5 dicas para fazer um contrato de compra e venda de imóvel com segurança!

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Leitura de 6 min

A compra de um imóvel é um passo importante na vida de qualquer pessoa. Por conta disso, surge certa insegurança na hora de assinar um contrato de compra e venda de imóvel. A verdade, porém, é que o contrato de compra e venda é apenas uma das fases do processo burocrático que é a aquisição de um bem imóvel.

Para dar segurança aos proprietários de imóveis, a nossa legislação instituiu os Cartórios de Imóveis, que são entes responsáveis por manter um cadastro, chamado de matrícula, de cada imóvel existente em determinada região. Os Cartórios registram em livros, hoje em dia em formato digital, em sua maioria, todas as alterações importantes na situação dos imóveis, principalmente a mudança de propriedade do bem.

Diferente de uma locação, uma compra e venda só está finalmente realizada quando é registrada no Cartório de Imóveis, sendo a assinatura do contrato de compra e venda uma etapa importante nesse processo.

Isso acontece porque, diferente das coisas móveis, das quais se presume que o proprietário é aquele que a está detendo no momento, o proprietário de uma coisa imóvel não a pode estar carregando em todos os momentos, justamente pela natureza imóvel da coisa. Assim, é necessário que haja o registro da propriedade, que serve, por ser público, para dar ciência a todos sobre quem é o proprietário de determinado bem, entre outras coisas.

E você, está se sentindo inseguro para celebrar um contrato de compra e venda de imóvel?

Então fique atento para essas cinco dicas que vamos lhe dar. Confira!

1- Verifique se o imóvel está bem descrito no contrato

O primeiro ponto a ser analisado no contrato de compra e venda de imóvel é se o bem que está sendo adquirido está bem descrito no contrato. É importante que no contrato conste a descrição exata do imóvel.

Muitas vezes os contratos se limitam a indicar apenas o endereço do imóvel ou o número da matrícula em que este está registrado no Cartório. O ideal, porém, é que o instrumento contenha pelo menos os dois dados. Isso é importante porque nem sempre um imóvel possui apenas uma matrícula no Cartório, muitas vezes acontece de um bem ser resultado da fusão de mais de um imóvel, tendo, se ainda não unificado, duas matrículas.

Para verificar se o imóvel que está sendo objeto da negociação é o mesmo descrito no contrato, peça uma certidão atualizada com os termos da matrícula do bem, nela você poderá averiguar a descrição e a situação atual do imóvel.

2- Verifique se quem está vendendo tem poderes para isso

Outro cuidado primordial na hora de celebrar um contrato de compra e venda de imóvel é examinar se a pessoa que está vendendo é legitimada para isso. Com a certidão atualizada da matrícula do bem é possível verificar quem é o proprietário atual dele, já que a certidão conterá toda a cadeia de proprietários do bem.

Analise, inclusive, o regime de casamento do vendedor e verifique se a participação do cônjuge na negociação não é obrigatória, para evitar qualquer problema, pode ser interessante exigir a assinatura dele no contrato.

Apenas o último proprietário ou alguém expressamente autorizado por ele por meio de uma procuração, por exemplo, pode celebrar a compra e venda.

3- O contrato de compra e venda é apenas uma promessa

O contrato de compra e venda de imóveis na verdade não finaliza a negociação de um imóvel. Salvo algumas exceções, o contrato de compra e venda não pode ser levado diretamente a registro no Cartório de Imóveis, passando a propriedade do bem para o comprador.

Na verdade o contrato particular de compra e venda é uma promessa de que será lavrada a escritura pública de compra e venda, a qual será levada a registro no Cartório de Imóveis, finalizando a operação.

Assim, evite a celebração de contrato de gaveta, que não são levados a registro.

Uma exceção importante a isso é quando acontece de a transação ocorrer por meio de um financiamento bancário. Em muitos desses casos, o contrato envolvendo a instituição bancária já pode ser levado diretamente a registro no Cartório de Imóveis, sem a necessidade de lavratura de uma escritura de compra e venda.

4- É importante deixar claro o preço e o prazo para pagamento

Parece evidente, mas o contrato deve conter de maneira pormenorizada qual o preço está sendo pago na compra e venda e qual a forma de pagamento.

Se o pagamento estiver sendo feito por meio de cheques, é interessante que o contrato contenha o número de série dos cheques, o emitente e o valor de cada ordem de pagamento.

Caso outros bens estejam entrando na negociação, se parte do pagamento está sendo feito com um veículo, por exemplo, é relevante que o contrato contenha uma descrição deles.

Além disso, é indispensável que seja previsto o que acontece no caso de atraso do pagamento, se o contrato será rescindido ou se haverá o pagamento de multa e correção monetária.

5- O contrato de compra e venda de imóvel deve prever o que acontece em caso de evicção

Acontece evicção quando o comprador de um bem o perde por uma decisão judicial ou administrativa que seja relativa a fatos anteriores à compra.

O contrato então, pode prever o acontecerá nesses casos. Em regra, o comprador pode cobrar do vendedor os prejuízos que tiver com a evicção, desde que não tivesse conhecimento de que a coisa poderia ser perdida desse modo.

Isso, no entanto, pode ser ampliado ou restringido por meio do contrato. É necessário, então, que comprador e vendedor estejam de acordo sobre o que acontecerá em caso de evicção, se haverá ou não indenização a ser paga ao comprador e qual o valor dela, por exemplo.

O mais importante na celebração de um contrato de compra e venda de imóvel é estar bem assessorado para que se possa estar seguro quando da elaboração e assinatura do instrumento. A CHC Advocacia tem advogados capacitados para elaborar um contrato de compra e venda específico para o seu caso. Entre agora mesmo em contato por meio do nosso Whatsapp ou pelo chat em nosso site e saiba todos os benefícios da nossa assessoria.

1 comentário em “5 dicas para fazer um contrato de compra e venda de imóvel com segurança!”

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