Empresas que são administradas por familiares são muito comuns no mercado brasileiro.
Muitas delas são passadas de pai para filho, por tradição, e assim permanecem.
Analisando esse cenário, é muito importante que os empresários desses empreendimentos conheçam as normas legais que regem o tema e possam adotar um planejamento sucessório adequado.
Infelizmente, o assunto morte é muito delicado, mas é algo inevitável. Apesar do desconforto que traz, não há como fugir disso, principalmente em se tratando de empresas que possuem patrimônio e negócios a zelar. Além do mais, ninguém quer, ao partir, deixar seus sucessores desamparados em um demorado procedimento de inventário, não é mesmo?
Por isso, vamos apresentar a importância de fazer um planejamento sucessório eficiente e como ele deve ser feito. Acompanhe a leitura!
O que é planejamento sucessório?
O planejamento sucessório é uma técnica jurídica através da qual se define a sucessão patrimonial antes mesmo da morte. Nesse procedimento, é discutida e registrada a maneira legal como a transferência dos bens será realizada após o falecimento de um indivíduo.
É considerado uma das etapas mais importantes para manter o funcionamento de uma empresa familiar após a morte de seu sócio-administrador. Isso porque eventuais erros poderão prejudicar toda a continuidade do empreendimento. Afinal, é possível que um herdeiro despreparado tome atitudes precipitadas e comprometa o desenrolar dos negócios.
Como ele deve ser feito?
Deve ser feita uma análise por meio de uma consultoria jurídica capacitada no assunto, já que cada caso é único, e as famílias têm suas características próprias e particularidades.
O ponto de partida é uma avaliação realizada pelo advogado junto ao empresário para descobrir cada detalhe da constituição de seu patrimônio, ou seja, quais bens serão objeto do planejamento sucessório — se todos os bens ou apenas parte deles, como ações, imóveis, carros, fazendas etc.
Também é analisada a situação familiar — a quantidade de herdeiros, se eles são solteiros, casados, o regime de bens etc.
A partir daí, é traçada a melhor estratégia, tanto do ponto de vista empresarial quanto familiar e tributário, e elaborada toda a documentação necessária para realizar a transferência do patrimônio de maneira consciente, visando sempre reduzir a incidência de impostos e manter a segurança durante toda a transação.
Quais são as formas de fazer um planejamento sucessório?
O planejamento sucessório pode ser feito de diversas formas. O recomendado é que todos se preocupem em realizar esse processo antes de seu falecimento. Essa atitude evita problemas e confusões no momento da divisão e da partilha entre os sucessores.
Vejamos algumas formas de realizá-lo:
Testamento
O testamento permite que o agente realize a distribuição de seus bens e beneficie quem ele quiser, na proporção que achar mais conveniente. Esse instrumento pode ser público, feito em um cartório ou em privado, com a assistência de um advogado.
Holding familiar
Outra maneira de conduzir o planejamento sucessório é por meio de uma holding familiar. De maneira resumida, ela controla o patrimônio de todos que fazem parte daquele grupo de empresas familiares.
Doações em vida
A doação em vida para os futuros herdeiros também é uma forma de planejamento sucessório. A prática poderá ser desvantajosa, contudo, pois há incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), e é possível que haja discussão posterior entre os herdeiros acerca do valor dos bens que receberam (colação de bens doados), frustrando os propósitos do planejamento sucessório.
Qual a importância de fazer um planejamento sucessório para sua empresa?
O planejamento sucessório tem como vantagens fazer a destinação racional e a preservação de bens e da atividade empresarial familiar, permitir a liberação rápida de recursos e ativos, e evitar a ocorrência de discussões sucessórias e a disputa pela herança.
Assim, os benefícios obtidos com um planejamento adequado são diversos. Um dos principais é evitar a instauração do processo de inventário. Este é um procedimento bem demorado devido à sua complexidade e que poderá levar até décadas para ser decidido e finalizado.
Além disso, outro ponto positivo é que ele evita conflitos entre os familiares, já que as partes precisam estar de acordo com o estipulado.
Por fim, em comparação com um inventário, as despesas tributárias de um planejamento sucessório eficaz são muito menores. Isso se deve ao fato de que, na mesma oportunidade, é elaborado um planejamento tributário eficiente. Para se ter uma ideia, se fosse determinado um inventário, os custos chegariam a representar cerca de 20% do valor econômico dos bens.
O que é uma holding?
A maneira mais comum adotada para fazer o planejamento sucessório é por meio da constituição de uma empresa — ou até mesmo várias empresas, conforme a situação familiar — chamada holding.
Assim, o principal objetivo de uma empresa holding é controlar as demais empresas e adotar um planejamento financeiro e jurídico para os investimentos do grupo. Ela não interfere de maneira direta nas operações cotidianas de suas controladas. Apenas presta aqueles serviços que as outras não são capazes de executar de forma eficiente ou que seria muito custoso e com cujas despesas dificilmente teriam condições de arcar.
Logo, uma holding tem por finalidade centralizar a tomada das decisões e a administração das várias empresas que compõem um mesmo grupo empresarial. Ou seja, ela participa da constituição do capital social das demais até um ponto em que tem o direito de controle sobre elas.
Assim, as holdings familiares são uma opção para garantir a continuidade da empresa mesmo após a morte de seu fundador ou sócio-administrador. O fundamento desse modelo é a sucessão do patrimônio comum entre os herdeiros, que são envolvidos por várias regras para proteger os bens, desde que haja consentimento entre eles.
Ainda assim, podem ser inseridas cláusulas de restrição de direito que visam a proteger o patrimônio. Podemos citar como exemplo a previsão da incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade sobre esses bens que pertencem aos sucessores em relação a terceiros.
Como vimos, o planejamento sucessório é um mecanismo que garante a sucessão patrimonial com segurança. Ele é importante para reduzir os impactos negativos que podem vir a acontecer entre o fim de um ciclo e o começo de outro, evitando processos de inventário e desgastes para toda a família.
Da mesma forma, permite a organização e a proteção do patrimônio por meio de uma organização fiscal e societária que assegura de fato que os recursos da empresa sejam preservados.
Quer fazer um planejamento sucessório eficaz, mas ainda tem dúvidas sobre o assunto? Saiba mais sobre sucessão familiar e garanta a proteção dos seus herdeiros!
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