Um panorama sobre o processo de inventário

Além da dor de perder uma pessoa querida, em muitos casos, o falecimento de um parente traz também um grande desafio pela frente: o inventário. Se existem patrimônios, dívidas ou bens materiais, o processo deve ser realizado e é importante ter atenção aos prazos, pois, se não for aberto o inventário em até 60 dias após o falecimento, os herdeiros podem ficar sujeitos a multa.

1- Entendendo o inventário

Quando uma pessoa vem a óbito, todo o seu patrimônio construído em vida (direitos, bens e dívidas), passam a ser legalmente uma coisa só: o espólio, que é transferido imediatamente aos seus sucessores.O inventário é necessário para quitar as dívidas do falecido, além de formalizar a partilha e a transferência da herança aos beneficiários. Esse processo pode ser judicial ou extrajudicial (realizado em cartório — quando não há testamento, herdeiros menores ou incapazes e acordo entre os demais envolvidos).Em qualquer uma das modalidades do inventário, é necessária a presença e assessoria jurídica de um bom advogado.

2- As finalidades de um inventário

De acordo com o Capítulo IX do Código de Processo Civil, o inventário é um procedimento por meio do qual são relacionados, descritos e avaliados todos as dívidas e os bens deixados por uma pessoa falecida (no direito, chamada “de cujus”), a fim de que seja feita a divisão de bens entre os beneficiários.Após a morte da pessoa, ocorre a abertura da sucessão. Ou seja, a divisão do patrimônio do indivíduo e a sua transmissão aos respectivos sucessores legais ou aqueles que estejam em testamento.Ao final do inventário, é feita a partilha formal de bens aos sucessores legítimos. Então, eles devem fazer o pagamento das dívidas e impostos devidos.

Prazo para abertura do inventário

Seguindo o artigo 983 do Código de Processo Civil, o inventário deverá ser aberto em um prazo de até 60 dias, contados a partir da data do óbito do indivíduo.Caso esse prazo seja ultrapassado, o Estado, por meio do imposto de transmissão (ITCMD), estabelecerá uma multa pelo atraso.

3- Inventário judicial e extrajudicial

Inventário Judicial

É a modalidade mais comum e mais conhecida, em que se busca o poder judiciário, com o intermédio de um advogado, para ingressar com o processo e descrever os bens e direitos da pessoa falecida, de modo a distribuí-los de forma equitativa entre os seus beneficiários legais.O inventário judicial pode ser amigável ou litigioso (quando as partes envolvidas discordam com relação à partilha ou ao direito de algum herdeiro acerca dos bens).Nesse caso, o processo será acompanhado por um juiz da Vara de Sucessões ou, no caso de localidades que não a possuam, da Vara de Família, que vai fazer a avaliação das informações e providenciar a sua legitimação para que todas as condições e exigências legais do inventário sejam atendidas.Ao final de todo o procedimento, o juiz homologará a partilha dos bens por meio de um documento para a distribuição do patrimônio aos beneficiários.No inventário judicial são solicitados diversos documentos que passam por um longo processo burocrático. Além disso, as disputas familiares também influenciam diretamente na duração do processo.Devido a essas circunstâncias, esse procedimento pode se arrastar por meses e até mesmo anos, dependendo do caso. De acordo com o Código de Processo Civil:

Art. 983. O processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 60 (sessenta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte.

Ou seja, se o juiz não aceitar a forma da partilha, por encontrar-se fora dos parâmetros de legalidade, ou se todos os atos necessários ao processo não forem realizados em sua totalidade, certamente o inventário vai demorar mais.

Inventário Extrajudicial

Essa é uma modalidade não tão conhecida pelos cidadãos. Foi criada pela Lei 11.441 de 04 de janeiro de 2007 com o objetivo de tornar o processo mais rápido e menos burocrático, descongestionando o poder judiciário da grande quantidade de inventários e facilitando a sua realização, com reconclusão, com redução de tempo e custos.Contudo, para que se possa fazer o inventário extrajudicial, é necessário atender a alguns requisitos elencados no 982 do Código de Processo Civil:

Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.

