Como funciona a aposentadoria do funcionário público?

Dizem as boas línguas que viver é melhor do que sonhar, não é?

Pois bem, há quem sonhe com a tão desejada aposentadoria  aprovação em um concurso público, se dedicando arduamente na busca dessa conquista, e há quem já vive essa realidade: a de exercer o tão esperado cargo de servidor público há 2 (dois), 5 (cinco), 10 (dez) anos ou mais… 

Independentemente da sua atual realidade, se já trabalhando como servidor público há um considerável tempo ou se ainda na busca por concretizar esse objetivo, algo é certo: entender como funciona o regime de aposentadoria do servidor público faz toda a diferença no seu planejamento de vida. 

Afinal, o conhecimento adequado do regime de aposentadoria do servidor público vai te fazer ser mais estratégico(a) nas suas escolhas, especialmente ao considerar o longo prazo. 

Na maioria das vezes, ninguém quer trabalhar mais do que o necessário, não é? (Mas se quiser, também está tudo bem ) 

Afinal, com o passar dos anos, a chance de aproveitar a idade cada vez mais avançada com tempo de qualidade e cercado(a) de pessoas queridas pode ser a coroação de uma vida dedicada ao serviço público. 

Diante dessa necessidade de você, servidor público efetivo ou servidor público em construção (Alô, concurseiros!), se planejar com foco também no longo prazo, preparamos esse Guia Completo (e gratuito) sobre a aposentadoria do servidor público. 

Continue a leitura e tire todas as suas dúvidas sobre essa questão.

Assim, você vai entender porque sempre falam para o servidor sobre a aposentadoria em um cargo público e realizar seu próprio julgamento, ciente dos prós e contras, alinhando suas expectativas. Afinal, precisamos lidar com a realidade tal qual ela se demonstra, não é?

Como de costume, ao final do nosso artigo você encontrará um material bônus exclusivo, que vai te ajudar bastante a fixar os ensinamentos que trouxemos aqui hoje. 

Por isso, com foco no que você deseja para o seu futuro, continue com a gente até o final e tire todas as suas dúvidas sobre a aposentadoria do servidor público! 

Primeiro de tudo: Saiba diferenciar as regras da aposentadoria comum do trabalhador celetista com as do servidor público. 

As regras da aposentadoria do trabalhador comum, regido pela CLT, e dos funcionários públicos, que contam com um regime específico, conhecido como Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), são essencialmente diferentes. 

Se você é trabalhador celetista e tem interesse em conhecer mais sobre as regras de aposentadoria comum, basta conferir nosso artigo aqui no Blog que trata dessa questão. De bônus, você ainda descobre como escolher o formato de aposentadoria mais vantajoso para sua situação. 

É bem comum também surgirem bastante dúvidas a respeito dos servidores comissionados, ou seja, como fica a aposentadoria desses servidores que não ingressaram via concurso público. 

Em regra, estes contribuem para o Regime Próprio do respectivo órgão público em que laboravam até 1998. Porém, nesse mesmo ano, foi sancionada uma lei que os excluía do Regime Próprio e os incluía no Regime Geral de Previdência Social.

Assim, os servidores comissionados, hoje em dia, contribuem para o INSS, assim como os trabalhadores celetistas.

Uma outra exceção diz respeito aos servidores públicos que trabalham para um município que não tem um regime próprio. Isso é bastante comum no território nacional e, nesses casos, os agentes públicos estarão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

Superadas essas questões, o foco agora é o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em que não há um padrão para todos os funcionários públicos, visto que cada ente da federação segue um estatuto, sendo este responsável por reger a aposentadoria dos seus servidores públicos.

Em outras palavras, em um exemplo prático, o “fulano” que é servidor público no posto de saúde do Município tem uma aposentadoria que funciona de forma diversa da de “sicrano”, que é servidor público federal em um ente da União.

Sem maiores dúvidas quanto a essa diferenciação fundamental, certo? Avancemos…

As diferentes modalidades de aposentadoria do servidor público. 

Especificamente, o regime de aposentadoria do servidor público, conhecido por Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), é o sistema previdenciário para os servidores públicos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O objetivo central desse Regime é organizar a previdência dos servidores públicos, titulares de cargo efetivo, que estão ativos ou aposentados e até de seus dependentes.

Porém, sobre as possibilidades de aposentadoria do servidor público, é importante ressaltar que existem 4 (quatro) modalidades de aposentadorias que podem ser concedidas aos servidores públicos, a saber: 

Vamos, então, entender os pontos mais importantes de cada uma delas.

1. A aposentadoria especial do servidor público.

O direito à aposentadoria especial previsto no texto constitucional busca evitar a ocorrência de tratamentos desproporcionais no momento da concessão da aposentadoria. 

