É muito comum conhecermos alguém que já esteve nessa situação, até mesmo você já pode ter passado por isso.
O recebimento de um produto ou um determinado serviço sem solicitação anterior geralmente decorre de uma estratégia de empresas querendo divulgar produtos e serviços. E exatamente porque a iniciativa parte dessas empresas, o cliente não é obrigado a pagar pelo que recebeu.
Por exemplo, se você é assinante de uma tv por assinatura e percebe que entrou um canal que está fora do pacote contratado, você não é obrigado a pagar por essa mudança. Da mesma forma acontece quando você recebe um cartão de crédito sem que tenha solicitado: a anuidade deverá ser gratuita.
Se algum produto ou serviço chegar até você sem que você tenha pedido, você tem o direito de ficar com ele sem pagar nenhum centavo. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (art. 39, parágrafo único), o produto ou serviço enviado ao consumidor, sem solicitação, são considerados amostras grátis.
Boa tarde! Hoje em minha residência chegou um brinquedo de uma loja de São Paulo enviou com meus dados e nome completo pela shopee.Mas não fiz compra nenhuma e principalmente nunca comprei dessa loja.Sera que é algum tipo de golpe?como conseguiram meus dados
Olá, Patrícia!
Se algum produto ou serviço chegar até você sem que você tenha pedido, você tem o direito de ficar com ele sem pagar nenhum centavo. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (art. 39, parágrafo único), o produto ou serviço enviado ao consumidor, sem solicitação, são considerados amostras grátis.
Boa tarde! Hoje em minha residência chegou um brinquedo de uma loja de São Paulo enviou com meus dados e nome completo pela shopee.Mas não fiz compra nenhuma e principalmente nunca comprei dessa loja.Sera que é algum tipo de golpe?
Olá, Patrícia!
Se algum produto ou serviço chegar até você sem que você tenha pedido, você tem o direito de ficar com ele sem pagar nenhum centavo. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (art. 39, parágrafo único), o produto ou serviço enviado ao consumidor, sem solicitação, são considerados amostras grátis.
Pedro, uma dúvida.
Comprei um produto em uma loja e ao receber, vejo um produto diferente. Eu sou obrigada a devolver?
Olá, Carla! Tudo bem?
Quando o produto recebido é diferente daquele que foi adquirido, trata-se de uma prática inadequada por parte do fornecedor, configurando descumprimento da oferta.
Os sites de produtos de informatica sempre fazem lives de promoções, eu sempre acompanha as lives e quando aparece um produto que gosto muito as vezes peço o boleto para garantir o preço baixo, mas sempre tenho dinheiro pra pagar este boleto então deixo ele vencer e pronto. Quanto tenho dinheiro e o produto vale muito a pena eu pago o boleto. Aconteceu algo alguns meses atrás, uma dessas lojas me mandou um dos produtos que pedi boleto mas não paguei. Veio nota fiscal e tudo. Agora mais de meses depois eles me mandaram mensagem falando que devo pagar o produto ou devolver. O que devo fazer? Sou obrigado a devolver? Este caso enquadra como amostra grátis? obrigado
Olá, Pedro! Tudo bem?
O consumidor não é obrigado a devolver o produto ou pagar por ele, já que o mesmo foi enviado sem que o boleto tivesse sido pago, caracterizando-se como envio não solicitado, nos termos do CDC.