É muito comum conhecermos alguém que já esteve nessa situação, até mesmo você já pode ter passado por isso.
O recebimento de um produto ou um determinado serviço sem solicitação anterior geralmente decorre de uma estratégia de empresas querendo divulgar produtos e serviços. E exatamente porque a iniciativa parte dessas empresas, o cliente não é obrigado a pagar pelo que recebeu.
Por exemplo, se você é assinante de uma tv por assinatura e percebe que entrou um canal que está fora do pacote contratado, você não é obrigado a pagar por essa mudança. Da mesma forma acontece quando você recebe um cartão de crédito sem que tenha solicitado: a anuidade deverá ser gratuita.
Se algum produto ou serviço chegar até você sem que você tenha pedido, você tem o direito de ficar com ele sem pagar nenhum centavo. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (art. 39, parágrafo único), o produto ou serviço enviado ao consumidor, sem solicitação, são considerados amostras grátis.
Pedro, uma dúvida.
Comprei um produto em uma loja e ao receber, vejo um produto diferente. Eu sou obrigada a devolver?
Olá, Carla! Tudo bem?
Quando o produto recebido é diferente daquele que foi adquirido, trata-se de uma prática inadequada por parte do fornecedor, configurando descumprimento da oferta.
Os sites de produtos de informatica sempre fazem lives de promoções, eu sempre acompanha as lives e quando aparece um produto que gosto muito as vezes peço o boleto para garantir o preço baixo, mas sempre tenho dinheiro pra pagar este boleto então deixo ele vencer e pronto. Quanto tenho dinheiro e o produto vale muito a pena eu pago o boleto. Aconteceu algo alguns meses atrás, uma dessas lojas me mandou um dos produtos que pedi boleto mas não paguei. Veio nota fiscal e tudo. Agora mais de meses depois eles me mandaram mensagem falando que devo pagar o produto ou devolver. O que devo fazer? Sou obrigado a devolver? Este caso enquadra como amostra grátis? obrigado
Olá, Pedro! Tudo bem?
O consumidor não é obrigado a devolver o produto ou pagar por ele, já que o mesmo foi enviado sem que o boleto tivesse sido pago, caracterizando-se como envio não solicitado, nos termos do CDC.