Aceleração de promoção: conheça esse direito do servidor público e quando é possível utilizá-lo

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Estabilidade e plano de carreira são dois tópicos que atraem muitas pessoas para os concursos públicos, especialmente os da União. Isso porque o servidor público federal pode ter acesso a progressões e promoções, tanto funcionais quanto financeiras.

Ou seja, quem tem direito a esses benefícios, recebe acréscimo de salário, assim como pode ter alterações na função. É possível pular algumas etapas durante esse processo por meio da aceleração de promoção, que pode ser impulsionada por ingresso em novos concursos ou qualificação profissional.

Preparamos este artigo para tratar do tema, mais especificamente sobre a aplicação da aceleração para quem está no Magistério Superior. Veja as informações, entenda como utilizá-las e quais os documentos necessários.

Como é estruturada a carreira do servidor público federal?

Os servidores públicos da União que passaram em concurso, no geral, tem suas carreiras organizadas por possibilidades funcionais de crescimento. O que significa que eles podem subir uma espécie de escada, ao longo dos anos, e se aposentar em um patamar acima do que ingressaram.

O que estamos chamando de escada, com intuito de facilitar o entendimento, é, na verdade, um sistema estruturado em classes e níveis relacionados a escolaridade e capacitação profissional, respectivamente.

Funciona assim, a classe diz respeito à classificação garantida pela vaga em que o servidor entrou via concurso, que leva em conta se é para formação em nível Superior, Médio ou Fundamental. A segunda refere-se aos níveis de capacitação que o servidor pode alcançar enquanto já está dentro do concurso, ou seja, de uma determinada classe.

Cada degrau alcançado nesse sistema traz acréscimos financeiros, que serão adicionados aos valores estabelecidos pela tabela de remuneração criada pelo Governo Federal, que inclui vencimentos básicos, gratificações e adicionais.

Qual a diferença entre progressão e promoção?

Para alcançar um novo degrau, o servidor pode passar por dois processos, o de promoção, que é uma mudança de classe ou categoria, ou a progressão, uma mudança de nível dentro de uma mesma classe. Para descobrir em qual delas você está, basta conferir no contracheque.

Lembramos que, neste artigo, iremos focar nas regras para o Magistério Superior, cuja regulamentação está prevista nas leis 12.863/13 e 12.772/12. Elas incluem detalhes sobre as regras para tais mudanças e também para aceleração, sobre a qual falaremos adiante.

Quanto aos docentes, às classes ou cargos, recebem denominação de acordo com a titulação do cargo, como professor titular, adjunto, assistente e auxiliar. Dentro dessas categorias existem vários níveis.

Essas movimentações de progressão e promoção acontecem por tempo de serviço, capacitação profissional, avaliação de desempenho, entre outros critérios. Para ter direito ao benefício, o professor precisa apresentar currículo Lattes, comprovar que terminou o estágio probatório e responder a uma ficha de qualificação funcional.

As mudanças levam em conta a produtividade do docente e o tempo de serviço na instituição. Os técnicos e administrativos dessas instituições também têm divisões de classes parecidas, em A, B, C, D ou E, e atendem a regras específicas.

O que é aceleração de promoção?

Aceleração de promoção é quando o professor não precisa passar por todos os níveis de sua categoria, podendo mudar direto para a classe seguinte. É como se ele estivesse pulando vários degraus.

Em geral, isso acontece quando adquire o diploma de mestrado ou o doutorado, ou quando é aprovado em um novo concurso. No entanto, há obstáculos para alcançar essa ascensão mais célere.

Uma delas está prevista em lei e diz respeito ao estágio probatório. Para pedir a aceleração de promoção, o docente precisa ter passado o período de prova, que, em geral, dura de 2 a 3 anos em cada instituição.

O que pode ser um verdadeiro percalço, já que alguns professores migram de uma instituição federal a outra. Nesses casos, eles precisam esperar o probatório também na nova instituição para conseguir dar início ao pedido, a não ser que ocupem exatamente o mesmo cargo do local anterior.

Como é feito o pedido de aceleração de promoção?

Para pedir a aceleração de promoção é necessário possuir o título de mestre ou doutor, ter sido empossado em novo concurso público e/ou que a migração para determinado cargo tenha ocorrido por vacância.

A entrega do título é imprescindível, já que de acordo com ofício de nº 053/2018, do Ministério do Planejamento, não é permitida a apresentação da ata de aprovação da dissertação ou tese, nem de declaração ou histórico, mas apenas do diploma.

Para efetivar o processo, basta levar o formulário de qualificação devidamente preenchido e assinado, mais o currículo Lattes e a cópia do diploma devidamente autenticada ou conferida com o original em órgãos da própria instituição em que o docente está lotado.

Para quem ainda está cumprindo o estado probatório, os efeitos funcionais e financeiros só serão considerados após o prazo de prova; para quem já passou por ele, as modificações ficam válidas a partir da data do requerimento.

Por que procurar ajuda especializada?

Muitos docentes que estão em condições de pedir a aceleração de promoção acabam enfrentando problemas quanto à comprovação do estágio probatório. Isso acontece, em parte dos casos, com aqueles que estão em trânsito de uma instituição para outra.

É que, de acordo com a Lei 12.772/12, que rege esses casos, o professor precisaria esperar o estágio probatório, que pode durar de 2 a 3 anos, para poder iniciar o processo. Mesmo nos casos em que consegue começar os trâmites, os efeitos financeiros e funcionais só são regidos após este tempo.

No entanto, aqueles que se sentirem prejudicados podem acessar o Judiciário para tentar dar celeridade ao processo. Para isso, o ideal é ter o auxílio de uma consultoria jurídica especializada, que possa orientar caso a caso e fazer os encaminhamentos necessários. A ajuda também pode ser muito bem-vinda em outros casos, como de remoção.

Deu para compreender como funciona o processo de aceleração de promoção? É importante conhecer de perto a estrutura do plano de carreira do servidor público federal a que você pertence para entender o processo de progressão e promoção funcional que rege sua categoria.

Fique atento, também, ao tipo de pedido e documentos necessários para dar seguimento ao seu requerimento. Sempre que possível, conte com ajuda profissional para evitar desgastes, atrasos e negativas por parte da Administração.

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