Processo judicial: Entenda como funcionam os processos!

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Leitura de 6 min

 

Para quem não trabalha na área jurídica, compreender o andamento de um processo judicial pode ser uma tarefa bastante complicada. Além da linguagem técnica muito específica, o desenrolar dos processos dificilmente é o mesmo: a depender da matéria envolvida (direito criminal, direito de família, etc.), as fases são completamente diferentes.

Para te ajudar a entender melhor como funcionam os processos judiciais, preparamos esse artigo explicando o passo a passo básico dos procedimentos. Vamos conferir?

1. Petição inicial: o começo de tudo

O primeiro passo de todo processo é a petição inicial. Nesse documento, o autor — ou seja, quem ajuizou a ação — irá expor os fatos que o levaram a entrar com a ação, bem como quais dos seus direitos foram violados. Além disso, é nesse momento que o autor formula os seus pedidos principais ao juiz: se quer uma indenização, se quer que o réu faça ou se abstenha de fazer algo, etc.

Vejamos um exemplo: uma pessoa compra uma televisão que não funciona. Com a ajuda de seu advogado, ela irá formular a petição inicial dando os detalhes da compra: de quem comprou, como percebeu o defeito, dentre outros detalhes importantes para o entendimento do caso. Ao final do documento, ela formula o seu pedido: a devolução do dinheiro pago.

Se a questão do processo for urgente (como no caso de uma pessoa precisar de tratamento médico imediatamente, por exemplo), é possível formular um pedido especial para o juiz na petição inicial. Nesse caso, o juiz irá analisar esse pedido assim que receber o documento e tomar a sua decisão — que não é definitiva, podendo ser modificada posteriormente, a depender das provas produzidas no processo.

2. Citação: o direito de defesa do réu

Assim que o juiz recebe a petição inicial, ele verifica se os seus requisitos formais estão de acordo com a lei. Caso estejam, passa-se à próxima fase do processo judicial: a citação do réu para que ele tome conhecimento da ação. Nesse momento, por exemplo, um oficial de justiça vai à residência do réu (ou à sede da pessoa jurídica) e entrega um mandado de citação, ou seja, uma ordem do juiz para que ele compareça a uma audiência de conciliação.

Nessa audiência, as partes tentarão chegar a um acordo, com a ajuda de um conciliador profissional. Caso não cheguem ao consenso, depois da audiência começa o prazo para que o réu apresente a sua versão dos fatos por meio de um documento chamado contestação. Nele, o réu pode alegar várias matérias para se defender: desde vícios formais da petição inicial (como, por exemplo, que o documento foi apresentado ao juízo errado) até novos fatos que desconstroem a versão do autor.

3. Réplica: o direito de resposta do autor

Depois que o réu apresenta a sua defesa, comumente o próximo passo do processo é a réplica. Esse é o nome da manifestação por meio do qual o autor contrapõe os argumentos que o réu alegou em sua contestação.

4. Fase probatória: quem alega tem que provar

Agora que as partes apresentaram todos os seus argumentos, passamos a uma das fases mais importantes de um processo judicial: a fase probatória. Nesse momento, o juiz convoca as partes para que indiquem quais provas pretendem produzir para corroborar a sua versão dos fatos.

Assim, se há testemunhas dos fatos discutidos no processo, é nesse momento que uma das partes (o autor ou o réu) deve indicá-las para prestar depoimento. Se for necessário fazer perícias, por exemplo, também é nessa fase que ela deverá ser requerida.

Como regra, quem alega é quem deve comprovar — ou seja, cabe ao autor comprovar a sua versão dos fatos, enquanto ao réu cabe apenas comprovar algum fato que tire o crédito da versão do autor.

Em alguns casos especiais, contudo, essa responsabilidade pode ser invertida: o réu é quem deverá provar que o autor está errado. É o caso, por exemplo, dos processos que envolvem direito do consumidor.

É importante destacar que nem todas as provas indicadas pelas partes são aceitas. O juiz analisa a pertinência e a necessidade de cada uma delas e autoriza ou não a sua produção.

