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Utilização indevida de marcas da Copa pode prejudicar empresários

Escrito por CHC Advocacia

O clima de Copa do Mundo já está no ar. Assim como as promoções, ações de marketing e toda a publicidade que gera em torno do torneio. Mas os empresários devem estar atentos aos prejuízos que o uso indevido das marcas da Copa pode causar.

Fifa terá cerca de 450 pessoas, dentre elas voluntários, agentes públicos e profissionais da própria entidade, trabalhando para inibir o marketing de emboscada nas 12 sedes da Copa do Mundo, e Fortaleza está entre elas. A Arena Castelão terá uma sala exclusiva de reuniões para discutir ações relacionadas a ações de marketing não autorizadas no entorno do estádio durante os jogos.

O advogado Renato de Mello Cruz, da CHC Advocacia, alerta empresários e empreendedores cearenses a não cometerem erros desse tipo e, posteriormente, terem de ser punidos juridicamente por causa da utilização incorreta da propaganda e exposição das marcas exclusivas do torneio mundial. “Práticas como a utilização indevida das marcas da Copa e realização de publicidade indevida nos locais oficiais de competição e a divulgação de produtos e serviços através da associação com o evento são tipificados como crime na Lei Geral da Copa“, explica o advogado.

Segundo Renato, o cuidado na proteção de todas as marcas e símbolos relacionados à Copa aumentou consideravelmente. “A Fifa impôs a proteção especial de suas marcas que gozam de uma forma especial de registro além de serem imediatamente consideradas como de alto renome e notoriamente reconhecidas”, afirma Renato.

Em 2013, o Sebrae distribuiu uma cartilha que orienta empresas a aproveitar as oportunidades da Copa Fifa 2014. “É um trabalho que está sendo feito desde 2013. Distribuímos a cartilha com entidades representativas. É uma preocupação do Sebrae”, afirma a gestora de Projetos e Turismo da entidade, em Fortaleza, Evelynne Tabosa. Confira a cartilha e saiba mais detalhes sobre ela AQUI.

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