, bem como a ocorrência de um evento futuro. Os exemplos, respectivamente, são os da liberalidade realizada por motivo de colação de grau em curso superior e a condicionada ao casamento.

Qual a diferença entre doação de bens em vida, herança e testamento?

A herança é constituída pelos bens, direitos e obrigações. Após a reunião e cálculo do valor do patrimônio (inventário), ela será partilhada pelos sucessores legítimos e testamentários. O primeiro caso corresponde ao vínculo de filiação da pessoa e segue a ordem abaixo:

– Descendentes (filho, filha, neto, neta, bisneto, bisneta etc.);

– Ascendentes (pai, mãe, avô, avó, bisavô, bisavó etc.);

– Cônjuge sobrevivente;

– Colaterais (irmãos, primos etc.)

Já os herdeiros testamentários são definidos nas disposições de última vontade da pessoa, que determinam para quem os bens serão destinados. No entanto, essa segunda modalidade será limitada caso existam herdeiros legítimos necessários — situação em que, via de regra, o testamento só pode abranger 50% do patrimônio. Tal proteção não inclui os irmãos e primos.

Como funciona a doação em vida?

O procedimento para uma doação em vida depende do tipo de bem, sendo exigida uma maior formalidade a depender da característica e do valor econômico. Os três casos mais comuns são:

Bens móveis de pequeno valor

Pode ser realizada até mesmo sem um contrato escrito, desde que ocorra a transferência efetiva do bem. Por exemplo: doação de cesta básica, alimentos, roupas etc.

Bens móveis de valor elevado

O caminho para esse tipo de doação pode ser um contrato escrito público (registrado em cartório) ou particular.

Bem imóvel até 30 salários-mínimos

O contrato pode ser particular para ser validado. Ainda assim, é importante realizar a mudança dos registros do bem no município e no cartório de registro de imóveis (RGI).

Bem imóvel acima de 30 salários-mínimos

Só é válido o contrato por instrumento público, além de persistir a necessidade de realizar as devidas alterações nos registros da propriedade.

Vale ressaltar que a doação de bens em vida está condicionada ao aceite do beneficiário. Isso é, a pessoa não está obrigada a receber a propriedade — até porque, em muitos casos, ela pode conter dívidas ou problemas jurídicos.

Qual a documentação necessária?

Nos casos de bens móveis, os documentos necessários são similares aos que seriam exigidos em uma compra e venda. Ao receber um automóvel, solicita-se comprovantes das condições do veículo (CRLV e formulário do Renavam, entre outros), além das fotocópias do RG, CPF e comprovante de residência.

Já em relação aos bens imóveis, os documentos costumam seguir as exigências do cartório e do adquirente. Eles podem incluir:

– Fotocópias de CPF, RG e comprovante de residência, sempre acompanhadas dos originais;

– Comprovantes relacionados ao estado civil (certidão de casamento ou pacto antenupcial registrado, se for o caso);

– Certidões negativas relacionadas a tributos federais e municipais;

– Certidões negativas do poder judiciário, comprovante a ausência de processos, penhoras, execuções etc.;

– Certidão de matrícula do imóvel atualizada;

– Comprovante de atividade profissional.

Além disso, quando a doação do imóvel for direcionada a um herdeiro e afetar a parcela da herança de outro, deve ser feita a reunião de termos de consentimento dos potenciais prejudicados. Também é importante destacar que, no ato do registro, são cobradas as taxas destinadas ao cartório e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), além de honorários advocatícios, se for o caso.

O que pode e o que não pode ser doado?

A legislação estabelece algumas restrições à doação de bens em vida. Em caso de infração, o contrato pode ser considerado inválido e as propriedades não serem transferidas. Veja os casos mais importantes:

Herança legítima

A doação feita para um herdeiro necessário não pode invadir a fração do patrimônio que seria destinada a outro, salvo se isso for consentido. Logo, a transferência deve ser limitada a 50% do patrimônio ou ao valor proporcional ao que o beneficiário teria direito.

Doação universal

A transferência de bens não pode deixar o doador sem recursos para sua subsistência. Se a pessoa for reduzida à miséria, a doação será considerada inválida.

Doação do cônjuge adúltero

A doação do cônjuge adúltero para o seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge. Trata-se de uma proibição próxima à que existe para o testador, que não pode beneficiar o concubinato.

Fraude contra credores

A transferência não pode ser utilizada como mecanismo para evitar a responsabilidade patrimonial pelas dívidas do doador. Caso a pessoa fique impossibilitada de cumprir suas obrigações, o contrato pode ser anulado com o uso da chamada ação pauliana.

Quais as vantagens e desvantagens da doação de bens em vida?

A principal desvantagem da doação de bens diz respeito ao ITCMD, que, em muitos casos, supera as alíquotas previstas para o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Também vale mencionar a possibilidade de o doador se envolver em um conflito com os herdeiros, do qual, após a sua morte, não participaria. No entanto, também existem vantagens importantes:

– Planejamento da sucessão — a pessoa pode evitar a abertura de um longo processo de inventário e logo realizar a destinação dos bens;

– Redução de conflitos — os processos envolvendo herdeiros são alguns dos mais demorados, em virtude das divergências sobre a partilha dos bens;

– Simplificação — os bens móveis podem ser transferidos por um contrato particular, enquanto os imóveis seguem um registro simples em cartório;

– Custos —as despesas totais costumam ser menores, pois excluem os tribunais de justiça e porque o trabalho preventivo dos advogados é menos dispendioso.

Por fim, vale ressaltar que, para entender todos os aspectos da operação e realizá-la de maneira segura, é recomendável a procura por advogados especializados em operações de doação de bens em vida. Trata-se de uma maneira de reduzir erros e superar a burocracia necessária para validar a transferência.

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