Curatela: tudo o que você precisa saber

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Leitura de 13 min

Antes de falarmos sobre curatela, deixa eu te contar uma história.

Na Grécia Antiga, acreditava-se que deuses poderosos exerciam grande influência sobre a vida, comandando vários aspectos do cosmo e da existência, dentre eles a guerra, com Ares; o amor, com Afrodite; e a sabedoria, como Atená. 

Dentre eles, Zeus, considerado Deus supremo, governava o céu e a terra a partir do Olimpo, que era localizado na montanha mais alta da Grécia, escondido entre as nuvens, onde ele e os demais deuses usufruíam dos confortos do céu.

Entretanto, como o monte Olimpo ficava a mais de 3.000m de altura do mundo dos mortais, era necessário que suas ordens chegassem de alguma forma para a civilização comum. Para isso, Zeus contava com Hermes, seu filho, uma divindade com várias atribuições na mitologia grega. 

A sua função mais conhecida era a de ser um “garoto de recados” do Olimpo, morada dos deuses, sendo responsável por levar as ordens de Zeus para todos os locais do mundo, cabendo ainda a ele o papel de interpretar as vontades dos deuses, bem como guiar as almas até o submundo de Hades. Lembram daquele personagem azul do filme Hércules? Ele mesmo. 

Além de ser considerado o mensageiro dos deuses, Hermes também acabou sendo conhecido como deus do comércio, pois se tornou bastante famoso entre os mercadores diante das suas idas e vindas. 

Agora, você deve estar se perguntando: o que a mitologia grega tem a ver com a curatela prevista no direito brasileiro? 

Assim como Zeus e os demais deuses do monte Olimpo que precisam de Hermes para traduzir as suas ordens e transmitir à população comum, existem pessoas, por sua vez mortais, que também precisam de um Hermes na vida delas. 

Para isso, o Direito brasileiro assegura o instituto da curatela. Isso é, alguém que possa ter a função de um verdadeiro intérprete no cotidiano dos deuses, ou no caso, mortais. 

O que é a curatela e para que serve?

A curatela é um instituto assistencial previsto no direito brasileiro, buscando resguardar os interesses e direitos de pessoas maiores de 18 anos que são incapazes de exercer atos da vida civil de forma integral, ainda que tenham atingido a maioridade civil. 

O Código Civil brasileiro determina que para exercer alguns atos jurídicos e direitos, como assinar um contrato, casar-se, comprar um carro, locar um imóvel, vender bens, entre outros, é necessário ter a capacidade civil. 

Nós, mortais, atingimos a capacidade civil quando completamos 18 anos. A partir desta idade, podemos praticar todos os atos que exemplificamos acima sem que nossos pais ou outros responsáveis precisem estar do nosso lado. 

No caso dos deuses do monte Olimpo, é possível que essa maioridade civil não seja atingida imediatamente ou, ainda, que ela venha a ser perdida durante a fase adulta. É aí, então, que o direito brasileiro traz a figura do Hermes, que seria o curador. 

O curador, então, teria essa função de ser um “garoto de recados”, tal qual o filho de Zeus: auxiliar na transmissão das mensagens, expressões de vontades e desejos, ordens e direcionamentos entre uma pessoa e outra. 

Quem precisa de curatela?

A legislação brasileira prevê 3 (três) circunstâncias em que uma pessoa maior de idade, ou seja, maior de 18 (dezoito) anos, possa vir a precisar de uma curatela.

O curador, ou Hermes, como você preferir chamar, pode ser necessário nestes casos:

  1. Quando os adultos forem ébrios habituais ou viciados em tóxicos (podemos chamá-los de Baco, Deus do vinho);
  2. Quando eles não puderem, por causa transitória ou permanente, exprimir sua vontade (este seria Harpócrates, Deus do silêncio);
  3. Quando eles forem pródigos, gastadeiros, esbanjadores (Pluto, Deus do dinheiro e da riqueza, entenderia esses adultos).

A primeira hipótese remete ao caso de pessoas alcoólatras ou pessoas que possuem dependência química a algum tipo de droga. A legislação brasileira entende que em decorrência destas enfermidades, elas podem vir a ter uma limitação para exercer os atos da vida civil de forma plena, necessitando, assim, de um curador. 

