O guia completo sobre blindagem patrimonial

No competitivo mundo dos negócios, é preciso estar sempre atento às inovações e formas de tornar o seu empreendimento ainda mais rentável. Entretanto, resguardar tudo aquilo que já foi conquistado também tem papel importante para se manter na rota do crescimento.

Seguindo o mesmo raciocínio, as vitórias pessoais merecem igual cuidado — não se pode arriscar tudo aquilo que foi construído a partir dos seus esforços e dedicação. Nesse cenário destaca-se uma estratégia que talvez seja desconhecida por muitas pessoas que atuam na área: a blindagem patrimonial. Como anda o gerenciamento dos seus bens particulares? O que você tem feito para protegê-los?

Para quem já conhece e ainda tem dúvidas ou para aqueles que nunca ouviram falar do procedimento, neste post trazemos um guia completo sobre o que você precisa saber a respeito da blindagem patrimonial. Confira!

O que é blindagem patrimonial?

Blindagem patrimonial é o mecanismo que tem por objetivo proteger juridicamente o patrimônio pessoal dos empresários, sócios ou investidores de alguma organização. A blindagem, na verdade, se desmembra em diferentes ações capazes de evitar que bens particulares sejam atingidos para solucionar problemas e encargos das pessoas jurídicas.

No mundo dos negócios, mesmo os empreendimentos mais promissores ou consolidados não estão livres de sofrer impactos negativos de uma crise, as repercussões de uma ação mal planejada, erros nos pagamentos dos passivos. Então, a blindagem apresenta-se como uma forma de limitar a responsabilidade ao acervo patrimonial da empresa.

Para que ela serve?

Tal proteção tem a finalidade de valer-se das medidas legais disponíveis para evitar que os bens pertencentes à pessoa física do empresário sujeitem-se a riscos desnecessários. A ideia é que, se existem outras formas de cumprir com as obrigações da empresa, por que deixar que esse tipo de questão também reflita nas suas finanças pessoais?

Nesse viés, a blindagem patrimonial serve, sobretudo, para:

• reduzir a vulnerabilidade dos bens do empresário e de sua família;
• garantir a sustentabilidade do negócio;
• otimizar os custos com o pagamento de tributos;
• evitar a imposição de multas;
• potencializar o crescimento do negócio por meio da mitigação dos riscos;
• proporcionar estabilidade familiar por períodos mais longos.

Quais são as vantagens de apostar nesse tipo de procedimento?

Redução de encargos

A proteção patrimonial envolve, acima de tudo, planejamento. Quando você conhece a fundo todos os aspectos relacionados ao seu negócio, fica mais fácil acertar nas tomadas de decisão e, consequentemente, administrar melhor os ativos e passivos.

A partir daí, responsabilidades como a escolha do regime tributário, o recolhimento correto dos impostos incidentes sobre suas operações e o cumprimento dos encargos fiscais, em geral, serão otimizadas. Isso significa que tais atitudes auxiliam os empresários a encontrar novos caminhos em direção à redução de custos.

Separação clara do patrimônio do indivíduo e da sociedade

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a separação do patrimônio do indivíduo e da sociedade, em tese, somente é quebrada diante de algum vício de ilegalidade ou indícios de má-fé por parte dos empresários.

Ocorre, no entanto, que acontecimentos imprevisíveis podem atingir a estabilidade do caixa do empreendimento ou demandas judiciais acabam pegando o seu departamento financeiro. Pior: pode-se ser surpreendido com a constrição ou até mesmo a perda dos bens pessoais.

Desse modo, outra excelente vantagem da blindagem patrimonial é impedir que as dívidas da empresa alcancem esse acervo privado. Por isso, recomenda-se que procedimentos de segurança sejam adotados o quanto antes.

Quais são os riscos da ausência de blindagem patrimonial para o patrimônio?

Riscos trabalhistas

A legislação trabalhista brasileira apresenta uma série de mecanismos de proteção à parte hipossuficiente nas relações de trabalho: os empregados. Como consequência, as empresas são alvos frequentes de alegações de erros ou desvios no cumprimento das obrigações para com seus funcionários e prestadores de serviço.

Mesmo as organizações que procuram agir em conformidade com as normas eventualmente podem ser acionadas na Justiça por motivos como extrapolação dos limites máximos da jornada de trabalho, desvio de função, falta de pagamento de horas extras e de concessão de benefícios, entre outros.

Quando há alguma condenação nesse sentido, um desequilíbrio nas finanças da empresa pode se instalar, inclusive chegando ao ponto de atingir o patrimônio das pessoas físicas dos sócios. Assim, a blindagem patrimonial representa uma alternativa de evitar perigos maiores, evitando que bens pessoais também respondam pelas falhas na empresa.

