Processo judicial: Entenda como funcionam os processos!

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Leitura de 6 min

 

Para quem não trabalha na área jurídica, compreender o andamento de um processo judicial pode ser uma tarefa bastante complicada. Além da linguagem técnica muito específica, o desenrolar dos processos dificilmente é o mesmo: a depender da matéria envolvida (direito criminal, direito de família, etc.), as fases são completamente diferentes.

Para te ajudar a entender melhor como funcionam os processos judiciais, preparamos esse artigo explicando o passo a passo básico dos procedimentos. Vamos conferir?

1. Petição inicial: o começo de tudo

O primeiro passo de todo processo é a petição inicial. Nesse documento, o autor — ou seja, quem ajuizou a ação — irá expor os fatos que o levaram a entrar com a ação, bem como quais dos seus direitos foram violados. Além disso, é nesse momento que o autor formula os seus pedidos principais ao juiz: se quer uma indenização, se quer que o réu faça ou se abstenha de fazer algo, etc.

Vejamos um exemplo: uma pessoa compra uma televisão que não funciona. Com a ajuda de seu advogado, ela irá formular a petição inicial dando os detalhes da compra: de quem comprou, como percebeu o defeito, dentre outros detalhes importantes para o entendimento do caso. Ao final do documento, ela formula o seu pedido: a devolução do dinheiro pago.

Se a questão do processo for urgente (como no caso de uma pessoa precisar de tratamento médico imediatamente, por exemplo), é possível formular um pedido especial para o juiz na petição inicial. Nesse caso, o juiz irá analisar esse pedido assim que receber o documento e tomar a sua decisão — que não é definitiva, podendo ser modificada posteriormente, a depender das provas produzidas no processo.

2. Citação: o direito de defesa do réu

Assim que o juiz recebe a petição inicial, ele verifica se os seus requisitos formais estão de acordo com a lei. Caso estejam, passa-se à próxima fase do processo judicial: a citação do réu para que ele tome conhecimento da ação. Nesse momento, por exemplo, um oficial de justiça vai à residência do réu (ou à sede da pessoa jurídica) e entrega um mandado de citação, ou seja, uma ordem do juiz para que ele compareça a uma audiência de conciliação.

Nessa audiência, as partes tentarão chegar a um acordo, com a ajuda de um conciliador profissional. Caso não cheguem ao consenso, depois da audiência começa o prazo para que o réu apresente a sua versão dos fatos por meio de um documento chamado contestação. Nele, o réu pode alegar várias matérias para se defender: desde vícios formais da petição inicial (como, por exemplo, que o documento foi apresentado ao juízo errado) até novos fatos que desconstroem a versão do autor.

3. Réplica: o direito de resposta do autor

Depois que o réu apresenta a sua defesa, comumente o próximo passo do processo é a réplica. Esse é o nome da manifestação por meio do qual o autor contrapõe os argumentos que o réu alegou em sua contestação.

4. Fase probatória: quem alega tem que provar

Agora que as partes apresentaram todos os seus argumentos, passamos a uma das fases mais importantes de um processo judicial: a fase probatória. Nesse momento, o juiz convoca as partes para que indiquem quais provas pretendem produzir para corroborar a sua versão dos fatos.

Assim, se há testemunhas dos fatos discutidos no processo, é nesse momento que uma das partes (o autor ou o réu) deve indicá-las para prestar depoimento. Se for necessário fazer perícias, por exemplo, também é nessa fase que ela deverá ser requerida.

Como regra, quem alega é quem deve comprovar — ou seja, cabe ao autor comprovar a sua versão dos fatos, enquanto ao réu cabe apenas comprovar algum fato que tire o crédito da versão do autor.

Em alguns casos especiais, contudo, essa responsabilidade pode ser invertida: o réu é quem deverá provar que o autor está errado. É o caso, por exemplo, dos processos que envolvem direito do consumidor.

É importante destacar que nem todas as provas indicadas pelas partes são aceitas. O juiz analisa a pertinência e a necessidade de cada uma delas e autoriza ou não a sua produção.

Depois que todas as provas foram devidamente autorizadas, produzidas e juntadas no processo, o juiz chamará as partes para, em última chance, argumentarem sobre elas. Essa será a última vez que elas poderão se manifestar no processo antes da sentença.

5. Sentença: a decisão final do juiz

Agora, chegamos à parte mais importante do processo: a sentença. É nesse ato que, depois de analisar todos os argumentos e provas, o juiz toma a sua decisão final. Além de decidir sobre os pedidos da petição inicial, o juiz também condena a parte perdedora ao pagamento das chamadas verbas sucumbenciais.

