Veja como calcular rescisão de trabalho dos colaboradores

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Leitura de 7 min

Muitas dúvidas surgem aos empresários e aos gestores de negócio quando demitem algum colaborador e precisam calcular a rescisão de trabalho. Afinal, são muitos detalhes, e se este cálculo não for feito de forma correta, o empreendedor poderá ter sérios prejuízos em eventuais reclamações trabalhistas na Justiça.

Preparamos o post de hoje de modo a desmistificar as rescisões de trabalho e dar uma luz de como o cálculo rescisório é feito. Apontaremos quais são os tipos de rescisão e direitos trabalhistas devidos ao empregado e detalharemos um exemplo prático de como calcular a rescisão do contrato de trabalho

Quais são os tipos de rescisão de trabalho?

Rescindir um contrato de trabalho significa romper o vínculo empregatício por iniciativa de uma das partes, empregado ou empregador. É fundamental que o empresário compreenda as diferenças entre os tipos de rescisão trabalhista para que não cometa erros em seu cálculo. Isso porque, cada modalidade de rescisão terá um efeito nas verbas rescisórias que o trabalhador receberá.

Vejamos os principais tipos de rescisão de trabalho:

Dispensa sem justa causa

Ocorre quando o empregador decide desligar o trabalhador da empresa por mera liberalidade. Ou seja, o colaborador não deu nenhum motivo justo para que a dispensa ocorresse. Essa é a modalidade de ruptura é a que o trabalhador receberá maior valor a título de verbas rescisórias.

Dispensa por justa causa

Na dispensa por justa causa, o fim do contrato de trabalho é provocado em função da má conduta e de faltas graves cometidas pelo empregado, ocasionando a perda de grande parte dos benefícios que receberia na dispensa sem justa causa.

Rescisão indireta

Já na rescisão indireta, ao contrário da dispensa por justa causa, a falta grave é cometida pelo empresário que, por exemplo, exige do colaborador serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato, ou mesmo deixar de cumprir quaisquer das obrigações do relação de trabalho.

Neste caso, o empregado receberá todos os direitos como se a dispensa tivesse ocorrido sem justa causa.

Pedido de demissão

A iniciativa de romper o vínculo empregatício parte do colaborador, o que deverá, por precaução do empresário, ser apresentado de forma escrita. Neste caso, ao contrário da dispensa sem justa causa, o colaborador será o responsável pelo pagamento do aviso prévio, através da continuidade da prestação de serviço pelo prazo de 30 dias, ou abatendo-se o valor do salário nas verbas rescisórias.

Nessa situação o colaborador também perde o direito à multa de 40% sobre o FGTS a que faria jus caso o empregador o dispensasse sem justa causa.

Quais são os direitos dos trabalhadores dispensados?

Agora que você já acompanhou os tipos de rescisão de trabalho, passaremos à análise dos direitos trabalhistas que o colaborador receberá em cada tipo de dispensa. Confira:

Direitos trabalhistas que o funcionário receberá em qualquer situação

Saldo de salário

Corresponde à remuneração do trabalhador pelos dias que efetivamente trabalhou no mês da rescisão. É o salário proporcional aos dias trabalhados, acrescido de horas extras e adicionais.

Férias vencidas e férias proporcionais

O colaborador tem direito a 30 dias de férias a cada ano trabalhado. Este período de 1 ano é chamado de período aquisitivo. Após cada período aquisitivo, o trabalhador terá direito a férias vencidas.

Já as férias proporcionais são contadas quando o período aquisitivo ainda não está completo. O empregador deverá pagar ao funcionário os meses proporcionais trabalhados naquele período aquisitivo.

Vale ressaltar que nas situações em que o empregado trabalhar apenas por alguns dias do mês, este período apenas contará como mês completo para cômputo das férias caso ultrapasse 15 dias, de forma que, se inferior, esse dias não contarão para fins de férias.

A contagem das férias é sempre feita considerando a data de admissão do empregado e seu pagamento sempre corresponderá ao salário bruto mensal acrescido de 1/3.

Na dispensa por justa causa, o empregado terá direito a receber férias vencidas, perdendo, no entanto, as férias proporcionais por completo.

Décimo terceiro proporcional

Como o décimo terceiro deve ser pago ao final de cada ano, por ocasião da rescisão, o empregador deverá acertar os meses que o colaborador trabalhou no ano. Quando o mês não for trabalhado de forma integral o que deve ser analisado é quantos dias o colaborador trabalhou no mês do desligamento. Para cada 15 dias ou mais trabalhados será considerado como um mês completo.

