Descubra as vantagens da auditoria trabalhista para o empresário!

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Leitura de 14 min

Por mais que um empreendedor tente se planejar, é cada vez mais difícil prever os riscos de mercado aos quais as empresas estão expostas.
Dentro do contexto de uma economia globalizada e com a influência das novas tecnologias, todas as empresas precisam lidar com um mercado cada vez mais veloz e competitivo.

Isso exige das empresas uma administração inteligente, igualmente ágil e estratégica, especialmente quando se trata da gestão de pessoas. As relações de trabalho sofreram inúmeras mudanças e hoje, ao contrário do que ocorria antigamente, litígios trabalhistas não são exclusividade de empresas irresponsáveis e que atuam baseadas na exploração da mão de obra.

1- O que é uma auditoria jurídica?

Mais do que conhecer a legislação trabalhista, o empreendedor precisa contar com uma consultoria empresarial especializada que saiba adequar as necessidades de sua empresa às diretrizes da legislação trabalhista, evitando ao máximo o surgimento de problemas.

É necessário que a sua empresa possua medidas de controle e prevenção com relação ao passivo trabalhista, direcionando suas estratégias de acordo com as mudanças do mercado e buscando transformar questões e problemas de origem trabalhista em oportunidades para a empresa.

É preciso evitar o engessamento da gestão do negócio, mas sempre observando a legislação e a proteção da empresa. É desejável, ainda, identificar quais são as razões e os focos que acabam gerando o ajuizamento de ações trabalhistas, desenvolver boas práticas para melhorar o relacionamento com colaboradores e alinhar tanto o departamento jurídico quanto o RH com as políticas estratégicas da empresa. Você sabe como fazer isso?

A auditoria para empresas de natureza trabalhista visa adequar todas as diretrizes da legislação ao contexto real da companhia, buscando criar boas práticas que promovam não apenas o compliance, mas também a redução de custos com o passivo trabalhista. Escritórios de advocacia prestam serviços especializados de assessoria jurídica que promovem a adequação de processos visando ao cumprimento da legislação.

No artigo de hoje, nós vamos explicar como funciona uma auditoria trabalhista e de que forma ela pode beneficiar sua empresa. Vale adiantar que as auditorias trabalhistas são um investimento de alto retorno, tanto do ponto de vista financeiro, como também para a imagem da sua empresa. Por esse motivo, não podem ser vistas como um custo para o gestor de empresas.

Com uma auditoria jurídica é possível promover melhorias significativas que vão tornar o seu negócio melhor e os seus colaboradores muito mais satisfeitos.

2- Quando devo buscar pela auditoria para empresas?

Seja por conta da instabilidade econômica do país, seja por uma questão cultural, a maior parte dos empresários brasileiros prefere investir em resolver seus problemas trabalhistas no Judiciário, realizando poucas providências para evitá-los.

Infelizmente, o trabalho de prevenir passivos trabalhistas acaba sendo demandado, em sua maioria, por empresas estrangeiras e multinacionais, que carregam em sua cultura a famosa prática de que “é melhor prevenir do que remediar”.

Muitas empresas hoje gastam uma parcela considerável de seu faturamento contratando escritórios especializados para gerenciar ações trabalhistas, comprometendo parte do seu orçamento com valores que poderiam ser investidos na própria melhoria da empresa.

Os benefícios de uma auditoria jurídica trabalhista, no entanto, são sentidos por qualquer empresa. Independentemente do tamanho do passivo trabalhista, a auditoria representa um grande vantagem, pois promove uma organização interna de processos, facilitando o dia a dia da empresa e, consequentemente, evitando problemas no futuro.

Por essa razão, não existe um momento ideal para buscar uma auditoria jurídica. Conhecer e combater o passivo trabalhista pode ser um excelente investimento a qualquer momento, tendo em vista que se trata de um dos encargos mais caros de uma empresa.

