Meu imóvel foi invadido, o que fazer?

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Leitura de 6 min

Todo investidor em imóveis tem o mesmo receio: ver a sua propriedade ser invadida.

Não é nada fora do comum que imóveis inabitados, a qual muitas vezes é a situação daqueles adquiridos como investimento, sejam invadidos por pessoas na tentativa de tirar alguma vantagem com a ocupação. Já que o Direito Imobiliário é tão amplo, aqui fica a pergunta, o que fazer se seu imóvel for fruto de uma intrusão?

Se você já passou ou está passando por esse problema ou tem receio de investir em imóveis por conta da possibilidade de uma invasão, acompanhe este post até o final e saiba como defender a sua propriedade de uma usurpação.

A diferença entre posse e propriedade

Posse e propriedade muitas vezes são confundidas como sendo a mesma coisa, mas não são. O proprietário de um bem pode ou não exercer sua a posse sobre ele, havendo a possibilidade, inclusive, de alguém ser proprietário de uma casa, um apartamento, um terreno, ou qualquer outro imóvel, sem nunca ter operado qualquer posse sobre ele.

O proprietário é aquele que tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, bem como o direito de a recuperar das mãos de quem injustamente a possua ou detenha.

Já a posse é o poder de fato sobre a coisa, o qual não decorre, necessariamente, da propriedade. A posse é, então, exercida pelo possuidor de um imóvel, por aquele que na prática ocupa, mantém, ou utiliza o bem para algum fim.

Fica fácil perceber que o uso do imóvel é uma faculdade do proprietário, ou seja, algo que ele pode optar por empreender ou não. O fato é que nem sempre o proprietário e o possuidor são a mesma pessoa.

Essa diferenciação é muito importante para se saber o que pode ser feito no momento de uma invasão injusta de um imóvel.

Você pode repelir o invasor utilizando os meios disponíveis para isso

Pouca gente tem conhecimento disso, mas, diante de uma tentativa de invasão em um imóvel, o possuidor pode utilizar seus próprios meios para ser mantido no bem. Assim, perante uma invasão ou uma ameaça de invasão, quem tem a posse do imóvel pode repelir o invasor com os meios que estiverem ao seu alcance para isso.

A Lei exige apenas que, para exercer o chamado “desforço imediato”, a pessoa tenha de fato a posse do bem e aja de maneira imediata, bem como com reação moderada, proporcional à investida sofrida, utilizando-se apenas da força necessária para repelir o agressor, sem excessos.

É interessante que o conceito uma “ação imediata” pode variar conforme cada caso. Não se espera, por exemplo, que uma invasão a uma casa de veraneio, distante vários quilômetros da residência principal de seu possuidor, seja repelida na mesma velocidade à agressão a um imóvel localizado na mesma rua em que seu possuidor reside, mas em outro imóvel, por exemplo.

É possível pedir a ajuda de terceiros e até mesmo auxílio policial nesses casos, desde que a ação de repelir o invasor seja proporcional a de invadir o imóvel.

Você pode ingressar com uma ação possessória

As ações possessórias são procedimentos judiciais que visam a defender de maneira mais célere aqueles que exercem ou exerceram posse sobre um determinado imóvel. Há ações possessórias para os casos de ocupação ou tentativa de invasão de um bem.

A exigência principal para se ingressar com uma ação possessória é a obrigação do autor demonstrar que antes da invasão ou da sua tentativa, concretizou a posse sobre o bem de algum modo.

Isso mesmo, as ações possessórias não são para meros proprietários de imóveis, mas para aqueles que, na prática, desempenham ou desempenharam a posse sobre o bem. É importante dizer que a posse não exige contato físico com o imóvel, bastando que ele esteja sob o poder socioeconômico do possuidor.

Assim, desempenha posse aquele que aluga, arrenda ou explora a coisa de algum modo.

As ações possessórias são a ação de manutenção da posse e a ação de reintegração da posse. A principal diferença entre as duas é se a tentativa de invasão do bem teve ou não teve sucesso.

Se o intruso está apenas tentando ocupar o bem, estando o possuidor legítimo ainda na posse, nós temos a hipótese de se apresentar a ação de manutenção da posse, na qual o autor busca justamente ser mantido no imóvel.

Já se o atacante conseguiu tomar posse do imóvel, a ação correta é a ação de reintegração da posse.

Se a ação errada for proposta, porém, o juiz não pode extinguir o processo sem analisar o pedido do autor. Isso acontece porque as ações possessórias são fungíveis, ou seja, uma pode se transformar na outra sem maiores problemas para quem iniciou o processo.

Você pode ingressar com uma ação reivindicatória

As “ações de domínio” são as em que o proprietário do imóvel busca retirá-lo da posse injusta promovida por alguém. A posse injusta é aquela que não tem amparo jurídico, ou seja, aquela a qual o possuidor não tem qualquer autorização para exercer.

Esse tipo de ação é a ideal para o proprietário que, nunca tendo concretizado a posse sobre um imóvel, necessite ingressar com uma ação para obter o direito de gozar, fruir e dispor do seu bem, que esteja em posse de outro.

O Supremo Tribunal Federal já decidiu de maneira reiterada que a posse, em casos como esses, deve ser deferida a quem, evidentemente, for o proprietário. Aqui é importante lembrar dos riscos de um contrato de gaveta nos casos de compra e venda de imóveis, recomendado-se sempre que o bem seja devidamente registrado no cartório.

O tipo mais comum de ações de domínio, ou seja, daquelas que tem a propriedade como plano de fundo, é a chamada ação reivindicatória. Essa ação é movida pelo proprietário sem posse contra o possuidor que não é proprietário.

É importante dizer que essa ação não é cabível nos casos de locação, já que a ação de despejo é a ideal para retirar um locatário que passou a desempenhar posse injusta sobre um imóvel.

É importante dizer que não se admite que um proprietário sem posse ingresse com uma das ações possessórias tratadas no tópico anterior, já que o exercício da posse é condição para o ingresso das ações possessórias.

Para o ingresso da ação reivindicatória, portanto, o autor deve demonstrar apenas que é o proprietário do imóvel, além de individualizar o bem e demonstrar que o réu está exercendo a posse de maneira injusta, requerendo a concessão da posse do bem.

Entendeu como a Lei dá proteção a quem é proprietário de um imóvel e até mesmo a quem tem apenas a sua posse de maneira justa? Quer saber mais sobre esses e outros assuntos jurídicos? Então nos siga no Instagram e se inscreve no nosso canal do YouTube.

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