Na segunda circunstância, podemos citar como exemplos pessoas que possuem transtornos mentais de forma grave, como demência e esquizofrenia, ou ainda alguém que se encontre em estado de coma após sofrer um acidente de carro. São, assim, causas transitórias ou permanentes que afetam a capacidade civil conferida pela legislação e estão impossibilitadas de expressar a sua vontade de forma ampla. 

Por fim, uma outra pessoa que poderia precisar de uma curatela seria uma pessoa pródiga, ou seja, alguém que gasta e dilapida o seu patrimônio de forma compulsiva e imoderada, podendo representar um risco a sua própria subsistência e de quem dependa dela. 

Importante ressaltar que neste último caso a “gastança” deve ser algo incontrolável, não podendo se confundir com alguém que está apenas aproveitando os frutos de toda uma vida de trabalho. 

É muito comum que filhos e/ou netos de uma pessoa idosa veja com preocupação as despesas realizadas nesta fase da vida, muitas vezes sob o argumento de que não restará nada para a herança. Contudo, não havendo nenhuma dessas causas legais para a instituição de uma curatela, o idoso possui o direito de dispor livremente do seu patrimônio.

Curatela de idoso

A velhice  é uma fase da vida que pode trazer diversas cautelas no que diz respeito à saúde do idoso. Por este motivo, muitas vezes se faz necessário recorrer ao instituto da curatela para auxiliá-lo na resolução de questões bancárias, representações judiciais, entre outros. 

Porém, é importante dizer que a curatela atualmente prevista no Código Civil brasileiro não é a mesma que anteriormente era conhecida por interdição, que restringia completamente os direitos de quem era curatelado, incluindo o idoso que, por exemplo, não podia mais se locomover para realizar a sua prova de vida, mas estava plenamente consciente de seus direitos e deveres e expressando espontaneamente a sua vontade. 

Vamos explicar um pouco mais na frente que houve uma sensibilização e uma modulação em relação aos efeitos da curatela, que não mais podem afetar os atos existenciais de natureza familiar, a exemplo de constituir uma união estável, exercer o direito à guarda e à adoção, e diversos outros. 

Além disso, a curatela de uma pessoa idosa só deve ser concedida caso ela se enquadre em alguma das referidas hipóteses previstas pelo Código Civil, e para comprovar esse enquadramento não basta somente a indicação da idade.

A curatela do idoso também não deve ter a sua finalidade desvirtuada, como meio de acessar suas finanças e realizar empréstimos e dívidas em seu nome, sob pena de responsabilização pessoal e destituição do cargo de curador. 

Na mitologia grega, a velhice era representada por Geras, o espírito que personificava essa fase da vida. Ele era tido com muito respeito pelos deuses, que desejavam receber suas honras e que valorizavam a sua sabedoria adquirida durante a vida, concedendo-lhe a permissão de residência no monte Olimpo. Além disso, ele também era visto como o que encerrava injustiças e tiranias, sendo temido pelos demais. 

Aqui, a curatela deve ser vista sob a mesma ótica que os deuses possuíam com Geras: respeito e zelo com os anseios e necessidades do curatelado. 

Como é um processo de curatela?

Para a instituição de uma curatela, é necessário o ajuizamento de uma ação de curatela, ou comumente conhecida como ação de interdição, um processo judicial que correrá em uma Vara de Família buscando a nomeação de um curador para o maior de idade relativamente incapaz. 

As pessoas que podem dar início a esse processo são elencadas pela lei, quais sejam:

I – cônjuge ou companheiro;

II – parentes ou tutores;

III – representante da entidade em que se encontra abrigado o curatelado;

IV – Ministério Público.

Ao dar entrada nesta ação, deve haver a narração dos fatos que motivaram aquela parte a buscar a curatela para o seu ente, sendo necessário ainda a comprovação do que for alegado na inicial, a exemplo de: comprovação do parentesco, através de certidão de casamento ou nascimento, bem como relatórios, atestados e laudos médicos que possam demonstrar a incapacidade da qual o adulto está acometido, entre outros. 

O juiz, ao receber o processo, verificará se se trata de uma situação emergencial, para então nomear um curador provisório. Podemos elencar uma situação como a de uma empresa que antes era gerida pelo curatelado e este não se encontra mais em condições de ditar quais serão os próximos passos de crescimento do estabelecimento. No intuito de preservar a gestão empresarial, o magistrado pode designar esse encargo a alguém até que haja a finalização do rito processual.