As empresas que hoje estão enfrentado a crise econômica e se veem sem alternativas às demissões estão sentindo na prática o que significa não remediar um passivo trabalhista e vê-lo crescendo em proporções assustadoras, prejudicando diretamente o faturamento e, em casos mais drásticos, levando à falência.

3- A auditoria trabalhista e os erros que ela pode evitar

Grande parte das empresas sofre com problemas relacionados a erros, ou mesmo fraudes, em sua administração, o que leva ao acúmulo de encargos sociais. A falta de atenção aos riscos trabalhistas também promove impactos negativos nas questões tributárias da empresa de modo que, comumente, a aplicação de sanções pelo Ministério do Trabalho acaba acarretando também autuações e multas fiscais.

Dentre as os erros mais comuns promovidos pelas empresas que uma auditoria trabalhista pode evitar vale a pena mencionar:

Terceirizações mal implantadas

Muitas empresas optam pela terceirização de serviços com o objetivo de fugir dos encargos trabalhistas. Porém, quando a terceirização é mal executada, isto é, não está balizada por bons contratos e é feita com desconhecimento da legislação, são grandes as chances de configurar o vínculo empregatício, fazendo com que o prestador de serviços ajuíze ações em prol dos seus direitos.

Para evitar que isso aconteça, é necessário verificar quais são os serviços que a empresa terceiriza e como eles são feitos, para depois realizar eventuais medidas corretivas e a revisão de contratos.

Horas extras

Outro erro que costuma gerar questionamentos e pode trazer muitos problemas é o gerenciamento das horas extras. Mais do que o conhecimento sobre a aplicação dos adicionais, a empresa precisa saber sobre acordos de compensação de jornada, banco de horas e sobre escalas de serviço em turnos, quando o caso, evitando o pagamento de horas extras desnecessárias.

Justa Causa

O artigo 482 prevê os 12 motivos que podem levar a dispensa com justa causa de um funcionário. Embora a lei preveja esse rol de situações, a jurisprudência também vem consolidando o entendimento de outras situações que podem ensejar a rescisão por este motivo.

Em geral, são situações em que o funcionário prejudica a empresa por condutas consideradas danosas ao ambiente de trabalho, tais como atos de improbidade, conduta ou mal procedimento, concorrência desleal, condenação criminal, embriaguez habitual, violação de segredo da empresa, indisciplina ou insubordinação, abandono de emprego, entre outras.

Mesmo nas situações passíveis de dispensa por justa causa, o empregado tem direito a receber verbas rescisórias, tais como:

– Férias vencidas e proporcionais, se houver, acrescidas de um terço, como previsto na Constituição;

– Saldo de salários, horas extras, DSR, gratificações, prêmios, adicional noturno, etc — se houver.

Muito embora as situações que ensejem a dispensa por justa causa estejam previstas na legislação, muitas empresas não contam com boas práticas para analisar esses casos e para evitar erros nas dispensa motivadas, que podem levar a ainda mais custos quando não reconhecidas pela Justiça do Trabalho.

Acidentes de trabalho e doenças profissionais

Outro problema bastante comum e que as empresas acabam negligenciando diz respeito à prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais, o que acaba gerando o ajuizamento de ações e o pagamento de pesadas indenizações.

Muitas empresas também não possuem protocolos para lidar da melhor forma com colaboradores que tenham passado por essa situação e que demandem assistência específica, o que faz com que a omissão também acabe gerando problemas.

Assédio moral e sexual

A comprovação do assédio moral e do assédio sexual demanda o pagamento de indenizações altas e que podem comprometer a saúde financeira da empresa. É necessária a realização de treinamentos e a criação de boas práticas que evitem esse problema, especialmente para gestores e colaboradores de alto escalão da empresa que nem sempre estão familiarizados com questões trabalhistas.

Pode parecer às vezes óbvio, mas é sempre bom que colaboradores que ocupem posições importantes de gerenciamento sejam esclarecidos no que se refere a práticas danosas.