Essa modalidade acontece nos casos em que os servidores exercem atividades que demandam alta exposição a agentes nocivos à saúde (agentes insalubres ou periculosos, por exemplo). 

Essa aposentadoria diferenciada consiste em diminuir o tempo de contribuição e idade mínima necessários para a concessão do benefício, considerando principalmente que algumas atividades diminuem a expectativa de vida dos trabalhadores.

O direito à Aposentadoria Especial de Servidor Público, expressamente disposto na Constituição Federal, foi garantido pelo Supremo Tribunal Federal através da Súmula Vinculante 33. 

2. A aposentadoria compulsória do servidor público. 

Todo mundo conhece aquela pessoa que não quer largar o osso de jeito nenhum, não é?

Pois bem, pode-se dizer que a Aposentadoria Compulsória foi criada também pensando nessas pessoas. 

Esta forma de benefício se dá quando o servidor público alcança os 75 (setenta e cinco) anos de idade. Ou seja, o funcionário é obrigado a se aposentar do serviço público, por ter atingido o limite de idade permitido para o exercício do cargo público.

Essa aposentadoria ocorre automaticamente, mesmo sem a autorização do servidor ou do órgão público em que ele trabalha.

Caso o servidor continue trabalhando, ele receberá o salário normalmente e não precisará devolver os valores, já que será entendido como um erro administrativo.

3. A aposentadoria por invalidez permanente do servidor público. 

Essa modalidade de aposentadoria, como o próprio nome sugere, é aplicável para aqueles que apresentarem incapacidade permanente para o trabalho, devidamente atestado através de um laudo médico pericial.

A aposentadoria por invalidez possui a finalidade de amenizar os impactos econômicos que a doença e/ou incapacidades permanentes trazem para a vida de uma pessoa.

Na prática, imagine que uma enfermeira do município de Campinas/SP sofra um acidente de carro numa rodovia movimentada da sua cidade e acabe tetraplégica. Ela não terá mais capacidade para poder voltar a dar aula, devido à sua atual condição física…

E, por falar nisso, essa incapacidade não precisa ser física. Também pode ser psicológica/mental, desde que comprovada, como no quadro de uma esquizofrenia severa, por exemplo.  Nesses casos, também poderá ser caracterizada de forma permanente a invalidez para o trabalho.

4. A aposentadoria voluntária do servidor público.

Talvez a modalidade mais complexa, uma vez que abrange a maioria dos casos de aposentadoria dos servidores públicos. 

Na aposentadoria voluntária, o servidor público deve demonstrar que reúne os requisitos de idade e/ou tempo de contribuição e pedir sua aposentadoria para o ente público que ele trabalha, de acordo com os requisitos necessários. 

Essa modalidade de aposentadoria pode ser efetivada sob duas formas: integral ou proporcional. 

As regras que irão reger a aposentadoria voluntária dependem bastante da data em que o servidor ingressou no Poder Público, porque há diferenças entre as leis que foram sendo criadas ao longo dos anos, inclusive com a edição da Reforma da Previdência, que alterou substancialmente as disposições. 

Agora que você já é capaz de identificar cada modalidade de aposentadoria do servidor público a partir dos seus principais aspectos, é chegada a hora de entender quais requisitos o servidor deve reunir para se aposentar em cada modalidade.

As regras para cada modalidade de aposentadoria dos servidores públicos após a Reforma da Previdência. 

O mundo seria mais caótico se as regras de convivência não existissem, não é? 

Da mesma forma, as regras de aposentadoria possibilitam que não haja um colapso total da Previdência, definindo os requisitos que o servidor público deve observar para se aposentar por uma modalidade de aposentadoria X ou Y. 

Foi também esse cenário à beira do colapso do sistema previdenciário brasileiro que favoreceu o surgimento da Reforma da Previdência. 

Vale lembrar que, com a vigência da Reforma da Previdência, a partir de novembro de 2019, também houve o surgimento das regras de transição, criadas para os contribuintes que já estavam próximos de completarem os requisitos para a concessão de aposentadoria. Duas dessas regras, inclusive, são aplicáveis aos servidores públicos. 

Pode-se dizer que são caminhos alternativos, geralmente mais curtos, para que o servidor público possa efetivar a sua sonhada aposentadoria. 

Por isso, não deixe de complementar a presente leitura com um artigo do Blog completíssimo que ensina ao trabalhador como identificar a melhor regra de transição para a sua aposentadoria. 

Feita essa explicação, passaremos a abordar, a seguir, de forma pormenorizada, os requisitos a serem cumpridos pelos servidores públicos para cada uma das quatro modalidades de aposentadoria existentes, após as novas regras da Reforma da Previdência. 

