Processo judicial: Entenda como funcionam os processos!

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Leitura de 7 min

Para quem não trabalha na área jurídica, compreender o andamento de um processo judicial pode ser uma tarefa bastante complicada. Além da linguagem técnica muito específica, o desenrolar dos processos dificilmente é o mesmo: a depender da matéria envolvida (direito criminal, direito de família, etc.), as fases são completamente diferentes.

Para te ajudar a entender melhor como funcionam os processos judiciais, preparamos esse artigo explicando o passo a passo básico dos procedimentos. Vamos conferir?

1. Petição inicial: o começo de tudo

O primeiro passo de todo processo é a petição inicial. Nesse documento, o autor — ou seja, quem ajuizou a ação — irá expor os fatos que o levaram a entrar com a ação, bem como quais dos seus direitos foram violados. Além disso, é nesse momento que o autor formula os seus pedidos principais ao juiz: se quer uma indenização, se quer que o réu faça ou se abstenha de fazer algo, etc.

Vejamos um exemplo: uma pessoa compra uma televisão que não funciona. Com a ajuda de seu advogado, ela irá formular a petição inicial dando os detalhes da compra: de quem comprou, como percebeu o defeito, dentre outros detalhes importantes para o entendimento do caso. Ao final do documento, ela formula o seu pedido: a devolução do dinheiro pago.

Se a questão do processo for urgente (como no caso de uma pessoa precisar de tratamento médico imediatamente, por exemplo), é possível formular um pedido especial para o juiz na petição inicial – a chamada tutela provisória. Nesse caso, o juiz irá analisar esse pedido assim que receber o documento e tomar a sua decisão – que não é definitiva, podendo ser modificada posteriormente, a depender das provas produzidas no processo.

2. Citação: o direito de defesa do réu

Assim que o juiz recebe a petição inicial, ele verifica se os seus requisitos formais estão de acordo com a lei. Caso estejam, passa-se à próxima fase do processo judicial: a citação do réu para que ele tome conhecimento da ação. Nesse momento, por exemplo, um oficial de justiça vai à residência do réu (ou à sede da pessoa jurídica) e entrega um mandado de citação, ou seja, uma ordem do juiz para que ele compareça a uma audiência de conciliação.

Nessa audiência, as partes serão estimuladas a chegar a um acordo, com a ajuda de um conciliador profissional. Caso não cheguem ao consenso, depois da audiência começa o prazo para que o réu apresente a sua versão dos fatos por meio de um documento chamado contestação. Nele, o réu pode alegar várias matérias para se defender: desde vícios formais da petição inicial (como, por exemplo, que o documento foi apresentado ao juízo errado) até novos fatos que desconstroem a versão do autor.

3. Réplica: o direito de resposta do autor

Depois que o réu apresenta a sua defesa, comumente o próximo passo do processo é a réplica. Esse é o nome da manifestação por meio do qual o autor contrapõe os argumentos que o réu alegou em sua contestação.

4. Fase probatória: quem alega tem que provar

Agora que as partes apresentaram todos os seus argumentos, passamos a uma das fases mais importantes de um processo judicial: a fase probatória. Nesse momento, o juiz convoca as partes para que indiquem quais provas pretendem produzir para corroborar a sua versão dos fatos.

Assim, se há testemunhas dos fatos discutidos no processo, é nesse momento que uma das partes (o autor ou o réu) deve indicá-las para prestar depoimento. Se for necessário fazer perícias, por exemplo, também é nessa fase que ela deverá ser requerida.

Como regra, quem alega é quem deve comprovar — ou seja, cabe ao autor comprovar a sua versão dos fatos, enquanto ao réu cabe apenas comprovar algum fato que tire o crédito da versão do autor.

Em alguns casos especiais, contudo, essa responsabilidade pode ser invertida: o réu é quem deverá provar que o autor está errado. É o caso, por exemplo, dos processos que envolvem direito do consumidor.

É importante destacar que nem todas as provas indicadas pelas partes são aceitas. O juiz analisa a pertinência e a necessidade de cada uma delas e autoriza ou não a sua produção.

Depois que todas as provas foram devidamente autorizadas, produzidas e juntadas no processo, o juiz chamará as partes para, em última chance, argumentarem sobre elas. Essa será a última vez que elas poderão se manifestar no processo antes da sentença.

5. Sentença: a decisão final do juiz

Agora, chegamos à parte mais importante do processo: a sentença. É nesse ato que, depois de analisar todos os argumentos e provas, o juiz toma a sua decisão final. Além de decidir sobre os pedidos da petição inicial, o juiz também condena a parte perdedora ao pagamento das chamadas verbas sucumbenciais.