Na dispensa por justa causa, o empregado não terá direito a receber o décimo terceiro proporcional.

Verbas rescisórias da dispensa sem justa causa e rescisão indireta

Além dos direitos acima, o trabalhador receberá nessas situações:

Aviso prévio

É a comunicação feita pelo empregador ao trabalhador avisando que este será dispensado. Quando o colaborador pede demissão, também deverá comunicar o seu desligamento ao empresário com 30 dias de antecedência, ocasião na qual cumprirá o período desenvolvendo suas atividades ou indenizará com o valor equivalente ao salário.

O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado — nos dois casos, o empregado receberá todos os seus vencimentos relativos a 1 mês de trabalho. Quando o funcionário trabalha no aviso prévio, este terá direito à redução de 2 horas diárias de seu horário normal de trabalho ou redução do período de trabalho por 7 dias corridos, o que será opção do empregado.

Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e multa de 40%

Todo mês a empresa deposita o valor referente ao FGTS para cada colaborador. Na rescisão de trabalho sem justa causa, o funcionário poderá sacar este valor. Além dos depósitos mensais, a empresa deverá pagar 40% do valor total a título de multa por ter demitido o funcionário sem justa causa.

Nos contratos de trabalho rompido por pedido de demissão, o empresário não deverá efetuar o pagamento da multa de 40%, nem o empregado poderá sacar qualquer valor de FGTS.

Como calcular rescisão de trabalho?

Confira um exemplo prático de como calcular rescisão de trabalho de uma dispensa sem justa causa de um colaborador com o seguinte padrão salarial:

  • Recebe um salário de R$ 1.200;
  • Não faz jus a adicionais ou horas extras.

Saldo de salário

  • Salário (R$1.200) / 30 dias = R$ 40 (Salário do dia)
  • R$ 40 x 28 (nº de dias trabalhados no mês da rescisão)  = R$ 1.120 (Saldo de salário)

Férias vencidas

  • Salário (R$ 1.200) + 1/3 de R$ 1.200 (R$ 400) = R$ 1.600 (Férias vencidas)

Férias proporcionais

  • Salário (R$ 1.200) / 12 = R$ 100 (Valor mensal)
  • R$ 100 x 6 (nº de meses trabalhados do período aquisitivo) = R$ 600
  • R$ 600 + 1/3 de R$ 600 (R$ 200) = R$ 800 (Férias proporcionais)

Décimo terceiro proporcional

Salário (R$ 1.200) / 12 = R$ 100 (Valor mensal)

  • R$ 100 x 5 (nº de meses trabalhados no ano) = R$ 500 (Décimo terceiro proporcional)

Aviso Prévio

  • É igual ao valor do salário de 1 mês, portanto, R$ 1.200.

Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e multa de 40%

O valor da contribuição mensal de FGTS equivale a 8% da remuneração do empregado. Considerando que o salário do colaborador é R$ 1.200, o recolhimento mensal deverá ser:

  • R$ 1.200 (salário) x 8% = R$ 96

Suponhamos que o empresário havia depositado R$ 960 de FGTS para o empregado até a data da rescisão. Portanto, o colaborador receberá:

  • R$ 960 (Saldo do FGTS) + 40% de R$ 960 (R$ 384) = R$ 1.344

Valor total da rescisão

  • Saldo de salário: R$ 1.120
  • Férias vencidas: R$ 1.600
  • Férias proporcionais: R$ 800
  • Décimo terceiro proporcional: R$ 500
  • Aviso prévio: R$ 1.200
  • Saldo do FGTS e multa de 40%: R$ 1.344
  • TOTAL: R$ 6.564

O pagamento das verbas rescisórias deverá ser feito até o primeiro dias útil imediato ao fim do contrato de trabalho quando o aviso prévio for trabalhado ou até o décimo dia contado da notificação da dispensa quando a interrupção das atividades ocorrerem imediatamente após a informação, sem cumprimento de aviso prévio.

Em linhas gerais, esperamos ter esclarecido como calcular uma rescisão de trabalho. Entretanto, é sempre relevante destacar que este cálculo é de alta complexidade e deve ser feito por um especialista.