Além disso, é preciso que todas as partes envolvidas estejam de comum acordo sobre a divisão dos bens. Na prática, isso significa que eles serão partilhados de forma igualitária entre os herdeiros, sem quaisquer tipo de disputas.Os interessados podem dar entrada no inventário extrajudicial em qualquer Cartório de Registro de Notas por meio de um documento legal, que manifesta a vontade de todas as partes envolvidas em declarar a partilha de bens de forma amigável e sem divergências.O inventário extrajudicial também passa por alguns atos e etapas, assim como o judicial. Porém, não há custos com causas judiciais. Os gastos são relativos apenas aos documentos formulados por parte do escrivão, gerando um ônus financeiro substancialmente inferior.Como se trata de um procedimento amigável, toda a documentação poderá ser providenciada pelos próprios beneficiários, reduzindo o tempo de avaliação do inventário. Por isso, essa modalidade acaba tornando o processo mais rápido e menos oneroso.Ainda assim, é necessária a presença de um advogado, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 982 do Código de Processo Civil:

1º – O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado comum ou advogados de cada uma delas ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.

Ou seja, independentemente do tipo de inventário realizado, sempre será necessária a presença de um advogado, que poderá prestar assistência jurídica e verificar se os interesses dos herdeiros estão sendo atendidos de acordo com a legislação brasileira, o que evitaria maiores delongas decorrentes da necessidade de correções.No decorrer do processo também podem surgir questões de cunho jurídico que devem ser solucionadas, obrigatoriamente, por um profissional técnico qualificado da área.

Qual a melhor opção?

Se não há nenhum tipo de disputa entre as partes envolvidas ou a existência de menores ou incapazes, o inventário extrajudicial é a melhor escolha, pois é mais prático, mais barato e a resolução entre os membros da família é mais harmoniosa e civilizada.Nos casos de inconsistências, discordâncias e se houver menores ou incapazes envolvidos, a saída é o processo judicial, obrigatoriamente.

Qual é o prazo para que um inventário fique pronto?

Em geral, os processos realizados por meio de escritura pública são bem mais rápidos do que por meio de ação judicial.No primeiro caso, o inventário pode levar de três a seis meses para ser concluído. Já no segundo, o prazo pode ir de um a três anos, ou mais. Essa demora normalmente ocorre devido à divergência entre os herdeiros sobre a avaliação de divisão do patrimônio.

4- Preços

Alguns custos fazem parte do processo de inventário, seja ele judicial ou extrajudicial. Acompanhe:

Custas Processuais

Se o inventário for realizado por via judicial, seja por escolha dos herdeiros ou imposição legal, os mesmos deverão arcar com as custas processuais, cujos valores são definidos de acordo com cada estado da federação.

Emolumentos de Cartório

No caso do inventário extrajudicial, há a cobrança de despesas por parte do cartório, relacionadas à escritura pública, que possui valor progressivo, variando de acordo com o valor total do patrimônio envolvido.Dependendo dos valores dos bens, o inventário judicial, embora mais lento, pode parecer financeiramente mais vantajoso para os herdeiros.Mas, para não haver dúvidas, o mais recomendável é se consultar com um advogado, que fará a comparação dos valores e da situação, indicando a melhor escolha para a família.

Impostos — ITCMD

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) deve ser pago quando há transferência de bens. Na prática, isso significa que todo o patrimônio do falecido, ao ser passado ao seus herdeiros, é taxado de acordo o ITCMD, cujo percentual varia de acordo com o estado.Por exemplo: suponhamos que a soma total dos bens de uma determinada pessoa, em virtude de seu falecimento, seja de R$ 1.000.000,00 no estado de São Paulo (que tem um percentual de 4%). Nesse caso, os beneficiários deverão pagar R$ 40.000,00 relacionados a esse imposto.

Registros em Cartório

Além dos custos já mencionados acima, os herdeiros também deverão arcar com as taxas do cartório para o registro de transferências de propriedade.

Honorários Advocatícios

Independentemente de o inventário ser judicial ou extrajudicial, haverá a necessidade de contratar um advogado para lidar com os trâmites legais necessários.Os honorários são definidos de acordo com cada profissional, mas não devem ser inferiores aos valores estabelecidos pela Organização dos Advogados do Brasil (OAB), referentes ao estado em que ele atua.Os valores geralmente vão depender do grau de complexidade do caso, o valor do patrimônio em questão (que pode variar de 2% a 10%) e, principalmente, se o processo será amigável ou litigioso.Nessa última situação, os valores tendem a ser mais altos, pois se trata de um inventário que terá maior duração e prováveis embates legais. Toda essa conjuntura é que vai definir o valor total dos honorários advocatícios.