Isso significa que todos os gastos efetuados ao longo do processo — tanto com honorários de advogado, quanto com taxas cobradas ao longo do procedimento —deverão ser arcadas pela parte perdedora.

6. Recursos: a arma do vencido

Ainda que a sentença seja a decisão final do juiz, ainda é possível recorrer contra essa decisão. Assim, a parte insatisfeita poderá apresentar um recurso de apelação, buscando reverter a sentença.

Esse recurso não será julgado pelo mesmo juiz, mas por, via de regra, Desembargadores de um Tribunal. Eles terão poderes para rever o processo e, se for o caso, modificar a decisão do juiz.

Também é possível recorrer da decisão desses desembargadores, nos casos em que ela contrariar a Constituição ou alguma lei federal. Nesse caso, os recursos são direcionados ao Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

7. Cumprimento de sentença: colocando a decisão em prática

Depois que todos os recursos interpostos forem julgados, diz-se que a decisão transitou em julgado. Isso significa que, a partir desse momento, ela é definitiva e pode ser colocada em prática.

É claro que, em alguns casos, é permitido colocar a sentença em prática antes do trânsito em julgado: nos casos em que há urgência, por exemplo, não é preciso esperar o julgamento de todos os recursos. A parte pode consultar o seu advogado para verificar se esse é o seu caso.

Durante a fase do cumprimento de sentença, o credor deve exigir do devedor que cumpra o que a sentença determinou. Assim, em um caso em que o juiz ordenou que o réu pagasse uma quantia ao autor, por exemplo, é nessa fase que são apresentados os cálculos e o devedor é intimado para depositar o que deve. O processo tem seu fim quando a sentença é definitivamente cumprida.

Pronto! Entendeu como funciona basicamente um processo judicial? Deixe seu comentário e tire suas dúvidas!

119 comentários em “Processo judicial: Entenda como funcionam os processos!”

  1. BOA NOITE, ESTOU COM UM PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO A POSSE DE TERRAS, A JUIZA ACEITOU NOS COMO PROPRIETARIOS, E FOI FEITO INVENTARIO A JUIZA ACEITOU, E COLOCOU QUE A PARTE QUE TEM A POSSE DA TERRA A PAGAR MAS NÃO É DECISÃO FINAL. SE FOR PARA DESEMBARGADORES ELES PODEM ANULAR A ORDEM DA JUIZA , COMO É UM PROCESSO QUE A OUTRA PARTE TEM MUITO DINHEIRO, INFLUENCIA TB OU NÃO.

  2. Estou com um processo de indenização por danos morais há 11 anos! Já passamos por todos as fases que se possam imaginar! Recentemente, a outra parte, procurou meu advogado e ofereceu um valor muito abaixo do que realmente devem! Meu advogado fez bem em NÃO aceitar. E agora, quanto tempo mais vai levar para eu receber a minha indenização?

  3. vindo aqui depois de ser ameaçada pela mãe da Bel, Fran, de ser processada. uma pergunta: é possível processar mais de 200 mil pessoas que você nunca viu na vida?

  4. BOA TARDE
    EU FUI PEGAR O MEU PIS NO BANCO DA CAIXA E CONSTOU QUE ALGEM FOI E RETIROU O MEU DINHEIRO POR DIREITO MEU , E COM O MEU CARTAO CIDADÃO ALTEROU A SENHA EM MEU NOME .
    OQUE EU FAÇO ? E QUAIS DIREITOS EU TENHO ? PORQUE FOI UM ROUBO NÉ ? E JÁ SE PASSARÃO UM MÊS E NÃO ME DERAM RETORNO .

  5. Tenho uma dívida com a caixa econômica, é um consignado de quando eu ainda estava trabalhando na prefeitura e quando aposentei passei a receber pelo instituto de previdência social do meu município e a partir desta data não foi mais descontado em minha folha de pagamento e eu parei de pagar. Não posso pagar está dívida neste momento. A caixa pode abrir uma ordem judicial contra mim? E se isso acontecer, mesmo sem ter condições de pagar eu tenho que pagar de imediato? Está defesa é aceita perante o juiz? E se eu não pagar o que pode acontecer comigo ?

  6. Bom Dia, um banco esta movendo uma ação contra minha esposa , referente a contratos de empréstimos não pagos, seu advogado vem pedindo a dois anos já os contratos , e o banco não apresenta, até quando o banco pode
    recorrer a esse pedido ?

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