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Sociedade Anônima de Futebol: Entenda essa revolução no futebol brasileiro

Escrito por CHC Advocacia

No mundo empresarial dos esportes, muito se discute a possibilidade de clubes brasileiros aderirem ao formato da Sociedade Anônima de Futebol (SAF). Mas, afinal, o que é uma SAF? Que mudanças ela impõe aos clubes? Neste artigo, vamos sanar essas e outras dúvidas. 

O que é a SAF?

A Sociedade Anônima de Futebol (SAF) é uma forma de organização empresarial específica para clubes de futebol no Brasil, estabelecida pela Lei nº 14.193, de 2021, que trata das normas de constituição, governança, controle e transparência, dos meios de financiamento da atividade futebolística, do tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e do regime tributário específico. 

O objetivo principal é modernizar a gestão e a estrutura dos clubes de futebol, possibilitando uma administração mais profissional e transparente.

A SAF permite que os clubes se organizem como empresas de capital aberto, podendo, até mesmo, ter ações negociadas em bolsa de valores, o que viabilizaria a captação de recursos financeiros de forma mais transparente para os investidores – e, claro, para os torcedores do time. Além disso, busca-se, com essa lei, a profissionalização da direção dos clubes, de forma a separar a gestão esportiva das gestões administrativa e financeira.

Em síntese, essa nova estrutura busca proporcionar mais segurança jurídica aos investidores, maior transparência na gestão dos clubes e uma administração mais eficiente dos recursos destes, visando, assim, desenvolver ainda mais o futebol brasileiro.

Crise financeira dos clubes brasileiros

A criação da SAF veio em um contexto de grande endividamento de clubes do futebol brasileiro. Ao longo dos anos, muitas dessas agremiações acumularam dívidas significativas, decorrentes de má gestão financeira, gastos excessivos com contratações de jogadores, débitos tributários e ações trabalhistas

Tal cenário foi ainda mais agravado com a pandemia da COVID-19. As restrições em decorrência do alastramento do vírus impediram, por muitos meses, a realização de jogos e o comparecimento de torcedores aos estádios. Assim, relevantes receitas dos clubes brasileiros, tais como a bilheteria e a transmissão pela TV, deixaram de entrar na “conta” dos times por um longo período.

Esta conjuntura culminou em acúmulos de dívidas que, muitas vezes, superaram as receitas dos times. Cita-se, como exemplo, o Botafogo, que em 2021 estava com um endividamento sete vezes maior que a arrecadação, como consta na tabela com dados do jornalista esportivo Rodrigo Capelo:

Assim, as SAFs vieram, “aos 45min do segundo tempo”, como uma alternativa à crise financeira instalada em algumas dessas agremiações. Isso se dá pela transformação dos clubes em empresas com fins lucrativos, sujeitas às mesmas leis e regulamentações aplicáveis a outras sociedades – dessa forma, então, seria possível captar investimentos de forma mais eficiente.

Quais são as principais mudanças trazidas por esse formato?

Dentre as principais modificações trazidas pelo modelo das SAFs em comparação à antiga composição empresarial dos clubes, citam-se:

  1.  Fim da associação civil sem fins lucrativos: quando aderem ao formato das SAFs, os times deixam de ter a organização associativa e se tornam um subtipo societário específico para o futebol, como uma empresa de capital aberto.
  2. Nova captação de investimentos: as SAFs poderão emitir debêntures, que serão denominadas “debêntures-fut”. Tais títulos serão vendidos a investidores, que se tornarão credores do clube. Além disso, as SAFs possibilitam que a agremiação abra capital na bolsa de valores, de forma que os acionistas se tornam donos de uma parcela da empresa.
  3. Gestão diferenciada: os clubes em formato de SAF contarão com um time de gestores de diversas categorias, tais como: diretor-geral (CEO do clube), diretor financeiro, diretor jurídico, diretor de marketing e diretor de futebol.
  4. Proprietário, não mais presidente: enquanto as agremiações em formato de associação civil contam com figuras análogas a um presidente, eleito para um mandato de 2 a 4 anos, as SAFs têm um proprietário, que é quem compra o clube. Esta figura tem maior poder de decisão comparado àquela, uma vez que pode contratar e demitir os diretores.

Programa de Desenvolvimento Educacional e Social (PDE):

Muito mais que um esporte, o futebol é considerado, no Brasil, um instrumento de mudança social. Não é raro ouvir da maioria das crianças brasileiras que seu maior sonho é se tornar jogador(a) de futebol. Assim, desde cedo, o esporte é visto como uma possibilidade de ascensão social e de autorrealização. 

Dando o devido destaque a essa conjuntura, a Lei nº 14.193/2021 estabeleceu que as SAFs deverão instituir um Programa de Desenvolvimento Educacional e Social (PDE), pelo qual poderão investir em instituições públicas de ensino para promover “o desenvolvimento da educação, por meio do futebol, e do futebol, por meio da educação”, como cita o art. 28 da referida lei. 

