Sucessão empresarial: 3 coisas que você não sabia

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Leitura de 6 min

No setor empresarial, é muito habitual que sociedades obtenham equipamentos, marcas, patentes, clientes, pontos comerciais e instalações de outras companhias.

Essa negociação, em certos casos, pode configurar a chamada sucessão empresarial, prática que requer muito planejamento para que ocorra acertadamente.

Os cuidados se devem ao fato de que, ao realizar a compra desses ativos, a pessoa jurídica que adquiriu o bem ou o direito pode ser responsabilizada por débitos da companhia vendedora. Essa é apenas alguma das diversas características dessa modalidade de transação.

Diante disso, destacamos neste post com mais profundidade sobre a sucessão empresarial, com tudo que você precisa saber sobre o assunto. Confira o nosso conteúdo a seguir!

1- Como acontece a sucessão empresarial

A sucessão empresarial é um procedimento de alteração na organização das companhias, com a passagem de poder e capital para uma outra empresa que continuará executando as atividades da empresa anterior.

Um ponto que precisa ser observado é a desnecessidade de formalização, de modo que pode ocorrer a sucessão empresarial mesmo sem um ato específico ou voluntário das empresas nesse sentido.

Alguns exemplos de situações em que pode ocorrer a sucessão empresarial são esses:

  • a transformação, fusão ou incorporação da companhia;
  • venda do estabelecimento empresarial;
  • alterações no quadro societário, entre outros.

O sucessor que constituir o status de adquirente passa a ser responsável pelas obrigações, dívidas, contratos e créditos da sociedade.

Para ilustrar melhor essa situação, vamos traçar algumas modalidades de sucessão empresarial. Confira:

  • familiar: acontece nos casos em que os ascendentes transferem a titularidade da companhia para os seus sucessores naturais ou familiares próximos. Esse fenômeno ocorre pelo falecimento ou simples contrato, e o adquirente herda as atribuições e passivos da empresa;
  • trabalhista: nessa situação, a empresa sucessora recebe as obrigações trabalhistas do antecessor, se apropriando dos seus bens. Diante disso, os colaboradores não sofrem consequências, isto é, mantêm todos os direitos;
  • fundo de comércio: essa modalidade ocorre com a aquisição de um ponto comercial, serviço, bens ou dívidas de uma empresa antecessora. Dessa forma, há transferência da parte primordial da atividade, mantendo o mesmo negócio.

Os tipos de sucessão empresarial existentes podem ocorrer segundo diversas variáveis. Diante disso, a melhor forma de executar o processo é avaliar tudo que tiver relação com as empresas envolvidas, colocar em prática uma reorganização fiscal e das dívidas, bem como coordenar o planejamento das ações.

2- Como se preparar com antecedência para o processo

É fundamental que os envolvidos na sucessão empresarial se informem e preparem para esse negócio. O Código Civil brasileiro traz uma série de regras que precisam ser notadas. Veja algumas:

  • Dívidas: o adquirente se torna responsável pelas dívidas anteriormente contabilizadas, mas a empresa alienante é devedora solidária, ou seja, também pode ser cobrada.
  • Contratos: se os documentos contratuais forem pactuados em nome da pessoa jurídica, o contratante será alterado. Se não forem pessoais, não há modificação.
  • Créditos: a empresa adquirente passa a obter os créditos e o devedor tem o direito de quitar as suas dívidas frente ao alienante ou sucessor.

Além das normas contidas no Código Civil que devem ser compreendidas, é aconselhável que os empresários tracem estratégias de preparação para o processo de sucessão empresarial.

Primeiramente, é recomendável analisar a missão, visão e valores da companhia que prosseguirá com o comando das funções econômicas, pois um perfil empresarial inovador, estruturado e engajado aumentará as chances de sucesso no negócio.

Após, os treinamentos dos sucessores pode ampliar o triunfo dessa transação. Cursos, reuniões, conselhos e acompanhamentos são exemplos de investimentos que são importantes para uma preparação eficiente e qualificada.

Evitar conflitos também é um ponto a ser observado para se preparar adequadamente ao negócio. Atuar com atenção para minimizar um ambiente desgastante e conflituoso é essencial para que o processo ocorra da melhor maneira possível.

Transferir funções dentro da empresa aos poucos pode ser uma interessante estratégia para se antecipar à sucessão empresarial com naturalidade. Esse ato permite que os sócios analisem a forma como os colaboradores lidam com o serviço, e assim gera uma transição vantajosa.

3- Qual é a importância da assessoria jurídica

O sucesso de uma empresa acontece com o auxílio de diversos profissionais, e não apenas dos sócios. Os gestores precisam de energia para comandar a parte central do negócio, isto é, as estratégias principais para que a empresa produza com eficiência e qualidade.

No caso das várias questões jurídicas complexas que as empresas enfrentam, como recuperação de crédito, novação de dívidas, compliance, contratos, demissão de funcionários, estratégias operacionais e, é claro, sucessão empresarial, uma assessoria jurídica pode ser elementar para o êxito do negócio.

A questão principal é ver a assessoria jurídica como um investimento, e não como uma despesa, já que esse serviço protege consideravelmente o patrimônio da empresa.

Essa modalidade de atividade jurídica é exercida exclusivamente por advogados, em sua maioria especializados em questões de direito empresarial, tributário, trabalhista e cível. Os seus objetivos são:

  • desenvolver estratégias e ferramentas para ajudar a empresa na execução de seus serviços diários;
  • assumem a responsabilidade de todos os procedimentos legais da companhia;
  • impedem problemas judiciais de curto, médio e longo prazo, tanto tributários quanto trabalhistas, por exemplo.

O serviço de assessoria é desempenhado de forma contratual e atua em conjunto com a consultoria, que é o trabalho de prevenção e aconselhamento sobre questões legais.

Ao realizar a contratação desse trabalho, a empresa terá segurança e lucratividade. Na sucessão empresarial, essas duas características são primordiais para que tudo ocorra da melhor forma possível.

Portanto, com o nível de complexidade jurídica e as diversas considerações apontadas aqui, fica claro que uma assessoria especializada só apresenta benefícios para todos os envolvidos nesse processo.

Além disso, toda a operação é conduzida por esses assessores, que são isentos e especializados, organizando e analisando todas as informações relevantes sobre a empresa, a fim de oferecer a melhor solução para a conclusão do processo.

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