5 fatos sobre acúmulo de função e desvio de função

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Leitura de 3 min

Este é um dos temas que pode gerar mais controvérsia no Direito do Trabalho e, por isso, acaba gerando posicionamentos tão diferentes nos julgamentos.

Antes de tudo, é preciso diferenciar desvio de função e acúmulo de função. Acúmulo de função ocorre quando um trabalhador exerce, além da sua função, atividades de um cargo diferente. Já o desvio de função ocorre quando o empregado é obrigado a exercer função distinta daquela para a qual foi contratado, afeta a outro cargo.

Para sanar algumas dúvidas sobre o tema, reunimos cinco curiosidades que todo trabalhador e empregador devem saber sobre o acúmulo de função.

Olha só:

1 – Acarreta ou não aumento salarial?

Para cada atribuição do trabalhador deve haver uma contraprestação correspondente e tanto as atividades como o salário devem constar no contrato de trabalho. Assim, as atribuições do empregado e seu salário devem estar de acordo com o cargo para o qual foi contratado.

Portanto, se lhe forem designadas atividades distintas, que exijam outra qualificação técnica, estará caracterizado o desvio de função, ou se ainda houver acúmulo de funções, e o empregador deverá pagar um aumento salarial.

 

2 – O dever de provar é de quem?

O dever de provar o desvio de função ou acúmulo de função é do empregado, segundo artigo 818 da CLT e artigo 333 do CPC. Isso quer dizer que, numa ação judicial, cabe ao funcionário comprovar que exerceu função distinta daquela para a qual foi contratado.

Se o empregado presta serviços estranhos ao contrato juntamente com atividades inerentes à função efetiva, também deve provar os fatos por meio de provas e testemunhas perante o Juízo.

 

3 – Cada caso é um caso

Se o empregador exigir atividade que não esteja especificada no contrato de trabalho, mas for afeta, por sua natureza, ao cargo por ele ocupado, não caracteriza como desvio de função. O desvio de função acontece quando o empregado passa a exercer outra função, com maior responsabilidade e remuneração, mas permanece com os vencimentos inalterados.

Por outro lado, para que se configure acúmulo de função é necessário que haja distinção entre a função inicial e a nova, e o exercício concomitante das duas. Geralmente isso ocorre quando algum funcionário da empresa é dispensado, e suas atividades são repassadas a um empregado que exerce outra função.

 

4 – Se o chefe exigir…

À princípio, o empregador não pode exigir uma tarefa que não seja própria do cargo ocupado pelo empregado.

Por exemplo: se o empregado é contratado para ser motoqueiro, está especificado no contrato de trabalho que ele deve exercer atividades como entregar e receber correspondências, cumprir horários etc.

Por causa da sua função, tal trabalhador poderá ser responsável por realizar outras tarefas que não estão discriminadas no contrato, mas que são compatíveis com a natureza da atividade, tal como fazer a cobrança do cliente, sem que isso caracterize desvio de função.

 

5 – A regra é clara

Conforme expresso no artigo 468 da CLT, qualquer alteração no contrato de trabalho do empregado deve ser feita com o seu conhecimento, ou seja, o empregador não pode, unilateralmente, efetuar qualquer modificação prejudicial.

Além disso, o empregado poderá solicitar seu desligamento por falta grave do empregador, quando este exigir serviços alheios ao contrato, conforme determina o artigo 483, alínea “a”, da CLT.

 

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44 comentários em “5 fatos sobre acúmulo de função e desvio de função”

  1. Boa noite!
    Estou na empresa há 2 anos e 5 meses, estou registrado como porteiro e a 1ano e 3 meses estou como líder da equipe, a empresa me paga 20% a mais porém nao mudou a minha função na carteira, por conta disse eu posso entrar com recisão indireta?

    1. Olá, José. Tudo bem?
      Como o pagamento da diferença salarial está sendo feito, faltando apenas a formalização na CTPS, recomendamos que tente registrar a alteração na CTPS junto a empresa.