1. Requisitos para a aposentadoria especial do servidor público.

As regras para a concessão de aposentadoria especial irão depender se você é servidor público federal, estadual ou municipal, se você completou os requisitos para requerer a aposentadoria antes ou depois da Reforma da Previdência, dentre outras questões.

As regras que serão aplicadas para conceder a aposentadoria especial do servidor público vão depender se este faz parte da União, dos Estados ou Municípios.

Os servidores públicos federais deverão obedecer às regras do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). Já os servidores estaduais e municipais deverão seguir as regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para a concessão de aposentadoria especial. Isso se deve ao fato de a maioria dos estados e municípios não possuírem legislação própria para esses servidores.

Significa dizer que as regras aplicadas para a aposentadoria especial de servidores públicos estaduais e municipais seguirão as mesmas regras para aposentadoria especial dos trabalhadores celetistas, enquanto não são elaboradas as normas internas de cada respectivo ente. 

Antes da Reforma da Previdência, a aposentadoria especial exigia apenas 15, 20 ou 25 anos de trabalho com a devida comprovação de exposição à insalubridade ou periculosidade, sem idade mínima. Essas regras ainda são válidas para quem tem direito adquirido, ou seja, quem alcançou os requisitos antes de novembro de 2019.

Após a vigência da reforma, essas regras para a aposentadoria especial do  servidor público mudaram. Em primeiro lugar, a aposentadoria especial passa a exigir ou uma pontuação mínima ou uma idade mínima. 

Os servidores que ingressaram no serviço público após a Reforma da Previdência, podem requerer a aposentadoria especial após completarem idade mínima, tempo de contribuição no serviço público e tempo de efetiva exposição a agentes nocivos, seguindo os seguintes requisitos: 

• 55 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 15 anos de contribuição (alto risco)

• 58 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 20 anos de contribuição (médio risco)

• 60 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 25 anos de contribuição (baixo risco)

Além de terem que completar a idade mínima e o respectivo tempo de contribuição necessário, os servidores também devem possuir, no mínimo, 10 anos de exercício no serviço público, bem como 5 anos no cargo efetivo ao qual será concedida a aposentadoria.

Vale lembrar que, se o servidor público federal ingressou no serviço público antes da Reforma, mas não atingiu o requisito do tempo mínimo antes da sua vigência, ou seja, até 12/11/2019, o servidor deverá utilizar as regras de transição para requerer a sua aposentadoria especial.

De acordo com essas regras de transição da aposentadoria especial do servidor público, o servidor público federal que trabalhou exposto a agentes nocivos, e que ingressou no serviço público antes da Reforma, deverá preencher um tempo mínimo de atividade insalubre, bem como deverá atingir uma pontuação.

Para entender os pormenores de como funciona essa pontuação a ser atingida, não deixe de ler o artigo em que foi explicado, na prática, essa regra de transição da aposentadoria especial do servidor público. 

2. Requisitos para a aposentadoria compulsória do servidor público. 

Diferente das outras modalidades de aposentadoria em que há uma idade mínima para ser possível a aposentadoria, na aposentadoria compulsória do servidor público há uma idade máxima. 

Se o trabalhador completar 70 ou 75 anos de idade iniciará o processo de aposentadoria compulsória, ainda que deseje permanecer trabalhando. 

Até 2015, a idade máxima para aposentadoria compulsória do servidor público era de 70 anos. Então, houve a promulgação da Emenda Constitucional 88/2015, que determinou o aumento dessa idade para 75 anos. O argumento foi o de que, assim, a Administração economizaria recursos, podendo absorver força de trabalho por mais tempo daqueles que já eram já admitidos.

Dessa forma, desde 2015 a idade para aposentadoria compulsória passou a ser 75 anos, e essa mudança gera disputas até hoje, pois com a remoção da norma, haveria grandes problemas em relação aos funcionários prejudicados durante esse período.  

De uma forma ou de outra, é preciso que os servidores públicos estejam atentos. Em razão das mudanças mencionadas, por vezes é possível que a Administração queira iniciar o processo de aposentadoria compulsória antes mesmo da chegada à idade máxima do trabalhador, pelos motivos mais diversos (e nem sempre lícitos) possíveis. 

3. Requisitos para a aposentadoria por invalidez permanente do servidor público. 

De início, vale salientar que, com a Reforma da Previdência, em 2019, esta passou a ser chamada preferencialmente de aposentadoria por incapacidade permanente. 