Isso significa que todos os gastos efetuados ao longo do processo — tanto com honorários de advogado, quanto com taxas cobradas ao longo do procedimento —deverão ser arcadas pela parte perdedora.

6. Recursos: a arma do vencido

Ainda que a sentença seja a decisão final do juiz, ainda é possível recorrer contra essa decisão. Assim, a parte insatisfeita poderá apresentar um recurso de apelação, buscando reverter a sentença.

Esse recurso não será julgado pelo mesmo juiz, mas por, via de regra, Desembargadores de um Tribunal. Eles terão poderes para rever o processo e, se for o caso, modificar a decisão do juiz.

Também é possível recorrer da decisão desses desembargadores, nos casos em que ela contrariar a Constituição ou alguma lei federal. Nesse caso, os recursos são direcionados ao Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

7. Cumprimento de sentença: colocando a decisão em prática

Depois que todos os recursos interpostos forem julgados, diz-se que a decisão transitou em julgado. Isso significa que, a partir desse momento, ela é definitiva e pode ser colocada em prática.

É claro que, em alguns casos, é permitido colocar a sentença em prática antes do trânsito em julgado: nos casos em que há urgência, por exemplo, não é preciso esperar o julgamento de todos os recursos. A parte pode consultar o seu advogado para verificar se esse é o seu caso.

Durante a fase do cumprimento de sentença, o credor deve exigir do devedor que cumpra o que a sentença determinou. Assim, em um caso em que o juiz ordenou que o réu pagasse uma quantia ao autor, por exemplo, é nessa fase que são apresentados os cálculos e o devedor é intimado para depositar o que deve. O processo tem seu fim quando a sentença é definitivamente cumprida.

Pronto! Entendeu como funciona basicamente um processo judicial? Deixe seu comentário e tire suas dúvidas!

72 comentários em “Processo judicial: Entenda como funcionam os processos!”

  1. Olá, entrei com um processo contra a fazenda pública/sp e no dia 02/10 teve a contestação,
    “Documento Juntado – Nº Protocolo: -1 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/10/2019 17:19”.

    Qual o prazo para abrir a “réplica” ?

    Desde já agradeço

      1. Olá, Anderson. Tudo bem?
        O Juiz não tem prazo para adoção dessas medidas. Elas são realizadas de acordo com os critérios estabelecidos por cada magistrado.

  2. Boa tarde!
    Ganhei um processo trabalhista esta em face de calculo,gostaria de saber se demora para receber? no processo existe três empresa que terão que me paga como sera feita esse pagamento o valor e dividido para os três?

    1. Olá, Elisângela. Tudo bem?
      Considerando se tratar de uma ação em curso, recomendamos verificar com o advogado responsável pelo processo.

  3. Boa tarde já tem um tempo que meu processo não sai da peticao sendo que todos os processos já foram feitos .
    O que vem depois disso
    O juiz já aceitou o acordo já fora o feitos todos os processo agora entrou na petição, não é inicial a petição e final do processo
    Qual o próximo prazo

    1. Prezada Sabrina, boa tarde!
      Considerando se tratar de ação em curso, sugerimos que entre em contato com o advogado responsável pelo caso.

  4. José Nelson Santiago Filho

    Bom dia,fui intimado a pagar um valor de R% 3.500,00 a um “amigo” que me deu uma caixa de som sendo que a mesma foi para pagar um aluguel de garagem de minha casa que eu fiz ,e como neguei um favor o mesmo me pediu a caixa de volta mas já não a tinha,A Juíza que julgou não me ouviu e o autor não apresentou provas contra mim ,só por escritas e a versão dele…a ultima carta de intimação que recebi ,ela pede que eu pague ou devolvo a caixa de som ,como devo agir…não tenho condições de pagar.

    1. Olá, José. Tudo bem?
      Recomendamos que você procure um advogado da sua região para lhe auxiliar, bem como verificar a possibilidade de um acordo.

  5. Realizei uma compra pelo site de uma famosa loja, porém acabei desistindo da compra no dia seguinte que realizei o pedido. Liguei para a empresa, solicitei o estorno e segundo a atendente o estorno foi realizado. Após 15 dias da solicitação de cancelamento e estorno recebi o produto em casa, sendo que o mesmo era pra ter sido estornado e cancelado o envio. Tento falar com algum atendente para resolver meu problema e sempre a ligação cai sem me darem uma solução e resolverem meu problema.

    Como posso dá inicio a um processo judicial ? Estou gestante e estou passando transtornos por conta disso.