Na prática, o cálculo envolve muitos outros valores variáveis e incidência de INSS e IRPF, por isso, não deixe de procurar a assessoria adequada e se certificar que tudo será feito de maneira acurada.

64 comentários em “Veja como calcular rescisão de trabalho dos colaboradores”

    1. Olá, Erinaldo. Tudo bem?
      Se você tiver sido demitido sem justa causa,você terá direito a saldo de salário, férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13º proporcional, aviso prévio, saque do FGTS, multa (40% sobre o FGTS) e seguro desemprego.

  1. Patrícia Gomes dos

    Olá estou trabalhando a nove meses sem registro gostaria de saber quanto tenho pra receber? No caso ele vai me acerta esse tempo pra me registra, meu salário é mil e cem reais.

    1. Olá, Patrícia. Tudo bem?
      Se você receber ordens de seu empregador, for por ele remunerado, for pessoalmente por ele requisitada e tiver que comparecer com frequência ao local de trabalho, sua relação será de emprego, como se tivesse carteira assinada, tendo direito às verbas trabalhistas regulares.

  2. Boa Noite!! Excelente explicação,porem tenho algumas duvidas, se o empregado quiser fazer um “acordo” com o patrão,quais são os calculos?

    1. Olá, Antônio. Tudo bem?
      Se você receber ordens de seu empregador, for por ele remunerado, for pessoalmente por ele requisitado e ter que comparecer com frequência ao local de trabalho, sua relação será de emprego, como se tivesse carteira assinada, tendo direito às verbas trabalhistas regulares.

  3. Olá
    poderia calcular minha rescisão.
    Salário base – R$2.711,10
    Férias vencidas – 01
    Aviso prévio trabalhado
    Admissão – 01/07/2012
    Fim aviso prévio – 27/07/2019

  4. Oi trabalho à 5 anos e recebo 1200 de salário, consultei o fgts e a empresa não faz o deposto do mês…estou pra ser demitido com justa causa(acordo com a empresa e disseram pagar tudo) quanto vou receber ao todo contando o fgts e o que faço se eles não fazem o deposito por mês?

  5. Gabriella Oliveira

    Olá eu fui demitida sem justa causa. Porém trabalhava sem carteira assinada na verdade nenhum funcionário tem carteira assinada nessa
    empresa quais direitos eu tenho?

    1. Olá, Gabriella. Tudo bem?
      Além da assinatura da CTPS, você terá direito ao saldo de salário, férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13º proporcional, aviso prévio, saque e multa de 40% do FGTS e guias do seguro desemprego.

  6. Fiz o seguinte cálculo:

    saldo de salario atual
    1340/30 igual 44,66
    44,66×26 igual salario 1161,33

    ferias
    salario 1161,33 + 1/3 de 1161,33 (387,11) igual 1548,44 (ferias vencidas)

    ferias proporcionais
    salario 1340/12 = 111,66 valor mensal
    111,66×3 meses trabalhados = 335
    335+1/3 de 335 (111,66) = 446,66 (ferias proporcionais

    decimo terceiro proporcional

    valor mensal 111,66×3 meses trabalhados = 335

    aviso previo

    salario normal 1340

    fgts

    1080 salario antigo x 8% = 86,4 saldo fgts por mes
    86,4×3 meses trabalhados = 259,2

    259,2 saldo fgts+40% de 259,2 (103,68) = 362,88

  7. Boa noite! Comecei o período de experiencia 01/03/2019, obtive um bom resultado e fui transferido para outra unidade da mesma empresa. A experiencia era de 90 dias, assinei o papel de aviso previo no dia 10/06/2019, porém estou trabalhando e recebendo normalmente na empresa nova.

    Quais são os meus direitos tendo cumprido esses 3 meses de experiencia e ter sido “demitido”?

    Apesar de ser o mesmo dono e a mesma empresa, o CNPJ é diferente, acredito que por isso devem ter me “demitido”.

    1. Olá, Jair. Tudo bem?
      Nos casos de demissão sem justa causa, o empregado terá direito ao saldo de salário, férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13º proporcional, aviso prévio, saque e multa de 40% do FGTS e guias do seguro desemprego.

    1. Olá, Bryan. Tudo bem?
      Os empregados que foram dispensados por justa causa fazem jus ao seguro desemprego, caso atendidos os critérios do Ministério do Trabalho e Emprego.
      Os valores e prazos dependem do tempo em que o colaborador trabalhou, bem como de sua remuneração.

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