Depois que todas as provas foram devidamente autorizadas, produzidas e juntadas no processo, o juiz chamará as partes para, em última chance, argumentarem sobre elas. Essa será a última vez que elas poderão se manifestar no processo antes da sentença.

5. Sentença: a decisão final do juiz

Agora, chegamos à parte mais importante do processo: a sentença. É nesse ato que, depois de analisar todos os argumentos e provas, o juiz toma a sua decisão final. Além de decidir sobre os pedidos da petição inicial, o juiz também condena a parte perdedora ao pagamento das chamadas verbas sucumbenciais.

Isso significa que todos os gastos efetuados ao longo do processo — tanto com honorários de advogado, quanto com taxas cobradas ao longo do procedimento —deverão ser arcadas pela parte perdedora.

6. Recursos: a arma do vencido

Ainda que a sentença seja a decisão final do juiz, ainda é possível recorrer contra essa decisão. Assim, a parte insatisfeita poderá apresentar um recurso de apelação, buscando reverter a sentença.

Esse recurso não será julgado pelo mesmo juiz, mas por, via de regra, Desembargadores de um Tribunal. Eles terão poderes para rever o processo e, se for o caso, modificar a decisão do juiz.

Também é possível recorrer da decisão desses desembargadores, nos casos em que ela contrariar a Constituição ou alguma lei federal. Nesse caso, os recursos são direcionados ao Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

7. Cumprimento de sentença: colocando a decisão em prática

Depois que todos os recursos interpostos forem julgados, diz-se que a decisão transitou em julgado. Isso significa que, a partir desse momento, ela é definitiva e pode ser colocada em prática.

É claro que, em alguns casos, é permitido colocar a sentença em prática antes do trânsito em julgado: nos casos em que há urgência, por exemplo, não é preciso esperar o julgamento de todos os recursos. A parte pode consultar o seu advogado para verificar se esse é o seu caso.

Durante a fase do cumprimento de sentença, o credor deve exigir do devedor que cumpra o que a sentença determinou. Assim, em um caso em que o juiz ordenou que o réu pagasse uma quantia ao autor, por exemplo, é nessa fase que são apresentados os cálculos e o devedor é intimado para depositar o que deve. O processo tem seu fim quando a sentença é definitivamente cumprida.

Pronto! Entendeu como funciona basicamente um processo judicial? Deixe seu comentário e tire suas dúvidas!

36 comentários em “Processo judicial: Entenda como funcionam os processos!”

    1. Olá, Lucas. Tudo bem?
      Isso dependerá da fase em que se encontre o processo. No entanto, caso você esteja se referindo à fase de citação, é possível que o juiz determine a citação por edital ou que considere o processo extinto com relação a essa parte.

  1. ja tenho um processo trabalhista na justiça que ja dura 2 anos e 5 meses normalmente são quanto tempo pra o juiz finalizar esse processo

    1. Olá, Katyany. Tudo bem?
      Não há um prazo previamente estabelecido para duração de um processo, visto depender da quantidade de audiências necessárias, se haverá ou não perícia e, quando já sentenciado, se houve interposição de recurso.
      Sugerimos entrar em contato com o advogado responsável pelo caso, a fim de obter informações acerca dos andamentos.

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  3. Obrigada pela explicação!
    E o que acontece quando a empresa é condenada a pagar a ação e pede prazo suplementar ao juiz e não cumpre? Quanto tempo leva o Juiz para acionar a empresa a fazer o pagamento?

    1. Olá, Rosângela. Tudo bem?
      A empresa possui o período de 48h após o recebimento da citação para efetuar o pagamento ou garantir a execução sob pena de medidas constritivas, como bloqueios bancários, restrição de veículos, entre outras.

  4. Olá, boa noite. Maravilhosa explanação sobre o assunto, mas tenho uma dúvida, um processo pode transitar em julgado ainda em primeira instância?

  5. Boa tarde!
    Meu irmão foi julgado e condenado.
    Mas, continua alegando inocência… gostaria de reabrir o caso para tentar provar a inocência dele.
    Isso é possível?
    Qual seria o primeiro passo?