Riscos tributários e fiscais

A cobrança de tributos no Brasil está entre as mais pesadas do mundo. Além disso, os empresários ainda precisam lidar com uma complexa legislação que constantemente é atualizada.

Logo, além de empenhar muitos esforços para se adequar às exigências do fisco, é interessante contar com auxílio especializado para que a empresa não sofra sanções pesadas em virtude de gestão fiscal e tributária insatisfatória.

Além do mais, como existe a possibilidade de as cobranças do fisco atingirem o patrimônio dos sócios, a blindagem, mais uma vez, se mostra como importante mecanismo de proteção.

Riscos societários

O início de toda sociedade é cercado de entusiasmo, com pessoas motivadas em prol de um objetivo comum. Entretanto, somente a experiência do dia a dia ressaltará as formas de pensar e de agir, as ideologias de cada indivíduo. Nesse momento, se as incompatibilidades são muitas, também começam a surgir problemas.

Não são raros os exemplos de negócios que começaram com uma boa relação e que, no fim, transformou-se em inimizade, com disputas patrimoniais, comportamentos de má-fé etc. Por isso, o máximo de proteção aos bens no momento certo pode diminuir muitas dores de cabeça.

Ainda que você planeje montar uma sociedade com amigos ou parentes, é sempre recomendável se resguardar de surpresas desagradáveis no futuro.

Riscos familiares

A proteção do patrimônio também é de extrema importância em relação à vida particular dos sócios, isto é, nos seus relacionamentos familiares. A dissolução de um casamento com regime de comunhão de bens, o falecimento de um sócio e a sua consequente partilha de bens em inventário, tudo isso pode abalar profundamente a saúde financeira e o quadro patrimonial da empresa.

Ademais, os outros sócios podem ter seus bens atingidos ou sofrer prejuízos caso não haja uma estratégia preestabelecida para proteger seus bens de tais atos da vida civil. Então, é importante analisar e empregar as medidas mais eficientes para que as relações pessoais não interfiram no negócio.

Riscos ambientais

A questão do meio ambiente também representa um ponto que exige bastante cuidado na gestão de qualquer empreendimento. A legislação ambiental envolve muita burocracia e, conforme a atividade exercida, haverá grandes chances de ameaças aos seus bens.

O simples fato de receber multas pesadas pode abalar totalmente o equilíbrio financeiro do negócio, bem como causar restrições aos bens. Assim, o que se pretende com a blindagem patrimonial é justamente precaver-se desse tipo de situação.

Quando a blindagem patrimonial é indicada?

A blindagem patrimonial é indicada para todos os tipos de empreendimentos. A diferença, no entanto, está na escolha do momento ideal para realizá-la. Nesse contexto, para que o procedimento tenha mais efetividade, o ideal é que seja feito antes de ocorrer qualquer problema de disputa judicial, cobrança de multas, entre outros que prejudiquem a ordem econômico-financeira do negócio.

Como fazer a blindagem patrimonial?

Uma das vantagens da blindagem patrimonial é que ela pode ser efetuada de diversas maneiras. Desse modo, o empreendedor tem um leque maior para escolher a alternativa que melhor se encaixe em suas necessidades e possibilidades.

Vejamos as principais medidas de proteção aos seus bens pessoais:

Criação de “holdings”

A criação de holdings consiste na alternativa mais utilizada para realizar a blindagem patrimonial. Nessa modalidade, ocorre uma fragmentação entre “holding principal” e “holding acessória”, permitindo ao empresário gerenciar de forma mais eficiente seu patrimônio físico e obrigações.

As holdings podem ser de quatro espécies:

Puras:

Empresas que não praticam nenhuma atividade empresarial e funcionam apenas como sócias.

Impuras:

Aquelas que, além da participação societária, também exercem ações típicas da atuação empresarial.

Expressas:

A sua finalidade de ser sócia está claramente descrita no contrato social.

Tácitas:

Não há previsão expressa de sua condição de sócia no contrato social, mas isso acontece na prática.

Então, na blindagem patrimonial, é comum a criação de uma holding patrimonial, responsável por adquirir e administrar o patrimônio das outras sociedades. É como se todo o patrimônio do grupo fosse transferido para essa única holding.

Contudo, é importante estar ciente de que algumas obrigações são amparadas pela solidariedade e condição de subsidiária — dentre elas, temos os passivos gerados nas relações trabalhistas e fiscais. Diante de uma situação dessas, tanto o patrimônio das empresas como o dos seus sócios podem vir a ser atingidos.

Ademais, vale lembrar que, quando há formação de grupo econômico em que o quadro societário é composto pelas mesmas pessoas, não existe proteção patrimonial.

