5 fatos sobre acúmulo de função e desvio de função

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Leitura de 3 min

Este é um dos temas que pode gerar mais controvérsia no Direito do Trabalho e, por isso, acaba gerando posicionamentos tão diferentes nos julgamentos.

Antes de tudo, é preciso diferenciar desvio de função e acúmulo de função. Acúmulo de função ocorre quando um trabalhador exerce, além da sua função, atividades de um cargo diferente. Já o desvio de função ocorre quando o empregado é obrigado a exercer função distinta daquela para a qual foi contratado, afeta a outro cargo.

Para sanar algumas dúvidas sobre o tema, reunimos cinco curiosidades que todo trabalhador e empregador devem saber sobre o acúmulo de função.

Olha só:

1 – Acarreta ou não aumento salarial?

Para cada atribuição do trabalhador deve haver uma contraprestação correspondente e tanto as atividades como o salário devem constar no contrato de trabalho. Assim, as atribuições do empregado e seu salário devem estar de acordo com o cargo para o qual foi contratado.

Portanto, se lhe forem designadas atividades distintas, que exijam outra qualificação técnica, estará caracterizado o desvio de função, ou se ainda houver acúmulo de funções, e o empregador deverá pagar um aumento salarial.

 

2 – O dever de provar é de quem?

O dever de provar o desvio de função ou acúmulo de função é do empregado, segundo artigo 818 da CLT e artigo 333 do CPC. Isso quer dizer que, numa ação judicial, cabe ao funcionário comprovar que exerceu função distinta daquela para a qual foi contratado.

Se o empregado presta serviços estranhos ao contrato juntamente com atividades inerentes à função efetiva, também deve provar os fatos por meio de provas e testemunhas perante o Juízo.

 

3 – Cada caso é um caso

Se o empregador exigir atividade que não esteja especificada no contrato de trabalho, mas for afeta, por sua natureza, ao cargo por ele ocupado, não caracteriza como desvio de função. O desvio de função acontece quando o empregado passa a exercer outra função, com maior responsabilidade e remuneração, mas permanece com os vencimentos inalterados.

Por outro lado, para que se configure acúmulo de função é necessário que haja distinção entre a função inicial e a nova, e o exercício concomitante das duas. Geralmente isso ocorre quando algum funcionário da empresa é dispensado, e suas atividades são repassadas a um empregado que exerce outra função.

 

4 – Se o chefe exigir…

À princípio, o empregador não pode exigir uma tarefa que não seja própria do cargo ocupado pelo empregado.

Por exemplo: se o empregado é contratado para ser motoqueiro, está especificado no contrato de trabalho que ele deve exercer atividades como entregar e receber correspondências, cumprir horários etc.

Por causa da sua função, tal trabalhador poderá ser responsável por realizar outras tarefas que não estão discriminadas no contrato, mas que são compatíveis com a natureza da atividade, tal como fazer a cobrança do cliente, sem que isso caracterize desvio de função.

 

5 – A regra é clara

Conforme expresso no artigo 468 da CLT, qualquer alteração no contrato de trabalho do empregado deve ser feita com o seu conhecimento, ou seja, o empregador não pode, unilateralmente, efetuar qualquer modificação prejudicial.

Além disso, o empregado poderá solicitar seu desligamento por falta grave do empregador, quando este exigir serviços alheios ao contrato, conforme determina o artigo 483, alínea “a”, da CLT.

 

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74 comentários em “5 fatos sobre acúmulo de função e desvio de função”

  1. trabalho de controlador de acesso em condomínio residencial, porém tenho que aux. o gerente do condomínio com e mails e programas de computador e aplicativos de celular, é caracterizado desvio/acumulo de função ?