Nesse sentido, as SAFs poderão adotar ações como a construção de quadras ou campos para a prática de esportes em escolas públicas, a contratação de preparadores físicos, nutricionistas e psicólogos para o acompanhamento das atividades, a aquisição de equipamentos necessários à prática esportiva e a capacitação de ex-jogadores profissionais de futebol para ministrar os treinos.
Assim, por meio do PDE, os clubes podem identificar e formar jovens talentos desde cedo, promovendo não apenas o desenvolvimento esportivo, mas também o crescimento pessoal e acadêmico dos brasileiros. 

Quais clubes já aderiram à nova estrutura?

Até a data de publicação deste artigo, diversos times brasileiros mudaram para o formato das SAFs. Se destacam os seguintes:

  • Atlético Mineiro
  • Bahia
  • Botafogo
  • Coritiba
  • Cruzeiro
  • Cuiabá
  • Vasco da Gama
  • Fortaleza
  • América (MG)
  • Gama
  • Maringá

Os aportes dos clubes somam bilhões de reais e representaram muitas mudanças internas nas agremiações. A título de ilustração, o Cuiabá, após virar SAF, já fez 37 contratações. Já o Cruzeiro, cujo antigo dono de 90% das ações era o fenômeno futebolístico Ronaldo, contratou 45 novos jogadores. 

Falando no ex-jogador, é importante destacar que Ronaldo lucrou milhões de reais com a recente venda do Cruzeiro, provando que a SAF foi um bom negócio para o investidor. 

No fim de 2021, Ronaldo comprou o time por R$ 400.000.000,00. Em abril de 2024, vendeu o Cruzeiro para o empresário Pedro Lourenço, faturando R$ 600.000.000,00 com o negócio.

É visível, assim, o potencial financeiro de uma SAF bem administrada. Entretanto, ressalta-se que a alternativa da troca de modelo não é, por si só, suficiente para melhorar a situação econômica dos clubes. É necessário, ainda, injetar recursos humanos e aplicar efetivas estratégias de gestão que busquem equilibrar as contas dos times. 

Sobre o assunto, o jornalista esportivo Paulo Donizetti afirma: “A SAF não pode ser encarada como solução mágica para problemas antigos e estruturais. Os problemas não admitem apenas a espera passiva de uma ‘mão invisível’”. O profissional ressalta, também, que apenas a construção de parcerias concretas e competentes podem mudar o cenário dos clubes endividados. 

Quanto ao desempenho futebolístico das SAFs, o cenário é razoável. O Cruzeiro conquistou o primeiro lugar da série B do Brasileirão em 2022 e, no mesmo ano, o Bahia foi Campeão Baiano. Destacou-se, também, o Botafogo, que, além de ganhar a Taça Rio, fez uma excelente campanha, brigando até as últimas rodadas do campeonato pelo título do Campeonato Brasileiro de 2023.

O Fortaleza também vem chamando a atenção no cenário nacional pela sua organização dentro e fora dos campos, que, inclusive, começou nos últimos anos, mas se aprimorou com a transformação do clube em SAF, em 2023. 

É certo que também houve desempenhos negativos de algumas SAFs. O Coritiba e o América – MG, por exemplo, já entraram nas últimas rodadas do Brasileirão de 2023 sem a chance de permanecer na Série A, tendo sido rebaixados para a B em 2024. 

Salienta-se que também existem times que rejeitam a mudança de formato. Leila Pereira, a presidente do Palmeiras, por exemplo, afirmou em entrevista ao Estadão: “eu tenho certeza de que o Palmeiras não se transforma em SAF. Isso não passa no conselho e pelo associado, e eu entendo que não há necessidade”. De acordo com a líder, a agremiação já é gerida como se fosse uma empresa, apesar de permanecer no modelo de associação civil.

O dirigente do Corinthians, Duílio Monteiro Alves, também descarta a transformação do clube em SAF. Já os presidentes do Sport e do Goiás, apesar de não terem iniciado efetivamente a transição, manifestaram interesse em migrar de modelo empresarial.

Conclusão

Após toda essa análise, é notável que parte da sociedade e dos dirigentes de clubes endividados veem as SAFs como um “apaga incêndio”, um pênalti decisivo no minuto final, que, se convertido, equilibraria, imediatamente, as contas dos times. 

Porém, é importante esclarecer que a SAF é um modelo que possibilita a evolução do clube como um todo. Por meio de uma gestão dividida em áreas indispensáveis à administração de um time, esse novo formato empresarial inova em aspectos que transcendem o financeiro.

Todavia, a adoção do formato não determina que o time seja melhor ou pior imediatamente. É claramente possível que um clube em formato associativo, como o Palmeiras, campeão da Série A em 2023, tenha um bom desempenho futebolístico; enquanto o Coritiba, uma SAF, foi rebaixado.

Concluímos, portanto, que a Sociedade Anônima de Futebol – SAF não deve ser encarada como um “apaga-incêndio”, mas, sim, um modelo de gestão capaz de modernizar e profissionalizar a realidade de muitos clubes. 

Cabe a nós, amantes do esporte, continuar acompanhando as próximas notícias sobre o assunto e torcer para que o futebol brasileiro continue inovando e se desenvolvendo. 

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