Entenda a importância de fazer o registro de software

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Leitura de 6 min

A inteligência humana, aliada aos avanços das tecnologias, vem proporcionando inúmeras facilidades na atuação empresarial com muitas aplicações que são pensadas e desenvolvidas a fim de otimizar a estrutura dos negócios, independentemente de qual seja o seu ramo de mercado.

Assim sendo, a criação de um programa também passa a integrar os ativos daquela empresa e requer cuidados como qualquer outro tipo de bem que ela possua. Nesse contexto, o registro de software se mostra como a alternativa mais hábil para impedir dores de cabeça no futuro.

No intuito de esclarecer melhor a dimensão desse ato e todas as suas implicações, elaboramos este post para que você entenda de uma vez por todas qual a necessidade de fazer o registro de software. Boa leitura!

Qual a importância de registrar um software desenvolvido?

O registro de software é um mecanismo de proteção fundamental para comprovar a sua titularidade, isto é, a autoria da pessoa responsável pelo seu desenvolvimento, e assim poder defender os seus direitos contra determinadas ações de terceiros, tais como:

– Pirataria;

– Concorrência desleal;

– Cópias não autorizadas;

– Uso indevido, entre outras.

Uma vez que o patrimônio de um empreendimento não compreende apenas bens físicos, o acervo intelectual, que representa um potencial de valorização, deve sempre ser resguardado. Não é por outro motivo que, em 2018, mais de 5 mil programas de computador foram registrados pelo INPI.

Cumpre ressaltar que o registro da propriedade intelectual de um software não é obrigatório, e aqueles programas ainda em estágio conceitual, que ainda não passam meramente de uma ideia, não têm os seus direitos autorais protegidos.

Como funciona o registro de software?

A regulamentação do registo de software no Brasil é feita pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), mesmo órgão responsável pelo registro de marcas, desenho industrial, patentes, franquias, etc. Vale destacar, no entanto, que, apesar de o registro ser feito no INPI, os softwares não são protegidos pela Lei de Propriedade Industrial, mas sim pela Lei do Direito Autoral.

Para dar início à formalização, é preciso que o titular do programa preencha um formulário específico e que a esse documento anexe o comprovante de recolhimento de uma taxa, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), de acordo com os valores da tabela do INPI.

Quando se trata de um software que pertence ao empregador, ainda é necessário a comprovação do vínculo empregatício pelo funcionário que está fazendo o registro. Diferentemente do que acontece com as marcas, uma vez reconhecido o seu direito de propriedade intelectual sobre o programa este terá um prazo de duração de 50 anos, sendo reconhecido até mesmo em outros países.

O registro pode ser realizado pelo próprio titular/empresa ou depende da intermediação de um profissional?

Uma dúvida recorrente sobre o registro de software envolve a necessidade ou não da participação de um profissional especializado, como os advogados. É importante esclarecer que não há obrigatoriedade, ou seja, a própria pessoa tem a liberdade de dar início ao procedimento.

Entretanto, por se tratar de uma situação burocrática, que envolve o conhecimento de leis, o mais indicado é que se invista na assistência de alguém com experiência no assunto para que tudo flua de forma rápida e eficiente.

Quais as vantagens desse registro?

Ajuda a atrair investidores

Além de assegurar esse patrimônio da empresa, o registro de software também representa uma segurança para atrair o capital de investidores — eles certamente ficarão mais confortáveis para aplicar o seu dinheiro em um negócio que ofereça garantias.

A consolidação da empresa e os devidos registros também serão analisados pelas linhas de subvenção de crédito e concessão de empréstimos, por isso vale muito a pena investir nos mecanismos de proteção.

Transmite confiança aos clientes

Outra vantagem do registro diz respeito à relação com o cliente, que é fortalecida quando se tem a convicção de estar adquirindo um produto licenciado, que não vai colocar em risco as informações da sua empresa.

Ainda nesse contexto, podemos dizer que o registro de software é uma ferramenta útil para impor limites quanto ao modo de utilização pelo cliente, deixando claras as condições de uso, modificações, suporte, extensões de direitos autorais, entre outros.

Protege as suas finanças

O fato de documentar e registrar oficialmente a sua autoria sobre o software é uma prova que autoriza, com exclusividade, a exploração comercial desse produto, ou seja, usá-lo da forma mais conveniente para fazer dinheiro, pois com isso você detém a titularidade sobre o bem.

Ademais, o registro de software também evita que outras pessoas ou empreendimentos se apropriem da sua ideia e tentem copiá-lo para tomar o seu mercado. É, portanto, uma excelente maneira de proteger as finanças do seu negócio.

Permite que a empresa participe de licitações

Conquistar parcerias com órgãos governamentais podem trazer boas receitas para uma empresa. Porém, vale lembrar que nesse cenário de tecnologia apenas os softwares com registro concedido serão contratados. Isso significa que um dos requisitos básicos para participar das licitações é a apresentação da cópia do seu certificado de registro.

Assegura a confidencialidade em relação aos colaboradores

No caso de colaboradores que participam da construção desse capital intelectual, é preciso deixar claro de quem é a titularidade para suportar os encargos e quem será responsável por fazer o registro.

Com o software devidamente registrado, a empresa tem condições de firmar um contrato estabelecendo regras específicas sobre o limite de uso e o sigilo das informações pelos seus funcionários. Ele serve para impedir, por exemplo, que um empregado venda informações do seu projeto para a concorrência ou vá trabalhar em outras empresas aproveitando do seu código-fonte.

Embora o registro de software não seja uma formalidade obrigatória, a obtenção desse certificado traz muitas vantagens competitivas para o negócio, sendo uma forma de blindar o seu patrimônio contra ações maliciosas de terceiros. Assim, caso haja qualquer questionamento em relação à sua titularidade e comercialização de cópias não autorizadas, a apresentação do registro já é o suficiente para comprovar quem detém os direitos sobre o código-fonte.

Gostou do artigo? Viu como a segurança da propriedade intelectual do seu software é benéfica para a empresa? Então, entre em contato conosco e saiba como podemos auxiliá-lo no assunto!

1 comentário em “Entenda a importância de fazer o registro de software”

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