    1. Olá, Aline. Tudo bem?
      A depender do valor do bem adquirido e da indenização que eventualmente seja requerida, você pode iniciar o processo em um juizado especial ou na justiça comum (estadual). De todo modo, é importante consultar um advogado ou defensor público para analisar com mais detalhes o seu caso.

  6. Faz 30 dias que peço o número do processo trabalhista para o advogado, mas ele responde que , enquanto o juiz não marcar a primeira audiência não tem o número do processo, isso é verdade?Ou ele está ganhando tempo para fazer acordo com a empresa? OBS: Fui no Forum do Trabalho e o guarda nem me deixou entrar desacompanhado de um advogado, como saber se o advogado abriu o processo se não posso entrar?

    1. Olá, Wagner. Tudo bem?
      Como regra, o processo recebe o número assim que a petição é incluída no sistema da justiça.
      No entanto, antes de mais nada, é fundamental que entre novamente em contato com o advogado e converse com ele para obter respostas específicas para a sua situação.

  7. Tenho um processo onde o juiz federal concedeu decisão interlocutória, em 03/10, para que os Correios não devolvessem o objeto ao remetente do exterior.
    Como posso cobrar dos Correios que respondam em processo, uma vez que citados em 04/10 para cumprir a decisão interlocutória, que cumpriram tal decisão judicial uma vez que pelo rastreio do objeto, em 11/10, aparece “Pagamento não efetuado no prazo / Objeto em análise de destinação” ?
    Não tenho certeza se os Correios cumpriram tal decisão interlocutória, pois ao ligar para os Correios e informar o código de rastreio, eles só sabem dizer que se encontra em Curitiba, na unidade de tratamento de encomenda internacional, mas não sabem nada do processo.

    1. Olá, Robra. Tudo bem?
      Por já existir um processo em curso, recomendamos que verifique uma resposta específica junto ao advogado que acompanha o caso.

  8. Ganhei uma causa contra a Tim no valor de 2,000 .mais fui ver o valor total foi 2,454,00 .liguei pro advogado ele me disse que só vou receber o valor de 2 mil e não os 454,00 porque o juiz deu 20% pro advogado. Tudo porque a Tim recorreu .isso pode ou não !

    1. Olá, Leandro. Tudo bem?
      Esses 20% são chamados de honorários sucumbenciais. É um valor pago pela outra parte ao seu advogado, conforme determinado em Lei.
      Ou seja, realmente é um valor que não pertence a você, mas ao seu advogado.
      Além disso, esses honorários sucumbenciais não guardam qualquer relação com os honorários que você acordou com ele (honorários contratuais). São valores independentes.

  9. ótimo artigo,

    Tenho um processo Trabalhista que rola desde 2012 e recentemente ocorreu a sentença me favorecendo, porém a empresa entrou com “Embargos de Declaração”, este tipo de recurso demora para ser julgado?

    1. Olá Denis, tudo bem?
      Os Embargos de Declaração são julgados pelo mesmo juiz que proferiu a sentença. Não há como estimar um tempo para o julgamento, dependendo de cada vara.

  10. Genivane S C Nascimento

    Meu pai comprou um terreno em 2001 de um proprietário chamado Carlos, no entanto, em 2004 ele recebeu uma intimação avisando de um processo referente a dívida ativa com o INSS e dizia que o terreno estava sobre penhora por dívida de contribuições previdenciárias de um dono anterior ao sr. Carlos (sr. Valdeci). Porém quando meu pai comprou o terreno foi ao cartório de notas da cidade e não havia nenhuma penhora sobre o imóvel, como até hoje tiramos certidão de inteiro teor e ônus reais porém nada consta em nenhuma delas.Esse senhor Valdeci tem outros bens que encontram-se em nome dos filhos e da esposa. Gostaria de saber se essa penhora poderia ser transferida para outro bem da família, visto que meu pai não tem nada a ver com a dívida em questão?

  11. Olá, boa noite!!

    Entrei com um processo contra uma instituição de ensino, e tem dois casos que quero lhe perguntar.
    1. Estou acompanhando o processo prlo site do tjsp e vi que eles já soltaram o comunicado para a instituição de ensino dos prazos para ele se renunciar. Só que a faculdade me ligou depous de duas semanas e fizemos um acordo dos problemas com estou tendo com d gostaria de saber se o coordenador do meu curso pode ter acesso a esse processo (receber intimação que )estou na essa intimação pode chegar até ele?
    E depois de eu ja ter resolvido com a faculdade quero anular esse processo, posso?

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