Descontos e benefícios indevidos

A falta de conhecimento e de boas práticas relacionadas a descontos em salários e benefícios devidos aos colaboradores também promove impactos negativos no orçamento da empresa e pode ser um foco para o ajuizamento de ações trabalhistas. Erros como esse geram custos e desgastes que podem ser evitados a partir da auditoria trabalhista.

FGTS

Por lei, 8% do salário bruto é descontado pelo empregador e recolhido ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Esse valor é depositado mensalmente em contas vinculadas da Caixa Econômica e pode ser sacado no caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria. O desconhecimento e a falta de práticas voltadas ao recolhimento do FGTS podem gerar diversos passivos para a empresa.

Esses são apenas alguns dos erros que são cometidos comumente pelas empresas, mas não são os únicos. O real trabalho da auditoria não é apenas identificar os erros mais comuns, mas principalmente identificar práticas erradas que podem trazer problemas e transtornos e contribuir para a promoção do passivo trabalhista da empresa.

4- Auditoria ou assessoria? Qual a diferença?

Um processo de auditoria jurídica é muito mais complexo e profundo quando comparado à assessoria jurídica. Enquanto a assessoria jurídica visa explicar as diretrizes da legislação trabalhista para uma questão pontual da empresa, a auditoria visa mapear todos os processos e procedimentos relacionados às relações de trabalho da empresa, para depois adequá-los à legislação e, por fim, sugerir práticas que visem evitar problemas e o ajuizamento de ações trabalhistas.

5- As 10 vantagens da auditoria jurídica

Uma auditoria jurídica trabalhista apresenta inúmeras vantagens para uma empresa que são sentidas não apenas ao final do processo, mas por toda a vida da corporação. Trata-se de um trabalho que promove a organização e a melhoria dos procedimentos internos, trazendo mais efetividade às ações e também a satisfação dos colaboradores.

Entre as vantagens da auditoria, é possível mencionar:

5.1- Criação de boas práticas

Com a auditoria jurídica trabalhista, todos os documentos e procedimentos de uma empresa são analisados considerando sempre as comandos legais. Quando existem práticas que demandam correções por parte dos gestores ou do RH, estas deverão ser apontadas no relatório.

Da mesma forma, as omissões ou práticas que não são realizadas e que podem trazer problemas para a empresa também devem ser apontadas. Esse relatório cria um mapeamento de ações, conhecidas como boas práticas, que devem ser adotadas pela empresa a fim de evitar problemas e o passivo trabalhista.

5.2- Autofiscalização da empresa

Além da criação de boas práticas, a auditoria jurídica faz com que a empresa crie mecanismos próprios para se autofiscalizar e, consequentemente, evitar a aplicação de sanções por parte dos órgãos fiscalizadores.

Com a criação de procedimentos fica mais fácil que os colaboradores entendam aquilo que deve ser feito e como corrigir aquilo que não está sendo feito ou está sendo feito de forma incorreta.

5.3- Definição de prioridades e plano de ação

Toda auditoria jurídica cria um plano de ação, fazendo com que gestores e colaboradores sejam forçados a definir prioridades em prol da melhoria da rotina de trabalho e, consequentemente, da produtividade e da efetividade da empresa.

5.4- Criação de ferramentas e ações benéficas

A instituição de um banco de horas, com a eliminação de pagamento de horas extras, a criação de uma escala de trabalho inteligente e a obtenção de isenções tributárias decorrentes de práticas trabalhistas são alguns exemplos de ferramentas que podem ser estabelecidas após a auditoria e que beneficiam a empresa por toda a vida.

5.6- Treinamentos

Além das boas práticas, a auditoria trabalhista também aponta as deficiências de condutas e procedimentos que demandam treinamentos específicos para a capacitação de colaboradores. A elaboração de treinamentos, além de contribuir com o preparo e a formação dos funcionários, ajuda no engajamento e na melhoria da relação entre a empresa e seus colaboradores.

5.7- Diminuição e prevenção do ajuizamento de ações trabalhistas

Talvez esse seja um dos benefícios mais sensíveis da auditoria trabalhista, uma vez que ela evita o ajuizamento de novas demandas trabalhistas pela correção de ações consideradas como foco do problema.