Para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, o trabalhador precisará cumprir os seguintes requisitos: (I) Ser servidor público (federal, estadual, distrital ou municipal); (II) Estar incapaz de forma total e permanente para o trabalho; (III) Sem a possibilidade de reabilitação para outro cargo ou função; e (IV) comprovada através de perícia médica feita pelo órgão em que o servidor público trabalha. 

O que muitos servidores públicos costumam esquecer é que você pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente mesmo que ainda esteja em estágio probatório no serviço público.

Até 2018, a Advocacia Geral da União (AGU) entendia que, quem estivesse no período de estágio probatório, e ficasse incapaz de forma total e permanente para o trabalho, poderia ser exonerado caso a perícia médica comprovasse a incapacidade. Posteriormente, esse entendimento mudou. 

Agora, no momento em que o servidor toma posse no cargo, os exames de aptidão física e mental já são realizados. Isso já seria o suficiente para entender que o servidor não tinha nenhuma doença incapacitante na oportunidade em que ingressou no serviço público.

Desse modo, o trabalhador que sofrer alguma doença ou acidente após a posse, nos termos acima delineados, poderá ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente.

No que se refere ao segundo requisito, para conseguir comprovar uma incapacidade total e permanente, é necessário fazer uma perícia médica no órgão em que trabalha.

Alguns órgãos têm uma espécie de convênio com o INSS e direcionam seus servidores a realizarem perícias médicas no Instituto. No INSS, o perito médico fará um laudo atestando se você possui direito ou não ao benefício de aposentadoria por invalidez.

4. Requisitos para a aposentadoria voluntária do servidor público. 

A aposentadoria voluntária do servidor público federal costuma gerar diversas dúvidas por aí. Isso porque a Constituição Federal passou por diversas Emendas que modificaram substancialmente as regras e o cálculo de aposentadoria voluntária do servidor federal.

Então, vamos tentar descomplicar ao máximo para você por aqui. 

De início, vale ressaltar que  a emenda constitucional que colocou em vigor a Reforma da Previdência, em 2019, afetou diretamente somente os servidores federais. 

Ou seja, as regras trazidas pela Reforma, em regra, não se aplicam para os servidores públicos no DF, Estados ou Municípios, de forma que estes servidores devem seguir a lei antiga, até que o ente ao qual são vinculados elabore uma nova lei. 

Desse modo, tais servidores devem seguir a regra anterior, ou a regra nova, somente quando há uma lei específica do ente. Alguns Estados já iniciaram suas reformas previdenciárias, e outros ainda não.

Diante da pluralidade de regras específicas de cada ente municipal, vamos abordar aqui as regras para aposentadoria voluntária dos servidores públicos federais que ingressaram após a vigência da Reforma Trabalhista. 

O art. 40, III da Constituição Federal passou a prever que, a idade para aposentadoria voluntária do servidor público federal, no âmbito da União, será de:

• 62 anos de idade, se mulher;

• 65 anos de idade, se homem.

Ou seja, para quem ingressou no serviço público federal a partir de 12/11/2019, após a Reforma da Previdência, não haverá mais a regra de aposentadoria por tempo de contribuição, apenas por idade. Contudo, o servidor deve ficar atento para o fato de que o tempo de contribuição poderá impactar no cálculo do seu benefício. 

Além do requisito da idade, o servidor também deverá cumprir o seguinte:

• Possuir 25 anos de tempo de contribuição;

• Contar com, no mínimo, 10 anos de efetivo exercício no serviço público;

• Estar em efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria por, no mínimo, 5 anos.

Vale lembrar que estamos tratando dos requisitos para a aposentadoria voluntária dos servidores públicos federais que tomaram posse no cargo após a Reforma da Previdência. 

Caso você tenha ingressado no serviço público em data anterior, é preciso se atentar à regra vigente à época, podendo variar bastante as regras aplicáveis.

Por tal razão, reputa-se imprescindível a procura por um profissional de sua confiança para que seja elaborado um Planejamento Previdenciário, em que sejam contempladas todas as possibilidades para sua aposentadoria enquanto servidor público, com a simulação de qual seria o regime mais vantajoso a ser escolhido. 

Conteúdo Bônus: 

Com isso, estamos nos encaminhando ao fim de mais um artigo… 

E, como prometido, preparamos um BÔNUS, que irá ajudar você, servidor público, a ter na cabeça (ou no celular rs), as dicas fresquinhas que falamos aqui sobre as regras de aposentadoria voluntária para os servidores federais que ingressaram tomaram posse no cargo após a vigência da Reforma Trabalhista. 

Assim, com fácil acesso dos requisitos, você, além de memorizar facilmente as regras, poderá fazer um planejamento de quando você poderá se aposentar, possibilitando um planejamento de longo prazo fundamental. 

Faça bom uso desse quadro informativo!

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