  2. Boa tarde, Senhores!

    Tenho uma dúvida. Eu fui contratada na empresa onde trabalho para ser Secretária da Gerência (fazendo mais atividades basicas de secretaria), porém registrada como Secretaria Jr que equivale a técnico de Secretariado (eu sou graduada em Secretariado Executivo). Enfim, após 03 anos nessa função, fui convidada para atuar como Secretária da Diretoria (2 diretores) fazendo diversas atividades e responsável por diversos outros processos inclusive de Vigilância Sanitária, além ser membro de diversas comissões internas. Entretanto, ainda continuei com o Secretaria Jr (CBO de tecnico secretariado). Gostaria de saber se isso se qualifica como desvio de função, visto que faço muito mais atividades, além do que fui contratada, além de ser registrada como técnico em secretariado e e eu possui Superior.

    Agradeço atenção

  3. Boa noite! Sou Gestor Ambiental convocado há um ano por prefeitura e estou exercendo atividades totalmente diferentes daquelas exigidas no Edital do Concurso. São atividades de agente administrativo, como ofícios, memorandos, cadastros, dentre outras, que acabam me sobrecarregando e que não me dão espaço para exercer as minhas atribuições. Eu posso reivindicar meus direitos, mesmo estando em estágio probatório?

  4. Bom dia tudo bem?

    sou digitador, e fui contratado para digitar apenas documentos especificos, mas me colocaram em outro setor, fazendo mais coisas, ganhando menos e fazendo mesma coisa que os auxiliares administrativos.

    e dizem que não podem mudar minha função e também não aceitam minha volta para o antigo setor, como posso agir nesse caso?

    Obrigado!

  5. Joscemar dias de oliveira

    Ola boa tarde meu nome e joscemar dias eu trabalho nu supermecado e sou reposito mas faço entrega de carro e de moto serviço de carga e descarga fora outros serviços isso e acumolo de função.

  6. bom dia dou operadora I mais exerco durante 9 horas a funcao de digitadora sendo q a carga horaria de um digitador é de 6 horas ,, como faco pra comprovar que eu sofro de desvio de funcao ,, ate adquirir uma tedinite por causa do excesso de horas digitando

  7. Sou funcionário público a 26 anos de artifício mais 18 anos tou de motorista 1 ..podem mexer comigo e sou um bom motorista fiz concurso para motorista 2007 passei em tudo escrito e no platico mais foi cancelado ta na briga ainda tem alguma coisa que eu possa fazer se quiserem fazer eu voltar para minha função..

  8. boa noite! fui contratado para a função de ” auxiliar de almoxarifado ” sendo que meu gestor me colocou para dirigir a van da empresa para buscar equipamentos (sem assinar nem um check-list da van). carregar e descarregar a van (geralmente com uma pessoa para ajudar). conferir as notas e assinar. e quando volto para empresa faço meus deveres diários. e por conta de eu buscar equipamento muita das vezes chego na empresa e todos do meu setor foram embora e não me pagam nada a mais por isso, nem hora extra. tudo isso na minha experiencia. já estou ha 1 mês exercendo essa função e até agora não falou nada sobre isso. oque eu devo fazer? é desvio de função ou acúmulo de função?

  9. Joelma Guimarães

    Boa noite trabalho em uma loja de produtos naturais porem essa loja tem uma lanchonete nos fundos e na minha carteira de trabalho esta como atendente de loja mais atendo no caixa e na lanchonete,telefonista e faço conferencia de notas e mercadoria também e faço entrega quando necessário e sou responsável pela abertura da loja, gostaria de saber se é desvio de função ou acumulo de função e o que posso fazer em relação a isso?

