Como fazer um planejamento tributário para sua empresa

Funcionários, impostos, clientes… A gente sabe que gerir um negócio não é fácil! 

Ter um empreendimento envolve cuidar de inúmeros detalhes e é muito importante ter tudo sob controle para que nenhuma informação passe despercebida.

Nesse cenário, ter um dia a dia organizado e uma atuação bem planejada podem fazer toda a diferença para a sua empresa! Especialmente quando falamos da seara tributária, que pode dar muita dor de cabeça até aos empresários mais experientes. 

Dessa forma, ter um planejamento tributário é essencial para todos os negócios. Ele desempenha um papel fundamental para o correto funcionamento da empresa, e exatamente por isso deve ser tratado com seriedade e comprometimento.

Mas fala a verdade… você sabe como elaborar e executar um planejamento tributário? 

Muitos empresários entendem a relevância dessa ferramenta, mas ainda encontram dificuldades em colocar o conceito em prática.

Por essa razão, preparamos esse guia completo para te ajudar a fazer o planejamento tributário para a sua empresa! 

Nos tópicos seguintes abordaremos tudo o que você precisa saber para organizar as questões tributárias em seu negócio e crescer de maneira saudável.

Quer aprender mais sobre o tema? Continue atento à leitura!

1. Por que fazer um planejamento tributário?

Planejamento e organização são conceitos que andam juntos, não existe um sem existir o outro. 

A organização é a forma como se dispõe um sistema para atingir os resultados pretendidos. Já o planejamento consiste em criar um plano para otimizar o alcance de um determinado objetivo.

Esses dois conceitos são seus maiores aliados no cotidiano empresarial, independente de quanto tempo você vem vivenciando essa experiência… Especialmente quando se trata da seara tributária!

Leia mais sobre! O que é Direito Tributário?

A alta carga de tributos é uma das maiores reclamações dos contribuintes brasileiros.

Se isso já é capaz de afetar os rendimentos de uma pessoa física, imagine o quanto uma empresa pode ter que despender ao quitar suas obrigações tributárias.

Para que se tenha uma noção da dimensão desse problema, uma pesquisa realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico concluiu que o Brasil tem a maior carga tributária da América Latina, oscilando em torno de 33,4% do PIB do país.

Sendo assim, fica claro que os empreendimentos situados aqui no Brasil podem ter que deslocar um valor considerável dos seus lucros devido aos impostos. 

Por isso é necessária a preocupação com o desenvolvimento de métodos que reduzam esses repasses (de maneira legal, claro!). É nesse aspecto que um planejamento tributário mostra a sua importância.

Em outras palavras, o planejamento tributário é uma ferramenta essencial na busca da redução de custos e preservação da competitividade de um negócio. 

Por meio dele, as empresas conseguem administrar melhor suas finanças e tributos e, consequentemente, lucrar mais.

Leia mais sobre! Sistema tributário nacional: o que sua empresa precisa saber para diminuir custos?

2. Qual regime tributário escolher?

Um dos principais detalhes a ser observado é em qual regime tributário a sua empresa se enquadra.

Aliás… você conhece os tipos de regime tributário existentes em nosso ordenamento jurídico? 

A escolha entre Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional não é complexa de ser realizada e, certamente, influencia na saúde financeira do seu negócio.

Diante da importância do tema, é comum que alguns empreendedores tenham dúvidas sobre qual regime é o mais adequado e vantajoso. No entanto, é preciso lembrar que não existe uma resposta padrão para isso.

O regime do Simples Nacional foi desenvolvido especialmente para as microempresas e as empresas de pequeno porte. 

Sendo um regime com redução de alíquotas e recolhimento simplificado, ele é ideal para pequenos negócios. Portanto, para aderir a essa opção é preciso observar os seguintes limites de faturamento:

• Microempresas: faturamento igual ou inferior a R$ 360 mil.
• Empresas de pequeno porte: faturamento superior a R$ 360 mil e inferior a R$ 3,6 milhões (a partir de 2018, o limite será de R$ 4,8 milhões).

A outra opção de regime tributário é o Lucro Presumido. Nesse caso, a tributação é calculada tendo como referência o lucro presumido que varia conforme a atividade desenvolvida por ela, variando entre 1,6% e 32% da receita.

