Correção monetária judicial: os impactos para a sua empresa e 3 dicas de como evitá-los

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Leitura de 6 min

A correção monetária judicial é o nome dado para ajustes financeiros e contábeis realizados sobre pagamentos decorrentes de processos judiciais. Por exemplo, se uma empresa deve pagar uma indenização a um cliente, o valor é corrigido para acompanhar a variação cambial do Real, sem esquecer do acréscimo decorrente dos juros de mora. Para que seu negócio não arque com gastos excessivos, é fundamental entender mais sobre o assunto.

Neste conteúdo, explicamos como é feita a correção monetária judicial no campo prático, quais os reflexos que ela gera na empresa e, no fim, as principais estratégias para evitar a sua ocorrência. Acompanhe a leitura!

Como é realizada a correção monetária judicial, na prática?

Também conhecida como atualização monetária, sempre que houver uma condenação originada em processo judicial, o valor a ser pago por uma das partes na ação deve ser corrigido de acordo com essa variação do índice de correção monetária aplicável.

Sua finalidade principal não é indenizar o credor ou penalizar o devedor, mas tão somente compensar eventuais perdas decorrentes da inflação — que é o aumento generalizado dos preços de mercado, como itens de consumo, imóveis e produtos em geral.

Quanto mais tempo um processo demorar para ser finalizado, maior será o valor final em decorrência da variação do pagamento a ser feito, já que ele aumenta conforme a variação da moeda. Isso pode ocorrer em processos trabalhistas, cíveis, em um processo de falência, entre outros.

É necessário diferenciar esse conceito de juros de mora, que são acréscimos adicionados em uma dívida que foi paga em atraso: geralmente, ele é de 1% ao mês.

Na prática, são calculados índices sobre uma obrigação de pagamento gerada pela ação judicial. Existem dezenas de índices no mercado e na legislação brasileira, mas nos tópicos seguintes, trazemos os mais comuns.

TR-D

A Taxa Referencial Diária (TR-D) serve como referência para os juros básicos brasileiros, sendo divulgada mensalmente pelo Banco Central do Brasil. Ela foi criada para controlar a inflação, mas é usada como correção monetária de empréstimos, FGTS e investimentos.

A aplicação da TR-D é regulamentada pela Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, no entanto está bastante discutida sua aplicação, especialmente em ações judiciais trabalhistas, após a Reforma Trabalhista que previu a aplicação do IPCA-E.

IPCA-E

IPCA-E significa Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial, e se trata de uma variação medida mensalmente pelo IBGE. O Instituto faz pesquisas sobre os preços à vista de prestadores de serviços, aluguéis, estabelecimentos comerciais e concessionárias de serviços públicos.

Ele mede o custo de vida para famílias com renda mensal de 1 a 40 salários-mínimos e que residem em regiões metropolitanas — como São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba etc. Esse índice é usado pelo Banco Central para medir a inflação do país e pode ser usado em diferentes processos, como o pagamento de indenizações.

Sua aplicação em ações judiciais passou a estar prevista na lei depois da Reforma Trabalhista. De acordo com o artigo 879, §7º da CLT, a atualização de créditos de condenações judiciais será feita por meio da taxa referencial.

IGP-M

O Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) foi criado para acompanhar as mudanças na economia. Seu cálculo é publicado mensalmente pela FGV e envolve diversos fatores, como preços médios no comércio, alimentação, artigos de casa e construção civil.

No fim, ele consiste em uma média ponderada de outros três índices:

  • Índice de Preços por Atacado (IPA-M): mostra variações em relação ao varejo;
  • Índice de Preços ao Consumidor (IPC-M): traz o consumo do mercado brasileiro;
  • Índice Nacional de Custos da Construção (INCC-M): demonstra os preços do setor de construção.

Hoje, o IGP-M é usado para corrigir contratos de aluguel, seguros e algumas tarifas, como a de energia elétrica.

Quais são os impactos que essa correção pode ter na empresa?

A correção monetária tem diversos impactos na saúde financeira de uma organização. Por exemplo, na emissão de uma debênture (empréstimo feito por investidores à empresa), pode conter uma cláusula de correção monetária que indique como o pagamento será corrigido.

Entretanto, são os resultados de processos judiciais em que as atualizações monetárias podem trazer grandes impactos às finanças do negócio.

Imagine que sua empresa tenha demitido um colaborador de forma inapropriada e ele ingresse com uma ação judicial, exigindo uma indenização por danos morais. No final do processo, o valor será superior ao que montante da indenização contante na decisão judicial, em razão da correção monetária.

Essa atualização deve ser minuciosamente provisionada pelos gestores, caso contrário, as contas da empresa podem ser bastante agravadas.

Como evitar a ocorrência da correção monetária judicial?

Existem estratégias específicas que podem ser aplicadas pelo seu negócio para evitar ocorrência de correções monetárias ou minimizar seus impactos. Elas tornam as contas empresariais mais previsíveis, reduzem os riscos e os custos do negócio com processos judiciais.

Investir na consultoria preventiva

A consultoria jurídica preventiva é uma política que objetiva evitar problemas jurídicos em geral, reduzindo os riscos da empresas na formação de passivos, incluindo a correção monetária judicial.

Essa é uma atividade estratégica em que um bom advogado, atuando em conjunto com o empresário, proporcionem as melhores decisões estratégias para garantir o desenvolvimento da empresa.

Resumidamente, os advogados fazem um estudo minucioso sobre a situação da empresa, identificam falhas que podem gerar adversidades jurídicas antecipadamente e fornecem orientações jurídicas adequadas para corrigi-las.

O jurista verifica a regularidade da empresa, se ela está pagando os encargos trabalhistas e os tributos corretamente, media os conflitos entre os sócios, entre outras questões. Isso diminui potencialmente os riscos de processos, indenizações, multas, custas processuais, entre outros.

Apesar de o valor da correção monetária judicial parecer pequeno, as atualizações podem acabar prejudicando as finanças da empresa se o processo levar muito tempo para ser encerrado ou se o valor-base em que ele é aplicado for elevado. Para garantir o crescimento saudável do negócio, é essencial ter o apoio de um advogado, prevenindo problemas judiciais.

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