    1. Olá, Thiago! Obrigado pelo seu comentário! Se nenhuma das atividades citadas fizerem parte da função para a qual você contratado, em tese, podem existir direitos sendo violados. Mas é preciso uma análise mais aprofundada. Caso queira, entre em contato com a gente, para que possamos elaborar uma proposta e ajudar você com essa demanda! Nosso e-mail é contato@chcadvocacia.adv.br

  2. Bom dia!! Fui contratada para ocupar a função de caixa, mas desde maio, quando a moça do setor administrativo foi demitida, estou no caixa e no setor de faturamento, cobrança, e departamento pessoal. Isso seria desvio de função?

    1. Olá, Vanessa! Obrigado pelo seu comentário! É possível que seus direitos estejam sendo violados. Contudo, aconselhamos uma análise mais aprofundada sobre os detalhes envolvendo a contratação e do que você poderia pleitear em eventual ação na Justiça do Trabalho. Caso queira, entre em contato com a gente, para que possamos elaborar uma proposta para analisar a situação e ajudar com essa demanda! Nosso e-mail é contato@chcadvocacia.adv.br

    1. Olá, Maria! Agradecemos o seu comentário! Bom, sobre a sua dúvida, tem direito ao acréscimo no salário o empregado que realiza outras funções além daquelas para as quais foi efetivamente contratado. É preciso, contudo, analisar caso a caso, se a situação pode ser considerada um nítido desequilíbrio contratual. Caso queira, entre em contato com a gente, para que possamos elaborar uma proposta para analisar a situação e ajudar com essa demanda! Nosso e-mail é contato@chcadvocacia.adv.br

    1. Olá, Jean! Agradecemos o seu comentário. Sobre a sua dúvida, em tese, é possível reclamar na Justiça do Trabalho direitos a um acúmulo de função. Para dar uma resposta concreta, precisaríamos entender melhor a situação. Caso queira, entre em contato com a gente, para que possamos elaborar uma proposta e ajudar com essa demanda! Nosso e-mail é contato@chcadvocacia.adv.br

  3. bom dia,
    trabalho em uma instituiçao e sou concursada como telefonista. O chefe pode me designar por portaria para execer a funçaõ de almoxarife ja que existem 2 telefonista e 1 recepcionista? Pois na instituição existe o controle interno criado por lei ? Isso se enquadra no desvio de funçao?

  4. bom dia . na minha carteira está como auxiliar de logistica, mas passei 8 meses como lider de equipe em outro turno sem receber a diferença salarial , isso caracteriza desviu de função?

  5. Olá. Gostaria de tirar uma dúvida.
    Ocupo o cargo de operador de caixa em um supermercado,,apalavradro e na carteira ,porém faço várias outras funções como entregador,limpador de vidros e até limpeza do chão com espátula. Queria saber se isso se enquadra como acúmulo de função ou desvio de função.
    Desde já agradeço e aguardo retorno

  6. Mauro Reis Nogueira

    Minha esposa é concursada com Auxiliar de Enfermagem do Estado, porém desde sempre exerce função como Técnica de Enfermagem. Em 2013 concluiu o curso de Técnica. Ela pode entrar na justiça para que o cargo de Técnica seja incorporado em sua função? E se for possível, há como recuperar a diferença de valores de todos esses anos?

    1. Oi Mauro, tudo bem?
      Sobre a sua dúvida, considerando que é bem específica, recomendamos que nos envie um e-mail com todas as informações/dúvidas para que possamos elaborar uma proposta de honorários para lhe ajudar com esta demanda, ok?
      Nosso e-mail é: contato@chcadvocacia.adv.br

  7. Edvania de Souza Alves Martins

    Olá bom dia! Fui contratada em uma empresa laboratórios como auxiliar de produção, trabalhei 4meses nessa função.fui transferida para outra empresa do mesmo dono só logística e exerço função diferente da qual fui contratada, já tenho 10 meses que exerço a função de separador e embaladora ,e ele não aumentou nem meu salário e e nem mudou minha função na carteira.o que devo fazer?

  8. Boa tarde. Sou registrado como estoquista na minha empresa, porém faço cotaçoes, compras, recebo mercadorias, confiro, armazeno e ainda faço reposição de materiais para a equipe da empresa. Todas essas atividades fazem parte da minha função?

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