Qualquer empresa pode aderir a esse regime, desde que não seja obrigada a contribuir com base no lucro real, ou seja, aquelas cujo faturamento anual tenha sido igual ou inferior a R$ 78 milhões.

A última opção é o Lucro Real. Sua tributação é calculada conforme o lucro líquido obtido durante o ano, sendo comumente adotado por multinacionais e empresas de grande porte.

Uma das principais vantagens deste regime é que caso a empresa feche o ano com prejuízo, não há tributação nesse período. O prejuízo será utilizado como crédito para compensar nos próximos exercícios.

Contudo, ele exige um controle muito eficiente das finanças, tendo em vista que erros e fraudes podem ter consequências negativas!

Leia mais sobre! Regime tributário: quais os principais tipos e como escolher o ideal?

3. Como iniciar o planejamento tributário da sua empresa

Tendo certeza que você está enquadrado no regime tributário mais adequado para sua empresa, podemos te guiar melhor sobre como fazer o planejamento tributário! 

Já deve ter ficado claro que o planejamento tributário é um gerenciamento feito por especialistas e tem como principal função reduzir a quantidade de tributos pagos por uma empresa, mantendo-a saudável e atuante no mercado.

É importante ressaltar que, independentemente do porte do seu negócio, é necessário se dedicar a essa tarefa, já que você pode estar pagando mais tributos do que deveria.

Portanto, fique atento ao passo a passo a seguir e aprenda a realizar o planejamento tributário da sua empresa:

3.1 Reúna uma equipe qualificada

Sempre que falamos em direito tributário, muitas dúvidas surgem. Isso é natural, já que estamos tratando de um dos ramos mais complexos e detalhistas do direito. 

Por isso, é muito importante que, antes de iniciar qualquer ação nesse sentido, você reúna uma equipe qualificada no assunto e de sua confiança!

Como serão estudadas as formas de diminuir ou impedir a ocorrência dos fatos geradores dos tributos, a equipe deve estar em constante contato com o empreendimento.

3.2 Defina um cronograma de ação

Lembra que falamos que organização e planejamento andam lado a lado?

Para um planejamento ter efetividade, é muito importante que as tarefas a serem realizadas estejam claras e bem definidas.

Por isso, o ideal é que você e sua equipe montem um cronograma de ação. Nessa etapa serão definidos os passos a serem dados e as responsabilidades de cada membro.

Então preste atenção! Essa não é uma etapa dispensável. 

A organização e a definição de um cronograma são cruciais para o sucesso dessa ferramenta, já que permite que todos saibam exatamente o que e quando fazer.

3.3 Reúna as informações sobre as bases de cálculo

Este passo também é crucial para ter um planejamento tributário bem sucedido na sua empresa.

É imprescindível que sejam reunidas todas as informações referentes às bases de cálculo da empresa. 

Por exemplo, no âmbito de faturamento é interessante prestar atenção na receita total do ano, bem como na receita de cada franquia, se for o caso, e na distribuição dos recursos. 

Assim, você pode se fazer perguntas como, quais desses custos são necessários? Quantos deles podem ser reduzidos? Quais custos são responsáveis por quais tipos de tributos?

Outro método que pode auxiliar é catalogar as compras da empresa por localidade, tendo em vista que cada estado, cidade e país podem ter alíquotas tributárias diferentes. 

Ademais, preste atenção também em quais serviços foram contratados, como estão as despesas operacionais do estabelecimento, qual o gasto com a folha de pagamento.

Além disso, é válido se preocupar também com investimentos e fontes de recursos, bem como com o quadro societário.

Todos esses dados influenciam, de alguma maneira, na quantidade de tributos pagos pelo seu negócio e, portanto, é sempre bom tê-los detalhados, organizados e com fácil acesso.

4. Pontos com os quais você deve se atentar ao colocar o planejamento tributário em prática

Sua equipe já está montada e pronta para começar a agir, mas ainda não sabem para quais informações vocês devem se atentar?

A equipe de planejamento tributário deverá buscar meios de fazer com que a empresa pague menos impostos, de modo a aumentar a margem de lucro e direcionar os valores para objetivos mais importantes da atividade empresarial.