5- Fazendo um inventário

1º Passo: escolha um advogado

O mais recomendável é que o inventário seja amigável e, dessa forma, será necessário contratar apenas um advogado, que será o representante legal de todos os herdeiros. Como se trata de um campo de atuação bastante específico, dê preferência a profissionais da área do Direito de Sucessões/Família.É importante que o advogado escolhido seja de confiança e, ainda que você não o conheça, verifique se há referências sobre ele. Também faça uma consulta na OAB do estado em que ele atua.Um erro muito comum que as pessoas cometem nesse processo é contratar advogados apenas com base no valor dos honorários. Desconfie de profissionais que cobram muito barato pelos seus serviços.Ao encontrar o representante ideal, negocie com ele a forma de pagamento e os valores, para que todos os detalhes fiquem claros para ambos os lados.O valor dos honorários, ao contrário do que muitos pensam, não é tabelado pela OAB, que define apenas o valor mínimo que o advogado deve cobrar pelos seus serviços.Um bom profissional, na hora de definir seus honorários para fazer um inventário, leva em conta o patrimônio envolvido, a dificuldade da causa (especialmente a litigiosa), a quantidade de beneficiários e o tempo de trabalho que será dedicado ao processo.O representante especializado em Direito de Família e Sucessões é capaz de encontrar a forma mais rápida e econômica para realizar o inventário e a partilha dos bens, contribuindo diretamente para a redução do tempo de trâmite e de conflitos entre os herdeiros ao longo do processo.Por fim, é importante que os familiares se reúnam para aceitar o profissional. Jamais discuta sobre divisão de bens, custos de processo, impostos ou quem vai ficar com o que sem a presença de um advogado.Com a participação de um representante experiente no assunto, as chances de discussões exaltadas e brigas entre os beneficiários serão reduzidas ou praticamente inexistentes. Além disso, ele poderá definir a melhor estratégia de sucessão e partilha, preservando os interesses de todas as partes envolvidas.

2º Passo: verifique a existência de um testamento

Independentemente do tipo de inventário a ser definido pela família (judicial ou extrajudicial), é fundamental verificar se há a existência de um testamento.Obter essa informação é uma tarefa simples, realizada por meio de uma certidão negativa de testamento, que pode ser averiguada no site do Colégio Notarial do Brasil.

3º Passo: faça a apuração do patrimônio

Juntamente com o advogado, os interessados devem fazer a apuração de todo patrimônio da pessoa falecida, incluindo seus direitos, bens e dívidas.A partir daí, serão definidas as providências a serem tomadas, como o levantamento de documentos (relativos a carros, imóveis, terrenos, contratos de financiamento, entre outros), e a avaliação e regularização da situação de bens, tais como obras de arte e veículos.

4º Passo: defina o tipo de procedimento a ser adotado (Inventário Judicial ou Extrajudicial)

Conhecendo a existência (ou não) de um testamento e após o levantamento de todo o acervo de bens, é hora de eleger qual o tipo de procedimento a ser adotado para a realização do inventário.O meio extrajudicial é o mais rápido, mas nem sempre o menos burocrático. Contudo, se houver testamento, necessidade de levantamento de bens não declarados ou de providências preliminares e de regularização (principalmente quando os beneficiários não possuem recursos para pagar todos os impostos devidos), essa modalidade não é permitida e a via judicial se faz necessária.Conforme dito anteriormente, a opção extrajudicial é a mais interessante para os envolvidos, na maioria dos casos. Mas, dependendo da situação, o inventário judicial é obrigatório e não há como fugir disso. O advogado representante dos herdeiros é a pessoa mais indicada para escolher a melhor modalidade para a realização do processo.

5º Passo: escolha o cartório

Para a realização do inventário, é importante escolher o cartório que irá lavrar a escritura (em casos extrajudiciais) e verificar os preços e as taxas necessárias para o procedimento.Quando a família já conta com um advogado competente, ele mesmo indica o cartório, pois já conhece a rotina e os profissionais do tabelionato, facilitando as coisas. A escolha também pode ser realizada em função da proximidade do local com a residência dos beneficiários.

6º Passo: eleição do inventariante

Para os casos de inventário extrajudicial, a eleição de um inventariante é totalmente irrelevante e desnecessária, já que o mesmo não terá atribuições de peso. Mas, no judicial, o inventariante é essencial sendo a pessoa que representará o espólio (bens, obrigações e direitos do falecido) em juízo e perante terceiros.Para essa tarefa, geralmente é eleito o cônjuge ou o filho mais velho. No entanto, não há uma regra definida para tal. O importante é que a pessoa tenha disponibilidade e boas condições físicas e de saúde para comparecer ao fórum, conversar com o advogado e reportar à família todos os detalhes sobre o andamento do processo, além de, em todas as situações atinentes ao processo de inventário, representar todos os herdeiros.