Ainda sobre quem pode ingressar com essa ação, o Código Civil, a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência, passou a prever a possibilidade de curatela pela própria pessoa com deficiência, visando a nomeação de um curador.

Após esta verificação, o juiz marcará uma audiência com o fito de ouvir o curatelado questioná-lo sobre a sua vida, seus negócios, seus bens, seus desejos, suas preferências, suas afinidades e demais aspectos que permeiam a sua existência, tudo com o intuito de aferir se este adulto realmente necessita de alguém para auxiliá-lo no cotidiano. 

Estamos diante de uma rara interação entre os deuses do monte Olimpo e o mundo dos mortais. 

Brincadeiras à parte, referida entrevista é essencial para que o juiz analise a real imposição da instituição de uma curatela. Isso porque não basta apenas que o adulto esteja enquadrado nas hipóteses trazidas pela legislação, mas que além disso ele verdadeiramente esteja impossibilitado de exercer os atos da vida civil de forma plena. 

Caso isto venha a ser constatado, o juiz, ao proferir uma sentença, nomeará curador, estabelecerá o grau da incapacidade do curatelado (já que nem sempre ela será absoluta) e fixará os alcances desse instituto.

Como mencionamos anteriormente, a curatela atualmente não deve se confundir com a limitação total dos direitos do curatelado, mas sim a busca primordial da manutenção da expressão da vontade do curatelado, sendo a curatela a exceção. 

Quem pode ser o curador?

Da mesma forma que a lei estabelece quem pode ser curatelado, também há uma previsão de quem pode exercer o encargo de curador de outrem. Portanto, cumpre dizer quem pode ser curador:

I – cônjuge ou companheiro, preferencialmente o curador do outro;

II – se não houver cônjuge ou companheiro, dá-se preferência ao pai ou mãe;

III – na falta dos genitores, o descendente mais apto e mais próximo ao curatelado;

IV – na falta das pessoas mencionadas, compete ao juiz a escolha do curador.

No caso de Hermes, este era filho de Zeus, sendo designado por este para exercer o papel de mensageiro dos deuses em razão de ser considerado engenhoso e persuasivo. 

Se os gregos na antiguidade fossem se basear pelo Código Civil brasileiro para a perpetuação da sua mitologia, poderíamos dizer que na ausência de Hermes, Zeus poderia indicar Hera, deusa do casamento e sua última esposa, para exercer o papel de “curadora”.

É importante ressaltar que apesar de Hermes ser filho de Zeus, para ser nomeado curador não é necessário existir vínculo de parentesco, além do que, a ordem estabelecida legalmente pode ser alterada caso isso venha a atender aos interesses do curatelado. 

Como funciona a curatela?

Uma vez que for nomeado curador no processo, a este competirá representar o curatelado nos atos da vida civil, a exemplo de: receber rendas e pensões, administrar e conservar seus bens, entre outros. 

Mais uma vez podemos fazer um paralelo com Hermes, que era encarregado de realizar tratados, promover o comércio, levar e trazer notícias e ajudar a negociar contratos. 

Repare que Hermes não substitui Zeus em suas funções, que continua governando o céu e a terra, mas tão somente facilita a sua liderança, tendo em vista a distância existente entre o monte Olimpo e os mortais. 

Igualmente, o curatelado não desaparece do mundo civil quando a curatela é instituída: ele continua podendo exercer diversos atos sozinhos, precisando apenas de auxílio em alguns que a lei estabelece. 

Fundamental destacar que uma vez instituída a curatela, o curador não terá livre acesso e movimentação às contas bancárias e aos ativos financeiros do curatelado, tendo acesso somente às rendas originadas de benefícios previdenciários ou salários no intuito de serem utilizados nas despesas cotidianas. 

Além disso, há a obrigação de prestação de contas, competindo ao curador a apresentação de balanços anuais e prestação de contas a cada dois anos, podendo ser fixada periodicidade diferente se o juiz verificar a necessidade. 

A curatela pode ser revogada?

O fim da curatela ocorre com o fim da incapacidade do curatelado. 

Passando a inexistir o motivo que originou a incapacidade do curatelado, como a cura de uma doença incapacitante, o sucesso no tratamento de dependência química, entre outros, é possível requerer judicialmente a revogação da curatela. 

Como visto, a curatela é um instituto jurídico com diversos detalhes e especificidades, devendo ser analisado caso a caso. 

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