Saiba por que você precisa de um advogado ao se divorciar

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Leitura de 5 min

O divórcio encerra, de maneira legal e definitiva, o casamento civil.
Esse processo pode envolver diversos aspectos legais, como pensão alimentícia, guarda dos filhos, divisão dos bens, entre outros. Por isso, o ideal é contar com uma boa assistência jurídica para que tudo ocorra da melhor forma possível.

Como se trata de um momento emocionalmente difícil para todos os envolvidos, ter o auxílio de um advogado competente e compreensivo com a situação ajuda muito nesse processo tão delicado.

Como encontro um advogado especialista em divórcio?

Quem procura esse profissional está, na realidade, em busca de um advogado especializado em Direito de Família, que poderá prestar assistência jurídica em diversas questões, tais como:

– Separação litigiosa ou consensual;

– Guarda dos filhos;

– Pensão alimentícia;

– Separação de casais com bens em comum, entre outros.

O ideal para quem quer encontrar um bom advogado é pedir a recomendação de alguém que já utilizou o serviço ou até mesmo fazer uma busca de consultoria jurídica online.

Existe realmente a necessidade de um advogado para me divorciar?

Ainda que se trate de uma separação consensual, que pode ser realizada de forma mais simples, sem a necessidade de um processo judicial padrão, o tabelião só fará a escritura se o casal estiver assessorado por um advogado, que pode ser comum ou um de cada parte.

No ato, deverá constar também a assinatura do(s) profissional(is). Então a resposta é sim: você precisa de um advogado para se separar, ainda que se trate de um caso sem complicações.

Quais os tipos de divórcio que existem na esfera jurídica?

Em nosso país existem 3 modalidades:

Divórcio Judicial Consensual

Quando o casal está de acordo com relação a tudo, incluindo a divisão de bens e a guarda dos filhos, a separação amigável é melhor para ambos os lados e traz prejuízos menores a todos os envolvidos.

Nesse caso, o advogado entra com o pedido de dissolução matrimonial consensual e o juiz expede a ordem para que seja realizado o registro no cartório para a mudança do estado civil das partes envolvidas.

Divórcio Judicial Litigioso

É uma separação que demanda uma boa assistência jurídica, já que existem atritos e divergências entre o casal, impedindo uma separação amigável.

Nessa modalidade, cada uma das partes deverá contratar o seu próprio advogado para dar entrada e continuidade ao pedido de divórcio litigioso.

Normalmente, trata-se de um processo mais demorado e que envolve um maior desgaste emocional, pois envolve apresentação de defesa, audiência de conciliação, etc. Caso o juiz ache necessário, há um segundo encontro para tomar uma decisão definitiva.

Essa modalidade é a que mais exige assistência jurídica, já que, em muitos casos, o casal não consegue conversar sem discutir nem consegue entrar em um acordo amigável.

Divórcio Extrajudicial

Se o casal não possui filhos menores de idade ou com algum tipo de incapacidade,  eles podem optar pela separação extrajudicial, realizada diretamente no cartório por meio de escritura pública, com a presença de um advogado.

Embora seja uma modalidade ainda mais simples, é igualmente necessário respeitar os prazos estabelecidos por lei e detalhar as condições de partilha de bens.

Qual a documentação necessária?

Os documentos para dar entrada nesse processo são:

– Certidão de casamento;

– Documentos de identidade de cada um dos cônjuges;

– Certidão de nascimento dos filhos, se houver;

– Documentos relacionados aos bens do casal (como imóveis, veículos, contas bancárias e demais ativos que entrem na partilha).

Quais são os honorários para assistência jurídica?

Assim como qualquer prestador de serviços, cada profissional cobra um determinado valor para prestar assistência jurídica no caso de um divórcio. Entretanto, muitas pessoas buscam consultas gratuitas para tirar dúvidas sobre o tema.

Para quem não tem como pagar, o mais indicado é buscar a Defensoria Pública de seu Estado ou nos Departamentos Jurídicos de Faculdades.

Em muitos casos, os advogados especialistas fazem uma primeira consulta com assistência jurídica gratuita sobre os procedimentos e direitos de cada cônjuge. Caso você aceite, ele fará a cobrança de honorários nas próximas fases do processo.

Também existem outros custos para se separar além dos honorários advocatícios:

Custos processuais

São as taxas obrigatórias a todos aqueles que vão entrar com um divórcio judicial, que variam de estado para estado.

Emolumentos de cartório

Se os cônjuges optarem pela separação em cartório (extrajudicial), será necessário arcar com os valores cobrados, que podem variar de acordo com o patrimônio do casal.

Além disso, há a cobrança de taxas caso ocorra transferência de bens ou propriedades dos bens a serem partilhados. Nesse caso, a assessoria jurídica é importante para que o casal saiba exatamente os valores e organize corretamente toda a documentação necessária.

Impostos

Independentemente da modalidade de divórcio escolhida pelo casal, na divisão de bens podem incidir alguns impostos, como o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

O que mais eu preciso saber sobre o papel da assistência jurídica em caso de divórcio?

Os processos de separação, guarda e divisão de bens podem ser bastante complicados. Por isso, contar com um aporte profissional é muito importante, principalmente se um dos cônjuges for violento e/ou manipulador.

Com a assistência jurídica, o advogado pode te ajudar a decidir o que fazer, orientar para que você saiba em quais processos deve dar entrada, além de prestar auxílio na audiência, especialmente no caso de separações litigiosas ou em relacionamentos complicados que envolvem algum tipo de divergência, agressão ou ameaça.

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