Doação de bens para herdeiros

Outra estratégia para proteger o patrimônio pessoal é doá-lo, ainda em vida, aos herdeiros, o que também pode ser chamado de planejamento sucessório ou antecipação de herança. Feito isso, a responsabilidade por esses bens passa a ser de quem os recebe. Nesse sentido, o objetivo é eliminar a possibilidade de que questões empresariais interfiram nesse patrimônio.

Mais do que a preservação dos bens em relação à sociedade, o planejamento sucessório também se configura numa forma inteligente de destinar patrimônio particular às necessidades da família, eliminando futuras disputas de herdeiros na fase de partilha.

Essa também é uma maneira de preservar o próprio empreendimento — imagine se o empresário falece e sua família não conte com ninguém suficientemente preparado para assumir a tarefa de manter a empresa funcionando. Pois bem, muitas empresas de sucesso já foram arruinadas em virtude dessa circunstância.

Quando já existe uma preparação nesse sentido, é possível definir que alguém com competência para tanto assuma a responsabilidade, seja por meio de outro sócio controlador, seja um herdeiro específico, o cônjuge sobrevivente etc.

Apesar de sua importância, muitas vezes os empreendedores acabam esbarrando na burocracia do planejamento sucessório e desistindo dessa medida. Isso porque é preciso fazer um levantamento da situação da família, do seu patrimônio, de todas as questões legais e tributárias que envolvem essa operação. Não pode faltar um diagnóstico de dados, como:

• a especificação dos bens imóveis;
• a existência de ativos financeiros;
• o regime de bens do matrimônio;
• os negócios familiares e a respectiva participação de cada membro.

Por fim, vale ressaltar que, para elevar o nível de proteção, o ideal seria unir o método de doação de bens para herdeiros com a criação de holdings. Isso tornaria ainda mais difícil que problemas relacionados à empresa afetem negativamente bens particulares.

Criação de sociedades por ações e off-shores

As sociedades por ações e off-shores são modalidades indicadas como estratégias para empresas que também operam fora do país. Aqui, o que define a parcela de responsabilidade do sócio é a quantidade de ações adquiridas por ele.

Em relação às dívidas fiscais, os bens particulares dos sócios podem, em alguns casos, ser levados à penhora se a empresa não conseguir quitar o valor integral da dívida. Nas obrigações cíveis, por outro lado, a proteção do patrimônio individual somente será quebrada diante da comprovação de fraude, abuso de direitos, má gestão ou atos de má-fé.

Antes de optar por esse tipo de solução, é importante que o empreendedor tenha em mente que essas sociedades são naturalmente mais complexas. As holdings seriam uma opção mais simples e barata para se gerenciar, por exemplo. Vale lembrar, ainda, que esse tipo de sociedade deve ser declarado à Justiça brasileira.

Realização de auditoria de riscos

Os procedimentos de auditoria são indispensáveis para empresas que buscam uma boa política de governança corporativa e a consolidação de alto nível de competitividade no mercado.

Nesse sentido, auditorias periódicas em toda a estrutura empresarial têm papel decisivo na prevenção de erros, principalmente no diagnóstico dos pontos fracos do negócio, para que então sejam propostas as melhores soluções.

A auditoria traz ao empreendimento o olhar de profissionais especializados em cada área. Quando se trata de proteção ao patrimônio, ela é um excelente caminho para que a empresa fique livre de problemas fiscais, trabalhistas ou qualquer outra imposição legal que possa ter como alvo os bens pessoais dos sócios.

Criação de EIRELI

A EIRELI (empresa individual de responsabilidade limitada) é uma estrutura que surgiu em 2011 com o objetivo de incentivar ações empresariais de menor porte. Ela tem como foco a pessoa do empreendedor, e não as grandes organizações formadas de sócios ou acionistas.

Anteriormente, os empreendedores individuais tinham todos os seus bens expostos, mas, com a EIRELI, as possíveis dívidas devem se limitar ao capital que é integralizado no processo de formação da empresa, o que contribuiu para gerar maior segurança nas relações comerciais do empresário individual.

Determinação de falência e recuperação judicial

A decretação de falência e o pedido de recuperação judicial são medidas extremas de proteção ao patrimônio, que se justificam pelo seguinte fato: eles apresentam como consequência o deslocamento da competência de suas dívidas para a Justiça comum, isto é, a Justiça do Trabalho perde o seu poder para julgar as relacionadas ao quadro de funcionários, por exemplo.

Além disso, a venda do empreendimento com dificuldade financeira se torna mais atrativa, pois o futuro comprador não correrá o risco de herdar os passivos trabalhistas ou tributários.

Aquisição de seguros de vida resgatáveis

Os seguros de vida resgatáveis são uma modalidade de seguro que apresentam algumas características diferenciadas. Nos moldes tradicionais, os beneficiários indicados na apólice recebem o valor em virtude de falecimento ou invalidez permanente do titular.

