Quando é necessário recorrer à exclusão de sócio?

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Leitura de 6 min

As atividades empresariais envolvem o relacionamento entre os sócios com o objetivo final de alavancar os resultados da empresa.

Contudo, nem sempre as coisas são permanentes. Às vezes, os objetivos mudam e o ambiente de harmonia pode evoluir para conflitos internos entre eles, que, se não forem solucionados, podem levar à dissolução societária.

Assim, ao longo da caminhada de uma empresa, a única alternativa que pode restar é optar pela reorganização societária, culminando na exclusão de sócio. Dessa forma, é feito o afastamento compulsório desse indivíduo, por imposição dos demais participantes do quadro social.

Pensando nisso, vamos apresentar um panorama geral sobre a exclusão de sócio de uma empresa, explicando em quais circunstâncias ela ocorre e quais são os requisitos para que isso aconteça. Acompanhe a leitura!

Retirada voluntária de sócio

Vamos tratar dessa hipótese em primeiro lugar justamente por não ser exatamente uma hipótese de exclusão. Assim, você vai conseguir entender melhor o restante do texto.

A retirada voluntária consiste na saída do sócio que deseja se retirar daquela sociedade após verificar que os seus objetivos não coincidem mais com os valores e as metas da empresa.

Quando a sociedade é constituída com prazo de duração indeterminado, o indivíduo não precisa justificar o motivo de sua saída. Em regra, apenas deve fazer a notificação aos sócios remanescentes com antecedência de, pelo menos, 60 dias.

Por sua vez, se a sociedade foi criada com prazo de duração pré-determinado, a retirada do sócio deverá ser consentida pelos demais sócios, salvo se ele apresentar um motivo, via judicial, plausível e que justifique a sua saída antes do período estabelecido.

Exclusão de sócio

Os casos em que ocorrem conflitos, mas nenhuma das partes tem o desejo de sair da sociedade exigem a exclusão de uma delas com o intuito de manter a preservação da empresa.

Se o contrato social previr a hipótese de exclusão de forma extrajudicial ou por arbitragem, esse será o procedimento a ser adotado.

Contudo, em alguns casos — quando o sócio detém metade do capital social, por exemplo —, o sócio será obrigado a se retirar da sociedade por ordem judicial ou sessão de arbitragem, se no contrato social tiver estipulação nesse sentido.

Mas, para isso, devem haver provas que atestem que o sócio incorreu em erros e desobedeceu às obrigações sociais. Para simplificar o entendimento, vamos dividir os casos de exclusão de sócio nas modalidades a seguir.

Legal

– Sócio que declarou falência;

– Sócio com cota liquidada.

Nessa hipótese, a própria legislação estabelece as situações de exclusão do sócio. Confira a redação do parágrafo único do art. 1.030 do Código Civil:

“Será de pleno direito excluído da sociedade o sócio declarado falido, ou aquele cuja quota tenha sido liquidada nos termos do parágrafo único do art. 1.026.”

Judicial

– Cometimento de falta grave;

– Incapacidade superveniente.

Confira a redação do caput do art. 1030 do Código Civil:

“Ressalvado o disposto no art. 1.004 e seu parágrafo único, pode o sócio ser excluído judicialmente, mediante iniciativa da maioria dos demais sócios, por falta grave no cumprimento de suas obrigações, ou, ainda, por incapacidade superveniente.”

Portanto, esses casos exigem que haja a iniciativa da maioria sócios para a proposição da ação de exclusão judicial de outro sócio. Contudo, a decisão final será proferida pelo magistrado competente.

Convencional

– Sócio remisso;

– Atos desleais ou desonestos.

Essa modalidade consiste na exclusão do sócio por decisão dos demais sócios. Ela envolve duas situações: sócio remisso e sócio desleal.

O sócio remisso é o indivíduo que não completou toda a sua cota corresponde de capital social, ou seja, não integralizou o valor subscrito dentro do prazo estabelecido para isso. Trata-se de hipótese de exclusão facultativa, cabendo aos demais sócios analisar a situação e tomar a decisão final. Veja o que prevê o parágrafo único do art. 1.004 do Código Civil:

“Verificada a mora, poderá a maioria dos demais sócios preferir, à indenização, a exclusão do sócio remisso, ou reduzir-lhe a quota ao montante já realizado”.

O segundo caso diz respeito ao sócio desleal. Confira a redação do art.1.085 do mesmo diploma legal:

“Ressalvado o disposto no art.1.030, quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade, poderá excluí-los da sociedade, mediante alteração do contrato social, desde que prevista neste a exclusão por justa causa”.

Exclusão extrajudicial do sócio minoritário

– O sócio minoritário pratica atos que colocam em risco as atividades da sociedade;

– Não integralizou as cotas correspondentes à parte que subscreveu no capital social;

– Se declarou falido ou teve a sua cota liquidada.

Caso o sócio detenha menos da metade do capital social ele poderá ser excluído sem a necessidade da via judicial, ou seja, a sua saída é possível pela via extrajudicial. Para isso, os sócios que reúnem pelo menos o correspondente à metade do capital social total da sociedade devem concordar com a exclusão. Contudo, deve haver previsão nesse sentido no contrato social da sociedade.

Nas outras situações, independentemente de ele ser o sócio majoritário ou minoritário, a sua exclusão somente poderá ser feita por decisão do magistrado.

Ainda nesse sentido, com o intuito de proteger o sócio minoritário, este deve ser notificado para apresentar as suas alegações acerca dos fatos sobre os quais ele é acusado, em observância clara ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Após, será firmada uma reunião ou assembleia na qual constará em ata a deliberação sobre o ato de sua exclusão, conforme previsão do art. 1085 do Código de Processo Civil.

Mesmo com a exclusão sendo feita via extrajudicial, é possível que o sócio que deixou de fazer parte da sociedade ingresse em juízo para discutir a legalidade e a necessidade da sua exclusão.

A exclusão de sócio é um instituto que visa a conter desavenças entre os participantes do quadro societário, restabelecer a ordem e manter a continuidade das atividades da empresa. Em regra, as hipóteses que levam a esse cenário são aplicadas às sociedades empresárias, principalmente às Limitadas. Contudo, há previsão que garante que as Sociedades Anônimas com caráter pessoal também sejam regidas pelas disposições vistas acima, sem prejuízo do estipulado no Estatuto Social.

Gostou do nosso artigo? Então, saiba mais sobre os casos em que é possível excluir o sócio de uma empresa!

 

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