Entenda como funciona o auxílio acidente

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Leitura de 3 min

Você conhece a fundo os direitos trabalhistas a que fazem jus os seus colaboradores? No post de hoje, você vai aprender de uma vez por todas o que é e como funciona o auxílio acidente, entendendo as ocasiões em que ele pode ser solicitado.

 

O que é e em quais casos pode ser requerido o auxílio acidente?

 

O auxílio acidente é um benefício de natureza acidentária a que faz jus todo segurado do INSS que desenvolve sequela permanente que venha a reduzir sua capacidade laborativa em função de acidente de trabalho ou ocupacional — durante o trabalho ou em seu caminho de ida ou volta.

 

O benefício pode ser requerido a partir do momento em que cessar o recebimento do auxílio doença já deferido junto à Previdência, recebendo o segurado quantia mensal conforme determinação do artigo 86 da lei 8.213/91, após realizada perícia por médico conveniado ao INSS. Ele não é concedido a contribuidores individuais ou facultativos.

 

Para que serve o auxílio acidente e quais são as suas vantagens?

 

O auxílio acidente serve, em primeiro lugar, para indenizar e, secundariamente, para auxiliar na renda de empregados que sofreram alguma restrição na capacidade de realizar suas atividades normalmente, correspondendo a 50% do salário que originou o auxílio-doença.

 

É vantajoso para o segurado, pois este, além de recebê-lo, continua podendo realizar atividades laborais normalmente, pode cumular o auxílio-acidente com outros benefícios (em função da natureza indenizatória desse) e só deixa de receber o valor mensal quando se aposenta.


 

Para requerer o benefício, é necessário ter tempo mínimo de contribuição?

 

Para receber o benefício, não é exigida nenhuma carência do empregado — ou seja, não há tempo mínimo de contribuição para requerer o auxílio acidente. Entretanto, é exigido que ele possua a condição de segurado, devendo estar em dia com suas obrigações junto ao INSS e comprovando que não continua exercendo as mesmas atividades de quando se acidentou.

 

Qual é a importância da consultoria jurídica preventiva nesses casos?

 

Estar com as obrigações em dia é tarefa inerente à função de todo gestor que quer evitar problemas com a lei e, consequentemente, não sofrer com penalidades e multas desnecessárias.

 

A melhor opção, assim, é procurar bons parceiros e contar com uma equipe de qualidade para tirar todas as dúvidas e fornecer orientações de como agir em consonância com a lei e conduzir da melhor maneira possível processos judiciais já existentes.

 

Uma atuação preventiva permite ao empreendedor lidar corretamente com questões empresariais, fiscais, previdenciárias, trabalhistas e mesmo interdisciplinares, de forma a possibilitar o recolhimento correto de tributos federais, estaduais e municipais, bem como os relacionados aos empregados (assim como no caso do auxílio acidente) com economia e total aproveitamento máximo da produtividade de toda a equipe.

 

Investimento não é gasto: toda a economia obtida com medidas preventivas é revertida em lucro para o próprio negócio e essencial para o planejamento estratégico e crescimento do negócio no longo prazo!

 

Agora que você já entendeu como funciona o auxílio acidente, que tal conhecer outros direitos do trabalhador e conhecer nossos 8 conselhos para não ter problemas com a legislação?

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