Já no seguro resgatável, existe a possibilidade de resgate do dinheiro investido após ultrapassar o período de carência, que na maioria das vezes é de dois anos.

A vantagem desse tipo de seguro é que o dinheiro investido vai para o fundo de resgate corrigido anualmente pelo IPCA, ou seja, ele é rentabilizado. Logo, quanto maior o prazo entre a assinatura do contrato e o resgate do prêmio, maior será a quantia que o seu titular conseguirá levantar.

Mas onde entra a proteção patrimonial gerada pelo seguro? O dinheiro investido nesse contrato não pertence ao titular da apólice até que algum dos fatos geradores aconteça — morte, invalidez permanente, resgate.

Como se trata de um ativo pertencente à seguradora, eventuais execuções de dívidas da empresa não podem alcançar esse dinheiro, pois ele não pertence ao sócio.

Criação de segregação das atividades

A segregação de atividades não representa uma forma de blindagem patrimonial propriamente dita. Via de regra, ela é utilizada para favorecer a estruturação financeira do negócio, uma gestão mais eficiente dos encargos que recaem sobre cada atividade.

Para ficar mais claro, tomemos como exemplo uma indústria com foco na produção de alimentos. Nesse caso, além da tributação específica, existe uma burocracia específica para cada etapa do seu processo de fabricação, fiscalização de órgãos como a Vigilância Sanitária, entre outras.

Então, para facilitar suas operações e ainda aproveitar a tentativa de otimizar o orçamento, esse negócio poderia desmembrar o setor de logística criando outra empresa com a finalidade de transporte e distribuição das mercadorias, visto que os impostos e as demais exigências legais que recaem sobre tal atividade são diferentes da indústria alimentícia.

Por esse mecanismo, cada empreendimento terá suas preocupações exclusivas, e essa divisão de responsabilidades também afeta a gestão dos patrimônios. Um problema na questão dos transportes não afetará os bens da atividade principal.

Adoção de regimes de união e casamento

O regime de casamento é um detalhe que pode afetar diretamente o quadro de composição das cotas ou ações de uma empresa. Por esse motivo, é comum as grandes organizações estabelecerem em seus estatutos e acordos societários diretrizes sobre o modo de celebração de casamento de seus sócios.

Isso acontece porque, em regimes de comunhão total ou parcial de bens, não apenas os direitos empresariais como também os ativos da parte — tais como investimentos bancários — estarão sujeitos à divisão patrimonial em caso de divórcio.

É uma estratégia que envolve a possibilidade de casamento, mas também influencia no planejamento sucessório. O que deve ser pesado na hipótese de se estabelecer um regime adequado, e que se aplica a todos os sócios, é a consideração de fatores como:

• a profissão e as atribuições de cada sócio;
• os riscos inerentes à sua atividade;
• a existência de herdeiros de relacionamentos anteriores;
• a cota de participação de cada um deles, entre outros.

Como a consultoria jurídica pode ajudar a empresa?

A blindagem patrimonial é um recurso de extrema importância. Contudo, também é cercada de muita burocracia e regras complexas. Em virtude disso, é altamente recomendado que o empresário conte com o auxílio de uma consultoria jurídica e contábil especializada, a fim de garantir a eficiência da operação.

Somente profissionais capacitados para tanto possuem condições de analisar, planejar e executar as ações mais inteligentes e adequadas às peculiaridades do seu negócio. Mesmo que o empresário tenha uma boa base de conhecimentos legais, essa não é a sua principal atribuição.

Nesse contexto, um mínimo detalhe pode fazer toda a diferença na adoção de procedimentos bem-sucedidos. Com a consultoria jurídica, as vantagens obtidas vão muito além da blindagem patrimonial. Ela é decisiva para o gerenciamento de todos os aspectos legais que implicam na redução de custos.

Pelo exposto, podemos concluir que a blindagem patrimonial é um mecanismo que oferece inúmeras possibilidades legais de proteger seu patrimônio e evitar que o esforço para construir um conjunto de bens pessoais seja afetado negativamente por problemas exclusivos da empresa.

Não se trata, portanto, de atos de má-fé, estratégias para burlar suas obrigações com a Justiça, mas garantir a segurança financeira para responder a tais compromissos de maneira mais equilibrada.

O processo de blindagem patrimonial eficaz começa com as escolhas certas de investimento, gestão empresarial, reorganização societária e planejamento financeiro de excelência. Não é aconselhável esperar o fato prejudicial acontecer para depois correr atrás do prejuízo. A eficiência da ação está justamente na antecipação dos riscos.

Gostou do post? Agora que você já conhece a importância da blindagem patrimonial para sua estabilidade financeira, descubra os benefícios que a experiência e as orientações de especialistas podem oferecer! A CHC Advocacia possui profissionais que poderão ajudá-lo a tomar as melhores decisões.