7º Passo: arcar com as dívidas

Todas as dívidas do ente falecido devem ser inventariadas. Entretanto, é recomendável que o advogado e o inventariante façam a sua negociação perante os credores, definindo preços e prazos de pagamento.Isso é importante para que elas possam ser totalmente quitadas ao final do inventário. Essa atitude mostra aos credores a idoneidade dos herdeiros, facilitando negociações para a redução do valor dos débitos e o fechamento de acordos mais vantajosos.

8º Passo: decidir sobre a partilha dos bens

Essa é, talvez, a parte mais delicada do inventário, pois envolve a divisão de bens entre os beneficiários, o que pode gerar discórdias familiares.Para que isso não se torne um problema, o mais indicado é contar com a presença do advogado para coordenar o processo de partilha e evitar conflitos.O profissional também deverá elaborar a estratégia sucessória. A partir disso, ele fará a apuração dos valores dos impostos a serem pagos, como o ITCMD e o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso “Inter Vivos” (ITBI) para, finalmente, realizar o plano de partilha, que deverá ser encaminhado ao juiz ou ao escrivão (para os casos extrajudiciais).

9º Passo: fazer o pagamento dos impostos devidos

Após a homologação da partilha de bens ou a liberação da minuta de escritura pela autoridade competente, é preciso declarar o ITCMD à Secretaria da Fazenda do seu Estado, que emitirá o boleto de pagamento do imposto para cada um dos herdeiros.A declaração enviada deve indicar todos os bens, os valores individuais e o plano de partilha realizado pelo advogado, com a assinatura do inventariante. Esse documento estará sujeito a conferência pela procuradoria da Secretaria da Fazenda.Esse imposto é calculado de acordo com o valor de mercado de cada bem (no caso de imóveis e propriedades, a base de cálculo é a do IPTU), com percentuais que variam de acordo com o estado da federação, podendo chegar a 8% do valor total do patrimônio.Para evitar o pagamento de valores desnecessários, mais uma vez ressaltamos a importância do advogado, que vai elaborar uma estratégia de partilha de forma a garantir uma maior economia.Por exemplo: suponhamos que um patrimônio de R$ 1.000.000 seja dividido entre duas pessoas. Se o montante for de R$ 500.000 para cada um, será necessário pagar apenas o ITCMD, no valor de R$ 20.000 para cada herdeiro (para o estado de São Paulo).

10º Passo: aguardar a concordância da Procuradoria da Fazenda

Com a declaração do ITCMD e o recolhimento dos impostos devidos, basta aguardar a resposta da Procuradoria da Fazenda, que emitirá uma autorização para a divisão patrimonial ou a lavratura da escritura, autorizando o prosseguimento do inventário.

11º Passo: emissão do Formal de Partilha ou Escritura Pública

Após a concordância da Procuradoria da Fazenda, será emitido o plano formal de partilha — para os casos judiciais, ou a Escritura Pública — para os extrajudiciais, encerrando o processo de inventário.Com toda a situação formalizada, cada beneficiário poderá regularizar a situação dos bens a ele destinados, a título de herança ,passando-os para o seu nome, e receber valores em dinheiro que, porventura, lhes assistam.Enquanto os familiares não realizarem o inventário, os bens da pessoa falecida serão considerados como um único patrimônio, chamado de espólio. A falta do cumprimento dessa obrigação pode gerar multas e consequências legais.O inventário e a partilha são procedimentos indispensáveis, segundo determinação legal, e evitam problemas futuros para os herdeiros e sucessores. Para resolver esse problema da forma mais clara e amigável possível, o ideal é contar com um advogado especialista que poderá orientar a família ao longo de todo o processo.Gostou do artigo de hoje? Quer receber novos conteúdos da CHC Advocacia? Então assine agora mesmo a nossa newsletter, de forma totalmente gratuita, e receba as nossas novidades em primeira mão, diretamente na sua caixa de e-mail!Além disso, se você gostou do artigo e deseja ter acesso a mais conteúdo jurídico descomplicado, inscreva-se no nosso 🎬 Canal do Youtube e visite o nosso perfil 📸 @chcadvocacia no Instagram, garantimos que você vai compreender o Direito com informação de qualidade e uma pitada de bom humor.🎧 Ouça ainda os episódios do Podcast JusTáPop, a sua conexão com o #DireitoDescomplicado.Quer mais? Convidamos você a fazer parte da nossa Comunidade no 📲 Telegram lá você receberá na palma da mão nossos materiais, dicas práticas e ainda terá acesso a conteúdos exclusivos.