    1. Olá, Márcia. Tudo bem?
      Aconselhamos que a senhora procure um advogado, pois é necessária uma melhor análise do processo do seu irmão para verificar quais providências poderiam ser adotadas. É preciso observar, por exemplo, se ainda é possível a interposição de recurso ou se é cabível a proposição de uma ação rescisória.

  6. olá, parabéns pelo site. Meu pai é produtor de leite só que por atrasos nos pagamentos ele saiu de uma cooperativa que enfrenta muitas dificuldades financeiras e migrou para outra há cerca de 1 ano, mas ficaram dividas com vários associados, inclusive ele. Tenho duas dúvidas, gostaria de saber se ainda é possível tentar recuperar judicialmente esses valores devidos e se é verdade o que ouvi num comentário de que por ser associado não se poderia entrar com ação contra a cooperativa, por ser uma propriedade coletiva de uma sociedade de pessoas?

    1. Olá, Tiago. Tudo bem?
      Agradecemos o elogio ao nosso site.
      Iremos enviar um e-mail com algumas indagações para te responder melhor.

      1. Olá, Hybris.
        Recomendamos entrar em contato com seu advogado ou defensor público e buscar os esclarecimentos necessários.

  7. Uma empresa que minha mãe trabalhava fechou e ela não recebeu o salário, acerto nem nada… esperou uns 3 meses e entrou na justiça. Agora ela está recebendo mensalmente o que lhe é e direito, mas precisa dar porcentagem disso como honorários para o advogado mas, como a empresa perdeu, não seria a empresa incumbida de pagar os honorários?

    1. Olá, Bruna. Tudo bem?
      A empresa que perdeu o processo será responsável pelos honorários sucumbenciais. No entanto, como sua mãe contratou os serviços de um advogado, é possível que esteja pagando os honorários previstos em contrato de prestação de serviços, conhecidos como honorários contratuais.

    1. Olá, Alessandra. Tudo bem?
      Considerando se tratar de um caso em andamento, sugerimos buscar esclarecimentos junto ao advogado responsável pelo processo, ou, caso não receba as orientações cabíveis, localizar um advogado em sua cidade que possa auxiliá-la.

      1. Cristina Cilveira

        Gostaria de saber se depois que sai a sentença e é publicada, quanto tempo mais demora pra conclusão do processo?

      2. Olá, Cristina, Tudo bem?
        Após a publicação da sentença, as partes terão prazo para interposição de recurso. Caso ninguém recorra, a Vara certificará o trânsito em julgado e a fase de conhecimento será encerrada. Caso contrário, o processo terá um trâmite próprio até ser julgado nos tribunais superiores, dependendo da iniciativa das partes e dos julgadores.
        Diante das possibilidades, não há como estimar o tempo até a finalização do caso. Sugerimos conversar com o advogado responsável pelo caso, a fim de obter mais informações.

    1. Boa noite!
      Fiz uma perícia na justiça federal em 14 de junho,fez dois meses. O médico de cara me passou, agora diz que iria para o juiz. Olhei meu processo no Projudi e está assim: processo ativo. O que isso quer dizer?

      1. Olá, Bruno. Tudo bem?
        Possivelmente seu processo esteja aguardando a análise do juiz em relação ao laudo pericial do médico.

  8. Meu processo tá na justiça federal e já tem 2 anos e meio já transitou em julgado e agora falta esperar os cálculos demora muito ??!

    1. Olá, Maria. Tudo bem?
      Normalmente, a fase de cálculos (também chamada de execução) não costuma demorar mais que a primeira fase do processo, onde o direito é discutido.

      1. Olá, Eliane. Tudo bem?
        Caso nenhum bem passível de penhora seja localizado, o processo poderá ser suspenso por dado período e em seguida retomado. Caso novamente não haja localização de bens, o processo será arquivado, podendo o autor solicitar, por exemplo, o protesto em cartório e nos órgãos de proteção de crédito.

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  10. Este texto, foi de grande ajuda . Sou aluna de direito 9° período, mas como tranquilo a faculdade 2 vezes confesso que tenho muita dificuldade na prática da qual estou em escritório de advocacia. Me ajudou e muito

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