O que é Direito do Consumidor?

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O Direito do Consumidor é considerado um conhecimento relativamente novo, pois surgiu após a Segunda Guerra Mundial, logo após o surgimento da sociedade de massa e relações de consumo. A partir disso, os consumidores passaram a ganhar proteção contra os abusos sofridos.

Essa ciência busca conhecimento no Direito Civil, Comercial e Financeiro, como uma maneira de estar em harmonia com os outros princípios e regras existentes. Dessa forma, surge o Código de Defesa do Consumidor, com o intuito de regulamentar as relações de consumo, criando um vínculo entre fornecedor e consumidor.

Falando nisso, você conhece alguns dos Direitos básicos do Consumidor? Confira:

1. O fornecedor sempre deve avisar ao consumidor dos possíveis riscos que um produto ou serviço podem oferecer à saúde ou segurança.

2. O consumidor tem o direito de receber informações e orientações sobre o consumo correto de produtos e serviços.

3. O cliente também tem o direito de escolher o produto e serviço que quiser.

4. Tudo aquilo que for anunciado deve ser cumprido e deve ser exigido pelo consumidor. Se não for cumprido, o cliente tem o direito de cancelar o contrato e receber a devolução da quantia paga.

5. Quando prejudicado, o consumidor tem o direito de ser indenizado por quem lhe vendeu o produto ou prestou o serviço.

6. O Código de Defesa do Consumidor assegura o bom atendimento do consumidor pelos órgãos públicos e a prestação de serviços públicos de qualidade.

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