5.8- Redução da aplicação de multas decorrentes da fiscalização do Ministério do Trabalho

A criação de boas práticas busca adequar a atuação da empresa, visando o cumprimento da legislação e evitando a aplicação de sanções decorrentes da fiscalização dos órgãos trabalhistas.

5.9- Motivação dos funcionários, otimizando a produtividade e diminuindo o desperdício

A auditoria movimenta profundamente as estruturas e as práticas de uma empresa e, muitas vezes, envolve os próprios funcionários nesse processo de melhoria. Ao presenciar os resultados, decorrentes de aplicação das boas práticas, os efeitos positivos são facilmente perceptíveis.

É muito comum que, após a finalização da auditoria, seus colaboradores estejam mais produtivos e conscientes de suas atividades, entendendo melhor sua importância dentro da empresa e trabalhando mais motivados.

5.10- Idoneidade e melhoria da imagem da empresa – atração para clientes e investidores

O cumprimento da legislação trabalhista é um pré-requisito para a obtenção de diversas certificações presentes no mercado. Muito além disso, ela promove uma melhoria da imagem da empresa e deixa a empresa mais preparada para receber novos investimentos.

6- O que analisar antes de contratar uma empresa de auditoria?

A auditoria jurídica é um processo complexo que deve ser conduzido por profissionais capacitados que conheçam a legislação trabalhista profundamente e que detenham uma boa metodologia de análise e desenvolvimento de todo o processo.

A contratação de um escritório jurídico especializado pode representar um grande diferencial, pois advogados, além de conhecerem bem a legislação trabalhista, contam com conhecimentos relacionados aos processos administrativos e às decisões dos tribunais, o que acaba balizando também na criação das boas práticas.

Escritórios especializados também lidam com questões mais complexas relacionadas à legislação trabalhista, por isso o trabalho de análise acaba sendo mais criterioso e profundo e os resultados, mais positivos.

Na hora de contratar, verifique a credibilidade e, se possível, consulte outras empresas que passaram pelo mesmo processo.

Avalie também qual será o produto entregue após a finalização do trabalho e em que medida a orientação da contratada baliza a criação de boas práticas dentro da empresa. Converse bastante com o profissional contratado para conduzir a auditoria para avaliar sua expertise no tema e questione também seu diferencial de mercado.

7- Conclusão

As relações de trabalho vêm passando por inúmeras mudanças ao longo dos últimos anos e, hoje em dia, as empresas idôneas e preocupadas com o cumprimento da legislação trabalhista também sofrem com o crescimento de litígios e do passivo trabalhista.

Além de conhecer a legislação trabalhista, a complexidade do mercado de trabalho exige que as empresas contem com boas práticas para que possam obedecer os comandos legais com maior facilidade. Ainda é pequeno o número de empresas que realmente demonstram preocupação com a prevenção de questões trabalhistas —com a crise econômica atual, no entanto, esse cenário tende a mudar.

Com a crise e as necessárias demissões, muitas empresas vêm compreendendo que é melhor prevenir do que remediar, principalmente quando se trata de pagamentos de rescisões e demais ônus previstos ao trabalhador.

No post de hoje, buscamos explicar como funciona o procedimento de auditoria, quais erros e práticas danosas ela é capaz de evitar e quais os benefícios ela pode trazer para a sua empresa.

Caso você ainda tenha dúvidas ou questionamentos sobre a auditoria trabalhista, não deixe de entrar em contato conosco. Se você gostou desse conteúdo e acha que ele pode ajudar outros empreendedores e suas empresas não deixe de compartilhá-lo nas suas redes sociais.

Você já pensou em realizar uma auditoria trabalhista em sua empresa? Quais são os principais problemas que você tem enfrentado em relação ao cumprimento da legislação? Que tal fazer um plano de ação preciso e evitar o crescimento do seu passivo trabalhista? Entre em contato conosco e saiba mais sobre o assunto!

 

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