Então vamos dar algumas dicas para te ajudar a dar o pontapé inicial no planejamento tributário da sua empresa!

4.1 Veja se existem verbas a serem restituídas

Primeiramente, é importante se atentar para ver se a aconteceu de a empresa gastar mais dinheiro do que deveria. Para isso façam um levantamento dos registros financeiros para ver quais tributos foram pagos nesses últimos anos.

Assim, deve ser identificado se existem pagamentos de tributos que não deveriam ter sido realizados, ou que foram feitos acima do valor devido, mesmo que tenham sido causados por desatenção do funcionário responsável.

Vale lembrar que a empresa tem o prazo de 5 (cinco) anos para realizar os respectivos pedidos administrativos de restituição ou de compensação tributária!

Tais pedidos devem ser feitos diretamente no ente responsável pelo tributo, seja a Secretaria Municipal, a Secretaria Estadual ou a Receita Federal, no caso tributos recolhidos pela União.

Sendo tais pedidos indeferidos, pode ser ainda apresentada uma ação judicial sobre o tema.

4.2 Verifique se a empresa se enquadra em hipóteses de isenção ou de não-incidência

Deve ser verificado, então, se a empresa está deixando passar despercebida alguma substituição tributária existente com relação aos tributos que vem pagando. 

Outro ponto a se atentar é se a empresa se encaixa em alguma situação que enseje incentivo, isenção, não-incidência ou imunidade que não está sendo bem aproveitada.

Por exemplo, as micro e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional podem ser isentas do pagamento de tributos federais, durante os quatro primeiros anos de atividade. 

Também é fundamental que seja realizada a análise do perfil dos clientes e dos fornecedores da empresa. 

Esse é um detalhe que vai influenciar nas análises para determinar o melhor estilo de tributação, de acordo com as características dos referidos parceiros.

Os resultados do planejamento tributário devem ser frequentemente acompanhados pela equipe responsável e relatados à empresa, com o objetivo de identificar e comprovar a efetividade do serviço.

4.3 Faça as análises e simulações necessárias

Tendo em mãos todas as informações acima, você já pode passar para a próxima fase do planejamento tributário da sua empresa!

Essa é uma das etapas mais importantes, pois se trata da realização de análises e simulações de cenários possíveis para o negócio.

Com base em simulações, deve-se identificar se o regime atualmente adotado pela empresa é, realmente, o mais econômico. 

Muitas vezes, o lucro presumido é mais vantajoso que o simples, bem como o lucro real pode ser mais interessante que o presumido. Simulações devem ser realizadas e analisadas para que se tenha efetiva certeza de qual o regime mais indicado à empresa.

Muita atenção a essa etapa, pois é preciso realizar todas as simulações, tendo o foco para pontos que possam afetar a sua operação.

Por exemplo, ao analisar a mudança de regime tributário, observe se isso reduzirá a carga tributária da empresa e, obviamente, se prejudicará ou alterará a maneira como o seu consumidor compra. 

Outra análise interessante a ser realizada diz respeito a escolher um fornecedor de outro estado e se isso ocasionará aumento de frete e tributos.

Assim, de modo geral, os aspectos que merecem mais atenção durante as simulações são:

• As alterações modificam a forma de atuação do negócio ou o perfil do consumidor?
• As mudanças operacionais e tributárias aumentam ou reduzem a sua lucratividade?
• As alterações nas compras influenciam situações como a substituição tributária ou o crédito tributário?
• Como os recursos humanos podem ser afetados com uma mudança?
• É necessário algum investimento para concretizar a alteração e quanto?
• Um novo regime tributário pode trazer algum risco ao empreendimento? Qual?

Vale lembrar que essas são dicas e orientações gerais, podem ser personalizadas de acordo com a necessidade da sua empresa! 

O único ponto que não pode ser alterado é estar acompanhado de uma equipe competente e de sua confiança!

Assim, podemos ver que qualquer empreendedor que almeja conquistar melhores resultados de maneira segura e ordenada precisa se dedicar a essa fase do planejamento tributário para a sua empresa. 

Por isso, caso você ainda não tenha uma boa gestão tributária aproveite as informações e dicas aqui apresentadas para atingir um patamar de alta competitividade.

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