  10. Valdecir Rodrigues dos Santos

    Bom dia. Trabalho em um supermercado a 10 anos sou registrado como encarregado de feira hortifruti mas em Outubro de 2012 me transferiram para outra filial. E passei a comprar
    Os hortifrutes. E também fazer a função de recebimento dos mesmos e o meu registro continua como encarregado de feira gostaria de saber se caracteriza acúmulo de função
    Encarregado
    Comprador
    Conferente

    1. Roani Malta Felício

      Boa noite, estava contratada em uma empresa laboratorial, meu cargo era de colhedora (coleta de sangue) registrada em CLT. Mas por obrigatoriedade de meus supervisores tinha que exercer a função de atendimento ao cliente (cadastros de exames) sendo que no mesmo tinha os profissionais específicos para a função, isto pode ser considerado desvio de função?

      1. Roani, vai depender das funções estabelecidas em seu contrato de trabalho, além da existências de outros cargos com as funções que você estava desempenhando.

  11. Boa Tarde. Eu trabalho em uma empresa a 12 anos, aonde fui contratado como topografo mas na minha carteira esta como auxiliar de topografia. Alem de exercer a função de topografo, exerço outras funções como engenheiro agrimensor para realização de batimetria, geólogo para realizar pesquisa geologia por sondagens, alem de fazer monitoramento das lavras, como coletas de profundidades de piezômetro, coletas de águas para analise posteriormente, também como motorista, officer boy, piloto de barco.
    Obrigado

      1. Paulo Sérgio Barbara Silva

        Boa tarde, eu fui contratado como manobrista e operador ( de caixa) mas o meu empregador exige que eu faça faxina nas estalações do estacionamento e até mesmo em banheiro ainda quer que eu fique na porta do estacionamento segurando uma placa de indicação enquanto não entra carro no estacionamento, isso caracteriza desvio de função, certo?

  12. Olá fui contratado como técnico em química e fiquei por 3 anos exercendo somente serviços administrativos e de telefonista. Agora querem me retornar para o trabalho de técnico em química. É considerado desvio de função?

      1. Valdecir Rodrigues dos Santos

        Gostaria de uma orientaçao
        Porque eu era registrado como encarregado
        De ortifruti
        Mas tambem fazia a funçao de comprador
        E comferente

  13. Trab.num restaurante a 1 ano fui contratada como motorista. Porem registrada como auxiliar de cozinha e com salario de auxiliar de cozinha e ate entao tenho cumprido os 2 cargos. Isto e desvio de funçao ou acumulo de função ???

  14. Ola! estou tralhando como encarregado de estoque já fazem 7 meses, o combinado foi com a empresa um teste de 3 meses, logo após esse teste eles iriam me efetivar como encarregado, já estou exercendo todas as funções e deveres, mais não fui efetivado ainda, só prometem e não cumprem. Isso seria acumulo ou desvio ?

  15. Olá, sou contratado como farmaceutico, trocaram o horario da fiscal de loja, desde então me fazem fechar caixa das operadoras de caixa, fazer troco, fazer, mexer em cofres, e alteraram meu horario para outro fora do horario de funcionamento do alvará da empresa, queria saber se enquadra como desvio de função e o que eu deveria fazer…

  16. servidor publico contratado como fiscal em uma autarquia, sem exigir no edital cnh ou qualquer outro curso tecnico, hj tem de diriir, trocar hidrometors, fiscalizar , cortar e religar agua, onde exige uso de ferramentas e não recebe nenhuma vantagem, apenas o onus de ser cobrado pela chefia,,, esta certo isso ?

    1. DAVI PEREIRA DA SILVA

      Olá! Trabalho em uma empresa há 5 anos onde fui contratado como balconista, E durante todo esse tempo fui obrigado a exercer outras funções além da que fui contratado, como fazer entregas de moto, lavar banheiro, descarregar Caminhão entre outras, Diante desses fatos eu posso entrar com uma ação contra meu empregador perdido a recisão de contrato indireta? Obs.. tenho vídeos que comprovam os fatos, estou sofrendo acúmulo de função diante desses fatos? Ficarei grato com o retorno.

      1. Olá. Fui contratada como auxiliar de cozinha, e na pandemia a cozinheira por ser grupo de risco precisou se afastar e eu por três meses fiquei no seu lugar, sem alteração de salário. Posso pedir acúmulo de função?

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